Carta da Comisso da Cidadania de Carnaubais ao prefeito eleito

Com acontribuio significativa da Caravana de Direitos Humanos realizada em maro no municpio por diferentes organizaes da sociedade civil e instituies integrantes da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN, que sacudiu inteiramente a cidade e suas comunidades rurais trazendo aos encontros temticossobre as realidadeslocais e Conferncia de Direitos Humanos realizada na Cmara Municipal a mais de 300 pessoas para discutir face a face com o poder pblico os temas da transparncia pblica, da corrupo, da discriminao de cidads e cidados por razes polticas, do uso do dinheiro pblico para o enriquecimento privado, da violncia policial servio dos privilgios da famlia do prefeito, etc., a populao de Carnaubaissacou do poder nas eleies municipais de outubroao antigo prefeito Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas(PSB)e elegeu ao candidato da oposio Zenildo Batista (PMDB). Mas a luta pela transparncia e os direitos civis e polticos e oseconmicos, sociais, culturais e ambientais da cidadania carnabauense no acabaram, pois o novo prefeito ligado s grandesoligarquias do Estado e sua posies polticas so marcadamenteconservadoras, assim que haver que cobrar permanentemente do novo poder municipal os compromissos com as instncias da sociedade civil assinados durante a campanha. Como incio, antes da posse de Zenildo Batista a Comisso da Cidadania, referncia da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN em Carnaubais, redigiu e apresentou ao prefeito eleito uma carta de compromisso para a sua gesto, que durar de 2005 a 2008, que reproduzimos abaixo.

Carta sugestiva gesto de 2005 a 2008

A sociedade civil de Carnaubais sugere umas propostasque tm como objetivo construir e fortalecer mecanismos de combate corrupo e de controle social das polticas pblicas. Tais propostas so fruto de discusses e publicaes realizadas por diversas entidades, instituies e redes: Transparncia Brasil, Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Amarribo, Conselho Tutelar da Criana e do Adolescente, Comunidade Evanglica Bara, Sindicato dos Servidores Municipais de Carnaubais (SINDISEC), Igreja Catlica e Comisso de Cidadania.

01 - Fazer diagnstico sobre a incidncia de corrupo na istrao;

02 - Fazer uma anlise sobre o funcionamento da istrao: rotina de trabalho, nvel de atendimento, presena ou ausncia de justificativas por escrita;

03 Consultar a comunidade qual a satisfao com os servios da prefeitura;

04 Construir um programa ante-corrupo e aplic-lo. Definir uma instancia para coorden-lo;

05 Garantir orientao e assistncia jurdica aos necessitados;

06 Publicar o oramento e sua execuo em pains de grande fluxo de pessoas, internet e outros veculos de comunicao de massa;

07 Proibir funcionrios de ar informao oficial para uso particular;

08 No fazer contrato e ou convnio com empresas laranjas;

09 No fazer contrato e ou convnio com empresas que no cumpra a legislao trabalhista e ou explore crianas e adolescentes;

10 Divulgar as licitaes e os contratos, em todos os meios de comunicao (jornais, rdio, internet e ect);

11 Realizar audincia pblica para discutir as licitaes, contratos, mesmo quando os valores forem menores do que os definidos na lei. Fazer com que as audincias pblicas sejam efetivadas e cumpridas, com discusso nos projetos, editais e na qualidade dos servios;

12 No interferir nos conselhos e fortalec-los;

13 No cooptar os membros dos conselhos;

14 Publicar todas nomeaes em rdio, jornais, internet etc;

15 Contratao de qualquer parente de servidor ou ocupante de cargo de confiana s pode ser com autorizao expressa do chefe do executivo;

16 Criar e ou fortalecer o controle interno;

17 No ultraar mais de 3 pessoas da mesma famlia ocupando cargos de confiana;

18 Disponibilizar a sociedade informaes via documento legal e legitimo (declarao do imposto de renda) sobre o patrimnio das pessoas que ocupe cargos de confiana e as eletivas Prefeito, vice e vereadores;

19 Que ocupante de cargos de confiana no responda processo por corrupo e ou estejam envolvido com escndalo.

Carnaubais, Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil -15 de novembro de 2004

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