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A casa o asilo do indivduo
A
casa o asilo do indivduo, o abrigo da gente, ningum pode
entrar na nossa casa sem nosso consentimento, a no ser em caso de uma
pessoa ser descoberta praticando um crime ou num desastre, ou ainda para
prestar socorro, ou, durante o dia, por ordem judicial.
Esto
vendo s? Ningum pode ir invadindo a casa da gente assim, no. Nem a
polcia, nem o proprietrio da casa alugada. Quem diz isso o artigo
quinto da
nova Constituio. Vamos lutar para que esse direito seja respeitado
na nossa comunidade.
Artigo
5o. Inciso XI
garantido o segredo da
correspondncia
e das comunicaes telegrficas.
garantido o segredo da correspondncia e das comunicaes
telegrricas, de dados e das comunicaes telefnicas, a no ser em
ltimo caso, por ordem judicial, nas hipteses e na forma que a lei
estabelecer para fins da investigao criminal ou instruo
processual penal.
Isso
quer dizer: Ns temos direito ao segredo do que
se fala nas cartas, telegramas, telefone. Se for ltimo caso,
por ordem do juiz, que se pode abrir uma carta de outra pessoa. Cabe
a ns, denunciar e lutar contra todo e qualquer desrespeito aos
direitos humanos. Portanto, temos que procurar a justia, quand?????o
abrirem nossas cartas ou espalharem o que ns dissemos no telefone, nos
telegramas. Tudo isso, a gente sozinho fraco para defender. Temos que
nos juntar, formar e dar fora a nossas associaes.
Artigo
5 - Inciso XII
Ningum pode ser
proibido
de
trabalhar.
livre o exerccio de qualquer trabalho, ofcio ou profisso, se a
situao profissional estiver toda regularizada, conforme manda a lei.
Quem
diz isso? o artigo quinto da nova Carta constitucional. Isso quer
dizer: N?????ingum pode ser proibido de fazer um trabalho para o qual est
preparado e tem licena. Voc s no pode fazer trabalho que
prejudique a sociedade. Voc no pode botar uma fbrica de falsificar
dinheiro... Mas tambm a gente devia perguntar:
para que servem as fbricas de cigarro? Cabe a classe trabalhadora
organizada, atravs de seus sindicatos e associaes, lutar para que
esse direito do livre exerccio profissional seja respeitado na
prtica. Artigo 5o. -
Inciso XIII
Todos tem direito de ser bem
informados
assegurado a todos o o informao, e resguardado o segredo
absoluto da fonte, quando necessrio ao exerccio profissional.
o que afirma o artigo quinto. Isso quer dizer: Todos tm direito de ser
bem informados, que para melhor orientar a prpr?????ia vida... para
melhorar a vida da sociedade. Nenhuma descoberta das artes e cincias
pode ser escondida. Tudo o que existe ou que venha a existir, tudo nos
dado por Deus.
A
lei garante o segredo dos nomes das pessoas no caso de serem
prejudicadas pelo segredo que foi revelado. Cabe a ns, denunciar e
lutar contra todo e qualquer desrespeito aos direitos humanos. Artigo 5
- Inciso XIV
Reunies em locais abertos ao
pblico
Todos
podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao pblico,
independentemente de autorizao, desde que no impem a
realizao de outra reunio anteriormente convocada para o mesmo
local, sendo apenas exigido o aviso antecipado autoridade competente.
Quer
dizer: quando a gente quer fazer uma concentrao na praa, na rua, a
gente pode fazer sem pedir licena. Como todo mundo tem esse direito,
pra no ter duas concentraes no mesmo
lugar, preciso apenas avisar a autoridade competente. Pra que quem
primeiro avisar possa ocupar o lugar. O aviso deve ser dado por escrito,
com cpia para a autoridade , com o dia e hora que recebeu...
Assim a gente previne o direito contra quem chegar depois.
Essa
conquista muito importante para o movimento popular, que tantas vezes
no tem um local para se reunir. Vamos exigir o cumprimento desse
direito.
Artigo
5o. - Inciso XVI
proibido formar associao
paramilitar...
total a liberdade de associao com justa finalidade e de conformidade
com a lei, sendo proibida a de carter paramilitar. Isso quer dizer:
completa a liberdade que a gente tem de se unir e criar nossas
associaes que visem alcanas uma vida melhor para ns, sem
prejudicar a vida de ningum. proibido formar associao
paramilitar... portanto,
proibido o Esquadro da Morte, proibido o Sindicato do Crime,
proibido associao dos jagunos, pistoleiros. Esss no podem ser
legalizadas. Tem mais que serem destrudas. Essa lei uma garantia
ao direito de associao dos trabalhadores brasileiros e das
comunicaes em geral. Artigo
5 - Inciso XVII
Todo mundo livre pra se
organizar em
associaes ou cooperativas
A
criao de associaes e, na forma da lei, a de cooperativas no
dependem de autorizao, sendo proibida a intromisso do Estado no
seu funcionamento.
????? Isso
quer dizer: Para contrabalanar o poder dos poderoso, s tem um jeito:
a gente mais fraca, mais pobre se unir e se organizar em grupos,
sociedades, associaes. Todo mundo pode quebrar um palito. Fica mais
difcil quebrar um feixe de palitos, bem amarrados. As associaes
so que nem as amarrar pra unir a gente, pra gente no ser quebrado
pelos poderosos. Portanto, os trabalhadores, as comunidades, os grupos
organizados do movimento popular so livres para se organizarem em
associaes e cooperativas, sem pedir licena nem autorizao de
ningum. Com organizao e luta, juntos vamos tirar a lei do papel.
Quem e quando pode dissolver uma
associao
As
associaes s podero ser obrigatoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por deciso judicial, exigindo-se, no primeiro
caso, o trnsito em julgado.
Isso
quer dizer: As autoridades no podem dissolver, de qualquer jeito, uma
associao da gente. S podem, depois de um processo com sentena
que ou do tempo de ser derrubada. At para suspender as atividades
de uma associao preciso uma ordem do juiz competente.
Vamos
lutar pelo cumprimento de nossos direitos.
Artigo
5 - Inciso XXIII
A propriedade atender sua
funo social
Isso
quer dizer: A propriedade da terra, dos terrenos, das casas tem que
beneficiar primeiro a sociedade. Ningum pode segurar s para si o que
est fazendo falta aos outros. Ningum pode dei?????xar no abandono uma
terra, um terreno, quando existem milhes de pessoas sem terra para
plantar, sem casa para morar. O direito de trabalhar e o direito de
morar so mais importantes
que o direito de propriedade.
Na
sua comunidade esse direito respeitado? A pripriedade tem tido uma
funo social? Qual? O que podemos fazer, como nos organizar para que
esse direito seja colocado em prtica? Afinal, a lei no foi feita pra
ficar no papel.
