ABC da ONU Organizao das Naes Unidas 4v6i4g

Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados ACNUR

“Um refugiado ou uma refugiada toda pessoa que por causa de fundados temores de perseguio devido sua raa, religio, nacionalidade, associao a determinado grupo social ou opinio poltica, encontra-se fora de seu pas de origem e que, por causa dos ditos temores, no pode ou no quer regressar ao mesmo.” Conveno de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

Os refugiados no Brasil chegaram de mais de 45 pases, o maior grupo provm do continente africano. Cerca de 1.500 refugiados no Brasil so de Angola.
No ano de 2003, o Brasil recebeu mais de 400 solicitaes de asilo, por parte de pessoas provenientes de aproximadamente 30 pases.

A maioria dos refugiados tem chegado por sua prpria via, por barco, avio ou via terrestre. Um pequeno nmero de refugiados tambm chega em funo do programa de reassentamento, que oferece uma soluo para aqueles refugiados que continuaram a ter problemas de segurana no primeiro pas ao qual chegam, ou que enfrentam insuperveis impedimentos para a integrao na nova sociedade. Por exemplo, a impossibilidade de obter documentao que lhes permita trabalhar, ou a impossibilidade de obter o educao para os filhos menores.

O programa de reassentamento foi iniciado sob um acordo marco, firmado pelo Governo do Brasil e o ACNUR no ano de 1999. Outros 15 pases tm atualmente programas de reassentamento, so eles: Austrlia, Benin, Burkina Faso, Canad, Chile, Dinamarca, Finlndia, Islndia, Irlanda, Pases Baixos, Noruega, Nova Zelndia, Sucia, Sua e os Estados Unidos. Os pases de reassentamento tm quotas anuais e seus prprios critrios de seleo.
Desde o inicio da formao de um marco internacional de proteo aos refugiados, o Brasil tem desempenhado um papel de liderana.
No ano de 1960 foi o primeiro pas do Cone Sul a ratificar a Conveno de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

No ano de 1997, ou a ser o primeiro pas do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refgio.

Juntamente com a Venezuela, o Brasil foi um dos primeiros pases integrantes do Comit Executivo do ACNUR, que composto pelos pases que tm demonstrado o maior grau de compromisso con a temtica dos refugiados. O comit aprova os programas e oramentos anuais do ACNUR. Hoje composto por 66 pases, 6 deles da Amrica Latina (Argentina, Brasil, Chile, Equador, Colmbia e Venezuela). O Brasil continua a ter uma participao ativa nele.

O CONARE (Comit Nacional para os Refugiados) o organismo pblico responsvel em receber as solicitaes de refgio, e determinar se os solicitantes renem as condies necessrias para serem reconhecidos como refugiados. uma comisso interministerial sob o mbito do Ministrio de Justia.

O CONARE outorga s pessoas que reconhece como refugiados, documentao que lhes permite residir legalmente no pas, trabalhar, e a ter o aos servios pblicos, tais quais sade, educao, etc.

O ACNUR reabriu seu escritrio em Braslia este ano. Por questes oramentrias, a agncia foi obrigada a retirar-se do Brasil no ano de1998. Dado o papel de liderana regional que tem o Brasil com relao proteo dos refugiados, a agncia reinstalou o escritrio da maneira que as condies oramentrias lhes permitiram.

O ACNUR tem duas funes principais no Brasil: colaborar com o governo quanto aplicao da Conveno de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, e trabalhar junto com a sociedade civil e com os refugiados para facilitar seu processo de integrao atravs de uma rede nacional de apoio.

Alm de seu direito de gozar dos mesmos servios pblicos que os cidados brasileiros quanto sade, educao, etc. O ACNUR, junto com a Critas Rio de Janeiro, Critas So Paulo e a Companhia de Jesus, Sociedade Antnio Vieira em Porto Alegre, promovem a integrao dos refugiados na sociedade mediante atividades especialmente planejadas para eles. Estas incluem orientao legal e social, cursos de idioma, assistncia na procura por emprego e moradias.

Estatuto do Alto Comissariado das Naes Unidas para os Refugiados

Asilo, Refugiados & Nacionalidades

Escritrio do ACNUR no Brasil
Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados (ACNUR) SHIS QL 24,
Conjunto 4, Casa 16, Lago Sul Braslia * DF 71665-025
Telefone: (5561) 3367-4187
Fax: (5561) 3367-3989
E-mail: [email protected]
Horrio de funcionamento: Segunda a Sexta das 8:00 s 17:00 h.