Declarao de Reconhecimento
da Competncia Obrigatria
da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2002
Direitos Autorais
Lei 9.610 – 19/02/1998
Lei de Imprensa
Lei 5.250 - 09/02/1967
Lei do Transplante
Lei 9.434 – 04/02/1997
Poltica Nacional Anti-Drogas
1997
Conveno de Paris
para a Proteo da Propriedade
Industrial
1967
Estratgia Global da OMS
para Alimentao e Nutrio
2004
Poltica Nacional do Idoso
Lei 8.842 – 04/01/1994
II Conveno de
Genebra para Melhoria das Condies
dos Feridos, Enfermos Nufragos
das Foras Armadas no Mar
1949
Protocolo para Instituir uma Comisso
de Conciliao e Bons Ofcios
para Resolver as Controvrsias
Que Possam Surgir da Conveno
da UNESCO relativa a Luta Contra as Discriminaes
na Esfera do Ensino
1962
Recomendao 190
da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho
Infantil e Ao Imediata
para a sua Eliminao
1999
Cpula Mundial da Alimentao
Declarao de Roma sobre
a Segurana Alimentar Mundial &
Plano de Ao da Cpula
Mundial e Plano de Ao
da Cpula Mundial da Alimentao 1996
Conveno Internacional
Sobre a Proteo dos Direitos
dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros
de Sua Famlia
1990
Conveno da OIT
N. 98 Relativa ao Direito de Sindicalizao
de Negociao Coletiva
1949
Protocolo Facultativo
Conveno Relativa a Eliminao
de Todas as Formas De Discriminao
Contra a Mulher
1999
Conveno Sobre
a Proibio do Desenvolvimento,
Produo, Armazenagem e
Utilizao de Armas Qumicas
e Sobre a sua Destruio
1997
Quarto Protocolo Adicional a Conveno
Sobre a Proibio ou Limitao
do Uso de Certas Armas Convencionais que
podem ser consideradas como Produzindo
Efeitos Traumticos Excessivos
ou Ferindo indiscriminadamente, Sobre
Armas Laser que causam a Cegueira
1998
Conveno Sobre
A Proibio da Utilizao,
Armazenagem, Produo e
transferncia de Minas Anti-pessoal
e sobre a sua Destruio
1999
Protocolo Adicional as Convenes
de Genebra de 12 De Agosto de 1949, Relativo
a Proteo das Vitimas dos
Conflitos Armados Internacionais - Protocolo
I
1977
Protocolo Adicional as Convenes
de Genebra de 12 de Agosto de 1949, Relativo
a Proteo das Vitimas de
Conflitos Armados No Internacionais
- Protocolo II
1977
