Maria Marques Moreira Vieira
Eduardo Jorge Pereira de Oliveira

Justificativa

A Universidade Federal da Paraba tem contribudo com o programa de extenso desenvolvido pela Pr-Reitoria para Assuntos Comunitrios na formao universitria, que tem como viso prioritria a habilitao para o exerccio da cidadania. Atravs da extenso, foi estabelecida uma relao pedaggica ativa, participativa e qualitativa que vem interferindo no processo de desenvolvimento das comunidades nas quais a UFPB est inserida. Assegurando desta forma a indissociabilidade entre: ensino, pesquisa e extenso, medida que esses princpios bsicos vem sendo cumpridos, numa interao permanente com a sociedade, desempenhando, assim a universidade a sua funo social.

O Centro de Cincias Jurdicas e Sociais, da Universidade Federal da Paraba conseguiu consolidar um trabalho de extenso que, permanentemente, vem contribuindo com a sociedade de Sousa e regio circunvizinha. A forma como a extenso est sendo desenvolvida, no nosso centro, despertou nos docentes e discentes interesses pelos movimentos sociais, polticos e filosficos. Firmando-se um compromisso com a construo de um saber novo: "preocupados em pensar a lei, no pensar com a Lei". Exercendo o papel de sujeitos ativos no processo de desenvolvimento da sociedade, capacitando-os a promover e assegurar a aplicao da justia com base nos valores da dignidade humana.

O projeto de extenso: "Aplicao dos Direitos e Garantias Fundamentais", tem auxiliado, de forma efetiva, na consolidao das atividades de extenso do CCJS, oferecendo comunidade sousense informao e educao para o exerccio da cidadania e conhecimento de nossa Carta Magna. Considerando a relevncia da atividade extensionista desenvolvida no projeto acima referido tem contribudo para a formao tcnico-jurdico e scio-poltico dos alunos do Curso de Direito do CCJS. Possibilitou uma melhor articulao entre conhecimento (terico) e a produo de conhecimento (prtica). Consolidou uma nova concepo filosfica, que enriqueceu o contedo programtico do Curso de Direito e consequentemente melhorou a qualidade do ensino, com aquisio de novas experincias imprescindveis formao do profissional do direito e do cidado.

Compreendemos pois, ser de fundamental importncia que essa experincia bem sucedida de orientao e informao nas escolas de 1 e 2 graus e a comunidade nos bairros mais carentes de Sousa, continue com esse projeto, ajudando-os a compreender a nossa Constituio, como Lei maior do Estado, indicando procedimento a ser tomado em busca de seus direitos. Tornando-as pessoas conscientes, responsveis e capazes de ser sujeitos ativos no processo de desenvolvimento da cidade e do cidado, numa interrelao pedaggica ativa, participativa e de qualidade entre a universidade e a comunidade sousense.

Fundamentao Terica

O embasamento terico para o desenvolvimento do projeto de extenso: Aplicao dos Direitos e Garantias Fundamentais ser alicerado e constitudo no estudo da legislao, doutrina e jurisprudncia e todo documento ou texto jurdico necessrio a compreenso do Direito Constitucional e dos ramos afins desse direito, de forma que os preceitos constitucionais contidos na nossa Constituio sejam entendidos, permitindo que a partir desse conhecimento (terico) possamos numa viso tcnico-jurdico e scio-poltica, produzir esse conhecimento, atravs das atividades prticas desenvolvidas na comunidade de Sousa. Como ponto referencial do nosso estudo, analisaremos a Constituio Federal Brasileira, mais especificamente em relao aos direitos individuais e sociais, observando esses preceitos constitucionais: os auto-aplicveis, os que forem ou no foram regulamentados. Trazendo-os para a realidade social. Compreendendo os que esto ou no esto sendo aplicados, e o que podemos concretamente fazer para contribuir para que sejam melhor aplicados ou assegurar suas aplicaes.

Aps aquisies e compreenso desses embasamentos tericos desenvolveremos atividades prticas, promovendo palestras nas escolas de 1 e 2 graus. Trabalhos nos bairros carentes da cidade, preliminarmente aplicando questionrio que possibilite detectar a realidade scio-poltico da comunidade e os problemas que mais o afligem.

E a segunda etapa atravs de boletim informativo e palestras programadas com as associaes dos bairros, ar informaes necessrias, objetivando educar a comunidade para o exerccio da cidadania e indicar o remdio adequado para soluo dos problemas jurdicos enfrentados de conformidade com os dados oferecidos pelo questionrio.

Objetivos

Gerais:

• Estudar, compreender e indicar ou procurar meios para aplicar os Direitos Fundamentais dispostos nos art. 5 e 6 da Constituio Federal Brasileira, objetivando conscientizar e educar a sociedade sobre esses direitos bsicos que lhe so assegurados.

Especficos:

• Promover palestras nas escolas de 1 e 2 graus e nos bairros carentes de Sousa, buscando conscientizar a classe estudantil e comunidade, sobre seus direitos fundamentais assegurados pela Carta Magna, habilitando-os para o exerccio da cidadania;

• Pesquisa, atravs de questionrio scio-poltico-jurdico, aos bairros carentes de Sousa, para detectar os problemas que os aflingem;

• Elaborar boletim informativo, esclarecendo a comunidade de Sousa sobre os abusos cometidos pela violao dos direitos humanos;

• Assessorar as pessoas em busca dos remdios jurdicos de natureza popular, como a ao popular, habeas corpus, habeas data e o mandado de segurana e injuno;

• Engajar o CCJS Campus VI nas lutas das associaes de bairros e nos movimentos estudantis de nossa sociedade.

Desenvolvimento

Local de Realizao: Sousa-PB

Pblico Meta: estudante de 1 e 2 graus das escolas da cidade e comunidades dos bairros carentes.

Equipe Responsvel:

Profa. Maria Marques Moreira Vieira

Prof. Eduardo Jorge Pereira de Oliveira

Profa. Edneusa Pamplona

Profa. Jnica Marques Coura