Sociedade de Assessoria aos Movimentos Popular e Sindical
Experincias com Educao
Popular em Direitos Humanos
Carlos Antonio Arajo Monteiro(1)
Apresentao
A Sociedade de Assessoria ao Movimento
Popular e Sindical SAMOPS, fundada no primeiro semestre de 1985, considerada de
utilidade pblica estadual e municipal, tem como objetivo geral a defesa e promoo dos
direitos humanos no Estado da Paraba. Atravs de um programa institucional desenvolve
atividades especficas nas reas de diretio segurana, criana, adolescente e a
questo urbana.
Atualmente trabalha com o monitoramento
das polticas pblicas nas reas acima, e a capacitao em direitos humanos com
comunidades populares. Participa do Conselho Estadual de Direitos Humanos na proposio
de polticas pblicas nas respectivas reas de atuao, do Frum Estadual da Reforma
Urbana, e diversas articulaes locais. Alm de tudo mantm assento poltico em
articulaes regionais e nacionais, a exemplo do Movimento nacional de Direitos Humanos
(MNDH), Frum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Associao Nacional do Solo Urbano
(ANSUR) e a Associao Brasileira de Organizaes no Governamentais (ABONG).
Mantm-se financeiramente de convnios nacionais e internacionais, atravs de agncias
de desenvolvimento.
Tem atualmente 19 scios efetivos e
estrutura deliberativa assim distribuda: Assemblia Geral, Conselho de istrao,
Conselho Fiscal e Conselho Social.
O Nascer do Curso
No traar do programa institucional de
95-96, planejou-se a incluso de atividades educativas visando trabalhar com os direitos
humanos nas comunidades parceiras da SAMOPS. Assim se exercia a idia da implementao
de cursos de capacitao em direitos humanos.
A idia de se ter cursos de capacitao
em direitos humanos nas comunidades de Joo Pessoa, partiu da necessidade de envolver
lideranas comunitrias, entidades de direitos humanos e poderes pblicos na
problemtica poltica de segurana pblica. A comunidade local envolvida, conhecedora
direta da matria, e porque no afirmar vtima de um sistema de segurana e justia
falho, certamente se tornaria sujeita no dilogo com poderes pblicos e sociedade civil
organizada, no sentido de melhorar a questo da segurana pblica na comunidade
envolvida.
Portanto, como objetivos bsicos no Curso
de Capacitao em Direitos Humanos, podemos destacar:
- Trabalhar lderes e agentes comunitrios no sentido de
adotarem uma postura vigilante ante a problemtica da violncia institucional;
- Criar ncleos de defesa da vida (ndvs) de
referncia sobre vigilncia social das atividades da Polcia e seus agentes;
- Treinar agentes comunitrios e lderes para o ree de
informao e instrumentos legais de defesa do cidado ante os abusos do poder pelos
agentes Estatais.
Das Comunidades Escolhidas
Como encontrar uma comunidade que deseja
discutir e se envolver em um assunto dirio, marcante pela dor, omisso de autoridades e
sociedade, e ao mesmo tempo silenciada pela ameaa de diversos setores?
Tnhamos indicadores interessantes, a
exemplo do banco de dados de monitoramento da violncia no estado da Paraba, que a
SAMOPS mantm em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos, onde se
possvel fazer cortes estatsticos a exemplo de bairros com maiores nmeros de
homicdios registrados (atravs da imprensa escrita diria), se homens ou mulheres so
mais vtimas, horrios, dias, providncias tomadas, enfim diversos itens a serem
trabalhados.
Mais uma vez, afirmam-se que a entidade
apresentava ainda inexperincia na rea de capacitao, sobretudo da maneira como se
planejou. Realizam-se articulaes com algumas comunidades, entidades, e aos poucos a
equipe interdisciplinar (advogados, assistente social, pedagogos, socilogos) ganhava
conhecimento no campo de trabalho.
Em virtude de uma j solidificada
articulao, tendo em vista atividades desenvolvidas pela SAMOPS, bem como do
envolvimento da ento assistente social da entidade na comunidade, fora possvel aps
vrios planejamentos com os participantes, implementar o primeiro Curso de Capacitao
em Direitos Humanos na Cidade de Bayeux. O nmero de inscritos totalizou aproximadamente
60 pessoas, residentes em diversos bairros/comunidades da cidade. Apresentou o seguinte
perfil da atuao: envolvimento em trabalhos comunitrios (igreja, associaes,
clubes de mes, entre outras). Assim j mudamos o at ento planejado, isto , no
lugar de se istrar o curso em uma comunidade especfica, e sobretudo na capital,
tinha-se uma outra cidade, porm mais prxima do centro da Capital at mesmo que
bairros da prpria Joo Pessoa. J quanto ao pblico alvo ava a ser mais difuso,
envolvendo diversas lideranas comunitrias ou no, de outros bairros de Bayeux-PB.
No segundo ano do curso de capacitao,
e com certa acumulao de experincia do ano anterior, mais uma vez se registra a
participao de uma estagiria de pedagogia na SAMPOS no entendimento com a comunidade,
mantivemos ento, reunies preparatrias com os moradores do bairro Padre Z,
localizado na cidade de Joo Pessoa. Em Padre Z, a exemplo de Bayeux, percebeu-se maior
participao de moradores que tm envolvimento com a vida pastoral da igreja. A
experincia se repete nos anos seguintes: 1996 com a comunidade de Valentina e 1997 com
diversos integrantes das pastorais.
Perfil dos Participantes
Nos quatro anos de curso de capacitao
(94-97) encontramos a maior participao de moradores das comunidades que tm
envolvimento com as atividades da igreja. Acreditamos que devido a organizao pastoral
da igreja que desperta para os valores da solidariedade, fraternidade e compaixo dos
irmos, vem a fortalecer uma prtica social, quando os participantes assumem na maioria
das vezes os problemas de suas comunidades. Alm de tudo por ocorrer uma ligao por
princpio com a histria das CEBs.
No geral podemos traar os seguintes
perfis dos participantes: formao de primeiro grau, ganham no mximo 02 salrios
mnimos, residem em casa prpria, 85% so mulheres e j tm atuao no meio
popular. Nesse o, pela prpria necessidade, introduzimos a discusso de gnero com
os envolvidos.
Contedos
O primeiro trinio do curso (94-96),
manteve uma sintonia direta com os direitos individuais, coletivos e sociais do cidado,
concretizando atravs de leitura didtica da constituio federal e de outros textos,
mas sempre na perspectiva de buscar o assunto local (problema e encaminhamento), tornando
com exerccio prtico. Entendamos, mesmo porque a prtica da entidade no se
sujeitava aos mtodos tradicionais de capacitao, desde o primeiro curso que se fazia
necessrio ligar os mdulos do curso a vida comunitria cotidiana dos participantes.
Traamos os temas dos cursos dentro de
dois parmetros, primeiro os objetivos da entidade e segundo a necessidade do pblico
alvo. Se a SAMOPS desde sua fundao (1985) trabalha com a poltica de direitos
humanos, assim qualquer participao manteria sintonia com o fim institucional. A
oportunidade de conciliar capacitao com demanda comunitria torna o curso, at os
dias de hoje, um ncleo vivo.
No final de cada mdulo os participantes
tm oportunidade de avaliar contedo, metodologia, organizao e planejar o tema
seguinte e, sobretudo, encaminhar aes da comunidade, tomando como base o tema exposto.
A ttulo de exemplo, resgatamos uma das avaliaes do primeiro ano de curso, no
mdulo: "Sistema de Justia e Segurana Pblica" nmero V de 16.10.94.
"Decidiu-se que sero realizados
trs debates em 3 reas da cidade: Imaculada, Mutiro e SESI, considerados locais
violentos na cidade. O fenmeno das galeras de bairro foi considerado pelo grupo como um
tema importante para discutir com a juventude, uma vez que estas tm levado muitos jovens
a prtica de atos delituosos. Continuando foi formado uma comisso para organizar sendo
assim formado pelos seguintes membros do grupo: Sra. Rita, Sra. Lourdes, Sr. Edmilson. Em
seguida foi dado continuidade ao estudo do tema proposto. A metodologia utilizada foi a
mesma dos encontros anteriores. importante registrar que toda discusso realizada no
estudo foi sempre a partir dos fatos concretos vivenciados pelos membros" (grifo
nosso).
Ou seja, o curso alm de ser informativo
e educativo, no deixa de ser um espao prprio de articulao poltica dos
participantes. Nesse mdulo planejamos a discusso do sistema de justia e segurana
pblica, a partir da constituio federal, arts. 127 a 135 e 144, bem como da
constituio estadual em seus artigos 42 a 48 e 125 a 154. Os participantes como tem o
esclarecimento prprio que tais comunidades apresentam ndices alarmantes de violncia,
buscam se aproximar de tais comunidades, a exemplo da realizao de debates com a
comunidade envolvida pela violncia. Uma atitude ousada, consciente e ao mesmo tempo
produtiva dos participantes. Alm de tudo, pelo perfil da maioria dos participantes, pais
e mes, tem a necessidade preciosa de discutir o fenmeno das galeras.
Assim, todos os cursos aplicados pela
entidade e com a participao direta do pblico alvo so direcionados a realidade
local. Tanto verdade que se comeava com provocaes de temas aos participantes e no
decorrer do curso as comunidades envolvidas definiam as afinidades. As comunidades de
Bayeux optaram pela discusso da violncia juvenil. Enquanto, na comunidade do Padre Z
houve a preocupao com a violncia local e com o monitoramento de equipamentos
sociais, a exemplo da reativao do posto policial. No conjunto Valentina se tem a
definio de pauta com a deficincia dos transportes pblicos que servem a comunidade
e a sade local.
O resultado do curso j se percebe pelas
iniciativas prprias e reais de cada comunidade.
No segundo trinio (97-99), ainda em
execuo, e na busca de envolver todos os sub-programas da entidade: direito
segurana, justia e solo urbano, e com a experincia do trinio anterior, planejamos
inserir o curso de capacitao em todos os sub-programas da entidade, e alm de tudo
envolver mais lideranas potenciais de diversas comunidades de Joo Pessoa.
Entretanto, o envolvimento com outras
reas da cidade no curso de capacitao em direitos humanos no tinha como se
distanciar de transporte pblico, saneamento, sade, escola, trabalho e associativismo.
Afinal o que entendemos por direitos humanos?
Pela visibilidade inicial, e com j
afirmamos anteriormente, at mesmo pela iniciativa pioneira, os primeiros cursos tinham o
foco prioritrio da violncia, obviamente no se distanciando das outras polticas
sociais.
Em 1997, introduzimos o direito cidade,
o direito moradia, os instrumentos de legalizao da posse urbana, a iniciativa de
lei popular, os poderes pblicos legislativo e executivo municipal, oramento pblico,
conselhos de gesto, funcionamento das zonas especiais de interesse social e a
construo ou formalizao das associaes comunitrias, alm dos assuntos da
violncia contra a vida.
Dessa maneira, amos tambm a utilizar
a seguinte legislao: a lei orgnica do municpio, o plano diretor da cidade e o
cdigo de urbanismo.
Metodologia
Aps a escolha das comunidades
participantes, atravs da representao, e levando em conta indicadores sociais
catalogados por rgos oficiais ou no governamentais, a exemplo do nosso prprio
banco de dados, a-se a segunda etapa: a definio de metodologia, temas, cronograma,
recursos e parcerias.
A metodologia pauta-se numa viso
participativa sob a tica popular. Assessorados por profissionais da rea, os
participantes so convidados a preparar os cursos, se dando atravs do ltimo mdulo,
quando se tem a avaliao ou em um outro dia da semana. interessante a preparao
do tema seguinte no final de cada mdulo, pois se tem dificuldade de encontrar os
participantes, pois em dia de semana a maioria tem trabalho.
Atravs dos textos elaborados e
distribudos com os envolvidos, busca-se a memorizao do tema exposto e at mesmo o
compromisso do ree aos que ficam nas comunidades, gerando o processo da
multiplicao do conhecimento. Quebrar a idia do individualismo tambm a a ser um
compromisso da equipe, ou seja, ouvimos muito: "foi bom", foi um
enriquecimento meu", "agora eu sei como me defender". E o Grupo?
No se cogita nesse momento que todos
envolvidos agentes comunitrios sero multiplicadores do curso em suas
comunidades. So, deveres, inmeras dificuldades. Todavia o compromisso e a permanente
avaliao nos aproxima dessa realidade. Nesse momento percebemos que a participao e
o retorno comunidade acontece de uma maneira rica e expontnea, atravs do resultado
iniciativa prpria, conforme registramos anteriormente.
Quando os moradores de Bayeux,
participantes do curso, dizem que vo organizar debates em trs comunidades consideradas
violentas e discutir o fenmeno galera, no somos ns educadores os genitores da
idia, mas a prpria comunidade que ergue o problema para uma discusso no meio.
Tambm quando os participantes em 1995, da comunidade Padre Z, em uma reunio
histrica com aproximadamente 110 pessoas presentes, inclusive de bairros adjacentes:
Mandacar e 13 de Maio, convidaram o Secretrio de Estado de Segurana para discutir o
problema da segurana, existindo assim uma iniciativa da prpria comunidade. Alm de
outros exemplos, acreditamos que essa seja uma das maneiras de multiplicar os
conhecimentos, despertados e amarrados em um curso de capacitao popular em direitos
humanos.
Ademais, alm das iniciativas coletivas,
registramos em nossas avaliaes que os participantes disseram que a partir do curso
despertaram na melhoria da relao de emprego, da escola do filho, da convivncia no
lar, do engajamento com a comunidade e espaos coletivos, na busca por uma profisso, o
retorno aos estudos, etc. O curso no chega, ao nosso ver, a ser um divisor, mas talvez
um ouvidor de problemas domsticos e sociais, to raro em um Domingo de sol, praia e
televiso.
Percebemos, tambm, que eventos
importantes na cidade j comeavam a ter integrantes dos cursos, participando de
sesses na cmara de veradores, manifestaes pblicas, audincias, requerimento aos
poderes pblicos, etc.
Sem uma metodologia participativa e
diversificada, certamente no contribuiria em nada com a riqueza e a potencialidade do
pblico alvo, expurgar cada vez mais o "professoral" e o "doutoral"
que existem dentro de cada um de ns oriundos de centros de formaes tradicionais e
distantes do saber popular, ajudam-nos a entender melhor o nosso assunto, a nossa
importncia no meio popular, a diversidade de problemas sociais e individuais. Assim as
oficinas e tcnicas foram essenciais para conjugar o indivduo domstico, com sua
subjetividade, ao indivduo social, garantindo uma ponte de confiana entre a entidade e
o pblico alvo.
Equipe:
A SAMOPS, como sociedade civil organizada,
mantm desde sua fundao uma equipe de trabalho interdisciplinar, envolvendo:
advogados, socilogos, arquitetos, jornalistas, assistentes sociais, pedagogos,
estudantes e estagirios.
Os temas planejados, que dividimos em
mdulos, tem a participao de todos os profissionais, porm h diviso diante de
certas vivncias.
O envolvimento de estagirios oriundos da
Universidade Federal da Paraba nas atividades da SAMOPS contribuiu de diversas maneiras,
tais como: formao de quadros, formao profissional, poltica de parceria entre
sociedade civil e poder pblico e aprimoramento do saber cientfico.
O presente narrador da experincia, ainda
quando acadmico de Direito da UFPB fora selecionado para desenvolver com mais trs
estagirios e profissionais da entidade, a pesquisa dentro do sub programa Direito
Segurana: "Percepo da Violncia no Meio Popular", j encaminhada
publicao. Alm de tudo, e diante de uma viso de um estgio extra curricular
participativo em organizao no governamental, iniciou sua atuao no primeiro curso
de capacitao com a comunidade de Bayeux em 1994.
Verifica-se que o envolvimento de todos os
profissionais da entidade torna-se importantssimo e ao mesmo tempo indispensvel ao
funcionamento do curso de capacitao. Inserir as atividades desenvolvidas, a exemplo da
instrumentalizao do monitoramento da violncia atravs de banco de dados, a
participao nos conselhos de polticas pblicas, seja o Conselho Estadual de Direitos
Humanos da Paraba, dos Fruns da Criana e da Reforma Urbana, tornam o curso de
capacitao em direitos humanos dinmico, prtico e envolvente.
Parcerias:
A SAMOPS mantm convnios de
cooperao com agncias nacional e internacional, como OXFAM do Brasil (escritrio em
Recife e matriz na Inglaterra), EZE (matriz na Alemanha), Desenvolvimento e Paz (sede no
Canad) e a CESE (sede na Bahia), no sentido de viabilizar suas atividades. Entretanto,
diante de vrios fatores externos e internos, todos ns sabemos que a conjuntura no
est como outrora. Nesse sentido, o primeiro trinio do curso conviveu com cortes
fundamentais, o que tocou em partes sensveis de um programa. Assim como uma sociedade
civil sem fins lucrativos, e porque no afirmar j conhecedora dos desafios da falta de
verbas, a criatividade a a ser cada vez mais essencial dentro da entidade. No se
cobra mensalidade ou taxa de inscrio dos participantes, no incio tivemos at mesmo
de contribuir com o vale-transporte dos participantes, alm das despesas de almoo,
aluguel de sede, prestao de servio dos profissionais e material.
No podemos deixar de registrar que houve
um bom apoio quanto ao espao dos encontros, no primeiro e terceiro anos de curso, nas
igrejas So Sebastio e do Valentina.
Contudo, a poltica de estgio e
parcerias so fundamentais na conduo poltica dos trabalhos, haja visto que parte do
princpio que os parceiros tem objetivos comuns e a entidade a a oferecer uma demanda
de servio social no meio popular, que interesse ao estudante de graduao.
H pontos positivos hoje na poltica de
parceria, pois nos ltimos dois anos verificamos o empenho dentro do Estado e
precisamente na cidade de Joo Pessoa de entidades pela capacitao em direitos
humanos, a exemplo do CEDHC, Movimento da Moradia, Fundao Margarida Maria Alves,
Pastoral das Favelas e UFPB. Por isso, entendemos plenamente a possibilidade de envolver
essas entidades na parceria da capacitao.
Implicaes Sociais e Institucionais
Resultados
Realmente o planejado diverso da
prtica, sendo talvez, o mais importante dessa mstica relao, a percepo da
diferena e a habilidade para avaliar: o que se planejou, o que se fez, o que nos impediu
e encaminhamentos.
No primeiro trinio, como se verificou no
incio da narrao planejamos: trabalhar lderes e agentes comunitrios no sentido de
adotarem uma postura vigilante ante a problemtica da violncia institucional; criar
centros comunitrios e populares de referncia sobre vigilncia social das atividades
da Polcia e seus agentes; treinar agentes comunitrios e lderes para o ree de
informao e instrumentos legais de defesa do cidado ante os abusos do poder pelos
agentes Estatais.
Em avaliao da entidade com os
participantes das comunidades e parceiros financeiros, nos quatro anos de Cursos de
Capacitao percebemos a oscilao de resultados em cada comunidade. Se partirmos para
uma leitura de eventos realizados e aes planejadas, encontraremos indicados
satisfatrios. No primeiro curso no conseguimos "criar" centros ou ncleos
de defesa da vida com os participantes, conforme planejado. Mas em contrapartida fora
possvel reforar as associaes e centros comunitrios existentes nas comunidades,
debates em trs comunidades consideradas violentas, aes educativas, entre outras, ou
seja, a finalidade principal do curso estava lanada.
No segundo ano de curso e, repita-se, j
com certo acmulo de experincia, a comunidade de Padre Z, reforou a necessidade de
reabrir o nico posto policial, convocando o Secretrio de Estado para discutir o
problema da violncia local, colocando policiamento no bairro, aproximando-se da
associao comunitria e propondo reclamao coletiva na curadoria do consumidor.
No terceiro ano e ltimo trinio, mais
uma vez retornamos a um pblico difuso, com a comunidade do conjunto Valentina, com
representantes de diversas localidades do bairro: Santa Brbara, Monsenhor Magno, entre
outras, totalizamos aproximadamente 09 (nove) comunidades presentes. A princpio os
participantes mostraram preocupao com problemas de saneamento, pavimentao,
funcionamento do hospital e sobretudo a catica prestao de servios dos transportes
pblicos, experincia interessantssima sob todos os aspectos. Os moradores formaram um
ncleo de defesa da vida, que trabalha a questo dos direitos humanos e transporte
pblico (unifica diversas associaes comunitrias), com conquistas reconhecidas por
toda a populao local, inclusive chegando atualmente a contribuir na discusso a
nvel de Joo Pessoa.
Com o encerramento do trinio (94-96) e
diante de uma nova proposta de interveno no espao urbano, a entidade canaliza uma
atuao para o trinio seguinte (97-99) na poltica de urbanizao nas favelas de
Joo Pessoa, legalmente conhecidas como Zonas Especiais.
A idia de trabalhar em comunidades
potencialmente consideradas ZEIS guardou sintonia com uma das maiores conquistas do
movimento popular e da sociedade civil organizada na cidade de Joo Pessoa, isto , a
aprovao de temas, por unanimidade, dentro do ttulo III "Uso e Ocupao do
Solo", no Plano Diretor de Joo Pessoa, que uma Lei Complementar Municipal de n
04 de 30 de abril de 1993.
A definio legal de ZEIS e com e
sociolgico vem no prprio art. 33 do Plano Diretor, ou seja, "Zonas Especiais de
Interesse Social so aquelas destinadas primordialmente produo, manuteno e
recuperao de habitaes de interesse social e compreendem:
I terrenos pblicos ou
particulares ocupados por favelas ou por assentamentos assemelhados, em relao aos
quais haja interesse pblico em se promover a urbanizao ou a regularizao
jurdica da posse da terra, delimitados no Mapa 3, que parte integrante desta
lei";
Isto , quando a prpria lei do plano
diretor considerou que o Mapa 3 fazia parte da lei, mapa esse elaborado pela Prefeitura
Municipal, reconheceu a cidade com 110 favelas consideradas ZEIS.
Por que trabalhar com as ZEIS? Porque o
poder pblico tem o dever legal de elaborar um, dois ou vrios planos de
urbanizao para as mesmas. E a urbanizao de comunidades incluem a
transformao de barracos em casas de alvenaria, o esgoto de cu aberto em galerias, as
moradias imprprias que se localizam em locais de lixos, barreiras, fios de alta tenso,
so removidas, funcionamento adequado de escolas, postos de sade e policial na
comunidade, o de transporte pblico, produo de empregos e a regularizao
jurdica da posse dos moradores. Fatores que certamente contribuem para uma vida melhor,
reduo de ndices de violncia e o direito cidade.
O governo municipal diante da atual
conjuntura alegaria a impossibilidade de tornar realidade as conquistas, faltaria o
"combustvel" da urbanizao: recurso financeiro. Mas nas articulaes,
encontros e debates, inclusive tomando de experincia os avanados programas de
urbanizao realizados em outras capitais com istraes mais participavas, criou
na prpria Lei (Plano Diretor), o Fundo de Urbanizao, especificando as origens
das receitas, a exemplo da outorga onerosa, contribuies de melhoria, recursos
prprios da Prefeitura e de convnios ligados poltica habitacional.
Mas como exercer os direitos assegurados
no Plano Diretor sem conhec-los? Como garantir o direito cidadania?
O papel do curso de capacitao na
atualidade reflete a viso "holstica" do direito vida. Apostamos que as
comunidades, consideradas ZEIS por lei municipal, quando comearem a sentir o direito
cidade, com a urbanizao, tero direitos humanos. Assim reservamos a discusso s
jurdica, ou o notvel papel do "jurdico leigo" para outra realidade. A
experincia do primeiro trinio no revelou ser capaz de ter o cidado vigilante e ao
mesmo tempo advogado popular. Mostrem uma petio de habeas corpus, ou at mesmo
construam com o "leigo" o requerimento do remdio herico constitucional,
poucos para no ser um pessimista usaro na defesa do direito
liberdade. No existe impedimento legal, mas a estrutura do judicirio no ajuda. A
mentalidade funcional no enxerga o cidado como advogado popular e a morosidade
desarticula o profissional tcnico, o que dizer do cidado que participa em direitos
humanos pela SAMOPS ou outra entidade! Ao contrrio insistimos que o "habeas
corpus" deve ser ingressado pela defensoria pblica, e principalmente quando se
existe boa quantidade de profissionais da rea sendo remunerados pelos cofres pblicos;
somos favorveis que em cada unidade de trabalho da justia tenha o defensor pblico
plantonista e quando designado realmente comparea. Conhecer o Ministrio Pblico
(curadorias) e suas atribuies constitucionais a exemplo da ao civil pblica, o
inqurito civil e at mesmo ingressar com o "habeas corpus", so
experincias que devem ser divulgadas. Ter o direito de o aos rgos pblicos
uma garantia constitucional. Assim ainda no temos o convencimento de que curso seja
capaz de tornar o participante um jurista leigo, quando sabemos que at mesmo para
ingressar com a ao popular necessita de advogado devidamente inscrito na OAB.
Por outro lado o curso de capacitao
nos reserva a possibilidade de sair se articulando com os moradores das ZEIS, no sentido
de torn-los cientes que a comunidade j uma rea de interesse social e por tais
motivos existem recursos especficos destinados a urbanizao. Aumenta o interesse, o
nmero de atores e por ltimo o poder poltico de reivindicar os direitos inseridos em
uma lei e ao mesmo tempo fiscalizar execuo e traar outros, isso nos parece
pertencer categoria dos direitos da cidadania.
Por isso que a defesa da vida a por
uma qualidade de viver, e aqui no se tem nenhuma inovao. A entidade ao se engajar
com outras parcerias e movimento popular na aprovao do plano diretor, com matria
endereada aos pessoensses de vida nada digna, assumiu um compromisso poltico e tico.
(1)Bacharel em Direito e Coordenador do Curso de
Capacitao em Direitos Humanos/SAMOPS-MNDH-PB. |