Eduardo Jorge Pereira de Oliveira
Jos Idemrio Tavares

Justificativa

A nossa atual Constituio Federal estabelece a garantia e a proteo de alguns direitos, tidos como indisponveis, referentes, entre outros, ao patrimnio histrico, artstico e cultural, ao consumidor e criana e adolescente. Sendo o Ministrio Pblico o guardio destes direitos e o rgo fiscalizador e defensor da sociedade onde estes direitos estejam sendo ameaados, exigindo, portanto, o cumprimento da lei constitucional.

A cidade de Sousa tem instalada "Curadorias" destinadas a proteo destes direitos, mas as cidades circunvizinhas recm criadas tem dificuldades em recorrerem ao Ministrio Pblico e as Curadorias na busca da defesa de seus interesses coletivos, e das crianas e adolescentes.

A Universidade, pelo Curso de Direito do CCJS, no pode ignorar tal realidade, devendo, portanto, buscar mecanismos de integrao entre seus discpulos e a comunidade em geral na tentativa de viabilizar de forma institucional mecanismos eficazes para minimizar tais problemas, ao tempo que deve propiciar aos alunos meios de aplicar, de forma prtica, os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

O Laboratrio de Prtica Forense, vinha desenvolvendo (a mais de um ano), informalmente, um trabalho de atendimento e orientao comunidade de Sousa na defesa de seus direitos referentes proteo ao meio ambiente, do patrimnio histrico artstico e cultural, ao consumidor e criana e ao adolescente, mas desejamos institucionalizar e aprimorar este servio.

O emrito Prof. Pinto Ferreira nos ensina que "uma das aspiraes bsicas da educao para a justia deve ser a de propiciar o crescimento da conscincia crtica de modo que as pessoas possam sair do seu silncio, encontrar sua prpria voz e converter-se em sujeitos plenamente conscientes e capazes de tentar a mudana das condies de vida em que se desenvolvem sua prpria vida".

Buscando aplicar este ensinamentos, institucionalizar nosso trabalho e levar o estudante de Direito a praticar seus conhecimentos adquiridos na Universidade, elaboramos o presente "projeto de extenso". Pretende levar o extensionista a observar e apreender as questes sociais que dependam da aplicao de instrumentos jurdicos (na rea do Direito Processual) ou da nossa "provocao", ao Ministrio Pblico para que este venha a agir diretamente, visando buscar solues aos conflitos, bem como a defesa dos direitos do patrimnio histrico, artstico e cultural, do consumidor e da criana e do adolescente.

Pretendemos, ainda, acompanhar as demandas junto as Curadorias, e a ao Conselho Tutelar da Criana e do Adolescente e da FUNDAC, como forma de propiciar aos bolsistas e futuros voluntrios, um aprimoramento das atividades de ensino visto que a nossa nova estrutura curricular prioriza as ativdades prticas, a extenso e o desenvolvimento da pesquisa.

Fundamentao Terica

Pretendemos utilizar, na execuo deste projeto, dos conhecimentos do Direito Constitucional, do Estatuto da Criana e do Adolescente, do Cdigo do Consumidor, do Direito Civil, do Direito Penal, da Legislao Processual e de Leis Especiais que tratam dos Juizados Especiais, Curadorias, Meio Ambiente, Patrimnio Histrico, entre outras.

Objetivos

Gerais:

• formar o cidado;
• levar o aluno a aplicar os conhecimentos jurdicos adquiridos na universidade;
• propiciar ao aluno o aprofundamento dos conhecimentos jurdicos;
• dar ao aluno oportunidade de aperfeioar-se em vrios campos de atuao;
• levar a universidade a observar a comunidade e as questes sociais e traz-las sala de aula para servir de "estudo de caso" visando a melhoria do ensino.

Especficos:

• preparar o aluno para a atividade profissional;
• assistir juridicamente a criana e ao adolescente;
• assistir juridicamente o consumidor, na defesa de seus direitos;
• acompanhar as demandas das Curadorias;
• orientar a comunidade a "provocar" o Ministrio Pblico na defesa de seus direitos e da preservao do meio ambiente e do patrimnio histrico, artstico e cultural;
• incentivar conciliaes e desafogar a justia.

Desenvolvimento

Local de Realizao:

Laboratrio de Prtica Forense, Curadorias, FUNDAC, Conselho Tutelar da Criana e do Adolescente

Pblico Abrangido:

A comunidade de Sousa e as cidades integrantes da Comarca de Sousa, especialmente: o consumidor, a criana e o adolescente, o patrimnio histrico, artstico e cultural.

Equipe Responsvel:

Prof. Eduardo Jorge Pereira de Oliveira

Departamento de Estudos Bsicos e Direito Privado

Prof. Jos Idemrio

Departamento de Direito Pblico e Prtica Forense.

Dois bolsistas: alunos do CCJS.

Interrelao e complementariedade entre as reas do conhecimento (interdisciplinaridade):

O Direito um s (embora seja muito complexo), mas no est isolado, relaciona-se, pois, com as cincias sociais de forma muito estreita, e para ser melhor entendido e estudado est dividido em diversos ramos.

Formas de articulao com o ensino, a pesquisa e as demandas sociais:

O ensino de qualidade s se efetivar por completo quando abranger as atividades de pesquisa e de extenso e estiver a servio da comunidade.

Nos propomos a servir a comunidade de Sousa, em forma de extenso, treinando os alunos e aplicando os conhecimentos adquiridos em sala de aula e nos estudos complementares feitos pelos bolsistas e orientadores. Esperamos que, realizando "estudos de casos" os membros deste projeto venham a desenvolver a pesquisa aprofundando seus estudos e servindo, ainda mais, nossa sociedade e atendendo as demandas sociais.