Banco de Dados DHnet PNEDH Verso Integral Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos 42385n

III. Educao No-Formal

PNEDH Brasil | Comit Nacional | Sociedade Civil | Militantes EDH | Executivo | Legislativo | Judicirio | Academia | Legislao Brasil | I Congresso | Experincias EDH

PNEDH Integral | Apresentao | Introduo | Objetivos Gerais | Linhas Gerais de Ao | Educao Bsica | Educao Superior | Educao No-Formal | Educao dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana | Educao e Mdia

Concepo e princpios

A humanidade vive em permanente processo de reflexo e aprendizagem. Esse processo em todas as dimenses da vida, pois a aquisio e produo de conhecimentos no acontecem somente nas escolas e instituies de ensino superior, mas nas moradias e locais de trabalho, nas cidades e no campo, nas famlias, nos movimentos sociais, nas associaes civis, nas organizaes no-governamentais e em todas as reas da convivncia humana.

A educao no-formal em direitos humanos orienta-se pelos princpios da emancipao e da autonomia. Sua implementao configura um permanente processo de sensibilizao e formao de conscincia crtica, direcionada para o encaminhamento de reivindicaes e a formulao de propostas para as polticas pblicas, podendo ser compreendida como: a) qualificao para o trabalho; b) adoo e exerccio de prticas voltadas para a comunidade; c) aprendizagem poltica de direitos por meio da participao em grupos sociais; d) educao realizada nos meios de comunicao social; e) aprendizagem de contedos da escolarizao formal em modalidades diversificadas; e f) educao para a vida no sentido de garantir o respeito dignidade do ser humano.

Os espaos das atividades de educao no-formal distribuem-se em inmeras dimenses, incluindo desde as aes das comunidades, dos movimentos e organizaes sociais, polticas e no-governamentais at as do setor da educao e da cultura. Essas atividades se desenvolvem em duas vertentes principais: a construo do conhecimento em educao popular e o processo de participao em aes coletivas, tendo a cidadania democrtica como foco central.

Nesse sentido, movimentos sociais, entidades civis e partidos polticos praticam educao no-formal quando estimulam os grupos sociais a refletirem sobre as suas prprias condies de vida, os processos histricos em que esto inseridos e o papel que desempenham na sociedade contempornea. Muitas prticas educativas no-formais enfatizam a reflexo e o conhecimento das pessoas e grupos sobre os direitos civis, polticos, econmicos, sociais e culturais. Tambm estimulam os grupos e as comunidades a se organizarem e proporem interlocuo com as autoridades pblicas, principalmente no que se refere ao encaminhamento das suas principais reivindicaes e formulao de propostas para as polticas pblicas.

A sensibilizao e conscientizao das pessoas contribuem para que os conflitos interpessoais e cotidianos no se agravem. Alm disso, eleva-se a capacidade de as pessoas identificarem as violaes dos direitos e exigirem sua apurao e reparao.

As experincias educativas no-formais esto sendo aperfeioadas conforme o contexto histrico e a realidade em que esto inseridas. Resultados mais recentes tm sido as alternativas para o avano da democracia, a ampliao da participao poltica e popular e o processo de qualificao dos grupos sociais e comunidades para intervir na definio de polticas democrticas e cidads. O empoderamento dos grupos sociais exige conhecimento experimentado sobre os mecanismos e instrumentos de promoo, proteo, defesa e reparao dos direitos humanos.

Cabe assinalar um conjunto de princpios que devem orientar as linhas de ao nessa rea temtica. A educao no-formal, nessa perspectiva, deve ser vista como:

a) mobilizao e organizao de processos participativos em defesa dos direitos humanos de grupos em situao de risco e vulnerabilidade social, denncia das violaes e construo de propostas para sua promoo, proteo e reparao;

b) instrumento fundamental para a ao formativa das organizaes populares em direitos humanos;

c) processo formativo de lideranas sociais para o exerccio ativo da cidadania;

d) promoo do conhecimento sobre direitos humanos;

e) instrumento de leitura crtica da realidade local e contextual, da vivncia pessoal e social, identificando e analisando aspectos e modos de ao para a transformao da sociedade;

f) dilogo entre o saber formal e informal acerca dos direitos humanos, integrando agentes institucionais e sociais;

g) articulao de formas educativas diferenciadas, envolvendo o contato e a participao direta dos agentes sociais e de grupos populares.

Aes programticas

1. Identificar a avaliar as iniciativas de educao no-formal em direitos humanos, de forma a promover sua divulgao e socializao;

2. investir na promoo de programas e iniciativas de formao e capacitao permanente da populao sobre a compreenso dos direitos humanos e suas formas de proteo e efetivao;

3. estimular o desenvolvimento de programas de formao e capacitao continuada da sociedade civil, para qualificar sua interveno de monitoramento e controle social junto aos rgos colegiados de promoo, defesa e garantia dos direitos humanos em todos os poderes e esferas istrativas;

4. apoiar e promover a capacitao de agentes multiplicadores para atuarem em projetos de educao em direitos humanos nos processos de alfabetizao, educao de jovens e adultos, educao popular, orientao de o justia, atendimento educacional especializando s pessoas com necessidades educacionais especiais, entre outros;

5. promover cursos de educao em direitos humanos para qualificar servidores(as), gestores(as) pblicos(as) e defensores(as) de direitos humanos;

6. estabelecer intercmbio e troca de experincias entre agentes governamentais e da sociedade civil organizada vinculados a programas e projetos de educao no-formal, para avaliao de resultados, anlise de metodologias e definio de parcerias na rea de educao em direitos humanos;

7. apoiar tcnica e financeiramente atividades nacionais e internacionais de intercmbio entre as organizaes da sociedade civil e do poder pblico, que envolvam a elaborao e execuo de projetos e pesquisas de educao em direitos humanos;

8. incluir a temtica da educao em direitos humanos nos programas de qualificao profissional, alfabetizao de jovens e adultos, extenso rural, educao social comunitria e de cultura popular, entre outros;

9. incentivar a promoo de aes de educao em direitos humanos voltadas para comunidades urbanas e rurais, tais como quilombolas, indgenas e ciganos, acampados e assentados, migrantes, refugiados, estrangeiros em situao irregular e coletividades atingidas pela construo de barragens, entre outras;

10. incorporar a temtica da educao em direitos humanos nos programas de incluso digital e de educao a distancia;

11. fomentar o tratamento dos temas de educao em direitos humanos nas produes artsticas, publicitrias e culturais: artes plsticas e cnicas, msica, multimdia, vdeo, cinema, literatura, escultura e outros meios artsticos, alm dos meios de comunicao de massa, com temas locais, regionais e nacionais;

12. apoiai tcnica e financeiramente programas e projetos da sociedade civil voltadas para a educao em direitos humanos;

13. estimular projetos de educao em direitos humanos para agentes de esporte, lazer e cultura, incluindo projetos de capacitao distncia;

14. propor a incorporao da temtica da educao em direitos humanos nos programas e projetos de esporte, lazer e cultura como instrumentos de incluso social, especialmente os esportes vinculados identidade cultural brasileira e incorporada aos princpios e fins da educao nacional.

PNEDH Integral | Apresentao | Introduo | Objetivos Gerais | Linhas Gerais de Ao | Educao Bsica | Educao Superior | Educao No-Formal | Educao dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana | Educao e Mdia

< Subir

PNEDH Brasil | Comit Nacional | Sociedade Civil | Militantes EDH | Executivo | Legislativo | Judicirio | Academia | Legislao Brasil | I Congresso | Experincias EDH

< Voltar