Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 017 – 20/12/03 3e1oj BALANO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL EM 2003 Com esta edio de Correio Tecido Social dedicada ao relatrio Direitos Humanos no Brasil 2003, que faz um balano da situao dos Direitos Humanos no pas durante o ano que est acabando- infelizmente, muito negativo e decepcionante considerando as expectativas de mudana que a eleio de Lula tinha gerado no comeo de 2003 - interrompemos temporariamente nossa atividade, que retomaremos na metade de janeiro. Desejamos um feliz 2004 a todos os nossos leitores, esperando que o ano que est comeando apresente uma melhora no respeito dos direitos elementares da pessoa humana no Rio Grande do Norte e no Brasil. Lanado no Rio Grande do Norte o relatrio Direitos Humanos no Brasil 2003 Na ada quinta-feira, 18 de dezembro, foi lanado no Rio Grande do Norte, em uma cerimnia que teve lugar na sede do Sindicato dos Jornalistas do RN, em Natal, o relatrio Direitos Humanos no Brasil 2003 da Rede Social de Justia e Direitos Humanos, organizao com sede em So Paulo que todos os anos, desde 2000, produz um relatrio com dados sobre a situao dos direitos humanos no pas. o documento mais amplo sobre o assunto que se tem feito no Brasil nos ltimos anos. Participaram do lanamento o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Roberto Monte de Oliveira, o Coordenador de Direitos Humanos do Governo do Estado, Fbio dos Santos, a Presidenta do Sindicato dos Jornalistas do RN, Margareth Grilo, o jornalista norte-riograndense residente em So Paulo Derm Azevedo (figura histrica da resistncia ditadura militar no Estado e no Brasil e um dos fundadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos) e a jornalista e coordenadora da Rede Social de Justia e Direitos Humanos, Evanize Sydow. Na cerimnia estiveram presentes, entre outros, o jornalista e histrico militante da luta contra a ditadura no Rio Grande do Norte, Ubirajara Macedo, o jornalista Antonino Condorelli de Tecido Social, o Ouvidor da Defesa Social do RN, Marcos Dionsio de Medeiros Caldas, o Corregedor Geral de Polcia do RN, Tertuliano Cabral Pinheiro, o advogado da Associao Norte-Riograndense de Anistiados Polticos, Oswaldo Monte Filho, o Presidente de dita associao e membro da Sociedade dos Poetas Vivos, Mery Medeiros, o Secretrio Executivo do Centro de Direitos Humanos e Memria Popular (CDHMP), Aluzio Matias dos Santos e a antroploga e Presidenta do Frum de Mulheres do RN, Elizabeth Nasser. O relatrio, resultado de um trabalho desenvolvido em conjunto por 25 entidades, mostra que em 2003, primeiro ano de mandato do Governo de Luiz Incio Lula da Silva, houve uma aumento das violaes dos direitos elementares da pessoa humana em muitas reas. As gigantescas expectativas de mudana que a posse de Lula gerou na maioria da populao brasileira que o elegeu o ano ado, neste primeiro ano de Governo, foram traidas: o que todos ns que acreditamos nas transformaes estruturais que a eleio de Lula tinha vislumbrado no podemos deixar - tristemente, com o amargo sabor da decepo na boca - de constatar. As polticas econmicas neoliberais caracterizaram os oito anos de Governo de Fernando Henrique Cardoso e que produziram espantosas violaes dos direitos econmicos, sociais e culturais da maioria da populao brasileira foram, na substncia, mantidas inaletradas. Por exemplo, entre janeiro e agosto de 2003, os gastos com juros da dvida externa chegaram a 102,4 bilhes de reais, 68% a mais do que no mesmo perodo de 2002. Estes pagamentos foram realizados pelas nossas instituies pblicas (Governo Federal, Estados, municpios, Previdncia Social, Banco Central e empresas estatais) a bancos, investidores da Bolsa de Valores, FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Governos estrangeiros. Tais gastos equivalem a trs vezes o oramento do Governo Federal para sade, a 334 vezes o oramento para habitao, a 10,2% do Produto Interior Bruto e a cerca de 30% da receita fiscal dos trs nveis de Governo. De que adiantam os "programas sociais compensatrios", as migalhas do oramento pblico destinadas programas de redistribuio de renda, se as polticas macroeconmicas esto destinadas exclusivamente a beneficiar os interesses do capital financeiro? Como afirmou Maria Luza Mendona, coordenadora da Rede Social de Justia e Direitos Humanos, agncia de notcias ADITAL em ocasio do lanamento do relatrio em So Paulo, hoje em dia os mecanismos de defesa do capital financeiro so muito mais eficientes do que os de defesa da pessoa humana. triste observar que o Partido dos Trabalhadores - que tem em seu cdigo gentico a luta pela justia social, que sempre pregou que o cumprimento dos direitos civis e polticos indissocivel do cumprimento dos direitos econmicos, sociais e culturais como trabalho, sade, educao e habitao, porque no h verdadeira democracia sem igualdade de direitos e de oportunidades - no seu primeiro ano de Governo no sou no mudou de maneira estrutural o rumo das polticas macroeconmicas neoliberais, mas as aprofundou e fortaleceu. A concluso a que chega o relatrio, e que ns de Tecido Social compartilhamos plenamente, que no possvel que haja cumprimento dos Direitos Humanos se o Governo segue as polticas ditadas pelo Fundo Monetrio Internacional (FMI) e pelos organismos financeiros multilaterais, porque as exigncias do capital financeiro (cuja nica meta a sua prpria reproduo, portanto, seu intresse o mantenimento dos mecanismos econmicos, sociais e polticos que a favorecem e implementam) no so compatveis com as da maioria dos seres humanos. O relatrio mostra um aumento significativo das violaes dos Direitos Humanos em muitos mbitos. Os nmero de indgenas assassinatos, por exemplo, chegou a 23 casos confirmados, 3 desaparecidos que podem estar mortos tambm e um que foi morto em uma delegacia e a causa da morte foi atribuda a suicdio, fato que a famlia contesta. No ano ado, os homicdios de indgenas registrados foram 7. Tambm aumentaram os assassinatos de trabalhadores ruaris ligados a conflitos pela terra com latifundirios. Enquanto no ano ado a Comisso Pastoral da Terra (T) registrou 43 homicdios, este ano o nmero chegou a 61. O trabalho escravo, uma das mais graves infamias do Brasil, tambm teve um ndice de denncias muito elevado, desta vez - porm - por causa da efetiva vontade do Governo de erradic-lo e no por descaso, indiferncia ou polticas econmicas anti-sociais. Se em 2002 foram registrados, atravs de denncias, 4.000 casos, neste ano o nmero aumentou para 7.000. Apesar dos dados negativos e alarmantes, o relatrio tambm constata que, depois da eleio de Lula, as organizaes da sociedade civil e os movementos populares esto cada vez mais direcionados para exigir o cumprimento dos Direitos Humanos. Por exemplo, a presso para o cumprimento das dvidas histricas da Reforma Agrria e da homologao das terras indgenas aumentou enormemente. Ao mesmo tempo, este fenmeno gerou uma reorganizao dos setores violentos das foras conservadoras que iniciaram este ano uma represso muito forte, especialmente contra os movimentos sociais no campo. Isto combinado com as aes dos grupos de extermnio, principalmente nas periferias dos centros urbanos. S no Estado de So Paulo, o nmero de homicdios da polcia aumentou em 51%. O relatrio Direitos Humanos no Brasil 2003 apresenta ainda dados sobre a situao da mulher no mercado de trabalho, da explorao trabalhista, da excluso social nos centros urbanos, da educao, do trfico de mulheres para fins de explorao sexual, entre outros. Esta edio de Tecido Social, com a qual fechamos este ano, contm um resumo dos dados e das principais questes tratadas no documento. Veja
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