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Tortura
Tipificao Legal
Willian
Lira de Souza |
Tortura
no Brasil como Herana Cultural dos Perodos
Autoritrios
Ceclia
Coimbra |
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A
Constituio Brasileira de 1988 face
da Tortura e o Reconhecimento de todo
Ser Humano como Pessoa
Joo
Baptista Herkenhoff |
A
proscrio da Tortura e do Tratamento ou
Castigo Cruel, Desumano ou Degradante.
Joo
Baptista Herkenhoff |
Conveno
contra a Tortura e outros Tratamentos
ou Penas Cruis, Desumanos ou Degradantes
Andra
Serafim Benevides, Carlos Eduardo A . Lima
Flvia Maria de Queiroga, Uiuara de Melo
Medeiros |
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Seminrio
Nacional a Eficcia da Lei da tortura |
Declarao
de Hamburgo
Apoio
aos Mdicos que recusam participar ou tolerar
o uso de Tortura ou Outras Formas de Tratamento
Cruel, Desumano ou Degradante |
Da competncia para
julgamento dos crimes
de tortura praticados
por militares
Joo Ricardo Carvalho de Souza |
Tortura,
tratamento Desumano e Degradante
Luciano
Mariz Maia |
Tortura
no Brasil: pesadelo sem fim?
Flvia Piovesan
PDF 0,24 MB
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Projeto
Todos Contra a Cultura
PDF 0,05 MB
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Breves
apontamentos sobre a lei da tortura (Lei
9455/97)
PDF 0,03 MB
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Ministrio
Pblico no Combate Tortura
PDF 0,13 MB
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