Banco de Dados DHnet PNEDH Verso Integral Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos 42385n

Objetivos

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PNEDH Integral | Apresentao | Introduo | Objetivos Gerais | Linhas Gerais de Ao | Educao Bsica | Educao Superior | Educao No-Formal | Educao dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana | Educao e Mdia

So objetivos gerais do PNEDH:

a) destacar o papel estratgico da educao em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrtico de Direito;

b) enfatizar o papel dos direitos humanos na construo de uma sociedade justa, eqitativa e democrtica;

c) encorajar o desenvolvimento de aes de educao em direitos humanos pelo poder pblico e a sociedade civil por meio de aes conjuntas;

d) construir para a efetivao dos compromissos internacionais e nacionais com a educao em direitos humanos;

e) estimular a cooperao nacional e internacional na implementao de aes de educao em direitos humanos;

f) propor a transversalidade de educao em direitos humanos nas polticas pblicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das aes previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educao, sade, comunicao, cultura, segurana e justia, esporte e lazer, dentre outros);

g) avanar nas aes e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no que se refere s questes da educao em direitos humanos;

h) orientar polticas educacionais direcionadas para a constituio de uma cultura de direitos humanos;

i) estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de aes para a educao em direitos humanos;

j) estimular a reflexo, o estudo e a pesquisa voltados para a educao em direitos humanos;

k) incentivar a criao e o fortalecimento de instituies e organizaes nacionais, estaduais e municipais na perspectiva da educao em direitos humanos;

l) balizar a elaborao, implementao, monitoramento, avaliao e atualizao dos Planos de Educao em Direitos Humanos dos estados e municpios;

m) incentivar formas de o s aes de educao em direitos humanos a pessoas com deficincia.

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