Este relato trata de uma
experincia vinculada ao Projeto de Capacitao dos Conselhos de Defesa e Tutelares da
Criana e Adolescentes em 47 municpios da regio da Borborema, Curimata e Cariri. O
projeto teve incio em novembro/97 e foi concludo em setembro/98.
Introduo
Trazemos considerao do leitor,
neste breve relato, uma simples anlise das atividades desenvolvidas no Projeto de
Capacitao dos Conselhos de Defesa e Tutelares em 47 municpios paraibanos. Nesta
sntese, em forma de relato e anlise do que desenvolvemos junto a estes municpios,
pretendemos incorporar aspectos analticos frente a realidade dos municpios envolvidos
e sua complexidade, destacando os avanos e dificuldades do processo.
A Proposta
O projeto originou-se de um consrcio
formado pelos municpios da regio do Cariri, Borborema e Curimata, onde firmou-se um
acordo entre 35 prefeitos das referidas regies e UFPB junto ao Fundo das Naes Unidas
para Infncia/UNICEF, no sentido de prestar assessoria tcnica na rea de Direito, Meio
Ambiente, Sade e Educao.
Coube a UFPB a capacitao dos recursos
humanos e o UNICEF, a cobertura com os recursos financeiros.
Foram priorizadas, entre outras aes, a
formao e a capacitao dos Conselhos de Defesa e Tutelares da Criana e do
Adolescente.
O projeto foi desenvolvido pelo Coletivo
Criana e Adolescente programa pertencente a Coordenadoria de Apoio Programas
Comunitrios/COPAC, com o apoio da COPREX.
Seus Objetivos
Qualificar dirigentes de rgos pblicos
e atores da sociedade civil dos municpios da regio da Borborema, Curimata e Cariri
para atuao nos Conselhos de Defesa e Tutelares da Criana e Adolescente.
Provocar o fortalecimento de parcerias
entre governo e sociedade civil;
Articulao entre rgos pblicos de
Defesa da Criana e Adolescente em nveis Estadual, Municipal e Sociedade Civil;
Oferecer os instrumentos disponveis
atravs das capacitaes, que a legislao oferece para consolidao da cidadania.
Sua Estratgia de Ao Inicial
No incio do projeto, foram realizadas as
primeiras reunies com prefeitos, onde se discutiu os principais pontos necessrios para
garantir a execuo dos projetos das quatro reas. Ficou determinado que as aes
ocorreriam em municpios plos que sediariam as atividades de capacitao e acolheriam
as equipes da UFPB. Quanto a escolha desses municpios, esta foi feita pelos prprios
presentes s reunies.
Escolhemos trabalhar o primeiro momento no
processo de formao da equipe de coordenao do projeto, assim como estabelecermos
parcerias com outras instituies envolvidas com os municpios e com o segmento
criana e adolescente. Outro fator preponderante nessa face, foi buscarmos informaes
junto aos municpios sobre a situao apresentada na rea dos Conselhos de defesa da
Criana e Adolescente.
Metodologia
O Projeto se estruturou em 03 fases:
Onde trabalhamos as questes referentes a
poltica de atendimento criana e adolescente no Brasil, participao x cidadania e
o papel do poder pblico nessa poltica. Esse foi um momento conceitual e o executamos
atravs de um Seminrio com os municpios, em Campina Grande, durante dois dias
(nov/97)
Instrutores: Hermlia Feitosa Junqueira
Ayres Profa. do Departamento de Direito Privado; Joaquim Pereira de Arajo
Economista/IDEME; Francisco Luiz da Silva Gegrafo/IDEME.
Identificao dos principais envolvidos nos
municpios. Nesta etapa trabalhamos os seguintes temas: Oramento Municipal,
Participao Popular Nveis, Formas e Instrumentos e Diagnstico Municipal;
Instrutores: Itamar Nunes Prof. do
Departamento de Cincias Sociais; Tarcsio Valrio da Costa COPAC.
Identificao dos principais envolvidos nos
municpios. Nesta etapa trabalhamos os seguintes temas: Oramento Municipal,
Participao Popular Nveis, Formas e Instrumentos e Diagnstico Municipal.
Instrutores: Maria da Conceio Wanderley
Sec. Estadual da Cidadania Joo Pessoa; Maria Noalda Ramalho UFPB
Mestrado em Servio Social; Cludia Maria Costa Gomes UFPB Mestrado
em Servio Social.
Operacionalizao nos Municpios Plos,
atravs das Oficinas e Encontros Avaliativos
No incio foram escolhidos os municpios de
Boqueiro, Monteiro, Soledade e Esperana, para sediarem as atividades do projeto.
Posteriormente houve um rodzio proposto pelos participantes envolvendo outros
municpios situados em torno dos primeiros plos. Tivemos na sua 3 fase, assim como
nos "Encontros Avaliativos", os seguintes municpios que sediaram os trabalhos:
Alagoa Nova, Sum, Pedra Lavrada, Lagoa Seca, Serra Branca, Picu, alm de Fagundes e
Zebel que promoveram "Encontros" para aprofundar e divulgar os trabalhos com
os Conselhos nos seus municpios, alargado a participao da sociedade nos assuntos
debatidos nas oficinas.
Esse processo de rodzio provocou, um maior
conhecimento entre esses municpios, assim como a ampliao da adeso ao projeto por
parte de novos elementos, o que foi bastante positiva, tendo nesses encontros, provocado
uma significativa representao municipal e, contribuindo para uma maior divulgao do
projeto.
Outro aspecto positivo foi a incluso de
novos municpios, incluindo os recentemente emancipados.
As Oficinas
No processo de desenvolvimento das oficinas,
principalmente na primeira fase, foi um momento que propiciou a identificao das
equipes municipais, sua representao, e, seu envolvimento com os trabalhos na rea da
infncia e adolescncia.
As oficinas propiciaram um encontro
privilegiado para os municpios, onde cada tema abordado, vinha a colaborar no melhor
entendimento e leitura da realidade dos oficineiros no mbito dos municpios. Tal
procedimento permitiu se abrir um paralelo entre o real e o que seria ideal para cada
momento trabalhado nos temas. Os fatos subjacentes s questes trabalhadas traziam
tona tanto, para a equipe de capacitadores como para os capacitandos, muito de cada
municpio.
Nos temas trabalhados, o ponto de partida e
de chegada foi o municpio.
Quem Participou dessas Oficinas
Representantes de Conselhos de Defesa e
Tutelares da Criana e Adolescente, Secretarias Municipais de Ao Social, Educao e
Sade, representantes de Organizaes no Governamentais, Igrejas, Movimento Pastoral,
Clubes de Servio, Assessorias de Imprensas locais, alguns Prefeitos e Vice-Prefeitos, e
representantes das Cmaras de Vereadores, alm de Associaes de Bairro, de
Agricultores, e, em alguns plos, representantes do Ministrio Pblico.
Quadro Encontrado nos Municpios
Participao popular tmida, ou, em
muitos municpios quase inexistente;
Ausncia de uma cultura participativa,
principalmente na rea da criana e adolescente;
Existncia de municpios, que tinham
apenas a lei que cria o Conselho de defesa da Criana e Adolescente, mas no existia de
fato esse Conselho;
Processo de criao dos Conselhos sem ser
precedido de participao e discusso mais ampla por parte da sociedade civil ou
representaes de organizaes no governamentais;
Desconhecimento do ECA na maioria dos
municpios, e de suas prerrogativas;
No compreenso por parte dos
participantes dos Conselhos, de seu real papel na poltica de atendimento criana e
adolescente;
Gesto municipal bastante centralizada com
relao s polticas pblicas;
Descrdito no processo de participao;
Inexistncia de grupos envolvidos com a
questo;
Representatividade dos Conselheiros no
compatvel com o que preconizado no ECA;
Distanciamento do Ministrio Pblico.
Estratgias Alternativas
Diante do quadro apresentado, procuramos
trabalhar mais intensamente as formas viveis que os municpios tinham a oferecer para o
xito do projeto, assim como, agendamos "Encontros Avaliativos" nos intervalos
entre uma oficina e outra. Nessas ocasies verificvamos os avanos dos trabalhos ou
problemas que se apresentavam impeditivos para encaminhar os trabalhos.
Ocasies como essas tornou possvel
aprofundar os assuntos pertinentes formao dos grupos.
Com relao as temticas trabalhadas,
optamos em discutir os assuntos que eram emergentes naquele momento para os municpios.
Entre estes temas destacamos o estudo de esboos de Projeto de Lei, Sistemas de Garantias
aos Direitos da Criana e Adolescente, Experincias Vivenciadas nos Conselhos de Defesa
e Tutelares, assim como subsdios para a elaborao de um Diagnstico Municipal.
Com essa estratgia houve um significativo
avano no processo de formao grupal no mbito dos municpios.
As Parcerias
Para melhor fortalecer o projeto, procuramos
parcerias com outras instituies, movimentos sociais e o Conselho Municipal de Campina
Grande. Entre essas parcerias destacamos no primeiro momento a FUNDAC, IDEME, Forum de
defesa da Criana e Adolescente e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Foi formado um grupo interinstitucional
composto pela Curadoria da Infncia e Adolescncia, Conselho Municipal de Campina
Grande, (Defesa dos Direitos da Criana e Adolescente) MNMMR, Tribunal de Justia, alm
da FUNDAC. O objetivo desse grupo que ou a se encontrar na PRAC, foi de reunir
rgos e entidades ligados capacitao dos Conselhos de Defesa e Tutelares, no
sentido de dar o e necessrio aos municpios envolvidos, evitando-se a
superposio de aes e fortalecendo o processo de criao e implementao dos
Conselhos.
Repercusso do Projeto
Articulao melhorou bastante, entre os
municpios atendidos no projeto;
Ampliao do conhecimento de ECA
(Estatuto da Criana e Adolescente), a partir da mobilizao dos grupos envolvidos no
processo;
Reavaliao do processo de criao dos
Conselhos e reformulao das leis, adaptando-as realidade local;
Formao de Comisses Pr-Conselhos e
grupos de estudo para aprofundamento do que foi trabalhado nas oficinas e implementao
dos Conselhos;
Sensibilizao da comunidade para sua
participao nos Conselhos;
Possibilitou, extra-oficina, novos
encontros em diversos municpios, contando com vrios segmentos da sociedade;
Envolvimento de educadores, atualmente
trabalhando o ECA nas escolas;
Despertou a necessidade de divulgar o papel
dos Conselhos e o prprio Estatuto da Criana e Adolescente na sociedade;
Ampliao das equipes responsveis pelo
processo de criao dos Conselhos;
Aumentou o nmero de municpios, de 35
para 47;
Alguns municpios aram a agilizar os
trabalhos de aprovao da lei de criao dos Conselhos de Defesa e Tutelares, com o
cuidado do mesmo ser precedido de uma maior participao social neste processo.
Dificuldades
A cultura poltica predominante em alguns
municpios, vem interferindo no processo de legitimao dos Conselhos;
As dificuldades dos municpios em
superarem a fase de poltica partidria e partirem para um pacto pela infncia;
O medo de participar por parte de muitos
elementos dos grupos, frente aos desafios que o trabalho oferece;
Situao bastante difcil que atravessam
os municpios, face a seca que vem ocorrendo, alm do perodo eleitoral, que em muitos
desses municpios, vem impedindo o avano dos trabalhos;
Carncia de recursos humanos qualificados
para desenvolverem os trabalhos junto aos Conselhos;
H dificuldade por parte de alguns
prefeitos em entenderem melhor o papel dos Conselhos;
O nmero elevado de Conselhos Setoriais,
previstos nas Leis Orgnicas, sem a devida discusso e mobilizao da sociedade, alm
da desarticulao entre estes.
Consideraes Finais
Em uma ao dessa natureza, acreditamos
que, em primeiro lugar, investigar o processo de criao dos Conselhos algo que
precisamos atentar. Pois como constatamos, os Conselhos em sua maioria surgem e vem
surgindo, condicionados sempre ao ree de verbas, o que levam muitos municpios a no
recorrerem a nenhuma mobilizao e, consequentemente, a escolha dos seus representantes
se fazerem por indicao dos prefeitos, como constata artigo na revista de Abong
(julho/96). Outro fator que consideramos agravante a viso formalista de juzes e
promotores que vm pressionando o executivo municipal para a agilizao na criao
desses Conselhos. Esse fatores vm contribuindo para que o processo participativo em
muitos municpios sejam tmidos ou ausentes.
No que se refere ao papel das organizaes
sociais, esse papel vem sendo exercido com forte ambivalncia, onde se verifica uma
participao tmida, vendo este espao como ddiva e favor do executivo, ou visto
como enfrentamento, sem nenhum avano para o dilogo.
Nos municpios atendidos no projeto, na sua
grande maioria, h um certo medo de enfrentar o novo, alm da falta de qualificao
por parte de muitos elementos ligados ao segmento da sociedade civil e representao
governamental.
Entendemos, tambm, que a autonomia dos
Conselhos com relao ao seu poder decisrio, vai necessariamente depender da
correlao de foras, no apenas no mbito desse Conselhos, mas na estrutura do
poder, de acordo com a organizao e mobilizao da sociedade.
Voltando ainda ao aspecto da
representatividade, alguns municpios hoje esto revendo suas leis e criando novos
dispositivos que venham a viabilizar uma boa representatividade e paridade, adequados s
necessidades dos mesmos.
Por outro lado, verificamos que a tendncia
assistencialista e conservadora das instituies filantrpicas, levam a favorecer
despotilizao das questes relativas s polticas pblicas. Necessrio se faz
trabalhar com as mesmas no sentido de atentarem para aspectos que lhes so favorveis na
composio de foras no processo de democratizao das polticas ligadas criana
e adolescentes.
Como outro desafio, aps nossa experincia,
vemos, frente ao quadro poltico-social e econmico do pas, os municpios bastantes
castigados com cortes de verbas, quase todos dependentes do FPM, e sempre voltados para as
emergncias. Nesse campo os Conselhos, em lugar de se fortalecerem, eles se enfraquecem,
pois as aes demandadas, no so, necessariamente, examinadas ou participadas pelos
Conselheiros. H ainda neste cenrio uma descentralizao centralizada, que no
respeita a autonomia dos municpios, as suas especificidades do poder local, e, o
princpio da participao da sociedade.
Entendemos que os problemas mencionados neste
trabalho, apresentam-se como desafios, que devemos enfrentar, junto com os principais
atores envolvidos no processo de capacitao, e sobretudo, abrangendo os setores da
sociedade que mais possam contribuir, para superar uma fase que se mostra mais propensa ao
imobilismo social frente a esses desafios.
A atuao das ONGs, nesse processo de
vital importncia, seja como componentes dos conselhos, seja no papel de assessoria,
atravs de capacitao e de troca de experincias nessa rea.
Quanto a Universidade, esta exerceu o seu
papel, atravs da extenso, no fazer acontecer o processo de capacitao.
