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de Dados Direitos Humanos DHnet
Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH
3
Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidncia
da Repblica 64292m
Apresentao
| Prefcio
| Interao
democrtica entre Estado e sociedade
civil | Desenvolvimento
e Direitos Humanos | Universalizar
Direitos em um Contexto de Desigualdades
| Segurana Pblica,
o Justia e Combate
Violncia | Educao
e Cultura em Direitos Humanos | Direito
Memria e Verdade
| PNDH
1 | PNDH
2 | PNDH 3
| XI
Conferncia Nacional de Direitos Humanos
| Planos
Programas Mundo | Polmicas
e Contradies PNDH 3
| Vdeos
Eixos
Orientadores
Eixo
Orientador IV
Segurana Pblica,
o Justia e Combate
Violncia
Diretriz 11:
Democratizao e modernizao
do sistema de segurana pblica
Objetivo
estratgico I:
Modernizao do marco normativo
do sistema de segurana pblica
Objetivo estratgico
II: Modernizao da
gesto do sistema de segurana
pblica
Objetivo
estratgico III:
Promoo dos Direitos Humanos
dos profissionais do sistema de segurana
pblica, assegurando sua formao
continuada e compatvel com as atividades
que exercem
Diretriz 12:
Transparncia e participao
popular no sistema de segurana pblica
e justia criminal
Objetivo
estratgico I:
Publicao de dados do sistema
federal de segurana pblica
Objetivo
estratgico II:
Consolidao de mecanismos
de participao popular na
elaborao das polticas
pblicas de segurana
Diretriz 13:
Preveno da violncia
e da criminalidade e profissionalizao
da investigao de atos criminosos
Objetivo
estratgico I:
Ampliao do controle de armas
de fogo em circulao no pas
Objetivo
estratgico II:
Qualificao da investigao
criminal
Objetivo
estratgico III:
Produo de prova pericial
com celeridade e procedimento padronizado
Objetivo estratgico
IV: Fortalecimento dos instrumentos
de preveno violncia
Objetivo
estratgico V:
Reduo da violncia
motivada por diferenas de gnero,
raa ou etnia, idade, orientao
sexual e situao de vulnerabilidade
Objetivo
estratgico VI:
Enfrentamento ao trfico de pessoas
Diretriz
14:
Combate violncia institucional,
com nfase na erradicao
da tortura e na reduo da
letalidade policial e carcerria
Objetivo
estratgico I:
Fortalecimento dos mecanismos de controle
do sistema de segurana pblica
Objetivo
estratgico II:
Padronizao de procedimentos
e equipamentos do sistema de segurana
pblica
Objetivo
estratgico III:
Consolidao de poltica
nacional visando erradicao
da tortura e de outros tratamentos ou penas
cruis, desumanos ou degradantes
Objetivo
estratgico IV:
Combate s execues
extrajudiciais realizadas por agentes do
Estado
Diretriz 15:
Garantia dos direitos das vtimas
de crimes e de proteo das
pessoas ameaadas
Objetivo
estratgico I:
Instituio de sistema federal
que integre os programas de proteo
Objetivo estratgico
II: Consolidao da
poltica de assistncia a vtimas
e a testemunhas ameaadas
Objetivo
estratgico III:
Garantia da proteo de crianas
e adolescentes ameaados de morte
Objetivo
estratgico IV:
Garantia de proteo dos defensores
de Direitos Humanos e de suas atividades
Diretriz 16:
Modernizao da poltica
de execuo penal, priorizando
a aplicao de penas e medidas
alternativas privao
de liberdade e melhoria do sistema penitencirio
Objetivo
estratgico I:
Reestruturao do sistema
penitencirio
Objetivo
estratgico II:
Limitao do uso dos institutos
de priso cautelar
Objetivo
estratgico III:
Tratamento adequado de pessoas com transtornos
mentais
Objetivo
estratgico IV:
Ampliao da aplicao
de penas e medidas alternativas
Diretriz 17:
Promoo de sistema de justia
mais vel, gil e efetivo,
para o conhecimento, a garantia e a defesa
dos direitos
Objetivo
estratgico I:
o da populao
informao sobre seus direitos
e sobre como garanti-los
Objetivo
estratgico II:
Garantia do aperfeioamento e monitoramento
das normas jurdicas para proteo
dos Direitos Humanos
Objetivo
estratgico III:
Utilizao de modelos alternativos
de soluo de conflitos
Objetivo estratgico
IV: Garantia de o universal
ao sistema judicirio
Objetivo
estratgico V:
Modernizao da gesto
e agilizao do funcionamento
do sistema de justia
Objetivo
estratgico VI:
o Justia no campo
e na cidade
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Apresentao
| Prefcio
| Interao
democrtica entre Estado e sociedade
civil | Desenvolvimento
e Direitos Humanos | Universalizar
Direitos em um Contexto de Desigualdades
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o Justia e Combate
Violncia | Educao
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