Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 090 – 30/09/04 2dn2p DOCUMENTO Carta dos Direitos Humanos e a Cidadania de Carnaubais Em decorrncia da Caravana de Direitos Humanos realizada pela Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN), em 19 de maro de 2004, em Carnaubais, Vale do Au, da qual participaram representantes da sociedade civil e das instituies pblicas da maioria dos municpios da regio e que trouxe para esta ltima mecanismos de promoo e proteo dos direitos da pessoa de mbito estadual tais como o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Corregedoria Geral da Secretaria da Defesa Social, a Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Justia e Cidadania do Governo do Estado (CODEM/SEJUC) e o Frum de Mulheres do RN, estabelecendo um dilogo entre estas ltimas e a populao dos municpios presentes, que teve a disposio um espao pblico para expor suas reivindicaes, exigncias e denncias atravs de encontros temticos sobre Iluminao Pblica, Destruio do Meio-Ambiente, Violncia contra a Mulher, Violncia Policial e istrao Pblica, e em decorrncia de discusses posteriores com o Conselho Tutelar da Criana e o Adolescente, a Igreja Catlica e a Comunidade Evanglica Bara, ns, representantes da Articulao de Direitos Humanos no Vale do Au, convidamos atravs deste documento os candidatos a prefeito de Carnaubais a assumirem compromissos com as seguintes propostas a partir de janeiro de 2005. - Colocao das luminrias pblicas ou suspenso imediata da taxa de iluminao pblica nas comunidades rurais, que no esto se beneficiando deste servio - Que o municpio acrescente na grade curricular a disciplina Educao Ambiental, Cidadania e Convivncia com o Semi-rido Brasileiro SAB - Fiscalizar e coibir junto com os rgos ambientais a ao desenfreada da poluio no meio-ambiente - Criao de uma reserva ambiental extrativista na rea dos carnaubais, de modo permamente - Adoo de polticas pblicas para @s jovens com a finalidade de prevenir e combater a prostituio - Garantir condies adequadas para o funcionamento do Conselho Tutelar da Criana e o Adolescente (transporte, telefone, computador, material de escritrio, local adequado para atendimento ao pblico...) - Criao de agente de proteo - Que o municpio busque junto Secretaria da Defesa Social do Estado a criao da Delegacia da Mulher no Vale do Au - Criao do Conselho Municipal de Direitos Humanos - Que as Prefeituras realizem regularmente a prestao de contas do municpio com transparncia pblica e presteza - Garantir a tod@s @s agricultores o direito s polticas pblicas, sem discriminao - No fazer uso pessoal do dinheiro pblico - Garantir o o aos programas do SUS (Sistema nico de Sade) a tod@s @s necessitad@s - Garantir as mes que estudam em escolas da rede municipal salas de apoio para as crianas ficarem durante as aulas - Garantir profissionais com dedicao exclusiva nas reas de assistncia social e psicolgica ao pblico atendido pelo Conselho Tutelar - Garantir gua potvel para toda a populao - Humanizar a arquitetura urbana (rampas nas caladas e nas reparties pblicas) - Construo de ciclovias no municpio - Construo de reas de lazer e cultura para a populao - Apoio aos grupos de arte e cultura do municpio - Suspenso dos contratos falsos e/ou irregulares - Realizar convnios com a sociedade civil organizada em projetos de desenvolvimento socio-cultural e econmico - Elaborar o Plano Diretor do municpio - Fazer auditoria pblica anualmente e a da istrao anterior - Sinalizao das ruas e avenidas: placas, faixas de pedestre, etc. - Sancionar o Plano de Cargo, Carreiras e Salrios (PCCS), j aprovado pelo Legislativo - Reajuste salarial para os professores, de acordo com o artigo 102 do PCCS - Que os direitos dos funcionrios pblicos sejam respeitados independente da sua opo poltica
Carnaubais, 27 de setembro de 2004 |
