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de Dados DHnet
PNEDH Verso Integral
Plano Nacional de Educao
em Direitos Humanos
42385n Linhas
Gerais de Ao
PNEDH
Brasil | Comit
Nacional | Sociedade
Civil | Militantes
EDH | Executivo
| Legislativo
| Judicirio
| Academia
| Legislao
Brasil | I
Congresso | Experincias
EDH
PNEDH
Integral | Apresentao
| Introduo
| Objetivos Gerais
| Linhas Gerais
de Ao | Educao
Bsica | Educao
Superior | Educao
No-Formal | Educao
dos Profissionais dos Sistemas de Justia
e Segurana | Educao
e Mdia
Desenvolvimento
normativo e institucional
a) Consolidar o aperfeioamento da
legislao aplicvel
educao em direitos
humanos;
b)
propor diretrizes normativas para a educao
em direitos humanos;
c)
apresentar aos rgos de fomento
pesquisa e ps-graduao
proposta de reconhecimento dos direitos
humanos como rea de conhecimento
interdisciplinar, tendo, entre outras, a
educao em direitos humanos
como sub-rea;
d)
propor a criao de unidades
especificas e programas interinstitucionais
para coordenar e desenvolver aes
de educao em direitos humanos
nos diversos rgos da istrao
pblica;
e)
institucionalizar a categoria educao
em direitos humanos no Prmio Direitos
Humanos do governo federal;
f)
sugerir a incluso da temtica
dos direitos humanos nos concursos para
todos os cargos pblicos em mbito
federal, distrital, estadual e municipal;
g)
incluir a temtica da educao
em direitos humanos nas conferncias
nacionais, estaduais e municipais de direitos
humanos e das demais polticas pblicas;
h)
fortalecer o Comit Nacional de Educao
em Direitos Humanos;
i)
propor e/ou apoiar a criao
e a estruturao dos Comits
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal
de Educao em Direitos Humanos.
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Produo
de informao e conhecimento
a) Promover a produo e disseminao
de dados e informaes sobre
educao em direitos humanos
por diversos meios, de modo a sensibilizar
a sociedade e garantir ibilidade s
pessoas com deficincia14;
b) publicizar os mecanismos de proteo
nacionais e internacionais;
c) estimular a realizao
de estudos e pesquisas para a educao
em direitos humanos;
d) incentivar a sistemtica e divulgao
de prticas de educao
em direitos humanos.
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Realizao
de parcerias e intercmbios internacionais
a) Incentivar a realizao
de eventos e debates sobre educao
em direitos humanos;
b) apoiar e fortalecer aes
internacionais de cooperao
em educao em direitos humanos;
c) promover e fortalecer a cooperao
e o intercmbio internacional de experincias
sobre a elaborao, implementao
e implantao de Planos Nacionais
de Educao em Direitos Humanos,
especialmente em mbito regional;
d) apoiar e fortalecer o Grupo de Trabalho
em Educao e Cultura em Direitos
Humanos criado pela V Reunio de
Altas Autoridades Competentes em Direitos
Humanos e Chancelarias do MERCOSUL;
e) promover o intercmbio entre redes
nacionais e internacionais de direitos humanos
e educao, a exemplo do Frum
Internacional de Educao
em Direitos Humanos, do Frum Educacional
do MERCOSUL, da Rede Latino-Americana de
Educao em Direitos Humanos,
dos Comits Nacional e Estaduais de
Educao em Direitos Humanos,
entre outras.
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Produo
e divulgao de materiais
a) Fomentar a produo de
publicaes sobre educao
em direitos humanos, subsidiando as reas
do PNEDH;
b) promover e apoiar a produo
de recursos pedaggicos especializados
e a aquisio de materiais
e equipamentos para a educao
em direitos humanos, em todos os nveis
e modalidades da educao,
veis para pessoas com deficincia;
c) incluir a educao em direitos
humanos no Programa Nacional do Livro Didtico
e outros programas de livro e leitura;
d) disponibilizar materiais de educao
em direitos humanos em condies
de ibilidade e formatos adequados para
as pessoas com deficincia, bem como
promover o uso da Lngua Brasileira
de Sinais (LIBRAS) em eventos ou divulgao
em mdia.
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Formao
e capacitao de profissionais
a) Promover a formao inicial
e continuada dos profissionais, especialmente
aqueles da rea de educao
e de educadores(as) sociais em direitos
humanos, contemplando as reas do
PNEDH;
b)
oportunizar aes de ensino,
pesquisa e extenso como foco na
educao em direitos humanos,
na formao inicial dos profissionais
de educao e de outras reas;
c)
estabelecer diretrizes curriculares para
a formao inicial e continuada
de profissionais em educao
em direitos humanos, nos vrios nveis
e modalidades de ensino;
d)
incentivar a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade
na educao em direitos humanos;
e)
inserir o tema dos direitos humanos como
contedo curricular na formao
de agentes sociais pblicos e privados.
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Gesto
de programas e projetos
a) Sugerir a criao de programas
e projetos de educao em
direitos humanos em parceria com diferentes
rgos do Executivo, Legislativo
e Judicirio, de modo a fortalecer
o processo de implementao
dos eixos temticos do PNEDH;
b) prever a incluso, no oramento
da Unio, do Distrito Federal, dos
estados e municpios, de dotao
oramentrias e financeira
especifica para a implementao
das aes de educao
em direitos humanos previstas no PNEDH;
c) captar recursos financeiros junto ao
setor privado e agncias de fomento,
com vistas implementao
do PNEDH.
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Avaliao
e monitoramento
a) Definir estratgias e mecanismos
de avaliao e monitoramento
da execuo fsica
e financeira dos programas, projetos e aes
do PNEDH;
b) acompanhar, monitorar e avaliar os programas,
projetos e aes de educao
em direitos humanos, incluindo a execuo
oramentria dos mesmos;
c) elaborar anualmente o relatrio
de implementao do PNEDH.
PNEDH
Integral | Apresentao
| Introduo
| Objetivos Gerais
| Linhas Gerais
de Ao | Educao
Bsica | Educao
Superior | Educao
No-Formal | Educao
dos Profissionais dos Sistemas de Justia
e Segurana | Educao
e Mdia
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