Alto
Comissariado das Naes Unidas para
Refugiados- ACNUR
O ACNUR foi criado em 1950 para
garantir proteo e assistncia
s pessoas vtimas de perseguio,
da violncia e da intolerncia. Um
refugiado toda pessoa que devido a fundados
temores de ser perseguida por motivos de raa,
religio, nacionalidade, grupo social ou
opinies polticas, se encontra
fora de seu pas de nacionalidade e no
pode ou no quer valer-se da proteo
de tal pas.
Alto
Comissariado das Naes Unidas para
Direitos Humanos – ACNUDH
Acordos
Acordo uma Nomenclatura
geralmente utilizada para tratados de cunho financeiro,
comercial e cultural
Conselho
de Direitos Humanos – CDH
O CDH foi criado em 2006, pela
resoluo A/RES/60/251 da Assemblia-Geral,
em substituio antiga
Comisso de Direitos Humanos. Ele deve
ser responsvel por promover o respeito
universal pela proteo dos direitos
humanos e liberdades fundamentais para todos,
sem distino de qualquer tipo,
e de maneira justa e igual. Ele tambm
deve lidar com situaes de violaes
de direitos humanos, incluindo violaes
graves e sistemticas, e fazer recomendaes
sobre elas. Ela tambm deve promover
os direitos humanos dento do sistema Naes
Unidas
Comit
de Direitos Humanos – HRC
O HRC monitora a implementao
do Pacto Internacional sobre Direitos Civis
e Polticos por seus Estados membros,
que devem enviar regularmente relatrios
ao comit sobre como os direitos esto
sendo implementados
Comit
sobre Direitos da Criana – CRC
O CRC foi criado para monitorar a implementao
da Conveno sobre os Direitos
da Criana por seus Estados-parte, que
devem enviar regularmente relatrios
ao comit sobre como os direitos esto
sendo implementados. Tambm monitora
dois protocolos opcionais para a Conveno,
sobre o envolvimento de crianas em conflitos
armados e sobre a venda de crianas,
prostituio e pornografia infantis.
Comit
contra Tortura – CAT
O CAT foi criado para monitorar
a implementao da Conveno
contra Tortura e Outros Punies
ou Tratamentos Cruel, Desumanos ou Degradantes
por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente
relatrios ao comit sobre como
os direitos esto sendo implementados.
Comit
sobre Direitos Econmicos, Sociais e Culturais
– CESCR
O CESCR foi criado para monitorar
a implementao do Pacto Internacional
sobre Direitos Econmicos, Sociais e Culturais
por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente
relatrios ao comit sobre como
os direitos esto sendo implementados.
Comit
sobre Eliminao da Discriminao
contra Mulheres – CEDAW
O CEDAW foi criado para monitorar
a implementao do Pacto Internacional
sobre Eliminao de Todas as Formas
de Discriminao contra Mulheres
por seus Estados-parte, que devem enviar regularmente
relatrios ao comit sobre como
os direitos esto sendo implementados.
Comit
sobre Eliminao da Discriminao
Racial – CERD
O CERD foi criado para monitorar
a implementao do Pacto Internacional
sobre Eliminao de Todas as Formas
de Discriminao Racial por seus
Estados-parte, que devem enviar regularmente
relatrios ao comit sobre como
os direitos esto sendo implementados.
Comit
sobre Proteo dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Imigrantes e os Membros
de suas Famlia – CMW
CMW foi criado para monitorar
a implementao do Pacto Internacional
sobre a Proteo dos Direitos
de Todos os Trabalhadores Imigrantes e os Membros
de suas Famlias por seus Estados-parte,
que devem enviar regularmente relatrios
ao comit sobre como os direitos esto
sendo implementados.
Carta
A Carta um tratado solene
em que so estabelecidos direitos e deveres.
Tambm pode significar um instrumento
que cria uma organizao internacional,
como a Carta da ONU.
Carta
Internacional dos Direitos Humanos
constituda pela
Declarao Universal dos Direitos
do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os
Direitos Econmicos Sociais e Culturais
e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos
Civis e Polticos e seu Protocolo Facultativo.
Convenes
A Conveno cria
normas gerais. No mbito dos direitos
humanos, vrios tratados recebem essa
nomenclatura, como, por exemplo, a Conveno
Relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Conveno
sobre a Eliminao de Todas as
Formas de Discriminao contra
a Mulher e a Conveno Internacional
sobre a Eliminao de Todas as
Formas de Discriminao Racial.
Convnios
Os Convnio so
acordos que tratam de matria cultural
ou transportes
Costumes
At o sculo XIX,
o Costume era considerado como sendo a principal
fonte do Direito Internacional, quando foi substitudo
pelo tratado. Pode ser definido como uma prtica
repetida seguida pela maior parte da sociedade
internacional, e que seja por ela aceita com
Direito.
Declaraes
A Declarao cria
princpios jurdicos ou afirma
uma atitude poltica comum. Apesar de
sua importncia poltica e moral,
seu cumprimento no obrigatrio,
pois no exatamente um tratado.
A Declarao Universal dos Direitos
Humanos se encontra nessa categoria.
Declarao
das Naes Unidas
01 de Janeiro de 1942
Aps a Carta do Atlntico e a entrada
dos Estados Unidos da Amrica na Segunda
Guerra Mundial, em dezembro de 1941, uma srie
de tratados entre os aliados foi assinada. O
primeiro deles, em ordem cronolgica,
foi a Declarao das Naes
Unidas, datada de 1 de janeiro de 1942,
e assinada em Washington por 26 pases.
O texto ainda se encontra sob a inspirao
poltica daquele momento, mas evoluiu
no sentido verdadeiro da humanidade, como se
constatou posteriormente. A expresso
Naes Unidas foi sugerida pelo
Presidente Roosevelt, dos Estados Unidos da
Amrica. Todavia, j veio inspirada
na anterior Sociedade, ou Liga das Naes,
sugerida em 1918 pelo Presidente Wilson. O Brasil
aderiu Declarao em
8 de fevereiro de 1943
Documentos
Jurdicos
No mbito das Naes
Unidas, so produzidos vrios
documentos jurdicos, sobre os mais diversos
temas – de direitos polticos da
mulher at escravatura, de direito penal
internacional preservao
da diversidade biolgica, de proibio
de armas qumicas a direitos das crianas.
Os instrumentos mais comuns para expressar a
concordncia dos Estados-membros sobre
temas de interesse internacional so
acordos, tratados, convenes,
protocolos, resolues e estatutos.
Estatutos
O Estatuto um tratado
que estabelece normas para os tribunais internacionais,
como, por exemplo, o Estatuto de Roma sobre
a Criao do tribunal Penal Internacional
Pactos
O Pacto um acordo solene.
Na esfera dos direitos humanos, destacam-se
o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis
e Polticos e o Pacto Internacional sobre
os Direitos Econmicos, Sociais e Culturais
Princpios
Os Princpios aram
a ser considerados como fontes do Direito Internacional
no sculo XX, quando se percebeu que
os costumes e tratados possuem lacunas. E eles
podem ser definidos exatamente como isso: enunciados
gerais de direito que servem para preencher
as lacunas dos tratados e costumes.
Protocolos
O Protocolo costuma ter dois significados: a)
protocolo de uma conferncia, que
a ata dela; ou b) tratado suplementar a uma
conveno. O Protocolo Facultativo
Conveno sobre a Eliminao
de todas as Formas de Discriminao
Contra a Mulher , o Protocolo Facultativo
Conveno Relativa ao Estatuto
dos Refugiados e a Conveno Facultativa
ao Pacto dos Direitos Civis e Polticos
so alguns exemplos
Tratados
O Tratado um acordo
internacional concludo entre Estados
em forma escrita e regulado pelo Direito Internacional.
Desde o sculo XIX, tem sido a principal
fonte do Direito Internacional, em substituio
ao costume. Quanto sua terminologia,
bastante imprecisa.
