Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 020 – 11/02/04 5t403s BARBRIE ANUNCIADA Texto do OPINIO IURIS - Instituto de Pesquisas Jurdicas sobre o assassinato dos fiscais do Ministrio do Trabalho Ns do OPINIO IURIS - Instituto de Pesquisas Jurdicas, sociedade civil que rene advogados, juzes, procuradores, funcionrios e operadores do Direito em geral, consternados pelos trgicos acontecimentos que enlutaram, no apenas as famlias, mas toda a comunidade funcional e jurdica do pas, vimos de pblico manifestar nossa profunda indignao e revolta com o duplo crime hediondo perpetrado por senhores escravagistas de Una . Como referiu o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Francisco Fausto, o brbaro assassinato dos bravos funcionrios do Ministrio do Trabalho veio comprovar o cometimento do outro crime: o de manter trabalhadores escravizados. Exigimos das autoridades constitudas, fazendo coro com outras entidades que j se manifestaram nesse sentido, a apurao urgente e inadivel da autoria do crime e a exemplar punio dos culpados, sejam executantes, sejam, principalmente, mandantes. Embora a presena do Presidente da Repblica em exerccio e de dois Ministros de Estado e uma Comisso do Congresso Nacional e o empenho pessoal a respeito assumido pelo Presidente LUIS INCIO DA SILVA temos, ns do OPINIO IURIS, motivos muito fortes para recordar que a impunidade contra esta espcie de criminosos somente perpetua a constante ameaa que representam para a sociedade brasileira: o advogado PAULO FONTELES, do Par, exemplo de dignidade profissional e humana, defensor dos posseiros daquela regio e verdadeiro patrono de nosso INSTITUTO, foi assassinado brutalmente h mais de 20 anos. Hoje seu filho, advogado PAULO FONTELES JNIOR est ameaado de morte pelos mesmos mandantes e assassinos de seu pai, que continuam livres e impunes! Tambm exigimos que as autoridades federais e estaduais cumpram a promessa de proteo policial permanente para os funcionrios que desempenham tarefa to rdua e perigosa, como ressaltou o Presidente em Exerccio Jos Alencar. Os funcionrios atingidos j haviam sido ameaados de morte e mesmo assim no contaram com a proteo policial necessria. No foi dada a devida importncia para as ameaas. Subestimou-se o fato inegvel de que a certeza da impunidade torna esses bandidos to audazes quanto covardes para, escondendo-se de trs de jagunos e de tocaias, tirarem a vida de quem, no estrito cumprimento do dever funcional, tentava coibir o outro crime por eles praticado. No entanto, as vidas de NELSON JOS DA SILVA, JOO BATISTA SOARES LAGE, ERASTSTENES DE ALMEIDA GONALVEZ E AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, assim como a vida de centenas de trabalhadores annimos que so mortos diariamente ao tentarem fugir da escravido, devem constituir sementes para continuarmos, agora com maior tenacidade e desassombro, a luta contra esse crime inominvel que a escravizao de trabalhadores em pleno sculo XXI. Concordamos, mais uma vez, com o Ministro FRANCISCO FAUSTO quando afirma que a nica forma eficiente de acabar com essa mcula vexatria em nosso pas a aprovao - o mais urgente possvel - do Projeto de Emenda Constitucional que determina o confisco das terras dos escravagistas, alm da alterao da Lei 10.803/03 que tipificou o crime de trabalho escravo, instituindo pena pouco maior do que a aplicada anteriormente, para que este crime seja capitulado entre os crimes hediondos, com as conseqncias da advindas. No podemos, tambm, deixar de registrar, com MAURO SANTAYANA, que o trgico episdio que ceifou a vida dos funcionrios da DRT mineira implica mais uma seqela do desmantelamento das instituies polticas, promovido em favor do mercado. Criou-se - diz SANTAYANA com propriedade -, em nome do liberalismo econmico, a falsa idia de que o Estado desnecessrio, e deve intervir o mnimo na vida das pessoas.
E quando assistimos setores organizados dos prprios trabalhadores propondo fortalecer a negociao coletiva e enfraquecer a interveno estatal, quer seja da lei, quer seja da JUSTIA, num pas onde se pratica, ainda, trabalho escravo e se assassina quem a tanto se ope e - institucionalmente - combate, pode-se verificar quo ilusria a idia de liberdade e autonomia dos trabalhadores a ponto de dispensar a interveno estatal, em condies de liberalismo econmico de forma to intensa, como a que vivemos em nosso pas. No demais recordar - em momentos como estes - a mxima do Abade LACORDAIRE: entre o fraco e o forte, entre o rico e o pobre, entre o patro e o empregado (e acrescentaramos, com vergonha, no caso do nosso pas, entre os escravos e os senhores de escravos), a lei que liberta, a liberdade que escraviza. Antnia Mara Vieira Loguercio Juza do Trabalho, Presidente pelo OPINIO IURIS - Instituto de Pesquidas Jurdicas Veja
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