Comisso Brasileira de Justia e Paz Comisso Brasileira 6np4e

Histria da Comisso Brasileira Justia e Paz

A Comisso Brasileira Justia e Paz nasceu, no Brasil, como uma extenso da Comisso criada em Roma aps o Conclio Vaticano II. Na Constituio Pastoral Gaudium et Spes, o Conclio indicou que julgava “muito oportuna a criao de um organismo da Igreja universal, com o fim de despertar a comunidade dos catlicos para que promovam o progresso das regies indigentes e a justia social entre as naes”(*). Pouco mais de um ano depois (janeiro de 1967), Paulo VI criou a “Comisso Pontifcia Justia e Paz”, com representantes de todos os continentes, na mesma mensagem em que criava o “Conselho dos Leigos”. E estabeleceu como funo da Comisso Justia e Paz o “estudo dos grandes problemas da justia social, com vistas ao desenvolvimento das naes jovens e especialmente quanto fome e paz no mundo” – temas retomados pelo mesmo Papa, dois meses depois (maro de 1967), na encclica Populorum Progressio.

Em sua primeira reunio essa Comisso sugeriu que as Conferncias Episcopais nacionais criassem estruturas similares. Ora, no Brasil, em 1968, os Bispos voltaram da Conferncia de Medelln animados com os resultados dessa Conferncia – em que foi cunhada a expresso “opo preferencial pelos pobres”. E em outubro decidiram criar uma Comisso Brasileira Justia e Paz.

Na reunio de instalao da Comisso, em outubro de 69, foi proposto que a Comisso “teria como norte a concretizao de princpios enunciados na encclica Populorum Progressio”. E Alceu de Amoroso Lima, um dos seus oito membros – que tambm fazia parte da Comisso Pontifcia – props que o trabalho se estruturasse “em trs grandes reas:

• uma essencialmente de estudos, levantamento de dados e informaes a serem transmitidas tanto Hierarquia nacional quanto Comisso Pontifcia;

• outra de linhas gerais de manifestao, pronunciamentos ou publicaes;

• e a terceira linha num trabalho de mobilizao decorrente de consenso quanto s linhas anteriores e j no mbito de uma ao conjunta com outros setores das instituies confessionais ou mesmo da Hierarquia”. Nessa mesma reunio foi aprovada a indicao de Cndido Mendes de Almeida como Secretrio-Geral da Comisso, cargo que ocupou at a transferncia da Comisso para Braslia, que viria a ocorrer em Setembro de 1996.

Mas a deciso de criao da Comisso tinha sido tomada um pouco antes do Ato Institucional n. 5, com o qual o regime militar brasileiro endureceu sua prtica. Em decorrncia disso a nova Comisso foi logo levada a cumprir um papel especial de proteo dos perseguidos pela ditadura.

Assim, na prtica, quando a Comisso iniciou ostensivamente suas atividades, em abril de 71, com o I Seminrio Brasileiro de Justia e Paz, os membros da Comisso j estavam sendo intensamente solicitados para proteger perseguidos polticos. Como um sinal dos tempos, o Seminrio se realizou juntamente com o IV Encontro Regional Latino-Americano de Justia e Paz, para que se tivesse um respaldo no exterior. E durante o Seminrio muitas famlias de “desaparecidos” e perseguidos vieram para pedir ajuda no prprio local em que ele se realizava – o Convento do Cenculo, no Rio de Janeiro.

No foi outra alis a razo pela qual a Comisso assumiu inicialmente o nome de “Comisso Pontifcia Justia e Paz – Seo Brasileira”, com o assentimento do Secretrio-Geral da Comisso Pontifcia, que participava do Seminrio e tivera tambm a oportunidade de ouvir de muitas famlias o relato de seus sofrimentos. De fato, ao se definir como uma extenso de Comisso do Vaticano, a Comisso se protegia da represso militar, para poder defender os direitos violentados pelo regime.

Pouco depois (1973) foi criada, nessa mesma perspectiva, uma Comisso Regional em So Paulo (inclusive cogitando-se inicialmente de cham-la, pelos mesmos motivos, de “Sub-Seo da Seo Brasileira da Comisso Pontifcia”) e no Rio Grande do Sul (1974), a tentativa feita em Belm do Par no tendo podido se concretizar.

J esto em nossa histria muitas das gestes da Comisso para proteger perseguidos, especialmente a constituio da Rede Nacional de Advogados da CJP, que mobilizava a assessoria de advogados de alto nvel, sem nus para os que eram defendidos, para dar cobertura atuao dos advogados que trabalhavam ao nvel regional e local. E so de todos conhecidas as atitudes corajosas da Comisso regional de So Paulo, a partir da ao de D.Paulo Evaristo Arns, Arcebispo dessa cidade, na luta contra a tortura e os assassinatos de presos polticos. Essas atividades esto tambm na raiz do surgimento progressivo dos mais de 250 Centros de Defesa de Direitos Humanos que existem hoje pelo Brasil afora, a partir de dioceses ou de outras entidades religiosas e da sociedade civil.

Com a ampliao da onda de represso na Amrica Latina, a Comisso articulou seu trabalho com o Alto Comissariado das Naes Unidas para os Refugiados – ACNUR, ao mesmo tempo que com CRITAS e com o Conselho Mundial de Igrejas, com o qual iniciou uma colaborao ecumnica, sempre no campo da defesa de perseguidos polticos.

Com o fim da represso militar a Comisso – que no final da dcada de 70 deixou de ser uma Seo da Comisso Pontifcia para se tornar a Comisso Brasileira – ampliou seu campo de preocupaes, dentro da sua vocao inicial de animar a presena de cristos na questo social.

As Comisses Regionais criadas a partir de 1978 (Pernambuco, Paran, Santa Catarina, Esprito Santo, So Luiz do Maranho, e outras de menor durao como as de Rio Branco, Manaus e Macei) j comearam a atuar em torno de outras questes, como os conflitos de terra, a expulso de posseiros e de moradores de reas urbanas, a defesa das comunidades indgenas, dos “brasiguaios”, os direitos dos trabalhadores de forma geral, o desemprego, os presidirios, e a sempre presente violncia policial.

Na verdade a Comisso retomava a vocao da Comisso Pontifcia. No aquela ligada mais propriamente questo do desenvolvimento dos paises pobres e das relaes entre estes pases e o mundo desenvolvido, tratada na encclica Populorum Progressio, mas a que fora ampliada pelo prprio Paulo VI, quando determinou as estruturas definitivas da Comisso, em dezembro de 1976. A Comisso assumia assim a perspectiva de atuao que iria ser enunciada em 1981 por Joo Paulo II na encclica Laborem Exercens, quando este disse que a Pontifcia Comisso Justia e Paz “tornou-se o principal centro de coordenao” das diferentes “manifestaes da viva aplicao da Igreja e dos cristos no que se refere questo social”.

Apesar disso, no entanto, a imagem da Comisso ficou ligada, para muitos, a uma viso restrita dos Direitos Humanos, relativa somente s garantias e direitos individuais e de expresso, organizao e ao poltica, ou ao que se poderia resumir na expresso “Direitos Civs”. E por isso ainda em torno da defesa desses Direitos a maior parte dos apelos que chegam nos dias de hoje Comisso.

Em Assemblia realizada em Braslia, por convocao da CNBB, em 28 de setembro de 1996, a sede da Comisso foi transferida para a Capital Federal, tendo sido eleito um novo Conselho Diretor, a continuidade do trabalho sendo assegurada pela presena, nesse Conselho Diretor, como membros fundadores, dos seis integrantes da Comisso naquela data.

A Secretaria Executiva eleita nessa Assemblia iniciou ento seu trabalho realizando reunies a cada quinze dias, nas quais discutia as propostas feitas por seus membros, e promovendo reunies do Conselho Diretor com o mesmo objetivo. As orientaes prticas adotadas, a partir da Carta de Princpios e dos Estatutos, foram apresentadas pelo Secretrio Executivo na Assemblia Geral dos Bispos realizada em Abril de 1997 em Itaici-SP.

* dados e citaes retirados de “Comisso Brasileira Justia e Paz – 1969-1995 – Empenho e Memria” – Candido Mendes e Marina Bandeira, Editora EDUCAM – 1996

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