OFICINA PARA PLANEJAMENTO DA ELABORAO DO PLANO NACIONAL DE AO PARA OS DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE 4k6y29

Praia, Cabo Verde, 6 e 7 de Junho de 2002

DIA 06/06/02

DAS 9:00 s 12:00

OS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS NA TEORIA

O que?

Por que?

Como?

Quem?

Quando?

Onde?

DAS 15:00 s 18:00

OS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS NA PRATICA

Austrlia, Brasil, frica do Sul e outros

Forma e Contedo

Processo de Elaborao

DIA 07/06/02

DAS 9:00 s 12:00

O PLANO DE DIREITOS HUMANOS EM CABO VERDE

Antecedentes

Forma e Contedo

Processo de elaborao

GRUPOS DE TRABALHO

Propostas de plano de trabalho, forma e contedo do Plano Nacional de Ao para os Direitos Humanos em Cabo Verde

DAS 15:00 s 18:00

PLENRIA:

Apresentao dos resultados dos grupos de trabalho

Definio do Plano de Trabalho para Elaborao do Plano Nacional de Ao para os Direitos Humanos em Cabo Verde

1. OS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS NA TEORIA

A. O que?

Instrumento para definir prioridades, objetivos e estratgias de ao para proteger e promover os direitos humanos no pais, e para explicitar, consolidar e fortalecer:

Compromisso do pais, do governo e da sociedade, com o respeito, proteo e promoo dos direitos humanos.

Respeito = reduzir violaes praticada pelo prprio

Proteo = reduzir violaes praticada por outros

Promoo = reduzir oportunidades, riscos e incentivos a violaes (leis, polticas publicas, medidas istrativas, praticas sociais, comportamentos e atitudes)

Viso dos direitos humanos como direitos universais e inalienveis.

Viso os direitos humanos como direitos indivisveis e interdependentes.

Aes do governo e da sociedade para a proteo e promoo dos direitos humanos

Parcerias entre governo/setor publico e sociedade/sociedade civil e setor privado na proteo e promoo dos direitos humanos

Participao da populao na proteo e promoo dos direitos humanos

B. Por que?

Contextos, problemas, razes e motivaes so diferentes, o que resulta em processos de elaborao, formatos e contedos diferentes.

Violaes de direitos humanos graves e sistemticas, praticadas ou apoiadas pelo governo difcil implementar plano nacional de direitos humanos

Violaes de direitos humanos graves e sistemticas, praticadas por agentes do estado

Violaes de direitos humanos graves e sistemticas praticadas por grupos e organizaes da sociedade

Debilidade das instituies responsveis pela proteo e promoo dos direitos humanos:
capacidade de atuao limitada

atuao ineficaz, ineficiente

obstculos e resistncias a sua atuao

Debilidade do sistema nacional de proteo e promoo dos direitos humanos:

aes setorizadas, isoladas (instituies/organizaes de direitos humanos, setor publico, setor privado e terceiro setor)

aes de alcance limitado (direitos, grupos sociais)

aes insustentveis (curto ou mdio, no longo prazo)

Contexto comum:

Melhorias na rea de direitos humanos no acontecem por acaso ou como consequncia automtica de processos de desenvolvimento econmico e/ou transio e consolidao democrtica, e muito menos como consequncia de presses e/ou influncias internacionais.

Melhorias na rea de direitos humanos acontecem como resultado de aes do governo e da sociedade com o objetivo de proteger e promover os direitos humanos e aumentar o grau de respeito aos direitos humanos no pas.

Objetivo Geral:

Fortalecer a capacidade/vontade de reduzir as violaes aos direitos humanos e de proteger e promover os direitos humanos no pais, particularmente atravs de aes integradas, de alcance amplo e sustentveis no mdio e longo prazo.

Objetivos Especficos:

Institucionalizar as normas e princpios de direitos humanos

Informar a populao, lideranas civis e polticas e agentes do estado sobre as normas e princpios de direitos humanos, assim como organiza-los e mobiliza-los para sua proteo e promoo.

Promover educao e treinamento na proteo e promoo dos direitos humanos

Desenvolver e fortalecer aes para aumentar o grau de respeito aos direitos humanos

Desenvolver e fortalecer aes para proteger os direitos humanos

Desenvolver e fortalecer aes para promover os direitos humanos

Desenvolver e fortalecer mecanismos para monitorar violaes de direitos humanos e progressos na proteo e promoo dos direitos humanos

C. Como?

Princpios Metodolgicos:

Ateno para processo, to importante quanto forma e contedo

Participao ampla

Ateno para universalidade, indivisibilidade e interdependncia dos direitos humanos, especialmente para direitos humanos dos membros dos grupos vulnerveis.

Ateno para normas e princpios internacionais de direitos humanos.

Transparncia

Processo de Elaborao:

Ateno para processo de elaborao, implementao, monitoramento, avaliao e reviso do Plano.

Avaliao das necessidades, capacidades, riscos e oportunidades para proteo e promoo dos direitos humanos

Definio de prioridades e objetivos (civis e polticos; econmicos, sociais e culturais; grupos vulnerveis).

Definio de estratgias para realizar os objetivos (legislao; polticas publicas; medidas istrativas; mudanas de praticas sociais, comportamentos e atitudes)

Definir programas e aes para implementar estratgias e realizar objetivos

Definir resultados esperados

Definir responsabilidades institucionais

Definir cronograma de implementao

Definir instrumentos de monitoramento e avaliao

Definir instrumentos de reviso

D. Quem?

Coordenao:

Instituio Nacional de Direitos Humanos

Comisso/Grupo formado para elaborar Plano:

Executivo e/ou Legislativo

Governo e Sociedade

Especialistas

Funo da Coordenao:

Coordenar o processo de elaborao do Plano X Elaborar Plano

Garantir a apresentao e aprovao de Plano de acordo com as necessidades, possibilidades e expectativas do pais na rea dos direitos humanos

Participao:

Governo: Executivo, Legislativo, Judicirio

Nacional, Local

Sociedade: Sociedade Civil e Setor Privado

Populao: lideranas comunitrias e cidados

E. Quando?

Declarao e Programa de Ao de Viena, adotada na Conferencia Mundial de Direitos Humanos, Viena, ustria, em 25 de junho de 1993.

Artigo 71:

Recomenda que Cada Estado considere a desejabilidade de elaborar um plano nacional de Ao identificando os os atravs dos quais o Estado aperfeioaria a proteo e promoo dos direitos humanos.

F. Onde?

Pases em que governo e sociedade demonstram evidencia de compromisso com os direitos humanos

Esta inserido ou demonstra inteno de se inserir no sistema internacional de direitos humanos ratificao de tratados.

Realiza ou demonstra inteno de realizar aes para aumentar o grau de respeito, proteo e promoo dos direitos humanos.

Tem interesse e capacidade e esta em condies para desenvolver um plano/programa especifico de direitos humanos.

Austrlia: 1994, 1995, 1996/97

Bolvia: 1996

Brasil: 1996 e 2002

Equador: 1998

Indonsia: 1998-2003

Latvia:

Malawi: 1995-96

Mxico: 1998

Filipinas: 1996-2000

frica do Sul: 1998

Venezuela: 1999

Tailndia: 2000 (Barker 2002: www.unhchr.ch/html/menu6/bankoknap.htm)

Apoio do PNUD (ate 1999)

Bolvia

Brasil

Ltvia

Malawi

Marrocos

Somlia

Paraguai

frica do Sul

Uganda

Outros: Nigria

Apoio do Hurist (Abril 2001):

Comeando a Elaborar Plano:

Cabo Verde

Mauritnia

Ucrnia

Elaborando o Plano:

Jordnia

Litunia

Nepal

Monglia

Solicitao de apoio em anlise:

Costa do Marfim

Moldova

Repblica Dominicana