Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 017 – 20/12/03 3e1oj DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 2003 Resumo dos dados e as principais questes tratadas no relatrio Direitos Humanos no Brasil 2003 da Rede Social de Justia e Direitos Humanos. DIREITOS HUMANOS NO MEIO RURAL Violncia e Povos Indgenas O ano de 2003 assustou pelo expressivo aumento do nmero de assassinatos de indgenas em todo o pas. S no ms de janeiro, primeiro ms de Governo do Presidente Luiz Incio Lula da Silva, cinco homicdios j haviam sido contabilizados. No fim de fevereiro, este nmero j chegava a nove. At o dia 29 de maro, 12 indgenas haviam sido assassinados. Em dez meses, at o fechamento do relatrio Direitos Humanos no Brasil 2003, j eram 23 indgenas assassinatos e trs desaparecidos, contra 7 em todo o ano anterior. Trata-se de um dos maiores ndices de homicdio dos ltimos dez anos, os quais, assomados, apontam para 276 vtimas. Crimes do Latifndio A Comisso Pastoral da Terra registrou 61 assassinatos de trabalhadores rurais no perodo de janeiro a outubro de 2003. Entre 1985 e 2002, foram registrados 1.280 assassinatos de trabalhadores rurais, advogados, tcnicos, lideranas religiosas e sindicais ligados luta pela terra. Deste total, somente 121 foram levados a julgamento. Entre os mandantes de crimes, apenas 14 foram julgados, sendo sete condenados. Foram levados a julgamento quatro intermedirios, sendo dois condenados. Entre os 96 executores julgados, 58 foram condenados. Reforma Agrria: os dilemas de sempre A agricultura brasileira sofreu um radical processo de concentrao da riqueza no perodo FHC. A concentrao da produo em mos dessas poucas empresas foi correlata de uma concentrao incrementada da propriedade fundiria, subindo de 112 para 124 milhes a rea titulada pelas propriedades com mais de 2 mil hectares. Na banda mais pobre e desfavorecida, contabilizaram-se dois milhes de trabalhadores agrcolas desempregados e a extino de 960 mil estabelecimentos com rea inferior a 100 hectares. Viu-se no Governo Lula o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio praticamente ineficiente no que se referiu efetivao do programa de reforma agrria apresentado historicamente pelo partido do Presidente. Judicirio e Latifndio Embora h um ano no tenha ocorrido nenhuma ocupao de terras na regio do Pontal, de 2002 at setembro de 2003, o juz tis de Arajo Oliveira expediu 12 decretos de preso contra 46 ativistas do MST. Todas as suas decises foram declaradas ilegais pelas superiores instncias. O Tribunal de Justia de So Paulo garantiu a liberdade de 20 agricultores, o Tribunal de Alada Criminal concedeu a liberdade a 4 lavradores sem terra e o Superior Tribunal de Justia anulou ordem de priso contra 22 integrantes do MST. Relator da ONU conclui relatrio sobre Direito Alimentao no Brasil O Relator Especial da ONU sobre o Direito Alimentao, Jean Ziegler, concluiu que uma das pirncipais causas da fome no Brasil a enorme rea de terras no cultivadas que, segundo o Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA), chega a 100 milhes de hectares. Outro problema a enorme concentrao da propriedade das terras: 2% dos fazendeiros detm 56% das propriedades e 80% dos pequenos produtores detm somente 12% das terras utilizveis para a agricultura. Ao mesmo tempo, existem 4,8 milhes de famlias sem terra no pas. Trabalho Escravo O nmero de denncias de trabalho escravo continuou crescendo: nos primeiros 7,5 meses do ano, as denncias recebidas pelas equipes integrantes da Campanha da Comisso Pastoral da Terra contra o trabalho escravo nos Estados de Par, Mato Grosso, Tocantins e Maranho j somaram 229 casos envolvendo 7.623 trabalhadores, contra 127 casos envolvendo 5.089 trabalhadores no mesmo perodo do ano ado. Os resgates realizados at o final de setembro (4.256 trabalhadores libertados) representam quase o dobro do total do ano inteiro de 2002 (2.152), embora continuem ainda aqum do necessrio, se comparado ao total de denncias. Os Estados de onde sau o maior nmero de pessoas como mo-de-obra escrava, segundo uma pesquisa da OIT, so Piau (22% dos casos), Tocantins (15,5%), Maranho (9,2%), Par (8,5%), Gios (4,2%) e Cear (3,8%). Estes dados mostram que, no Brasil, os bolses de misria com mo-de-obra ociosa, faminta e mais suscetvel de ser aliciada se encontram dispersos pelo Nordeste e o Centro-Oeste, atingindo tambm outras regies como o Vale de Jequitinhonha, em Minhas Gerais. O escravo , em geral, um estranho ao local onde utilizado. Estando longe da moradia habitual tem menor capacidade de se defender. No caso da Amaznia, as pessoas, longe de seu local de origem, da rede de parentesco e amizade, so mais vulnerveis aos contrangimentos, sentem medo dos pistoleiros, dos empreiteiros, das doenas, da distncia, dos animais e reagem, dentro de um espao limitado. Alguns fogem, outros - alm de fugirem - denunciam s autoridades ou sociedade civil organizada. O perfil do trabalhador escravo no Brasil Apesar de muitos trabalhadores no saberem sequer a sua idade, possvel observar que estes so jovens. Em geral, no tm mais de 40 anos. Grande parte deles tem histrico de trabalho infantil, alguns junto com pais que tambm foram escravos. Muitos no tm documento. Aqueles que possuem carteira de trabalho, geralmente, tiveram o documento retirado pelo proprietrio. Os trabalhadores escravos, muitas vezes, no sabem sequer aonde iro ficar. Em vrios depoimentos possvel observar que, ao serem contatados pelos gatos, so informados que trabalharo em um Estado e acabam sendo levados para outro. Isso faz com que o contato com as famlias se perca. A presena de vigilantes armados nas fazendas, em grande parte dos casos, outra caracterstica do regime de escravido. Pouqussimos so os escravos que se arriscam a fugir, at porque so vrios os casos de pessoas assassinadas ou gravemente feridas em tentativas de fugas das fazendas. Novas sombras sobre Alcntara Atualmente, o Congresso Nacional analisa um acordo entre o Brasil e a Ucrnia para a utilizao da base de Alcntara. Na atual proposta, no existe nenhum mecanismopara garantir que o Governo brasileiro tenha o tecnologia, a reas restritas e inspeo dos materiais na base. Portanto, se o Governo aceitar as condies do acordo com a Ucrnia, no ter argumentos para recusar uma proposta semelhante dos Estados Unidos.
Bolivianos escravizados em So Paulo Os bolivianos costumam trabalhar das 6h s 23h ou das 7h s 24h e ganham entre 200 e 400 reais por ms. Moram em um cubculo, no prprio local de trabalho. So quartinhos de 2x1,5 metros que abrigam o trabalhador, sua famlia, a mquina de costura e mais um espao para colocar a roupa que produzida (em alguns, o quarto e a oficina ficam em ambientes diferentes). Os colches so enrolados durante o dia e noite, quando vo dormir, se transformam em cama. As roupas prontas, normalmente, so entregues a coreanos que tm lojas de roupas baratas. Os grupos de extermnio e a debilidade institucional da proteo vida De janeiro a maio de 2003, a Polcia Militar de So Paulo assassinou sumariamente 435 pessoas - uma mdia de quase trs homicdios por dia. Esses dados revelam um aumento de 51% em relao ao mesmo perodo do ano ado. O Ouvidor da Polcia, Fermino Fecchio, que vinha denunciando estes episdios como fruto de uma "poltica de matana", foi recentemente afastado do cargo por presso do Secretrio de Segurana, o promotor Saulo de Castro Abreu Filho. As deficincias salariais e a grande crise econmica do pas, fizeram proliferar brutalmente o uso de policiais como mo-de-obra em servios de vigilncia privada no fiscalizada. Da utilizao destas foras como equipes de represso armada o o curto, e tem feito proliferar as denncias quanto ao uso destes servidores pblicos para servios privados de eliminao fsica de criminosos ou suspeitos de s-lo, em troca de remunerao.
O o educao ainda no universal no Brasil O pas tem mais de 42 milhes de pessoas acima dos 10 anos que no podem fazer uso da leitura e escrita em seu cotidiano, o que representa 31,4% da populao desta faixa etria. Em 2001, 49,8% dos professores do ensino fundamental no tinham concludo o ensino superior. Destes, 31% tinham como escolaridade o prprio curso fundamental, completo ou incompleto. Na regio Norte se encontra o pior ndice: 78,2% dos profissionais da educao no tm curso superior e 8,3% no tm o ensino fundamental. Os docentes do Nordeste ganham cerca de 44% menos que a mdia salarial da categoria em mbito nacional. Em relao s populaes indgenas, a excluso pode ser observada nos recursos destinados educao nas comunidades para 2003: 0,001% do Oramento Federal. O direito das mulheres a emprego e salrio justo A Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socio-Econmicos) aponta um maior desemprego entre as mulheres. Em agosto de 2003, a taxa de desemprego total na Regio Metropolitana de So Paulo foi de 23,6% para as mulheres e de 16,5% para os homens. Entre 1995 e 1998, estima-se que quase 150 mil mulheres economicamente ativas foram estimuladas a deixar o mercado de trabalho para se dedicar integralmente ao cuidado dos filhos. Desde o incio de 2003, os clculos so de que quase 300 mil mulheres saram do mercado de trabalho. As mulheres com at trs anos de estudo recebem o equivalente a 61,5% do rendimento dos homens, enquanto as com onze anos ou mais de estudo recebem 57,1% dos rendimentos dos homens. Trfico de mulheres, crianas e adolescentes para fins de explorao sexual comercial no Maranho No Maranho, foram encontradas as seguintes situaes: a) crianas e adolescentes de cidades do interior do Estado que vo para a capital trabalhar como domsticas e acabam sendo abusadas sexualmente pelo patro ou pelo filho do patro e da patroa; b) crianas e adolescentes que vm do interior com promessas de trabalho em casas de famlias, mas so levadas a casas de prostituio; c) trfico de garotas para Holanda, Alemanha, Sua e ustria, atravs do Porto de Itaqui; d) garotas que viajam com estrangeiros, algumas casadas e, uma vez fora do pas, so vendidas pelos agenciadores e/ou maridos. O trabalho nos primeiros meses do Governo Lula De acordo com o relatrio de 2003 do Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil encerrou o sculo XX com a sexta pior distribuio de renda do mundo, perdendo apenas para Nambia, Botsuana, Serra Leoa, Repblica Centro Africana e Suazilndia. O desemprego na Grande So Paulo atualmente se encontra na casa do 20% da populao, ou seja, de um de cada cinco trabaljadores. Esse ndice maior ainda em Salvador, na Bahia, onde o desemprego alcana a marca dos 30%: isto , um de cada trs trabalhadores.
Dvida Externa e Interna e Direitos Humanos em 2003 Entre janeiro e agosto de 2003, os gastos com juros da dvida pblica atingiram 102,4 bilhes de reais, 68% a mais do que no mesmo perodo de 2002. Estes gastos equivalem a trs vezes o oramento do Governo Federal para a sade, a 334 vezes o oramento para a habitao, a 10,2% do PIB e cerca de 30% da receita fiscal dos trs nveis de Governo. Responsabilidade internacional do Estado e decises do Sistema Interamericano em 2003 A Corte Interamericana afirmou por unanimidade que os Direitos Humanos reconhecidos pela organizao so extendidos a todas as pessoas, inclusive aos imigrantes irregulares, que devem ter assegurado, entre outros, o direito ao devido processo legal e os direitos laborais. Cabe ao Governo impedir que os empregadores privados violem na prtica os direitos garantidos internacionalmente aos trabalhadores. Fonte: Relatrio Direitos Humanos no Brasil 2003 da Rede Social de Justia e Direitos Humanos Veja
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