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A caminho da conquista
dos Direitos do Homem 306q2n
Herana
dos pensadores europeus do direito natural, do Estado de
direito e do universalismo nos sculos XVII e XVIII, a
afirmao do ser humano como um ser pensante com um fim
em si mesmo, de perfectibilidade, de liberdade e de
conscincia moral est na base dos direitos humanos*. A seguir, as etapas de uma luta para promover um pensamento
do respeito incondicional pessoa.
 
1679:
Habeas Corpus: lei inglesa que garante a liberdade
e a "segurana" individual contra
as prises e as penas arbitrrias, tornando obrigatria
uma apresentao rpida perante um juiz cuja independncia
deve ser assegurada em relao ao poder executivo.
1689:
Bill of Rights: Declarao inglesa dos direitos, de
valor unicamente nacional, que baseia a realeza na
soberania nacional e no no direito divino, apresenta a
supremacia da lei em relao ao rei, a soberania do
Parlamento, o direito de petio e de voto, a liberdade
individual e as garantias judicirias.
1776 :
Declarao de independncia dos Estados Unidos da Amrica:
primeira afirmao do "direito vida"
que s voltar a aparecer no sculo XX e do
fato de que o poder deve repousar sobre o consentimento
dos governados.
1789:
Declarao sa dos Direitos do Homem e
do Cidado: de apresentao universal, ela
considerada como arqutipo de todas as declaraes:
soberania nacional, sistema de governo representativo,
primazia da livre "expresso da vontade
geral", separao dos poderes, igualdade
de todos perante a lei, a justia, as contribuies
e os empregos pblicos, presuno de inocncia,
direito resistncia contra a opresso, direito
propriedade, segurana, liberdade de conscincia,
de opinio, de pensamento...
1791:
Projeto de Declarao dos Direitos da Mulher e da Cidad:
por Olympe de Gouges, reivindicando que a Declarao de
1789 seja aplicada s mulheres ("a mulher tem o
direito de subir ao cadafalso, ela deve ter tambm o de
subir tribuna").
1793:
Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado do Ano I:
estende a concepo de liberdade aos negros, proclama,
pela primeira vez, os direitos econmicos e sociais:
"direito instruo", ao trabalho e
"assistncia", instaura o "direito
insurreio" em caso de "violao dos
direitos do povo".
 Priso
nos Estados Unidos, 1993
Jane Evelyn Atwood/Vu/LDH
1848: Constituio
da Segunda Repblica sa: afirmao das obrigaes
sociais do Estado, dos "direitos crditos" dos
cidados, liberdade de associao, de reunio, sufrgio
universal, abolio da pena de morte em matria poltica,
supresso da escravatura nas colnias, ensino primrio
gratuito, programas de trabalhos pblicos para os
desempregados...
1863: Comit
Internacional da Cruz-Vermelha, fundado na Sua por
Henri Dunant. Primeira Conveno de Genebra sobre a
proteo dos feridos e doentes de guerra (estendida aos
prisioneiros em 1929).
1920:
Sociedade das Naes (SDN), esboo de instituio
internacional superior aos pases encarregada
de desenvolver a cooperao entre as naes
e garantir a paz e a segurana.
1924: Declarao
dos Direitos da Criana, chamada de declarao de
Genebra, primeira declarao internacional do gnero,
adotada pela SDN.
1945: Carta
das Naes Unidas: consagrao a nvel internacional
dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.
1945-46: Processo
de Nuremberg: os dirigentes e as organizaes
criminais nazistas so julgadas e condenadas por crimes
de guerra e crime contra a humanidade por um Tribunal
Militar Internacional.
1945: Criao
da UNESCO: organizao das Naes Unidas encarregada
da promoo da paz entre os povos atravs da divulgao
da cincia, da educao e da cultura.
1948:
Declarao Universal dos Direitos do Homem: adotada pela
Assemblia Geral das Naes Unidas, sntese dos
direitos civis, polticos, econmicos, sociais e
culturais.
1950: Conveno
Europia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das
Liberdades Fundamentais.
1952:
Conveno internacional sobre os direitos polticos da
mulher (ONU).
1965:
Conveno internacional sobre a eliminao de todas as
formas de discriminao racial (ONU): condenao
especial do regime do apartheid na frica do Sul.
1966/1976:
Adoo e entrada em vigor do Pacto Internacional
relativo aos direitos econmicos, sociais e culturais e
do Pacto relativo aos direitos civis e polticos:
destinados a assegurar o respeito Declarao de 1948.
1969: Conveno
americana relativa aos direitos do homem.
1971 : Fundao
da ONG Mdicos sem Fronteiras na Frana, incio do
movimento humanitrio dos "French Doctors":
curar segundo os princpios de imparcialidade,
neutralidade e humanidade, mas tambm, testemunhar.
1972:
Lei sa contra o racismo: permitindo principalmente
que se reprima na imprensa a provocao discriminao,
ao dio, violncia em razo da raa ou da religio.
1974: Carta
Internacional dos Direitos e Deveres Econmicos dos Pases
(ONU): resultante dos esforos para serem instauradas
novas relaes entre os pases industrializados e os em
desenvolvimento fundadas na "igualdade, na
igualdade soberana e na interdependncia dos
interesses".
1975: Acordos
de Helsinque: "Conferncia sobre a Segurana e a
Cooperao na Europ", que estende o respeito
s liberdade e aos direitos humanos URSS e aos pases
do leste europeu.
1979: Conveno
internacional sobre a eliminao de todas as
formas de discriminao para com as mulheres
(ONU): recordao de todos os direitos em todos
os campos, exortao a que os pases adotem
todas as medidas visando "acelerar a
instaurao de uma igualdade de fato",
e afirmando que o "papel tradicional
do homem na famlia e na sociedade deve evoluir
tanto quanto o da mulher, se se pretende chegar
a uma igualdade entre o homem e a mulher".
1981: Carta
Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
1984: Conveno
internacional contra a tortura e as outras penas ou
tratamentos cruis, desumanos e degradantes (ONU).
1987: Conveno
europia pela preveno da tortura e das penas ou
tratamentos cruis, desumanos ou degradantes.
1988: Resoluo
de 5 de abril da Assemblia Geral da ONU instaurando o
direito de penetrar em territrio soberano para salvar
vidas. Resoluo de 8 de dezembro da AG da ONU
consagrando "o direito de o s vtimas das
catstrofes naturais e das situaes de emergncia da
mesma ordem". Reconhecimento do direito de assistncia.
1990: Conveno
internacional sobre os direitos da criana (ONU), afirmao
dos direitos bsicos: direito a um nome, a uma
nacionalidade, a uma famlia, seguridade social,
educao e ao lazer.
1990 (14 de dezembro):
Resoluo da AG da ONU reconhecimento da necessidade dos
"corredores humanitrios" para facilitar
o encaminhamento da ajuda.
1991 (5 de abril):
Resoluo 688 do
Conselho de Segurana, considerada a fundadora do direito
de ingerncia. Pela primeira vez em sua histria, a
comunidade internacional considera uma ameaa contra a
paz um problema interno de direitos humanos "a
represso das populaes civis iraquianas em inmeras
partes do Iraque". Zonas de segurana sob a
proteo das Naes Unidas so criadas pelos curdos
no norte do Iraque.
O direito sade um "direito
permanente", Cotonou, Bnin 1997. F. de La
Mure/MAE
1992 (13 de agosto:
Resoluo 770 permitindo pela primeira vez o recurso
fora, a fim de proteger o encaminhamento da ajuda
humanitria a uma populao vtima de um conflito
armado, no caso a Bsnia-Herzegvina.
1992 (3 de dezembro): Resoluo
794 autorizando a instalao preventiva de tropas na Somlia,
tendo por objetivo "instaurar condies de
segurana para as operaes de socorro humanitrio".
1998: Corte
penal permanente internacional: lanada pela Conferncia
de Roma e destinada a julgar os autores de genocdios,
crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
* Ver
"Glossrio".
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