ENTREVISTA

MRIO MAMEDE
Vice-Secretrio Especial de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica

"O grande desafio do Sistema fazer com que seja incorporada uma viso dos Direitos Humanos como algo universal, interdependente e indivisvel"

Por Antonino Condorelli ([email protected])

Pergunta: Atualmente a ao do Estado na garantia dos Direitos Humanos extremamente fragmentada e de carter fundamentalmente socorrista, de reparao de direitos j violados. Como que o Sistema Nacional de Direitos Humanos vai poder dar a esta ao um carter orgnico e estrutural, que concretize os direitos e no apenas reponha as violaes?

Resposta: Este o grande desafio desta Conferncia, buscar todas as possibilidades de negociao, entendimento, dilogo entre as instncias de proteo dos Direitos Humanos na esfera dos municpios, das unidades federativas, da Unio: Ministrio Pblico, Poder Judicirio, Defensorias Pblicas, as organizaes policiais - que se entendam como protagonistas da defesa dos interesses sociais - as Universidades, etc., e uma parceria absolutamente necessria entre estas instituies e a sociedade, principalmente atravs das organizaes de Direitos Humanos que tm dado uma contribuio fundamental na histria deste pas no avano da cidadania. Todos ns, seja aqueles que militam nas instituies do Estado como os que lutam nos movimentos sociais que se organizaram em torno da luta pelos Direitos Humanos, trabalhamos muito e muito intensamente: o que precisamos nos conhecer melhor, estabelecermos um dilogo permanente. Principalmente, temos que fazer com que todos os militantes que atuam dentro dos Conselhos Tutelares, os Conselhos da Mulher, os Conselhos de Direitos Humanos, os que defendem a causa indgena, a dos quilombolas, etc. estabeleam uma relao de conhecimento recproco, percebam o que os outros fazem... o que pretendemos com esta Conferncia fazer com que todos incorporem a viso de que os Direitos Humanos so um conceito plural, transversal, indivisvel e universal. Quanto maio conseguirmos estabelecer mecanismos de ao conjunta e um dilogo permanente na efetivao do Sistema, mais a luta dos Direitos Humanos vai avanar.

P: Quais sero os principais obstculos para a implementao efetiva do sistema?

R: O Estado brasileiro organizou-se historicamente de modo tal que a cidadania negada a muitos e os direitos so garantidos a poucos. Esta situao no mudou substancialmente. claro que a sociedade avanou, vivemos em um Estado de Direito e a democracia - a nvel formal - est bastante enraizada e conta com o respaldo de slidos princpios constitucionais. No entanto, preciso ar a efetivao dos direitos no quotidiano das pessoas. Todo cidado deste pas percebe que preciso, para pensar no futuro e em um projeto de nao, diminuir o abismo social que nos separa. Mais de 50 milhes de brasileiros so excludos da cidadania: estas pessoas precisam ter seus direitos garantidos no dia a dia, precisam ter o educao, sade, moradia, emprego, salrio digno... precisam ter o a todas as oportunidades presentes e futuras. O desafio maior desta Conferncia e da sociedade brasileira promover polticas amplas e aprofundadas que possam garantir o resgate social e a incluso de mais de 50 milhes de pessoas para que elas se percebam como cidados, e estas polticas tm que estar fincadas no princpio de que todas as pessoas so portadoras de direitos pela dignidade humana que encerram.

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