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Projeto de Mapeamento e Monitoramento da Violncia na Paraba 4f413s

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APRESENTAO

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidado do Estado da Paraba- CEDDHC, criado em 14 de janeiro de 1992 , elegeu dentre uma das prioridades de ao, a realizao do Mapeamento e Monitoramento da Violncia no Estado, meta do Programa Nacional de Direitos Humanos, para o binio 97/98.[1]

O presente projeto foi formulado, a partir da articulao de rgos pblicos e entidades da sociedade civil, a partir da necessidade conjunta de sistematizao de dados sobre a violncia .Paratanto envolveu-se representantes institucionais dos rgos e entidades junto ao Conselho, estudantes, docentes de ncleos e grupos de pesquisas e setores da UFPB e docentes do Laboratrio da Violncia da Universidade Federal de Santa Catarina. A articulao entre a UFPB e a UFSC iniciou-se em 1996 atravs de um convnio de cooperao tcnico-cientfica, quando ento em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidado foi viabilizado um Curso sobre Violncia , que subsidiasse o processo de formulao e elaborao do Projeto de Mapeamento e Monitoramento da Violncia.

A construo de um banco de dados, que possa servir de modo contnuo para sistematizao de informaes sobre as diversas formas de violncia, constitui instrumento indispensvel para contribuir de modo qualitativo com o debate ,a formalizao e implementao de Polticas Pblicas na rea de segurana, justia e cidadania para o Estado.

A prioridade inicial na implantao de um banco de dados interinstitucional sobre a Violncia, justifica-se, tendo em vista que os rgos de segurana , justia e cidadania, no dispem de informaes qualitativas sistematizadas dentro de uma srie histrica, que ofeream possibilidades de reflexes e aes com base em dados objetivos e qualitativamente registrados . O Relatrio Base sobre Violncia realizado pela Comisso de Preveno e Combate Violncia do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidado, demonstrou o estado atual dos dados sobre violncia no Estado, demandando um esforo conjunto dos rgos pblicos da rea de justia, segurana e cidadania, ongs e universidade, no sentido de viabilizar o mapeamento e monitoramento da violncia no Estado.[2]

A universidade pblica tem um papel relevante ao atuar em conjunto com rgos pblicos e privados, no sentido de proporcionar a formulao e implementao de polticas pblicas que venham atender as demandas sociais e institucionais. A UFPB atravs da Comisso de Direitos Humanos, e da Coordenao de Programas Comunitrios, vem desenvolvendo aes integradas de ensino, pesquisa e extenso com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidado.

O intercmbio tcnico-cientfico entre a UFSC e UFPB, ambas com grupos de pesquisas e programas de ao comunitria, voltados para a temtica objeto do projeto, constitui um significativo apoio institucional que vem viabilizar a superao da desarticulao e desinformao das diversas fontes de informaes de dados existentes sobre violncia, o desconhecimentos da produo cientfica existente sobre o tema e as limitaes no tratamento dos dados existentes.

A pesquisa cientfica envolvendo diversos pesquisadores e setores pode oferecer aos diversos atores sociais e institucionais de modo amplo, o exerccio da produo do conhecimento e o tratamento objetivo das informaes necessrias a reflexo, qualificando a leitura e o debate sobre a problemtica. No caso das discusses em torno do complexo fenmeno da violncia, a realidade tem mostrado a necessidade da pesquisa cientfica, a fim de contrapor-se as concepes que se apiam no sentimento de insegurana produzido a partir da mdia e das aes de violncia cotidianas, que pode levar a produo de uma crena de impotncia da ao institucional sobre a violncia, e consequentemente descrdito na capacidade social de mudana dos ndices de criminalidade. Os debates, a formulao e a implementao de polticas pblicas sem um sistema de registro fidedgno de dados sobre a realidade, arrisca-se a se basearem em informaes genricas e em impresses, que revelam muito mais do imaginrio dos seus proponentes, do que da realidade objetiva e das necessidades coletivas.

O projeto envolve um levantamento e o processamento de um grande volume de informaes, o que demanda um nmero significativo de colaboradores dos rgos envolvidos, a fim de no haver bloqueios na disponibilidade , no armazenamento e no tratamento dos dados.

Alguns princpios fundamentais norteiam a concepo do projeto, quais sejam : a articulao entre aes de investigao e interveno, a contribuio de diversas reas do conhecimento, a parceria entre rgos pblicos da rea de justia, segurana e cidadania e a articulao entre rgos no-governamentais e governamentais na construo, implementao e acompanhamento de polticas pblicas.

O Projeto de Mapeamento e Monitoramento da Violncia no Estado da Paraba, a nvel da UFPB, contar com a participao de docentes, tcnicos e estudantes: do Programa de Segurana, Justia e Cidadania da Coordenao de Programas de Ao Comunitria da Pr-Reitoria para Assuntos Comunitrios; da Comisso dos Direitos Humanos; do Grupo de Trabalho em Gnero do Ncleo de Documentao Histrica; e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Violncia, Justia e Cidadania do Mestrado em Servio Social. No que trata da UFSC, o projeto ter a colaborao do Laboratrio de Estudos sobre a Violncia do Programa de Ps-Graduao em Antropologia Social.

Dentre as organizaes no-governamentais que participaro do projeto destacam-se: a Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical -SAMOPS/MNDH, o Centro de Defesa 8 de Maro e a Fundao de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves.

Os rgos pblicos das reas de segurana, justia e cidadania, componentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidado participaro do projeto, a partir da atuao de oficiais, tcnicos e representaes. Dentre estes rgos destacam-se: Polcia Militar da Paraba; Secretaria da Segurana Pblica; Secretaria da Justia, Cidadania e Meio Ambiente e Corregedoria Geral de Justia, Ministrio Pblico Federal e Estadual.

Considerando a natureza interinstitucional do projeto, o mesmo ter uma coordenao geral, composta de membros da diretoria e da Comisso de Preveno e Combate contra a Violncia do CEDDHC.A Comisso de pesquisadores, ser integrada por docentes e pesquisadores da UFPB e da UFSC, profissionais de rgos e entidades vinculadas ao conselho que atuam com a temtica da violncia.

O projeto apresentado englobar aes de pesquisa e monitoramento da violncia no Estado, monitoramento do sistema de segurana e justia e o monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos a nvel do estado da Paraba. Algumas pesquisas j em andamento sero integradas ao projeto, pesquisas sobre imagem da violncia, levantamentos sobre a violncia nas delegacias especializadas da mulher , levantamentos sobre violncia com crianas junto ao Ministrio Pblico, levantamento da violncia contra a mulher atravs dos jornais e o levantamento da violncia atravs da imprensa; todos envolvendos distintas instituies.

Na meta refrente ao monitoramento da violncia, o projeto se prope a implementar o Servio de Denncia e Acompanhamento de casos de violncia junto a sede do conselho, servio este desativado por falta de quadro e recursos financeiros, bem como promover em parceria com instituies governamentais e no-governamentais, seminrios, conferncia , cursos de capacitao entre outras aes, dentro das metas definidas pela II Conferncia Nacional de Direitos Humanos.

As aes apresentadas neste projeto esto programadas para o perodo de dois anos, de Agosto/97 Agosto/99.

OBJETIVOS

Objetivos Gerais:

Elaborar o mapa da violncia no Estado da Paraba, a partir de 1990, com vistas a subsidiar a formulao e implementao de polticas pblicas nas reas de segurana, justia e cidadania;

Monitorar a violncia no Estado da Paraba, envolvendo, aes de acompanhamento e sistematizao de informaes, publicao, capacitao de recursos humanos e formulao de aes institucionais.

3.1.3. Monitorar as aes de implementao do Programa Estadual de Direitos Humanos

Objetivos Especficos:

Sistematizar as fontes de informaes e dados sobre violncia, existentes no Estado da Paraba;

Levantar as produes cientficas , projetos de extenso , programas e aes institucionais existentes que atuam com e sobre a temtica da violncia na Paraba;

Capacitar atores em todos os rgos e entidades envolvidos a fim de viabilizar o o, o armazenamento e o tratamento e recuparao de dados sobre violncia em todos os estabelecimentos que atuam dentro da temtica;

Pesquisar a imagem da violncia a partir de distintos atores sociais e institucionais;

Viabilizar um servio institucional junto ao CEDDHC que oferea ao cidado o exerccio da denuncia e a orientao jurdica necessria;

Produzir e divulgar os resultados obtidos, atravs de publicaes, debates, palestras, cursos e outros alternativas;

Promover Cursos e seminrios que ampliem a Qualidade do entendimento e do conhecimento sobre o complexo fenmeno da violncia, e ofeream subsdios para a formulao , implementao e avaliao de polticas pblicas.

Desenvolver aes de intercmbio tcnico-cientfico e financeiro com centros de estudos, entidades e rgos pblicos de diferentes nveis e esferas de governo e entidades civis.

Articular, acompanhar e apoiar conjuntamente com rgos pblicos, privados e a sociedade na formulao e implementao do Programa Estadual de Direitos Humanos.

METAS DE AO

Estruturar com apoio dos rgos e entidades envolvidos, um banco de dados de informaes sobre violncia (ndices, imagens, aes programticas) para o Estado da Paraba;

Realizar cursos de capacitao sobre violncia, Segurana, Justia e Cidadania ;

Registrar e publicar relatrios e resultados do trabalho, atravs de vdeos, fotografias, catlogos, revistas e coletneas;

Implantar o servio de denncia e acompanhamento na sede do CEDDHC;

Promover seminrios em Joo Pessoa, campina Grande, Sousa e Cajazeiras sobre a temtica da violncia;

Articular com os rgos de segurana e justia do Estado, um sistema de informao integrado sobre violncia;

Desenvolver intercmbio tcnico-cientfico com centros de estudos e instituies atravs da participao em seminrios, congressos regionais , nacionais e internacionais, em que trata da temtica da violncia.

Promover aes para a formulao e implementao do Programa Estadual de Direitos Humanos e monitoramento do sistema de segurana e justia.

METODOLOGIA

O projeto envolver dados quantitativos e qualitativos a respeito da violncia. Enfocaremos a violncia como ela registrada nos rgos de segurana e justia, a violncia registrada nos meios de comunicao e a violncia como abordada por diferentes segmentos institucionais e sociais.

A pesquisa quantitativa enfocar os dados referentes as ocorrncias registradas durante o perodo de 90 96, na Secretaria de Justia, na Secretaria de Segurana Pblica, na Polcia Militar, no Ministrio Pblico e no Tribunal de Justia .

Tendo em vista a complexidade, a desarticulao e a diferenciao dos dados, a pesquisa adotar o seguinte procedimento metodolgico:

Contato com todos os pesquisadores e extensionistas que atuam com o tema da violncia na Paraba;

Contato com rgos pblicos e organizaes no-governamentais que desenvolvem estudos, pesquisas e trabalho sobre a violncia;

Levantamento das fontes e tipos de registro de dados sobre a violncia, envolvendo rgos governamentais e no-governamentais;

Curso Terico-metodolgico sobre violncia com as instituies envolvidas;

Levantamento de todos os instrumentos de registro e produes sobre violncia utilizados pelos rgos pblicos e entidades;

Levantamento de todas as produes realizadas sobre a violncia no perodo de 90 96, a nvel de relatrios, documentos, monografias, dissertaes e outros junto aos rgos e entidades envolvidas;

Levantamento de dados j coletados junto as delegacias;

Montagem de um banco de dados que comporte as informaes obtidas;

Levantamento das ocorrncias registradas nas delegacias especializadas da criana e da mulher, iniciando pela grande Joo Pessoa, para ento estender-se aos demais municpios do Estado;

Levantamento das ocorrncias registradas no Instituto de Polcia Cientfica e no IML, ambos rgos da Secretaria de Segurana Pblica;

Levantamento do nmero de inquritos concludos e encaminhados ao Ministrio Pblico pelas delegacias, iniciando pela grande Joo Pessoa;

Levantamento junto ao Ministrio Pblico dos inquritos transformados em processos judiciais;

Levantamento junto a Justia dos casos julgados;

Levantamento junto aos rgos pblicos da rea de segurana e justia do quadro de servidores existentes e necessrios, salrios, demandas de qualificao, programas e estabelecimentos de todo o Estado;

Levantamento de dados sobre violncia junto a imprensa, realizados por entidades no-governamentais;

Treinamento da equipe de pesquisadores na rea de estatstica, computao, metodologia quantitativa e qualitativas de pesquisa;

Realizao de cursos, seminrios entre outros eventos cientficos e culturais;

Implementao de um servio de denncia e assessoria jurdica s vtimas de violncia;

Publicao dos dados coletados e analisados;

Participao de pesquisas interinstitucionais na rea de violncia, justia e segurana pblica;

Capacitao de servidores pblicos da rea de segurana, justia e cidadania;

Elaborao de relatrios, catlogos e outras formas de publicao;

Participao em palestras, oficinas, exposies, seminrios a nvel do Estado, afim de sensibilizar , mobilizar e integrar os municpios ao trabalho;

Articulao com outros pesquisadores e centros de pesquisas sobre violncia.

Realizao de semanas de Direitos Humanos junto escolas municipais para trabalhar temticas relacionadas a violncia e Direitos Humanos;

Articular entidades e governo a nvel estadual, para a formulao e a implantao do Programa do Programa Nacional de Direitos Humanos;

Monitoramento do sistema de segurana e justia.

Reconhecendo a dimenso do projeto, os estudos iniciados e realizados, o interesse de diversos pesquisadores com a temtica e as especificidades de cada rgo em relao ao objeto, adotar-se- estratgias de diviso de trabalhos. Um grupo trabalhar levantando todas as informaes especficas contra as mulheres, seja nos jornais, delegacias especializadas, relatrios e diagnsticos. Outro grupo trabalhar com o levantamento de dados sobre violncia contra a criana e o adolescente. Outro grupo far o levantamento junto ao IPC, Secretaria da Segurana Pblica, Polcia Militar, Ministrio Pblico e Corregedoria Geral de Justia. Outro grupo trabalhar as imagens sociais e institucionais sobre a violncia.Outro grupo far todo um resgate dos programas e aes realizadas e em andamento com o tema da violncia, seja junto aos rgos pblicos e privados. Outro grupo ficar exclusivamente alimentando o banco de dados. Outro grupo ficar no atendimento das denncias e encaminhamento de processos. Outros realizaro oficinas em escolas pblicas municipais sobre o tema da violncia e Direitos Humanos. Considerando a natureza interdisciplinar e interinstitucional do projeto, os grupos de trabalho correspondero e essas particularidades, de modo a envolver todos os rgos e entidades parceiras do projeto.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

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VELHO,G. e ALVITO,M.( Org). Cidadania e Violncia. R.J. Editora FGV, 1996

1. INSTITUIO PROPONENTE: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidado

2. PARCERIAS INSTITUCIONAIS:

2.1.Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidado

- Ministrio Pblico Federal

- Universidade Federal da Paraba

. Programa de Segurana, Justia e Cidadania - COPAC/PRAC

. Grupo de Estudos sobre Violncia do Mestrado em Servio Social

. Ncleo de Documentao Histrica- NDHIR

. Comisso de Direitos Humanos - CDH

- Polcia Militar da Paraba

- Secretaria da Segurana Pblica

- Ministrio Pblico Estadual

- Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical/ MNDH

- Secretaria de Justia, Cidadania e Meio Ambiente

2.2. Centro de Defesa da Mulher 8 de Maro

2.3. Universidade Federal de Santa Catarina

Laboratrio de Estudos sobre a Violncia - Programa de

Ps-Graduao em Antropologia Social

3. COORDENAO DO PROJETO

- Luciano Mariz Maia - Presidente do CEDDHC

- Maria de Nazar Tavares Zenaide Secretria da diretoria do CEDDHC

- Ten Arnaldo Sobrinho de Moraes Neto - Tesoureiro do CEDDHC

- Oscar Gatica - Sociedade de Assessoria ao Movimento Popular e Sindical /MNDH

Coordenador da Comisso de Preveno e Combate Violncia do CEDDHC

- Lcia Lemos Dias - Coordenadora do Programa de Segurana, Justia e Cidadania da Pr-Reitoria para Assuntos Comunitrios e membro da CDH/ UFPB

4. EQUIPE DE PESQUISADORES

Oscar Gatica - SAMOPS/MNDH

Levantamento sobre homicdios na imprensa

Maria de Nazar Tavares Zenaide CDH/ UFPB/CEDDHC

Levantamento das imagens sobre a violncia

Lcia Lemos Dias CDH/UFPB

Anlise da violncia contra mulher na mdia

Ten Arnaldo Sobrinho de Moraes Neto - PMPB/CEDDHC

Levantamento da violncia junto ao COPOM

Cap. Washington Frana da Silva- PMPB/CEDDHC

Levantamento da violncia junto as delegacias

Celinda Llina Letelier Vasquez CDH/UFPB

Levantamento da violncia junto as delegacias da mulher

Maria Lgia de Farias CDH/UFPB

Levantamento da violncia contra a criana junto ao Ministrio Pblico

Luciano Mariz Maia

Levantamento das sentenas ocorridas no perodo 1990-1997

Thephilos Rifitis

Consultor - UFSC

5. MONITORAMENTO DO PNDH/PB

Oscar Gatica - Coordenador