Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 016 – 15/12/03 1o65e NOTCIAS lanado em Braslia o Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos Na ada quarta-feira, dia 10 de dezembro, foi lanado no Palcio do Planalto, em Braslia, o Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos, que o Secretrio Especial de Direitos Humanos, Nilmrio Miranda, entregou ao Presidente em Exerccio, Jos Alencar. O Plano se insere nas diretrizes da "Dcada de Educao para os Direitos Humanos" promovida pela Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO), que comeou em 1994 e terminar em 2004: a UNESCO determinou que, durante estes dez anos, os Governos nacionais elaborassem planos nacionais de educao em Direitos Humanos, na linha traada em 1993 pela Conferncia de Viena para que cada pas elaborasse um Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo o documento da UNESCO que promove a Dcada de Educao para os Direitos Humanos, para se fazer um plano nacional h que criar um Comit Nacional de Educao em Direitos Humanos. Em meados de 2003, o Ministro Nilmrio Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, criou um Comit que integrava defensores dos Direitos Humanos dos mais diferentes mbitos e de todos os Estados da Federao, com uma caracterstica em comum: todos faziam parte da Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos, fundada e dirigida por Margarida Genevois. Os representantes do Nordeste no Comit foram Aida Maria Monteiro Silva (PE), Maria de Nazar Tavares Zenaide (PB), Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (CE) e Roberto Monte de Oliveira (RN). O Plano o resultado de sete meses de trabalho, durante os quais os membros do Comit trataram vrias questes ligadas ao tema da Educao em Direitos Humanos: a educao bsica, o ensino superior, a educao no formal, a educao dos profissionais dos sistemas de Justia e Segurana, a relao entre educao e mdia. A partir de agora, todos os que se ocupam de Direitos Humanos no tocante educao tm no Plano Nacional um programa orientador. A principal discusso que animou o trabalho de elaborao do Plano foi sobre como transversalizar todas as matrias de ensino com a Educao em Direitos Humanos. De fato, ningum trabalha esta ltima como matria em si: o que esteve em discusso foi como levar para todas as outras matrias questes relativas aos Direitos Humanos, concebendo estes ltimos como transversais a todas as cincias, fundamento primrio de todas as atividades humanas. No final de janeiro, ter lugar em Braslia um encontro do Comit para definir os desdobramentos do Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos. Ser discutida a proposta de realizar, em junho de 2004, um encontro latinoamericano de Educao em Direitos Humanos. Tambm se discutir sobre como vincular a Conferncia Nacional de Direitos Humanos, que ser realizada a meados de 2004 e ter carter deliberativo, ao tema da educao. Esta uma questo que poder ser abordada tambm nas conferncias estaduais e municipais que prepararo a nacional: de fato, elas representam uma excelente oportunidade para definir linhas de aplicao do Plano a nvel local. No momento em que, no Rio Grande do Norte, est se criando uma Rede Estadual de Direitos Humanos, se faz imprescindvel elaborar estratgias para levar para o interior do Estado, em todos seus municpios, a educao em Direitos Humanos, j que uma grande parte da populao do RN no sabe nem que existe a Declarao Universal dos Direitos Humanos e no tem nenhuma noo dos instrumentos com os quais fazer valer os direitos reconhecidos na Constituio de 1988. A educao tambm fundamental para fazer perceber que os Direitos Humanos so um valor universal, superando a estril discusso - pouco relevante para quem democrtico - sobre se eles so ou no instrumentos concebidos para defender bandidos. Segundo Roberto Monte de Oliveira, membro norteriograndense do Comit Nacional de Educao em Direitos Humanos, o fato do Plano ter sido elaborado por iniciativa do Secretrio Nilmrio Miranda e ter sido entregue ao Presidente em Exerccio na presena da maioria dos Ministros do Estado um sinal de que o Governo Federal est comprometido com a questo da Educao em Direitos Humanos e que, a partir de agora, sero realizadas polticas pblicas visadas sua promoo. O Plano, na forma em que foi elaborado pelo Comit, um indicativo que poder ser enriquecido ou modificado ao longo de 2004, ano em que sero realizadas seis conferncias em diversos Estados para ampliar a discusso sobre Educao em Direitos Humanos e realizar a verso final do Plano. Segundo Roberto Monte, o lanamento do Plano foi um momento histrico na luta pelos Direitos Humanos no Brasil, pois pela primeira vez se trabalhou em um programa especfico sobre a questo da educao e, na opinio do coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memria Popular (CDHMP), este vai sei um norteador de metas e possibilidades. Veja
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