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Projeto
de Extenso: ECA (Estatuto da Criana e do Adolescente) NA
ESCOLA - Construindo uma educao voltada para a cidadania
Introduo
O Projeto ECA NA ESCOLA - Construindo uma Educao
Voltada para Cidadania tem como objetivo construir no contedo
e no currculo escolar uma "pedagogia dos direitos e
deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto bsico de
discusso o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA).
O
ECA (Estatuto da Criana e do Adolescente) ou a lei 8.069 foi
aprovado em 13 de julho de 1990 atravs de um movimento da
sociedade civil organizada que reivindicou com aes
propositivas a cidadania de crianas e adolescentes. O ECA
dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1 ao
85 que trata das regras para procederem quanto vida, educao,
sade, liberdade, dignidade, convivncia familiar,
ao esporte, cultura e ao lazer, ao trabalho, e preveno
ameaa e violao de direitos, ou seja, dos direitos da
cidadania das crianas e adolescentes, desde a gestao at os
18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos (dos arts. 86 a
267) enfocando as normas a serem utilizadas para corrigir tais
desvios, e/ou como ter o ao Estado brasileiro, sem abuso ou
omisso, das garantias desses direitos.
Nesse
sentido, alm de o Projeto ECA NA ESCOLA informar sobre os
principais direitos e deveres das crianas e dos adolescentes
numa linguagem vel e clara, vai tambm problematizar a
situao da infncia e juventude brasileira, particularmente no
municpio de Joo Pessoa. Entre os temas que sero enfocados
estaro o trabalho e a prostituio infanto-juvenis, a
mortalidade infantil, a evaso e a repetncia escolar (ou a
excluso de crianas e adolescentes da escola), a realidade de
meninas e meninos de e na rua, e outros processos de excluso
social e de violao desses direitos, como tambm por que o ECA
no concretizado efetivamente em grande parte dos municpios
brasileiros.
A
cartilha, composta por oito captulos e direcionada s escolas
municipais localizadas nos bairros de baixa renda de Joo Pessoa,
vai dispor dos principais artigos do ECA, contextualizados de
forma didtica para serem utilizados pelos professores e alunos
em sala de aula.
Definimos
uma educao voltada para cidadania aquela em que o espao
escolar pblico seja capaz de formar, atravs de uma construo
coletiva e participativa, sujeitos que conheam seus direitos e
deveres e que saibam reivindic-los. Essa prtica educacional
pode ser denominada de cidadania ativa. Para que essa prtica
educativa seja efetivada preciso, antes de tudo, tambm formar
educadores numa pedagogia denominada de "pedagogia dos
direitos e deveres". Um dos princpios dessa pedagogia
que os educadores permanentemente tragam para o ambiente escolar
as causas e conseqncias dos fatos sociais da infncia e
juventude do municpio e por extenso do pas e assim possam
discuti-los e contextualiz-los numa perspectiva crtica em sala
de aula com os educandos o porqu da condio de subcidadania
em que o educador e o educando da escola pblica esto
inseridos, construindo scio-poltico e culturalmente uma prtica
pedaggica voltada para a cidadania.
O Projeto ECA NA ESCOLA pretende ir
alm dos Temas Transversais dos Novos Parmetros Curriculares,
por entender que o conceito de cidadania abordado por esses Temas
descontextualizado, fragmentado e , pois os processos
histricos determinantes da excluso social esto ausentes nos
objetivos do ensino fundamental dos Parmetros Curriculares e dos
prprios Temas Transversais.
Nesse sentido, a cartilha tem como
pressuposto bsico disseminar o Estatuto da Criana e do
Adolescente nas escolas pblicas municipais da Capital como prtica
da cidadania, tendo como um dos seus princpios a construo
coletiva de uma educao voltada para cidadania sobre os
direitos e deveres de crianas e adolescentes, numa troca de
saberes e fazeres da educao.
Objetivo Geral
Elaborar uma cartilha para
educadores e educandos do ensino fundamental da rede pblica
municipal de ensino de Joo Pessoa, baseada nos direitos e
deveres infanto-juvenis preconizados pelo Estatuto da Criana e
do Adolescente (ECA).
Objetivos Especficos
Construir no contedo escolar do ensino fundamental princpios
de uma educao
voltada para cidadania, tendo como pressuposto o conhecimento dos
direitos e deveres;
Despertar
no aluno o interesse pelo conhecimento de seus direitos e deveres
de cidadania contidos no ECA; e no professor para uma
"pedagogia tica dos direitos e deveres".
Problematizar
os principais artigos do ECA numa perspectiva crtica, buscando
entender porque eles no so efetivados;
Disseminar
no ambiente escolar o Estatuto da Criana e do Adolescente,
contribuindo para formao e conscientizao de alunos e
professores;
Auxiliar
os professores e alunos a refletir e contextualizar o ECA na
conjuntura scio-poltico e econmica do prprio pas e de Joo
Pessoa desde a sua aprovao.
Metodologia
Atravs
de Oficinas pedaggicas aprofundaremos a compreenso histrica
dos direitos e deveres da criana e do adolescente. A
partir da produo de uma Cartilha didtica, o Projeto ECA NA
ESCOLA abordar os principais artigos numa linguagem clara e
vel para professores e alunos, tendo como princpio a
construo coletiva de uma "pedagogia dos direitos e
deveres".
Pblico
Alvo
Alunos
e professores da 7 e 8 sries do ensino fundamental da rede pblica
municipal de ensino de Joo Pessoa.
Bibliografia
Atravs
de leituras de autores como Norberto Bobbio, Edson Seda, Antonio
Carlos Gomes da Costa, Maria Alice Setubal, Gilberto Dimenstein,
Maria de Lourdes Manzini-Covre, Vera Maria Candau, Nilda Teves
Ferreira, Paulo Freire, Tomaz Tadeu da Silva, Henry Giroux,
Michael Apple e do prprio ECA faremos nosso embasamento terico.
Autor:
Jean Carlo Farias Gregrio
Mestrando
em Educao, membro da CDH/UFPB
24nv
Orientador:
Fbio Freitas
Professor
do Centro de Humanidades/UFPB, membro da CDH/UFPB 6c1h4i
Ilustrador:
Mafaldo Jnior
Artista
Plstico e Arte Educador
4z291d
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