A Associao Norte-RioGrandense de Anistiados Polticos: Queremos discutir os crimes da ditadura militar sem revanchismo, mas exigindo clareza

A Associao Norte-Riograndense de Anistiados Polticos uma entidade da sociedade civil organizada cujo objetivo a defesa dos direitos daqueles que sofreram torturas, perseguies e cerceamento das liberdades durante a ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964 e a preservao da memria histrica dos que lutaram pela instaurao da democracia. Ela representa um desdobramento natural da luta do Centro de Direitos Humanos e Memria Popular (CDHMP) de Natal pela preservao da memria e pelo estabelecimento da verdade e a justia para os mortos e desaparecidos polticos no Brasil. A entidade existe h quase trs anos e conseguiu algumas vitria, como o reconhecimento de vrios potiguares como beneficirios da Lei de Anistia Poltica promulgada em agosto de 1979. Perguntamos a Mery Medeiros, presidente da Associao, a opinio desta ltima sobre as mais recentes agresses memria dos mortos e desaparecidos polticos no Brasil.

A opinio da Associao Norte-Riograndense de Anistiados Polticos sobre os fatos reportados recentemente pela mdia nacional, relativos morte do jornalista Vladimir Herzog, e sobre o questionamento que alguns fizeram sobre a origem das mortes e torturas que aconteceram nos presdios brasileiros durante o regime militar que tais fatos devem ser apurados luz no do revanchismo, mas da legalidade e do direito das famlias como a de Herzog ou de Virglio Gomes da Silva de conhecer as circunstncias em que seus parentes desapareceram, os locais onde foram detidos e torturados, o paradeiro de seus restos mortais e o direito de sepult-los dignamente.

Ao mesmo tempo, absolutamente necessrio promover a memria qual todo brasileiro e toda brasileira tem direito, como foi feito por exemplo com os restos mortais do estudante potiguar Emmanoel Bezerra, morto e desaparecido durante a ditadura, que encontravam-se em uma cova rasa em So Paulo e que com o esforo do Grupo Tortura Nunca Mais, do Centro de Direitos Humanos e Memria Popular e o apoio da prefeita paulistana da poca, Luiza Erundina, foram trazidos para Natal. O que ns, os democratas brasileiros, queremos que a memria das barbries do ado seja no apenas preservada, mas promovida, valorizada e constitua um dos fundamentos de uma verdadeira ordem democrtica.

Lamentamos a recente sada de um dos membros da Comisso de Desaparecidos Polticos e reconhecemos que a Comisso de Direitos Humanos da Cmara, alguns membros da Comisso de Anistia e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, dirigida por Nilmrio Miranda, esto fazendo esforos enormes e louvveis para o esclarecimento da verdade sobre os mortos e desaparecidos polticos e a preservao da memria. Mas isso uma tarefa muito difcil, pois ainda existem nos rgos pblicos e na Comisso de Anistia pessoas que consideram estes objetivos aes de revanchismo ou caa s bruxas dos ex perseguidos polticos e no entendem que o que ns queremos no vingana, mas dar ao pas um verdadeiro carter democrtico. Para isso, temos que completar o ciclo de anistias que ficaram pendentes.

Por exemplo, um dos presos polticos mais antigos do Brasil, que cumpriu pena integral e em condies durssimas, que o nosso companheiro potiguar Luciano de Almeida, jornalista, ainda no viu completada a legalizao da sua anistia. Como ele, tantos outros. Ainda existem no Brasil resqucios de revanchismo e dio, ambientes inconformados com o rumo democrtico que o pas tomou e o que ns queremos discutir a anistia e os Direitos Humanos sem vingana mas com clareza, contribuindo a construir o Estado de Direito.

O que aconteceu em Recife, a depredao do monumento Tortura Nunca Mais em memria de todos aqueles que lutaram contra o regime militar e em defesa da democracia, um ato abominvel que a sociedade civil e qualquer pessoa com conscincia democrtica tem que repudiar veementemente para no deixar o menor espao quelas foras que querem destruir a legalidade e o Estado de Direito. A democracia implica a discusso ampla de todos os problemas da sociedade, mas rejeita sem meios termos atos de vandalismo como este, perpetrado por foras que rechaam a livre discusso das idias e pretendem impor ao povo brasileiro o autoritarismo violento e a barbrie.

Mery Medeiros, histrico militante social potiguar

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