COMEA
EM BRASLIA, COM A PRESENA DE LULA, A IX CONFERNCIA DE
DIREITOS HUMANOS PARA CONSTRUIR O SISTEMA NACIONAL
Por Antonino Condorelli ([email protected])
Ontem, tera-feira 29 de junho, teve incio no Auditrio
Nereu Ramos da Cmara dos Deputados, em Braslia, a IX Conferncia
Nacional de Direitos Humanos, organizada pela Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica
(SEDH) em parceria com a Comisso de Direitos Humanos da
Cmara e o Frum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.
A Conferncia, que terminar na sexta-feira 2 de julho,
se diferencia de todas as anteriores por ter carter deliberativo.
Seu objetivo formular os instrumentos jurdicos, os mecanismos
istrativos, polticos e sociais, os rgos de execuo
e as diretrizes de ao que constituiro o Sistema Nacional
de Direitos Humanos (SNDH). Este ltimo ser voltado promoo,
proteo e reparao dos direitos da pessoa em todo o Brasil
atravs de uma ao estrutural, permanente, orgnica e descentralizada,
representando uma profunda mudana de paradigma na ao
estatal em Direitos Humanos com a superao
definitiva da concepo fragmentada e exclusivamente socorrista
do modelo atual. A implementao de polticas pblicas para
a efetivao dos direitos econmicos, sociais, culturais
e ambientais com a participao ativa da sociedade civil
organizada ser a espinha dorsal do inteiro sistema.
A IX Conferncia Nacional conta com a presena de 580 delegados
e 400 observadores inscritos, procedentes de todos os Estados.
Estes foram escolhidos nas Conferncias Estaduais que representaram
a primeira etapa do processo de mobilizao nacional voltado
construo do SNDH. No Rio Grande do Norte, este processo
se concretizou na experincia - piloto no pas e patrocinada
pela SEDH - de dez Caravanas de Direitos Humanos que atingiram
oito municpios do interior do Estado e duas zonas populares
da capital levando pela primeira vez os instrumentos
estaduais de defesa dos direitos da pessoa s populaes
perifricas e incluindo estas ltimas na construo do Sistema
Nacional recolhendo suas propostas, alm de encaminhar suas
demandas e denncias e criar ncleos locais de cidadania
para cobrar de maneira permanente dos rgos estaduais e
os poderes pblicos locais o cumprimento de seus deveres
constitucionais quanto promoo dos direitos.
O projeto das Caravanas foi concebido e organizado pelo
Centro de Direitos Humanos e Memria Popular (CDHMP)
de Natal, entidade que ideou e est implementando o crescimento
da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN: um conjunto de
entidades e instituies do Estado que trabalham com Direitos
Humanos (tanto civis e polticos como econmicos, sociais,
culturais e ambientais) que pretende criar em cada um dos
167 municpios potiguares ncleos de promoo, proteo
e reparao dos direitos fundamentais.
Graas s Caravanas, a delegao do Rio Grande do Norte
conta com a presena de seis representantes de municpios
interior: Macau (Carlos Mendona da Silva, da Comisso de
Justia e Paz da Arquidiocese da cidade), Parnamirim (Pe.
Antnio Miguel, proco da cidade), Carnaubais (Flvio Felipe
de Souza, da Comisso da Cidadania do municpio), Caic
(Geraldo Wanderley, coordenador da Pastoral Carcerria do
Nordeste), Pau dos Ferros (Genlson Pinheiro de Moraes,
vereador do PPS e fundador da Comisso de Direitos
Humanos da Cmara Municipal) e Mossor (Pmela Maia, estudante
de Direitos da Faculdade Mater Christi, coordenadora discente
do projeto Estao de Direitos na mesma Faculdade e
membro da Comisso Permanente de Direitos Humanos da cidade).
Alm disso, se encontra em Braslia como observador o soldado
da Polcia Militar de Caic Iran Santos, convidado pelo
Sub-Secretario da SEDH Perly Cipriano que, durante a Conferncia
Regional do Serid da qual particiou como convidado especial,
ficou emocionado com a comovente interpretao que o policial
fez de um poema de Neimar de Barros.
A IX Conferncia Nacional comeou por volta das 17 com uma
cerimnia de abertura no Auditrio Nereu Ramos da Cmara
dos Deputados da qual participaram o Presidente da Repblica,
Luiz Incio Lula da Silva, com a esposa Marisa; o
Presidente da Cmara, Joo Paulo Cunha; o Presidente do
Senado, Jos Sarney; o Vice-Presidente da Comisso de Direitos
Humanos da Cmara, Luiz Couto; o Secretrio Especial de
Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, Nilmrio Miranda,
e uma representante do Frum Nacional de Entidades de Direitos
Humanos, Danielle de Paula do Movimento Nacional de Meninos
e Meninas de Rua.
A abertura contou com uma participao de pblico to ampla
que o Auditrio - onde cabem mais de 800 pessoas - ficou
totalmente lotado, com muitas pessoas em p, e diversos
delegados e observadores que no conseguiram entrar tiveram
que assistir desde um telo em outra sala da Cmara.
A participao de Lula teve um enorme valor simblico, pois
foi a primeira vez - desde que existe a SEDH e se realizam
as Conferncias Nacionais de Direitos Humanos - que um Presidente
da Repblica esteve presente, o que mostra o esprito do
Sistema que se pretende criar, onde o Executivo ter
o papel fundamental de implementador de polticas
pblicas de promoo dos direitos.
Os discursos mais significativos, no que diz respeito ao
Sistema, foram o de Danielle de Paula e o de Lula.
A representante do Frum Nacional de Entidades de Direitos
Humanos afirmou que os Direitos Humanos "representam
humanidade, civilizao, vida" e atacou duramente as
elites do pas que, desde a colonizao aos dias atuais,
impam relaes produtivas baseadas na explorao, a
excluso e a concentrao da riqueza, valores baseados na
subordinao de classe, gnero e raa e a criminalizao
da pobreza. "No devemos relegar os Direitos Humanos
ao mbito da retrica", concluiu Danielle. "Um outro mundo possvel, mas s se todos lutarmos
por ele".
Lula comeou seu discurso afirmando que considera a realizao
da IX Conferncia Nacional "uma experincia insubstituvel
para o amadurecimento democrtico da sociedade brasileira".
Durante sua fala, o Presidente ressaltou que os valores
humanistas tm que impregnar todas as relaes sociais
e as estruturas produtivas. "Esta uma tarefa coletiva",
disse. "Trata-se no apenas de punir as violaes,
mas de fazer da sociedade brasileira uma mquina produtora
de direitos", confirmando a natureza que a Conferncia
pretende dar ao SNDH.
Lula reforou vrias vezes este conceito, sintetizando-o
na afirmao: "H que reforar a democracia dando-lhe
uma dimenso no apenas poltica, mas econmica e
social". O Presidente destacou as aes de proteo
e reparao de direitos realizadas pela SEDH desde sua fundao
em 1997, reconhecendo que atravs da Secretaria o Estado
comeou a assumir seu papel constitucional na defesa dos
Direitos Humanos (embora ainda de maneira limitada e fragmentria,
na nossa opinio).
Lula concluiu afirmando que "combater o desrespeito
aos Direitos Humanos no apenas uma questo de Estado:
um estado de conscincia da sociedade". Os delegados
e observadores presentes, disse, "representam a sntese
da conscincia brasileira na luta pelos Direitos Humanos".
Durante a abertura, o Ministro Nilmrio Miranda inaugurou
oficialmente, realizando a primeira ligao, o novo servio
nacional Disque Direitos Humanos. Atravs dele, ligando
gratuitamente de qualquer telefone do pas para o nmero
100, ser possvel realizar denncias de violaes de todos
os direitos, que sero encaminhadas para os rgos competentes
para apurao e julgamento.
Aps a abertura, o prprio Ministro realizou a primeira
conferncia do evento, que concluiu o primeiro dia. Hoje,
quarta-feira 30 de junho, os delegados esto reunidos desde
aproximadamente as 10 da manh no Auditrio Nereu Ramos
para a aprovao do Regimento Interno e a apresentao das
propostas de todos os Estados - sintetizadas e sistematizadas
- para a construo do Sistema Nacional de Direitos
Humanos.
Veja
tambm:
- EXPOSIO "CARAVANAS
DE DIREITOS HUMANOS - RN"
- O RIO GRANDE DO NORTE
NA CONSTRUO DO SISTEMA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS
- O LADO HUMANO
DAS CARAVANAS - PELAS
ESBURACADAS ESTRADAS DO RN CONTRUINDO CIDADANIA
