Capitulo IV
Anlise dos processos do Tribunal de Segurana Nacional relativos ao Rio Grande do Norte
4.1 - Processos relativos a Natal

Foram 16 Processos: os de nmeros 2, 3,4,6, 7,8,9,10,,15,18 76, 163, 233, 450, 451 e 492, com um total de 695 indiciados. A razo para quetvessem esses nmeros se devia ao fato de que, a cada denncia, abria-se um novo processo e como eram relativos a trs Estados, na medida em que iam surgindo recebiam uma numerao. Isso significa dizer que o processo n. 492 por exemplo, o ultimo relativo ao Rio Grande do Norte, foi aberto meses aps o de No..2 em funo de alguma evidncia ou denncia nos interrogatrios ou resultado de investigaes.

Dos indiciados em Natal, 46 no consta a profisso e destes apenas 6 foram condenados .Do total geral, 154 foram condenados.

Os processos mais importantes so os de n. 2 (o n..l o de Luis Carlos Prestes, Antonio Maciel Bonfim, os assessores da Internacional Comunista,etc e o nico que no est no Arquivo Nacional) e o de n. 76, relativo exclusivamente aos militares do 21 Batalho de caadores.. No primeiro, so 347 indiciados, dos quais l2 no consta a profisso e o segundo com um total de 152 indiciados (ressalte-se que alguns militares do 21 BC foram indiciados tambm em outros processos)

A maioria dos indiciados constituda de soldados do 21 BC(153)dos quais 16 foram condenados(11 a 8 anos de priso, 2 a 2 anos e 6 meses, 1 a 5 anos e 9 meses, 1 a 5 anos e 1 a 2 anos) , Estivadores com um total de 125, dos quais 11 foram condenados(6 a 6 anos e 6 meses de priso, 3 a 5 anos ,1 a 6 anos e 6 meses e 1 a 8 anos), Agricultores com 89 indiciados e 27 condenados(12 dos quais a 5 anos de priso), funcionrios pblicos com 46 indiciados(15 dos quais condenados, com penas variado de 1 ano e 9 meses(2) a 10 anos de priso(3), comerciantes com 44 indiciados ,dos quais 13 foram condenados e motoristas (33 indiciados, sendo 10 condenados(um dos quais a maior pena de todos: 33 anos de priso)

Do total de indiciados em Natal, 202 so militares do 21 BC (incluidos 4 oficiais que foram indiciados algum tempo depois - processo n. 233 - entre eles o ex-interventor e ex-comandante da policia militar capito Aluisio Moura, mas quando julgados, foram considerados inocentes).Presos, so enviados de navio (Buti) para Recife onde ficam aguardando julgamento por quase dois anos. Dos 201 , 153 so soldados, 32 so cabos dos quais 9 so condenados e 17 sargentos sendo que 6 so condenados. So portanto 31 militares que foram condenados com penas variando de 1 a 10 anos de priso(estas ultimas para as lideranas da insurreio, como os sargentos Quintino Clementino de Barros e Eliziel Diniz). O que distingue o caso de Natal em relao a Recife e Rio de Janeiro que, como mostra a relao dos indiciados, presos e condenados, no h oficiais. A insurreio foi organizada e dirigida por cabos e sargentos, sendo que alguns soldados iriam se destacar,como so os casos de Raimundo Francisco de Lima(“Tarol”) e Manoel Albuquerque Filho, que sero condenados a 8 anos de priso.

Quanto aos demais militares indiciados, h 9 marinheiros, que foram considerados inocentes (o processo foi remetido ao Ministrio da Marinha, que o arquivou por falta de provas) e 37 integrantes da policia militar: 23 oficiais, 07 sargentos, 04 cabos e 03 soldados. Quando julgados, foram condenados 04 oficiais, 0l soldado e 01 sargento.

O que explica o indiciamento de um numero to grande de oficiais, j que uma das caractersticas distitivas da insurreio em Natal justamente no contar com a participao de oficiais? Conforme relatamos, havia nos anos que antecederam a insurreio, um envolvimento muito grande de militares graduados na vida poltica do Estado. De um lado, a oficialidade do 21 Batalho de Caadores(parte dela) que se colocou ostensivamente contra o interventor Mrio Cmara, posicionando-se em favor do Partido Popular, e de outro, os oficiais da policia militar, em especial seu comandante, nomeado pelo interventor, em defesa deste. No por acaso um dos primeiros atos do governador Rafael Fernandes ao assumir em 29 de outubro de 1935 mudar a oficialidade da policia militar, mandando chamar ativa todos aqueles que havia sido colocado na reserva por Mrio Cmara e inverte o procedimento, colocando na reserva queles mais fiis ao ex-interventor. Isso obviamente gerou descontentamentos. Menos de um ms depois, eclode a insurreio e muitos desses oficiais foram vistos no quartel do 21 Batalho de Caadores. Alguns aderem , como o caso do tenente Moiss da Costa Pereira, que ficou responsvel pelo setor de abastecimento do quartel (no processo, o tenente acusado de ser comunista e junta-se denncias nesse sentido quando de sua estada em Mossor comandando o quartel da policia militar,pouco tempo antes) e do tenente Mrio Cabral cuja participao j foi relatada.

Outro oficial indiciado e condenado foi o tenente Joo Antunes Quirino Mello. Inativo, por ocasio da insurreio em Natal residia na praia de Touros. Depois da derrota da insurreio em Natal foi acusado, junto com seu filho, Waldemar Antunes de no dia 25 de novembro de 1935 arrombar as portas da cadeia pblica de Touros, retirando armas e munies e assim sendo “... se achava em sintonia com o movimento subversivo de Natal”. condenado a 6 anos e 6 meses de priso e seu filho, absolvido.

Os demais oficiais, foram inocentados por falta de provas. Provavelmente foram indiciados em razo das perseguies, tanto dentro como fora dos quarteis e eram basicamente adversrios polticos do ento governador.

Sobre os estivadores, so indiciados todos os filiados ao sindicato Unio dos Estivadores. Viterbino Cruz, que havia sido expulso do sindicato sob a acusao de desfalques no cofre da entidade e tentava formar um sindicato paralelo(cumprindo todos os rituais da burocracia do Ministrio do Trabalho, ao contrrio da Unio dos Estivadores que por isso mesmo era conhecido como “Estiva Livre”) entrega policia uma listagem com 138 nomes que teriam “ participado ativamente do movimento subversivo”. ( ).Derrotada e insurreio, depem armas na manh do dia 27 de novembro, no bairro da ribeira. Quando ocorrem os julgamentos, em 1938, apenas 11 so condenados pelo Tribunal de Segurana Nacional, entre eles o presidente e o vice do sindicato, Joo Francisco Gregrio e Jos Maria dos Santos, ambos militantes do partido comunista. No relatrio do procurador da Repblica Carlos Gomes de Freitas, relativo ao Rio Grande do Norte, ele diz “uma (...)clula comunista simulada sob a organizao do sindicato dos estivadores, muito anteriormente ao movimento de novembro de 1935 se incorpora s doutrinas e compromissos do comunismo propagado pela ANL”. Joo Francisco Gregrio condenado a 10 anos de priso. Muito respeitado como lder, em seu processo anexado um abaixo-assinado de dezenas de moradores do bairro da ribeira - onde ele morav - inocentando-o. (anexo 5 e 6)

Com relao aos motoristas . Eram todos motoristas de taxi em Natal. Entre eles atuava uma clula comunista constituda por Lauro Teixeira, Joo”pretinho”e Epifnio Guilhermino(que recebe a maior pena de todos os indiciados e presos: 33 anos em funo do assassinato de Otacilio Werneck). No incio de 1935 eles se destacaram por liderarem um movimento grevista, que paralisou o movimento de taxi na cidade por alguns dias. Quando ocorre a insurreio no 21 BC e a subsequente vitria, muitos carros foram requisitados (no haviam muitos ). No caso dos taxi, os prprios motoristas se colocaram(ou foram forados pelas circunstncias) disposio da junta e, desta forma, prestaram alguns servios razo pela qual foram condenados. Os que comprovadamenbte apenas usaram seus carros por temor e no por adeso consciente, foram inocentados quando houve o julgamento.

Muitos processos foram sendo instaurados medida em que chegavam denncias. Algumas completamente infundadas(o papel dos delatores se constitue um triste captulo dos acontecimentos no Rio Grande do Norte. Aproveitou-se para denunciar desafetos pessoais, inimigos polticos,etc). O processo n.492 por exemplo, se refere a dois russos que residiam h algum tempo em Natal, onde tinham uma pequena fbrica de biscoitos. Com a derrota da insurreio, sem que tenham tido qualquer participao, so denunciados... por serem russos! Depois de terem causado inmeros transtornos aos acusados, o processo ,sem qualquer fundamento, foi arquivado.Outro foi aberto em funo de ter sido encontrada, por acaso, algumas armas enterradas no quintal de uma casa. So mais de 300 pginas onde so descritas detalhadamente as armas, ouvidas dezenas de testemunhas,vizinhos,etc e conclui-se pelo ser arquivamento...

Do total de l.039 indiciados no Rio Grande do Norte, 20 eram mulheres e apenas uma foi condenada, a revelia, a 5 anos de priso: Amlia Reginaldo. Filha de Raimundo Reginaldo(tambm condenado revelia) governativa. ( No inicio de 1935,Juntamente com Leonila Felix - esposa de Epifnio Guilhermino - tinha ajudado a fundar em Natal uma seo da Unio Feminina Brasileira criada sob orientao do partido comunista).

Como j foi dito, os que foram presos ficaram quase dois anos aguardando a formao de culpa. Muitos tambm eram presos, soltos, presos novamente, soltos,etc. o caso,por exemplo de Lindolfo Coutinho : preso pela primeira vez no dia 27 de novembro de 1935 posto em liberdade no dia 5 de maro de 1936. preso novamente no dia 8 de agosto de l936 e solto em 15 de junho de 1936. preso de novo em 16 de setembro de 1937 e solto no dia 31 de dezembro de 1937. No dia 26 de setembro de 1938 foi condenado a 5 anos de recluso e preso 4 dias depois. O mesmo ocorre com Loureno Ferreira Lima, condenado tambm nesta mesma seo do Tribunal de Segurana Nacional a 5 anos de recluso.

Muitos foram indiciados duas ou trs vezes, em processos diferentes, enquadrados nos mesmos crimes. o caso ,entre outros, de Eliziel Diniz, sargento do 21 BC e uma das principais lideranas da insurreio. Foi condenado a 10 anos de priso no processo n.2 e a 6 anos e 6 meses no processo n. 4. No dia 30 de abril de 1944 solicita ao presidente do Tribunal de Segurana Nacional a unificao das penas “de acordo com o artigo 66, pargrafo 2o. da lei penas” e tem seu pedido deferido, ficando com a pena de 11 anos e 8 meses de priso.

Condenados com base na lei de 4 de abril de l935 muitos, ao cumprirem 2/3 das penas solicitam livramento condicional, mas poucos conseguem. o presidente do Tribunal de Segurana Nacional ao julgar um pedido dos presos Arari Silva, Carlos Winter, Aristides Felinto e Loureno Ferreira Lima, que j haviam cumprido os 2/3 exigidos por lei para justificar a solicitao, indefere “tendo como base o artigo 22 do decreto-lei 431 de 18 de maio de 1938 que indefere taxativamente a concesso de livramento condicional a criminosos polticos (...) sejam quais forem os fundamentos de constitudo jurdico do “livramento condicional”a sua finalidade indiscutvel a concesso de liberdade dentro de certas normas legais ao condenado que houver, no cumprimento da pena, revelado sinais de regenerao, de modo a poder voltar, sem oferecer maior perigo, ao convivio social que se acha agregado ” e por esses critrios, at ento no haviam revelado tais “sinais de regenerao”. O nico que consegue Lauro Lago que havia sido condenado a 10 anos de priso. No dia 4 de abril de 1942 solicita e obtm livramento condicional, sendo anexado ao seu pedido uma declarao do diretor da penitenciria na qual consta que o mesmo teria um exemplar comportamento e estava “completamente regenerado”.

Houve casos de presos que, mesmo depois de terem cumprido a pena, como Carlos Winter e Aristides Felinto, tiveram suas sadas proteladas por vrios meses.

Notas

48 - No processo No. 2 do Tribunal de Segurana Nacional no consta a profisso de todos os indiciados. Dos que constam, h 125 estivadores. possvel que os 138 tenham sido indiciados.

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