| O
I Programa Estadual de Direitos Humanos
do Rio Grande do Norte: Sua Histria,
Construo e Sistematizao
Maise de Carvalho Gomes Monte
33443j
INTRODUO
Em
1948, a Assemblia Geral das
Naes Unidas adotou e
proclamou a “Declarao
Universal dos Direitos Humanos”
para alvio do mundo, ainda sensibilizado
com as barbries da segunda guerra
mundial.
A “Declarao Universal
dos Direito Humanos” tornou-se
um dos textos mais importantes da histria
da humanidade, visto que contm
os compromissos dos pases e
dos cidados com os princpios
fundamentais dos direitos humanos, tornando-se,
assim, referncia obrigatria
na elaborao das Constituies
nacionais.
Em
1993, a “Declarao
e Programa de Ao de
Viena” reafirmou a “Declarao
Universal”, recomendando que cada
nao signatria
fizesse o seu programa nacional. Mas
foi somente em 13 de maio de 1996, que
o Brasil lanou oficialmente
o seu “Programa Nacional de Direitos
Humanos”, o PNDH. (Ver Programa
Nacional de Direitos Humanos/Fernando
Henrique Cardoso. – Braslia:
Presidncia da Repblica,
Secretaria de Comunicao
Social, Ministrio da Justia,
1996.)
O
PNDH prope aes
governamentais a serem implementadas
nos Estados da Federao,
pelos governos estaduais e municipais
e pela sociedade civil, como forma de
efetivar os princpios que norteiam
o seu contedo.
Assim,
os “Programas Estaduais de Direitos
Humanos” pretendem reforar
o Programa Nacional, sem deixar de considerar
as diferenas culturais, econmicas,
geogrficas, etc., de cada regio
do Brasil.
O
“Programa Estadual de Direitos
Humanos” do Rio Grande do Norte
foi construdo a partir da mesma
metodologia de elaborao
que o Ncleo de Estudos da Violncia
da Universidade de So Paulo
- NEV / USP empregou ao erigir o Programa
do Estado de So Paulo, isto
, reunies regionais,
audincias pblicas realizadas
nos municpios-plo do
interior do Estado, contando com a participao
de representantes de entidades dos mais
diversos setores da sociedade como,
por exemplo, ONG’s, estudantes,
igrejas, militares, universidades, terceira-idade,
sistema prisional, crianas e
adolescentes, mulheres, populao
negra, educadores, partidos polticos,
sindicalistas, ambientalistas, artistas,
poetas, Centros de Direitos Humanos
Regionais, profissionais de sade
pblica, de sade mental,
homossexuais, funcionrios pblicos
em geral, juristas, socilogos,
lderes comunitrios,
Ministrio Pblico, entre
outros. Constata-se, pois, que inmeros
setores da sociedade puderam manifestar
seus planos, desejos e anseios.
Nosso
trabalho destina-se a demonstrar o modo
como se deu a construo
e a sistematizao do
“I Programa Estadual de Direitos
Humanos do Rio Grande do Norte”.
Nosso
trabalho divide-se em trs partes:
Na primeira parte, foi feita uma retrospectiva,
lanando o olhar sobre a questo
da exigibilidade dos direitos humanos,
baseado na “Declarao
Universal dos Direitos Humanos”
(1948) e na “Declarao
e Programa de Ao de
Viena” (1993), onde tambm,
foi tranada uma longa teia que
demonstra de onde partiram, por onde
aram e aonde chegaram as muitas
recomendaes dos tratados
internacionais e nacionais. Seguimos
a teia e demonstramos os caminhos e
os resultados.
Na segunda parte, expomos a fase de
elaborao do PNDH e do
PEDH/SP, que foram o incio do
processo de elaborao
de programas de direitos humanos e,
que nos inspiraram para fazer o nosso.
(ver Programa Estadual de Direitos Humanos
de So Paulo / Governo do Estado
de So Paulo / Mrio Covas.
– So Paulo: Secretaria
da Justia e da Defesa da Cidadania,
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana/CONDEPE, 1998.)
Na
terceira parte, tratamos com mais nfase
do nosso Programa Estadual de Direitos
Humanos, demonstrando e analisando sua
metodologia de construo
e sistematizao.
Na concluso, demonstramos os
impactos sociais resultantes da aplicao
do nosso Programa Estadual, na prtica,
transformando-se em iniciativas concretas
por parte dos poderes legislativo, executivo
e judicirio.
Finalmente,
colocamos as fotos, mapas, documentos,
etc., que no s reforam
as nossas exposies,
como tambm tornam mais clara
a compreenso de nossas idias.
Para
tal, utilizamos mapas, fotos, folders,
documentos , internet, entrevistas,
pesquisas e muita leitura
A
hiptese que norteia nossa investigao,
se refere importncia
e utilidade de um mecanismo de exigibilidade
dos direitos humanos que, se bem usado
e implementado, nos trar excelentes
frutos para o presente e para o futuro.
importante compreender o processo de
elaborao de um programa
de direitos humanos, porque, quando
cada Estado brasileiro sentir a necessidade
e importncia de ter um instrumento
de defesa dos direitos humanos nas mos,
j haver um trabalho
publicado sobre tal especificidade,
para consulta de metodologia de construo!
Faremos com que estas informaes
tenham um alcance mais longo, que sejam
disponibilizados na ONG Centro de Direitos
Humanos e Memria Popular, onde
trabalho nos ltimos 19 anos
e tambm estar disponibilizado
na Internet no site da DHNET: http://www:dhnet.org.br,
site este ganhador do “Prmio
USP de Direitos Humanos” de 2002,
na categoria “Institucional”.
Os autores e as obras lidas, sobre as
quais mais me debrucei foram: Temas
de Direitos Humanos de Flvia
Piovesan; a Afirmao
Histrica dos Direitos Humanos
de Fbio Konder Comparato; A
Era dos Direitos de Norberto Bobbio;
Formao em Direitos Humanos
na Universidade, textos de diversos
professores da UFPB organizados por
Maria de Nazar Tavares Zenaide
e Lcia Lemos Dias; Direitos
Humanos – Os Desafios do Sculo
XXI,Uma Abordagem Interdisciplinar de
Rubens Pinto Lyra e diversos professores
de Universidades do Brasil e do exterior;
O Que Justia de Jlio
Csar Tadeu Barbosa; Organizao
Popular de Wagner Rocha D’Angelis;
Gnese dos Direitos Humanos de
Joo Baptista Herkenhoff; Direitos
Humanos e Cidadania de Dalmo de Abreu
Dallari; Pactos da Humanidade-24 Documentos
que Influenciam o Presente e o Futuro,
da Anistia Internacional, alm
dos prprios tratados internacionais
e nacionais como: Declarao
Universal de Direitos Humanos, Declarao
e Programa de Ao de
Viena, Programa Nacional de Direitos
Humanos, Programa Estadual de Direitos
Humanos de So Paulo, sendo estes
dois ltimos, fonte inspiradora
e de pesquisa.
<
Voltar
|
