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Um sculo de barbrie e de direitos humanos
Clvis Rossi

A Declarao Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, nasceu como uma resposta de profundo contedo humanista s atrocidades inditas cometidas durante a 2 Guerra Mundial (1939/45).
Na essncia, um hino vida, liberdade e a padres de justia consagrados internacionalmente, exatamente os itens que mais foram violados durante a guerra.

Ou, posto de outra forma, "so os direitos humanos fundamentais, porque sem eles no se goza dos demais direitos", como diz Carlos Alberto Idoeta, da seo brasileira da Anistia Internacional, uma das maiores e mais respeitadas ONGs (Organizaes No Governamentais) do campo dos direitos humanos.

Ao longo dos 50 anos seguintes, os "demais direitos" mencionados por Idoeta foram crescentemente incorporados ao elenco de direitos humanos igualmente fundamentais, sem, no entanto, que se conseguisse fazer respeitar os mais essenciais, mais bsicos.

Direito vida? liberdade? A padres de justia internacionalmente consagrados? O relatrio da Anistia Internacional de 1997, o mais recente, afirma, logo de sada: "A misria e o medo continuam presentes 50 anos depois da adoo da Declarao Universal dos Direitos Humanos. A promessa de 1948 no foi cumprida. Para a maioria das pessoas, aqueles direitos so pouco mais que letra morta".

A Anistia pe nmeros nessa constatao retrica: em 141 dos 185 pases que fazem parte da ONU foram constatadas violaes dos direitos humanos cometidas por governos e grupos armados de oposio. Violaes como tortura, homicdios ilegais, "desaparecimentos" e encarceramento de presos de conscincia.
Mais nmeros: execues extrajudiciais em 55 pases e judiciais em 40. Presos de conscincia em pelo menos 87 pases, tortura e maus tratos em 117, "desaparecimentos" em 31.

Um fracasso completo, ento, dos belos ideais de meio sculo atrs?
Depende do ponto de vista.
Sim, para Eric Hobsbawn, um dos poucos grandes pensadores marxistas que resistiu queda do Muro de Berlim.
O que ele chama de "barbrie" tem estado em ascenso na maior parte do sculo 20 e no h sinais de que a ascenso esteja por ceder. Hobsbawn d palavra "barbrie" dois significados:

1 - Quebra e colapso dos sistemas de regras e conduta moral pelos quais as sociedades regulam as relaes entre seus membros e, em menor grau, entre seus membros e os de outras sociedades;
2 - A reverso do projeto de estabelecimento de um sistema universal de tais regras e padres de conduta moral, corporificado em instituies do Estado dedicadas ao progresso racional do ser humano.

Outro pensador, este socialista, o italiano Norberto Bobbio, ao contrrio, acha que a crescente importncia atribuda ao reconhecimento dos direitos humanos um sinal positivo dos tempos que, para Hobsbawn, so de "barbrie".
Para Bobbio, o problema agora menos falar dos e justificar os direitos humanos e mais o de efetivamente proteg-los.
Tem razo. Ainda mais que o elenco de direitos humanos a proteger cresceu consideravelmente at se chegar ao slogan com que a ONU festeja os 50 anos da declarao de 48: "Todos os direitos para todos".

O "todos" no mero slogan. O elenco agora inclui, entre outros, os seguintes pontos:
-Preveno da discriminao e proteo das minorias, o que inclui minorias raciais, religiosas ou lingusticas.
-Promoo dos direitos da mulher nos campos econmico, social e educacional.
-Proteo dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famlias.
-Proteo dos direitos das crianas.

Em qualquer desses campos, as estatsticas internacionais demonstram que as convenes internacionais permanecem "letra morta", como diz a Anistia Internacional a respeito dos direitos humanos bsicos.

No caso mais lancinante, por afetar os mais indefesos (crianas), os nmeros so tpicos da "barbrie" citada por Hobsbawn: na ltima dcada, cerca de 2 milhes de crianas foram mortas em conflitos armados, muitas das quais por algumas das 100 milhes de minas terrestres dispostas em cerca de 62 pases; acredita-se que perto de 80 milhes de crianas de menos de 15 anos trabalhem; estima-se que o nmero de crianas com menos de 18 anos envolvidas na prostituio supere 2 milhes, metade das quais na sia e 300 mil nos Estados Unidos.

E tais nmeros no incluem mazelas sociais de que as crianas acabam sendo, de novo, as vtimas mais indefesas. Relatrio do Unicef (Fundo das Naes Unidas

para a Infncia) informa que h mais de uma dzia de pases nos quais as condies para as crianas esto bem abaixo do que seria de esperar ante os seus nveis de desenvolvimento econmico.
Condies que incluem desnutrio, taxas de mortalidade de menores de 5 anos, porcentagem de crianas que chegam ao quinto grau da escola primria etc.

Ante tantos sinais de "barbrie", soa como extrema utopia a "Declarao sobre o Direito ao Desenvolvimento", adotada pela Assemblia Geral da ONU em 1986 e que acaba sendo uma espcie de consolidao das leis sobre direitos humanos.
Diz que "o desenvolvimento um abrangente processo econmico, social, cultural e poltico que visa a aperfeioar constantemente o bem-estar de toda a populao e todos os indivduos, com base no seu desenvolvimento ativo, livre e significativo e na justa distribuio dos benefcios resultantes".

a perfeita configurao de "todos os direitos para todos", pois prega "a promoo e proteo dos direitos civis, polticos, econmicos, sociais e culturais".

Ou, posto nas palavras de Mary Robinson, titular do Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos, no se trata mais de "compartimentalizar" os direitos humanos entre o que ela chama de "corrente principal" (civis e polticos) do segundo conjunto de direitos (econmicos, sociais e culturais).

" O desafio que enfrentamos aos 50 anos (da Declarao Universal) como conseguir a implementao efetiva, rigorosa e equilibrada de todos os direitos humanos para todos".

Bonito de dizer, difcil de pr em prtica. Robinson chega heresia de propor que instituies voltadas para as finanas internacionais, como o Fundo Monetrio Internacional e o Banco Mundial, incluam os direitos humanos, no sentido mais abrangente, na pauta de seus trabalhos.

de fato possvel que o mundo todo se disponha a proteger e promover todos os direitos humanos para todos?
Responde Carlos Alberto Idoeta, da Anistia Internacional: "Arrisco que a resposta no. Somos ainda poucos, com pouca capacidade de seduzir e arrecadar. Os recursos so limitadssimos, a imprensa tem outras prioridades, a truculncia e o cinismo marcam a ao das autoridades. Desconfio inclusive da capacidade de os governos mais bem intencionados protegerem e promoverem eficazmente todos os direitos humanos, embora singularmente equipados em termos de recursos e de legitimidade (arrecadam impostos, assumem obrigaes fundamentais perante seus governados e o resto do mundo e detm o monoplio da fora legtima).

Tudo somado, volta-se a Bobbio: os direitos humanos no precisam mais ser justificados, mas protegidos. Se no o forem, a "ascenso da barbrie" que Hobsbawn enxerga no sculo 20 invadir igualmente o sculo seguinte.
O jornalista Clvis Rossi faz parte do Conselho Editorial do jornal Folha de S. Paulo.
(Folha de S. Paulo)