Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 079 – 20/08/04 3955t MANIFESTO EM DEFESA DO PODER INVESTIGATRIO DO MINISTRIO PBLICO O Movimento Investigar Preciso, articulao de diversas entidades em defesa da investigao plural, entregar na prxima tera-feira, 24 de agosto, a deputados e senadores em Braslia um documento contra a proposta de retirar o poder investigatrio do Ministrio Pblico,ao qual a Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte manifesta total adeso e que divulgamos a seguir. At agora, o manifesto foi assinado pelo Grupo Tortura Nunca Mais de So Paulo, a Associao Iniciativa Popular, o Movimento Defenda So Paulo e a Fundao Abrinq. Para apoiar a iniciativa, possvel ligar at segunda-feirapara Marilena Nakano nos telefones 0**11 4992-4772, 0**11 3262-1171 ou ar a pgina indicada abaixo. INVESTIGAR PRECISO Em defesa da investigao plural no Estado Democrtico de Direito As Entidades da Sociedade Civil, os cidados, as cidads e as figuras pblicas que assinam o presente manifesto vm expressar sua preocupao diante do fato do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituio do pas, no sentido de impedir que o Ministrio Pblico investigue os crimes de corrupo, de abuso de poder e de violncia policial. Os signatrios defendem o direito de investigao criminal do Ministrio Pblico. Explica-se: um parlamentar do Maranho foi acusado, em processo criminal, de fraudes contra o Sistema nico de Sade (SUS), com base em provas obtidas por investigaes realizadas por membros do Ministrio Pblico. Para se livrar, dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o Ministrio Pblico no pode investigar. Dois Ministros do Supremo j votaram, concordando com semelhante tese. E os demais, como votaro? A diligncia do Ministrio Pblico foi e est sendo determinante na apurao e punio de significativos crimes e criminosos. Dos inmeros importantes casos conhecidos pelo povo brasileiro, citamos apenas os seguintes: A histrica investigao, pelo MP, do Esquadro da Morte; o caso Bodega (So Paulo) em que as buscas do MP permitiram inocentar pessoas presas injustamente; o caso da Favela Naval, elucidado em conjunto pelo MP e pela Corregedoria da Polcia Militar paulista; as investigaes realizadas pelo MP no caso do vereador Armando Mello; a condenao de membros da Mfia dos Fiscais; a denncia de vereadores do municpio de Embu; o caso do assassinato de Celso Daniel (s reaberto pela atuao do MP); investigaes realizadas pelo MP, que permitiram a denncia ao poder Judicirio (comarca de Itu, SP), da chacina de doze pessoas pela PM, na chamada rodovia Castelinho, que liga a rodovia Castelo Branco cidade de Sorocaba. Impedir a investigao de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estratgico meio de combate ao crime organizado, corrupo poltica, ao abuso de autoridade e lavagem de dinheiro. Nossa luta pela investigao plural de crimes, como fazem outras instituies e organizaes da sociedade que hoje desenvolvem investigaes em prol da lisura no trato dos recursos pblicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da Repblica, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras. A sociedade est alerta, atenta e organizada para que o MP no seja impedido de cumprir seu papel na defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuais indisponveis realizando, dentre outras atribuies, investigaes criminais. O movimento Investigar preciso conclama a todos aqueles que defendem esta causa a se mobilizarem contra esta limitao, pois somente a sociedade organizada pode impedir que isto ocorra. Visite nossa pgina e deixe sua mensagem. Cobre uma posio dos Deputados e Senadores. Envie mensagem aos membros do STF. Monte comits em sua cidade, pois Investigar preciso. So Paulo, 27 de julho de 2004. Visite a pgina http://www.transparencia.org.br/MP/index.html e faa sua adeso ao movimento. Veja
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