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Texto inicial para "Democratizao da comunicao"

Foco e amplitude

A nova espiral de violncia e mentiras que estourou no mundo depois dos atentados registrados nos EUA, no dia 11 de setembro ado, bruscamente trouxe um cenrio adverso s lutas democrticas. Adversidade que obrigou as lutas democrticas a redobrar seus esforos para a paz, a justia e a verdade. Isto no s implica confrontar os excessos da manipulao e distoro informativa, como as bases e condies que permitem que ela acontea, que precisamente o que por dcadas vinha animando a luta pela democratizao das comunicaes.

O FSM, enquanto processo social articulador, apresenta-se como um espao idneo e legtimo para catalizar energias e propiciar a emergncia de um movimento social agrupado sob a bandeira da democratizao das comunicaes. Com esta premissa, propomos para a conferncia focalizar a ateno no esboo de uma Agenda social das comunicaes. Como se trata de um tema transversal pois concerne a toda relao humana o que importa situar os pontos centrais que contribuam para a definio de estratgias e propsitos frente a articulao e impulso desse movimento social.

Problemtica

A democratizao da comunicao , antes de tudo, uma questo de cidadania e justia social, que integra o direito humano informao e comunicao. Cabe dizer que consubstancial a vida democrtica da mesma sociedade, cuja vitalidade depende de uma cidadania devidamente informada e deliberante para participar e corresponsabilizar-se na tomada de deciso dos assuntos pblicos.

Nos ltimos tempos, sem exceo, esta aspirao democrtica tem sido seriamente debilitada pela hegemonia neoliberal que, ao colocar o mercado como eixo do ordenamento social, pretende confiscar as democracias, anulando todo sentido de cidadania. Alm disso, a comunicao ou a se constituir em e chave dessa dinmica. Tanto assim que, apoiando-se no acelerado desenvolvimento de tecnologias e tcnicas, os poderes estabelecidos apontam para convert-la em paradigma de futuro, sob a frmula de sociedade da informao ou qualquer outro equivalente.

Eis que a comunicao no s tem sido objeto de substanciais mudanas internas (subordinao da palavra imagem, transmisses diretas e em tempo real, multimdia etc) mas tambm tem se convertido em um dos setores mais dinmicos, com profundas repercusses em todos as ordens da vida social.

A comunicao aparece agora como um dos setores econmicos de ponta, tanto por sua rentabilidade na busca em decifrar as chaves que apontam para a chamada nova economia. Portanto, ao calor da globalizao econmica, do qual com maior virulncia se desatou a dinmica de concentrao empresarial e multinacionalizao, que se traduziu no aparecimento de verdadeiros moguls, com ramificaes em todos os cantos do mundo.

Isto , megacorporaes que se formaram pela fuso de jornais de mdio porte, cadeias de televiso, tvs a cabo, cinemas, software, telecomunicaes, entretenimento, turismo, entre outros. Tais produtos e servios dessas empresas podem promover-se mutuamente entre seus diferentes ramos, em busca de uma ampliao de seus respectivos nichos de mercado. Hoje so sete as corporaes que dominam o mercado mundial da comunicao. Se no se estabelecerem restries a esta lgica oligoplica, amanh podero ser menos.

Como se trata de um projeto global, este processo vem acompanhado a imposio tanto de polticas de liberalizao e desregulamentao, sobretudo em matria de telecomunicaes, para eliminar qualquer regulamentao ao espao estatal que pudesse interpor-se expanso multinacional, como normas tal o caso da nova interpretao dos direitos de propriedade intelectual orientadas a salvaguardar seus interesses e a lograr que de uma vez por todas a informao e a produo cultural sejam consideradas meras mercadorias.

Ao amparo do dogma neoliberal, o que se v configurando uma indstria de cultura altamente concentrada e regida por critrios exclusivamente comerciais. Os critrios so de rentabilidade acima do interesse pblico e do paradigma do consumidor acima do cidado. Nada surpreende que a promessa do futuro se perfile com abundante informao gratuita, mas banal, ainda que sensacionalista pela mdia, sendo que a de qualidade s poder ter o quem tem condies de pagar.

Tal a fora desta investida que em seu trajeto praticamente arrastou os meios de carter pblico, privatizando-os todos, alm de forar todos os restantes a comercializarem-se, criando uma verdadeira eroso nesse rol, ficando sem espaos para alimentar o debate amplo, plural e aberto s diversas perspectivas, idias e expresses culturais da sociedade.

No meio de todos esses desenvolvimentos, a mdia tambm ou a ser um espao crucial na configurao do espao pblico e da cidadania dizemos crucial para assinalar que no se trata de um fenmeno novo, mas sim intenso e substancial tanto pelo peso que agora tem para gravitar na definio das agendas pblicas como para estabelecer a legitimidade de tal debate. A predominncia da mdia com relao a outras instncias de mediao social partidos, associaes de classe, igrejas, estabelecimentos educacionais etc tal que, para prevalecer, estas preciso recorre quelas.

Neste contexto, o risco de que a ditadura do mercado se consolide a partir do enorme poder que concentrou no mundo da comunicao, para ganhar as mentes e os coraes das pessoas, no uma mera fantasia.

O curso dessa tendncia s poder ser brecado e modificado por uma ao cidad contundente, sustentada e deliberada. Existem roteiros abertos por uma multiplicidade de iniciativas em diferentes planos. Coletivos empenhados em garantir o o universal s novas tecnologias de informao e comunicao; redes de intercmbio para desenvolver software livres; espaos para pressionar em instncias de deciso na defesa do direito informao e comunicao; organismos empenhados em monitorar e implementar aes crticas frente aos contedos sexuais, racistas, excludentes etc, veiculados pela mdia; programas de educao para desenvolver uma postura crtica frente a mdia; associaes de usurios para pressionar na programao da mdia; meios independentes, comunitrios, alternativos comprometidos em desenvolver a comunicao; redes cidads e de intercmbio informativo articuladas por intermdio da internet; pesquisadores que contribuam para abater as chaves do sistema reinante e apontar possveis sadas; organizaes sociais que entrem na disputa da batalha da comunicao; associaes de jornalistas que levantem a bandeira da tica e independncia; coletivos de mulheres que articulem redes para que avance a perspectiva do gnero na comunicao; movimentos culturais que se neguem a deixar-se sepultar no esquecimento; redes de educao popular; observatrio em prol da liberdade de informao; associaes para se opor aos monoplios; movimentos em defesa da mdia de carter pblico.

Se tratam de embries de uma resistncia cidad, todavia dispersa, que precisa multiplicar-se e transformar-se em uma grande mobilizao de movimentos sociais articulados na luta pela democratizao da comunicao, trincheira que, na atualidade, se joga o futuro da democracia. No , portanto, um assunto que diga respeito unicamente a quem direta ou indiretamente se encontre vinculado comunicao: interpela o conjunto de atores sociais. E o Frum Social Mundial pode ser esse espao de encontro necessrio e inadivel.

Propostas alternativas

De vrios eventos realizado em torno da democratizao da comunicao e da mdia, temos recolhido os seguintes sinais como pontos bsicos para avanar na formulao de uma agenda comum.

O direito comunicao se apresenta agora como aspirao que se inscreve no dever histrico que comeou com o reconhecimento de direitos aos proprietrios dos meios de informao, logo aos que trabalham sob relaes de dependncia com eles, e, finalmente, a todas as pessoas, que a Declarao Universal de Direitos Humanos, em seu Artigo 19, consignou como o direito informao e liberdade de expresso e de opinio. Esta parte de uma concepo mais global de todos os direitos reconhecidos e reivindicados em torno da comunicao, que incorpora de maneira particular os novos direitos relacionados com as mudanas de cenrio da comunicao e um enfoque mais interativo da comunicao, no qual os atores sociais so sujeitos da produo informativa e no simplesmente receptores ivos da informao. Assim, assume que o reconhecimento desse direito necessrio ao exerccio dos demais direitos humanos e um elemento fundamental da vigncia democrtica. A incorporao desse direito nas agendas dos movimentos sociais e o desenvolvimento de estratgias para sua concretizao se apresentam como uma meta chave da construo de alternativas.

importante o estabelecimento de polticas pblicas sustentadas nos mecanismos de controle social democrtico, para limitar o poder dos interesses articulados pela lgica do mercado, com normas que permitam sua regulao, regulamentao e fiscalizao, descartando disposies questionveis como a censura, considerado como uma prioridade. O tema abrange uma ampla gama de aspectos, incluindo, por um lado, as atuais tentativas de desorganizao do setor e de imposio de legislaes em torno da propriedade industrial promovidas pela OMC, FMI e similares, cujo resultado facilitar o processo de globalizao e monopolizao dos meio de sistemas de comunicao. Por outro lado, h a necessidade de implantar polticas para garantir a diversidade e independncia de fontes, soberania e diversidade cultural, o democrtico s tecnologias, dentre outros. Com relao as lutas de resistncia em curso, incluem as de democratizao do aspecto radioeltrico (frente as tentativas de privatizao), a defesa dos direitos dos usurios da internet (frente aos projetos de escuta eletrnica, censura, etc), a configurao de corpos reguladores independentes por meio dos quais a cidadania pode participar na definio de polticas, dentro outras.

Vinculada s polticas pblicas se destaca a proposta de resgate e impulso da criao de meios de comunicao pblicos de carter cidado. Trata-se de meios da esfera pblica (no necessariamente estatal), mas que estejam sob controle da sociedade civil e financiados segundo o princpio da economia solidria (ou seja, com fundos pblicos e/ou privados).

Assim, adquirem particular importncia as aes desenvolvidas nos diferentes contextos nacionais e internacionais para frear o processo de monopolizao dos meios e sistemas de comunicao, como tambm a mercantilizao da informao.

Outra prioridade identificada o desenvolvimento de uma informao diversa, plural e com perspectiva de gnero. As aes a esse respeito vo desde a crtica aos meios de massa at o apoio ao desenvolvimento e a sobrevivncia de meios alternativos e independentes, que adotem tais critrios como princpios de seu objetivo de negcio.

Um setor prioritrio a envolver nesse movimento so os jornalistas, particularmente por meio de suas associaes de classe. No s seus prprios interesses profissionais se encontram ameaados pela mercantilizao da informao. Um ponto chave criar alianas com esse setor em torno do carter de servio pblico da comunicao.

Outro setor importante para desenvolver alianas so os movimentos de consumidores. Pode-se desenvolver movimentos de presso nos meios e nos sistema de comunicao, que tratam seus consumidores de maneira isolada, deixando-os como nico poder o de comprar ou no comprar, de acender ou apagar. Este poder seria maior se exercido de forma coletiva.

Desenvolver uma cidadania informada requer uma capacidade de leitura critica dos meios de comunicao, que o que buscam desenvolver os programas de alfabetizao imediata, para que a cidadania possa entender melhor a natureza socialmente construda da mdia.

Um aspecto fundamental para acompanhar este processo so as atividades de pesquisa, que permitam enfocar novos terrenos e formas de ao. Impe-se uma vinculao mais estreita entre os movimentos pela democratizao da comunicao e os pesquisadores na matria e o desenvolvimento de documentos de popularizao de pesquisas e atividades de intercmbio entre teoria e prtica.

Uma das propostas sociais centrais sobre comunicao plantadas no marco do primeiro FRUM SOCIAL MUNDIAL foi a urgncia de abrir um amplo debate pblico sobre o impacto e conseqncia da concentrao monopolizada no campo da comunicao e as prioridades de desenvolvimento de novas tecnologias de informao e de comunicao. Esse debate permitir abrir uma reflexo necessria, mas sempre postergada, como relativa a relao entre a mdia e a democracia, sua funo social e a imposio de um modelo baseado em consideraes estritamente comerciais.

Traduo: Danilo Trademar Acosta