O
Comit contra a Tortura o rgo
criado em virtude dos art. 17. da
Conveno contra a Tortura e Outras
Penas ou Tratamentos Cruis, Desumanos
ou Degradantes com o objetivo de controlar a aplicao,
pelos Estados Partes, das disposies
desta Conveno. Nos termos do art.
19. da Conveno, os Estados
Partes apresentam relatrios ao Comit
onde enunciam as medidas adotadas para tornar
efetivas as disposies deste tratado.
Os relatrios so analisados pelo
Comit e discutidos entre este e representantes
do Estado Parte em causa, aps o que o
Comit emite as suas observaes
finais sobre cada relatrio: salientando
os aspectos positivos bem como os problemas detectados,
para os quais recomenda as solues
que lhe paream adequadas.
O Comit
dispe tambm de competncia
para instaurar inquritos em caso de suspeita
bem fundamentada da prtica sistemtica
da tortura no territrio de um Estado Parte
(art. 20.) e para analisar queixas
apresentadas por Estados Partes ou particulares
contra um Estado que tenha reconhecido a competncia
do Comit para tal efeito (artigos 21.
e 22. da Conveno).
