ENTREVISTA

RUBENS PINTO LYRA
Professor, Delegado na IX Conferncia Nacional pela Paraba

"O Sistema Nacional deve garantir a participao efetiva do cidado na gesto pblica"

Professor dos cursos de pos-graduao em Direito da Universidade Federal da Paraba (UFPB), Rubens Pinto Lyra refletiu, analisou e escreveu nos ltimos dez anos sobre temas ligados ao conceito de democracia participativa, com destaque sobre o da Ouvidoria Pblica, o rgo que tem a funo de representar os interesses do cidado perante o poder pblico e denunciar as violaes cometidas por este ltimo. Seu ltimo livro, lanado h duas semanas e intitulado "Autnomos versus Obedientes. A Ouvidoria Pblica em debate" (Editora Universitria, 172 pgs.), trata justamente deste assunto. Rubens Lyra pode ser contatado pessoalmente atravs dos telefones 0xx83 246-1404, 0xx83 9984-6002 ou escrevendo para o endereo [email protected].

Por Antonino Condorelli ([email protected])

Pergunta: O que pode aportar de concreto o Sistema Nacional de Direitos Humanos para a sociedade brasileira?

Resposta: As desigualdades sociais e as liberdades polticas ainda limitadas so os dois grandes problemas deste pas. O sistema poltico precisa se aprimorar para garantir a participao do cidado na gesto pblica e generalizar, ampliar esta ltima. O Sistema Nacional de Direitos Humanos vai se encarregar justamente de facilitar esta tarefa fazendo convergir esforos, racionalizar os meios a serem utilizados e trazer propostas para construir uma proteo orgnica aos Direitos Humanos no Brasil.

P: Qual a repercusso que o SNDH dever ter sobre as Ouvidorias Pblicas?

R: Isso vai depender da insero que as Ouvidorias Pblicas tiverem dentro do Sistema. Eu vou fazer minha parte como delegado para que na Conferncia seja aprovada a proposta de se criar uma Ouvidoria Geral da Repblica dotada de autonomia e com poderes efetivos para garantir a proteo dos direitos do cidado na istrao pblica brasileira.

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