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Curso de Extenso: Os Direitos Civis e Polticos no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos 43304g

Unidade Promotora:

UFPB/Comisso de Direitos Humanos/Centro de Cincias Jurdicas e Sociais/ Campus VI/ Souza

Perodo:

A definir

Objetivos 6t1n4s

Contribuir na formao dos estudantes de Direitos na rea do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Capacitar os participantes para atuarem nesta rea da Cincia Jurdica.

Mobilizar os estudantes de Direito para o esforo de informao, denncia e defesa dos direitos humanos no mbito internacional.

Equipe

Paulo Vieira de Moura professor/coordenador

Lcia Lemos Dias - professora

Robson Anto de Medeiros - professor

Pblico:

O Curso destina-se a alunos do Curso de Graduao em Direito da UFPB, que participem ou tenham participado de projetos em Direitos humanos.

Ementa:

Direitos Humanos. Cidadania. Os Direitos Civis e Polticos na legislao nternacional. A Proteo Internacional dos Direitos Humanos. 5v6c65

Contedo Programtico

1. Direitos Humanos

Direitos Humanos x cidadania

Direitos Humanos: Aspectos jurdicos. Noes gerais, caractersticas, fundamentos, sujeito e objeto.

Poltica de Governo x Direitos Humanos.

O Brasil e os tratados internacionais de proteo dos Direitos Humanos 85229

2. Os Direitos Civis e Polticos

2.1 Noes gerais, caractersticas e classificao.

2.2 O Direito vida

O Direito vida frente a pena de morte 24o3x

O Direito vida frente as execues sumrias e arbitrrias

O Direito vida frente ao aborto

O Direito vida frente as doenas sexualmente transmissveis 6gg5q

2.4 O Direito integridade fsica

O Direito a integridade fsica frente a torturas penas e tratos cruis e degradantes 2e2v36

O Direito a integridade fsica frente as penas e tratamentos cruis, desumanos e degradantes 2h18m

2.5 O Direito intimidade

O Direito inviolabilidade do domicilio

O Direito prpria imagem

2.6 O Direito liberdade

O Direito liberdade de pensamento

O Direito prpria imagem

2.7 O Direito participao nos assuntos pblicos

2.8 O Direito nacionalidade

3. A Proteo Internacional dos Direitos Humanos

As Garantias internacionais institucionais no mbito universal: A Organizao das Naes Unidas (ONU)

As Garantias internacionais institucionais no mbito regional americano: A Organizao dos Estados Americanos (OEA)

Bibliografia inicial do projeto de extenso 5w474g

ALVES, J. A Lindgren. Os direitos humanos como tema global. So Paulo : Perspectiva, 1994.

Anistia Internacional. Direitos humanos: breve recompilao de normas internacionais.

Brasil. Constituio da repblica federativa do Brasil. So Paulo : Saraiva, 1998.

BOBBIO, Norberto. Dicionrio de poltica. Braslia : UnB, 1986.

_____________ . A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro : Campus,1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7 ed. So Paulo: Malheiros, 1997.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. Direitos humanos fundamentais. So Paulo : Saraiva, 1995.

PIOVESAN, Flvia. Temas de direitos humanos. So Paulo : Max Limonad, 1998.

SO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de Direitos Humanos. Direitos humanos: legislao e jurisprudncia. So Paulo : Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de So Paulo, 1999, Vol. 1 e 2

SILVA, Jos Afonso da. Curso de direito constitucional positivo.13. ed. So Paulo : Malheiros, 1997.

TRINDADE, Antnio Augusto Canado. A proteo internacional dos direitos humanos e o Brasil (1948-1997): as primeiras cinco dcadas. Braslia : Unb, 1998.

________. A proteo internacional dos direitos humanos: fundamentos jurdicos e instrumentos bsicos. So Paulo : Saraiva, l991.