Altos escales do Exrcito Brasileiro tm saudade da ditadura e consideram legtimas as detenes arbitrrias, as torturas, os assassinatos e as desaparies de pessoas

Nota de repdio depredao do Monumento Tortura Nunca Mais de Recife e certas declaraes de exponentes das foras armadas

Na ada sexta-feira, 12 de novembro, a escultura do monumento Tortura Nunca Mais de Recife, situado na Rua da Aurora, em frente Assemblia Legislativa de Pernambuco, foi depredada por cinco motoqueiros encapuzados, segundo o testemunho de um vigilante do posto de gasolina prximo ao local.

O monumento, inaugurado em 1993 em memria de todas as pessoas que lutaram contra a ditadura militar no Brasil (1964-1983) e por ela foram torturadas, assassinadas ou desaparecidas, sempre tinha sido respeitado, at pelos pichadores.

Este fato repugnante - que representa um insulto memria e a dignidade de todos aqueles e todas aquelas que sofreram na pele as mais brbaras atrocidades, morreram e desapareceram pela mo de um regime brutal e criminoso e cujos familiares ainda hoje tm negado pelas foras armadas o direito de conhecer a verdade sobre suas desaparies e o paradeiro de seus restos mortais para der-lhes sepultura adequada se produziu significativamente poucos dias depois da demisso do Ministro da Defesa, Jos Viegas, como conseqncia da carta assinada pelo comando do Exrcito Brasileiro em 17 de outubro - referente divulgao pela imprensa de umas fotos que retratavam as torturas s quais os militares submeteram o jornalista Vladirmir Herzog, morto e desaparecido poltico - em que os altos escales das foras armadas afirmaram que a tortura e as outras prticas lesivas da dignidade e integridade humana perpetradas pelos militares durante o regime eram legtimos instrumentos de defesa da segurana nacional contra a ameaa terrorista supostamente representada pelos opositores da ditadura.

Na mesma poca em que se produziam estes fatos, no Rio Grande do Norte o general Jos Carlos Leite publicava nas pginas do Jornal de Hoje, terceiro maior dirio de Natal, uma matria na qual, comentando o caso Vladimir Herzog, denegria memria do jornalista torturado e assassinado pelos militares e insultava os anistiados polticos potiguares e brasileiros, assim como todos os que lutaram e em muitos casos sacrificaram a prpria vida em defesa da democracia no pas, comparando-os a criminosos e terroristas, justificando em base a estes argumentos as atrocidades do regime.

Tudo isso, enquanto altos cargos das foras armadas continuam sendo ocupados pelas mesmas pessoas que detiveram arbitrariamente, torturaram de maneira selvagem, assam e fizeram desaparecer milhares de brasileiros e brasileiras ficando totalmente impunes, enquanto os familiares da maioria destas vtimas continuam sem conhecer a verdade sobre o destino dos seus filhos e suas filhas e o paradeiro de seus restos, enquanto a memria das atrocidades da ditadura continua sendo enterrada, ocultada, apagada da conscincia das pessoas pelos meios de comunicao, as oligarquias (como no Rio Grande do Norte, onde a mais poderosa famlia do Estado, a dos Alves, faz de tudo para que o povo no se lembre que Aluzio Alves, governador na poca do golpe e proprietrio da maior cadeia de tv norte-riograndense, filiada Rede Globo, foi cmplice ativo do regime e contribuiu a fazer seqestrar, torturar e ass centenas de pessoas) e uma consistente fatia dos poderes pblicos e privados locais e nacionais.

Cientes de que altos escales das foras armadas brasileiras olham com saudade para os tempos das detenes arbitrrias, as torturas, os assassinatos e as desaparies de pessoas em nome da segurana nacional e consideram legtimas estas prticas contra aqueles que se opem ao conceito de ordem deles, cientes de que s uma estrita e intransigente vigilncia dos valores democrticos e a fundao do Estado de Direitos nos princpios da justia e da verdade pode impedir que tais atrocidades se repitam, ns, organizaes da sociedade civil, movimentos sociais, instituies e pessoas com conscincia democrtica que integram a Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte repudiamos veementemente os fatos acontecidos em Recife e as recentes declaraes de altos comandos do Exrcito Brasileiro e reiteramos a exigncia de que sejam esclarecidas todas as mortes e desaparies polticas ocorridas durante a ditadura militar e sejam punidos seus responsveis.

Um povo sem memria um povo sem identidade, portanto sem futuro, pois est destinado a repetir eternamente seu ado. Por esta razo, o esforo para preservar a memria das barbries das quais milhares de brasileiros e as brasileiras foram vtimas e para que seja conhecida toda a verdade sobre estes crimes e seus culpados sejam punidos no apenas muito importante: indispensvel, necessrio, vital para a construo de uma democracia autntica. Nenhum Estado democrtico e de direito pode se fundar na impunidade e o esquecimento.

A Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte

Veja tambm:

- A Associao Norte-RioGrandense de Anistiados Polticos: “Queremos discutir os crimes da ditadura militar sem revanchismo, mas exigindo clareza”

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