CONFERNCIA MICRO-REGIONAL Parnamirim 3c63u

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMRIA POPULAR DE NATAL
PARQUIA DE PARNAMIRIM
SECRETARIA DE INTERIOR, JUSTIA E CIDADANIA DO RN

Centro Pastoral
Parnamirim (RN), 26 de novembro de 1998

RELATRIO

Heronilza N. Castro e Silva - Comisso de organizao do Programa Estadual de Direitos Humanos

1.PARTICIPANTES:

• Pessoas presentes: 26

• Entidades presentes:19

2. ABERTURA - Tertuliano Pinheiro e Roberto Monte - Contextualizao do Plano
3. : "A REALIDADE DO MUNICPIO"

• Dra. Edna Patrcio de Souza - representante do Prefeito do Municpio de Parnamirim

Sntese do :

• Necessidade de uma poltica contra o desemprego;
• Casos de suicdio;
• Famlias desestruturadas;
• Tentativa do Governo Municipal em resolver o problema;
• Regularizao e legalizao da situao de pessoas de uso capeo;
• Fome em decorrncia do desemprego;
• A violncia vem crescendo.

Complementao do :

• Francisca Ribeiro Dantas - CDAP
• Atuao do Conselho de Defesa da Criana e do Adolescente - ausncia dos representantes governamentais nas reunies;
• Necessidade de mobilizao da sociedade civil em torno das questes dos Direitos Humanos.
• Professor Eduardo Neto - Rede Estadual de Educao

• Parque industrial que j se ressente bastante com as conseqncias da globalizao, ocasionando um grande nmero de indigentes;
• Tentativa do governo de implementar uma poltica de gerao de renda;
• Programas boicotados (programa de educao);
• Idosos sem cidadania.

2. GRUPO TEMTICO:

G.1. Questes Sociais PROPOSTAS

1. Implantao da polcia comunitria interativa;
2. Estimular com aes concretas a criao de emprego;
3. Garantir o funcionamento dos Conselhos, em particular, o Conselho Estadual de Direitos Humanos;
4. Divulgao atravs da mdia da existncia e funcionamento dos Conselhos (que o Conselho Estadual de Direitos Humanos tenha uma poltica de mdia);
5. Criao do disque denncia na questo dos direitos humanos;
6. Esclarecimento dos crimes sem soluo na luta contra a impunidade (Escrever no plano um captulo referente a luta contra a impunidade dos crimes insolveis);
7. Que o trabalho do PROVITA seja ampliado para demandas dos rgos de Direitos Humanos no estado (ampliar o trabalho do PROVITA, para poder atender tambm as vtimas de violncia);
8. Que o governo do estado adote um programa de apoio para as reas de assentamentos;
9. Exigir o nvel de 2 grau para o ingresso na polcia militar;
10. Fazer contar no oramento do governo do estado o funcionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos;
11. Criar uma estrutura para que o Conselho de Direitos Humanos possa atender as vtimas das violaes de Direitos Humanos;
12. Adotar um programa de apoio as reas de assentamento.