Direitos
Globais no Universo em Mutao
Reviso Peridica Universal
Mecanismo de Reviso Peridica
Universal das Naes Unidas 3i4s2c
A
criao do Mecanismo de Reviso
Peridica Universal (UPR) do Conselho
de Direitos Humanos constitui importante inovao
trazida pelo processo de reforma do sistema
de direitos humanos da ONU. O Brasil entende
o UPR como ferramenta fundamental para reduzir
a seletividade do tratamento acordado aos direitos
humanos no marco das Naes Unidas,
especialmente s questes relacionadas
situao dos direitos
humanos em pases especficos,
e est empenhado em engajar-se neste
exerccio de modo construtivo e transparente.
O
Conselho de Direitos Humanos das Naes
Unidas criou, em junho de 2007, o “Mecanismo
de Reviso Peridica Universal”,
um novo instrumento para acompanhamento da implementao
dos Direitos Humanos pelos Estados Membros da
ONU (Organizao das Naes
Unidas). O mecanismo consiste no dilogo
construtivo entre Estados, Sociedade Civil e
Alto Comissariado das Naes Unidos
para Direitos Humanos, que apresentam relatrios,
os quais avaliam o estgio atual de cumprimento
das obrigaes internacionais
assumidas em direitos humanos.
O
governo brasileiro considera a adoo
do mecanismo uma conquista histrica
na proteo dos direitos fundamentais
por possibilitar, pela primeira vez na esfera
internacional, que todos os Estados Membros
sejam examinados, ao longo de quatro anos, quanto
situao de direitos
humanos no pas.
Estado realiza audincia pblica
sobre Mecanismo de Reviso Peridica
Universal da ONU
Justia Global critica
processo de consulta e apresenta seus comentrios
ao relatrio brasileiro
justica_global_upr
