CONFERNCIA MICRO-REGIONAL Pau dos Ferros 1n55b

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMRIA POPULAR DE NATAL
PARQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIO - PAU DOS FERROS
SECRETARIA DE INTERIOR, JUSTIA E CIDADANIA DO RN

RELATRIO

Heronilza N. Castro e Silva - Comisso de organizao do
Programa Estadual de Direitos Humanos

13 de novembro de 1998

1.PARTICIPANTES:

• Pessoas presentes: 52

• Entidades presentes: 31

2. ABERTURA (composio da mesa):

• Padre Jos Milton de Oliveira - Parquia de Nossa Senhora da Conceio - Pau dos Ferros
• Roberto Monte Centro de Direitos e Humanos e Memria Popular de Natal
• Heronilza Castro - Comisso de Organizao do Programa Estadual de Direitos Humanos do RN
• Geraldo Wanderley Comisso de Direitos Humanos de Caic
• Tertuliano Pinheiro OAB/RN
• Cel. PM Waldenor Flix da Silva - Polcia Militar e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do RN

Sntese da abertura:

A abertura da Conferncia Micro-regional de Pau dos Ferros, teve a durao de 30 minutos que foram divididos entre os participantes que compunham a mesa. Feita a composio da mesa, organizada por Geraldo Wanderley, foi dado por aberto a conferncia pelo Padre Jos Milton. Em seguida, Roberto Monte e Tertuliano Pinheiro falaram sobre o objetivo do encontro destacando: o que so os Direitos Humanos, a conferncia de Viena e a experincia de So Paulo. Heronilza Castro fez referncia a metodologia que vem sendo utilizada na elaborao do programa aproveitando para encaminhar a dinmica de discusso dos grupos. Os ltimos 10 minutos ficaram por conta do Cel. Waldenor Flix que teve a responsabilidade de apresentar o que subsidiou as discusses dos grupos.

2. : "A REALIDADE DA REGIO"

Cel. PM Waldenor Flix

Sntese do : Sendo Pau dos Ferros um municpio que est localizado numa regio na qual comum a violncia criminalizada, necessitando assim da atuao permanente da polcia, o Cel. fez referncia a essa realidade, ressaltando as dificuldades com a qual a polcia vem trabalhando, especificamente a polcia militar, bem como destacou a proposta da implementao da polcia comunitria que poderia vir a contribuir no sentido de amenizar a problemtica da regio.

2. GRUPOS TEMTICOS:

G.1. Questes Sociais PROPOSTAS

1. Mais integrao da FUNDAC com a escola para juntos fazermos uma organizao com trabalhos sistematizados, dando condies de recuperar alunos com problemas familiar;
2. Que a famlia esteja presente permanentemente, acompanhando o dia-a-dia dos seus filhos, sugerindo a escola programas de conscientizao para com eles enquanto cidados;
3. Propor para que as emissoras comunitrias sejam entregues a grupos representativos da sociedade e no a empresas privadas;
4. Criao do SOS Criana em Pau dos Ferros ou uma casa de apoio ao menor;
5. Criao da Comisso de Direitos Humanos em Pau dos Ferros;
6. Trabalhar no sentido de esclarecer as famlias sobre Direitos Humanos;
7. Trabalhar a juventude na perspectiva de integr-los na sociedade, para que tenham uma viso melhor de mundo e em a cobrar dos poderes pblicos os seus direitos;
8. Apoio para famlias de jovens infratores com ocupao para os jovens e para os pais e incentivo financeiro e psicolgico em cada comunidade ou bairro (EX. Escolher uma escola em cada bairro para atender a essas famlias sem a interferncia dos polticos);
9. Palestras e reconhecimento pessoal para os jovens que se destacam nos trabalhos;
10. Abertura de espao de lazer e cultura para os jovens e idosos;
11. Fazer com que o homem se integre mais com Deus;
12. Que o Governo Federal ampare os idosos independente da renda per capita da famlia;
13. Que os idosos aposentados do estado do RN no voltem a pagar o INSS;
14. Que as famlias dos bairros sejam mais assistidas com relao a moradia, sade e educao;
15. Que seja criado um programa de renda mnima para solucionar a questo do desemprego;
16. Incluir nos currculos escolares a disciplina de educao para a cidadania.

G.2. Justia e Segurana Pblica PROPOSTAS

1. Regulamentar e exigir que sejam cumpridas as datas de audincias e julgamentos;
2. Regulamentar e serem postas em prticas as penas alternativas;
3. Normatizar os trabalhos os trabalhos de escrivos e oficiais de justia para evitar o emperramento dos processos judiciais;
4. Esclarecer sobre a situao e condio do apenado para que o mesmo receba apoio para voltar a sociedade como cidado;
5. Regionalizao da execuo penal;
6. Construo de espao fsico para a 4^a CIPM, a delegacia civil e o presdio regional;
7. Concurso pblico para agentes penitencirios;
8. Promover concurso para defensor pblico;
9. Criar recursos para a alimentao dos presos da delegacia civil;
10. Procurar resolver a questo dos presos provisrios que continuam na delegacia civil, mandar para onde?
11. Normatizar e fazer funcionar o conselho penitencirio, incluindo representantes dos vrios segmentos da sociedade;
12. Fortalecer os conselhos das comunidades;
13. Ser criada uma instituio para internar menores infratores, com a devida assistncia;
14. Implantao da polcia comunitria, nos moldes da polcia comunitria do estado do Esprito Santo;
15. Criao de um batalho da polcia militar com uma unidade de polcia feminina;
16. Pugnar por maior eficincia no servio judicirio e ministrio pblico;
17. Pugnar por maior celeridade processual;
18. Equipar as polcias de fronteiras, inclusive com helicpteros;
19. Criar uma ouvidoria pblica para o judicirio e o ministrio pblico;
20. Informatizar o judicirio e o ministrio pblico;
21. Informatizar a polcia militar com reestruturao operacional da 10^a rea de polcia militar;
22. Definir recursos oramentrios para a manuteno do presdio regional.

5. ENTIDADES E PESSOAS PRESENTES