Tecido Social Correio Eletrnico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN N. 031 – 25/03/04 236l2x OLHAR
SOBRE A REGIO
O Serid na vanguarda do Desenvolvimento Sustentvel
Nos ltimos anos, o Serid tem sido o cenrio de uma forte mobilizao social que levou criao de um instrumento de ao pblica profundamente inovador, que a Rede Estadual de Direitos Humanos RN quer ampliar a nvel estadual: o Plano de Desenvolvimento Sustentvel do Serid. Pela primeira vez, uma micro-regio do pas pensou o desenvolvimento como um processo global que envolve a esfera econmica, social, ambiental, cultural e histrica. O Plano define as aes a serem realizadas pelo poder pblico e a sociedade civil organizada para o crecimento da regio. A execuo de tais aes cabe Agncia de Desenvolvimento do Serid (ADESE), instituio da sociedade civil de interesse pblico criada para a realizao das diretrizes contidas no Plano. O movimento pela criao do Plano foi promovido pela Diocese de Caic e envolveu grande parte da populao, que se mobilizou de maneira ampla e contribuiu sua elaborao em reunies nos municpios e nas comunidades. A ao da ADESE, baseada no Plano, abrange a inteira regio, formada por 28 municpios e com cerca de 310.000 habitantes. Atualmente, est envolvida na realizao de seis projetos. O Projeto Ambiente pretende promover um amplo debate sobre o meio ambiente regional com o objetivo de fazer conhecer populao os processos de degradao ocorridos e suas implicaes atuais e futuras, procurando criar um sentimento de responsabilidade individual e coletiva com o meio natural. O programa quer atingir um quarto da populao seridoense atravs da sua participao em encontros entre especialistas e moradores das comunidades. O Projeto Nossa Histria, que pretende atingir um tero da populao da regio, pretende fazer conhecer ao povo seridoense sua histria regional e municipal atravs de encontros da populao com estudiosos, pesquisadores e contadores de histrias. O Projeto Universo, que pretende envolver um tero da juventude seridoense, tem como objetivo estimular a imaginao dos jovens da regio sobre as realidades da fsica quntica e da cosmologia, chegando compreenso destes mundos atravs de uma viagem fantstica, para induzir o interesse pelo estudo das cincias. O Projeto Outra Msica, que visa atingir a dois teros dos jovens seridoenses, que proporcionar a estes ltimos o contato com ritmos e composies musicais (chorinho, baio, xote, bossa nova, samba, jazz, blues, etc.) diferentes daqueles amplamente divulgados pelos meios de comunicao, quase sempre de baixssima qualidade. Junto com esses projetos de carter socio-cultural, a ADESE elaborou o Projeto Bsico do Gasoduto Assu-Serid, que vai trazer mais desenvolvimento para a regio, e um projeto com a Agncia Nacional de guas (ANA) para promover o uso sustentvel dos recursos hdricos, particularmente a gua de consumo humano. O objetivo deste ltimo projeto a criao de uma entidade regional de gesto dos servios de saneamento na rea de atuao da ADESE. Com o Plano de Desenvolvimento Sustentvel, o Serid se coloca na vanguarda de um dos maiores desafios da contemporaneidade, que precisa urgentemente ser levado discusso pblica: em um mundo em que os capitais circulam sem nenhum controle e as barreiras econmicas, comerciais e ticas so cada vez mais frgeis, em um mundo em que se considera legtimo pantentear as espcies naturais e os genes humanos e privatizar recursos como a gua, qual o modelo de desenvolvimento que queremos para o nosso Estado, o nosso municpio, a nossa comunidade? A explorao salineira e a carcinicultura visada exportao no mercado internacional so aceitveis se destroem o mangue, bero de grande parte da nossa biodiversidade, e impedem a centenas de pessoas de viverem dela? A implantao de atividades industriais de multinacionais e colossos nacionais chamados pelos incentivos fiscais so legtimas se seus dejetos contaminam nossos rios, destruindo suas formas de vida e envenenando a gua que bebemos? Os investimentos estrangeiros e nacionais na hotelaria so aceitveis se destroem a Mata Atlntica e jogam dejetos nas praias? Os investimentos estrangeiros so legtimos se o lucro que produzem vai para contas do exterior enquanto os trabalhadores locais recebem salrios mnimos e so obrigados a trabalhar em empresas tercerizadas com contratos precrios? Hoje mais do que urgente, imprescindvel envolver toda a sociedade (em suas formas de organizao: sindicatos, partidos polticos, Igrejas, movimentos sociais, ONGs, associaes comunitrias, etc.), a mdia e as instituies em um amplo debate sobre que tipo de desenvolvimento estamos implantado e qual o que queremos. imprescindvel comear a conceber e discutir o desenvolvimento como um todo - um conjunto indissocivel de fatores econmicos, sociais, culturais, ambientais, etc. e elaborar coletivamente um novo modelo compatvel com as exigncias do meio-ambiente e do ser humano. Agresso ao meio-ambiente em Caic O desrespeito ao meio-ambiente e ao Patromnio Histrico e Cultural por parte de um modelo de desenvolvimento que coloca os interesses particulares antes dos direitos das pessoas e das comunidades uma das razes que impulsionaram a sociedade seridoense a elaborar o Plano de Desenvolvimento Sustentvel. Mas, apesar dos avances, este tipo de violaes continuam na regio. Por exemplo, em janeiro deste ano, a Associao dos Moradores e Amigos do Aude Recreio, que em 2001 foi declarado pela Prefeitura de Caic Patrimnio Histrico e Cultural do Municpio, denunciou o arrombamento das paredes do bem pblico. Segundo uma vistoria realizada no local, o fato no se produziu por causas naturais: se trata, portanto, de um crime contra o Patrimnio Histrico. J em setembro do ano ado, a Associao tinha denunciado ao Ministrio Pblico o fato de que diversas pessoas estavam construindo residncias e comrcios nas margens do aude, o que representa uma violao da lei, j que este Patrimnio Histrico. Mas o mesmo poder pblico, em Caic, participa da agresso ao meio ambiente. Por exemplo, em 2002, a ento istrao municipal mudou o lixo da cidade, que estava na periferia, para um local mais distante margem da BR-427, que se encontra exatamente na confluncia do Rio Serid e o Rio Sabugi. O IDEMA fez uma inspeo no local e constatou que a gua de chuva que escorre do lixo para os rios estava contaminando estes ltimos. A Justia, atravs do Ministrio Pblico, obrigou Prefeitura de Caic a levantar um estudo para se encontrar um novo local para o lixo da cidade. Estes estudos esto em andamento, mas o prazo para que a Prefeitura retire o lixo daquele local est se acabando e, pelo menos at agora, no parece que a situao v mudar. A imprensa radiofnica e escrita de Caic denunciaram recentemente a gravssima situao em que se encontram os rios, mas o poder pblico no tem tomado nenhuma providncia.
A mulher humilhada 575c45Um dos dados mais alarmantes, em Caic, o da violncia contra as mulheres, vtimas ancestrais de todo tipo de abuso e opresso, que tm suas razes na desigualdade constitutiva das relaes de gnero em nossa sociedade. Segundo dados do Instituto Tcnico-Cientfico de Polcia (ITEP) da cidade, s em 2003, no municpio foram assassinadas 6 mulheres, 46 foram estupradas, 19 sofreram leses corporais graves e 8 sofreram atos libidinosos forados. Sempre segundo dados do ITEP, de 1999 a hoje houve cerca de 700 casos de agresso contra mulheres. A grandissssima maioria destas agresses, como sempre, acontecem entre as paredes domsticas, e o mais grave que as registradas representam um porcentual muito inferior s ocorrem diariamente e no chegam a serem denunciadas. Um dado arrepiante o dos suicdios de mulheres: em 2003, sete tiraram a prpria vida, o que deixa presumir que suas condies de existncia, principalmente dentro da famlia, fossem horrveis. Considerando estes dados, gravssimo que em Caic ainda no exista uma Delegacia Especializada em Atendimento Mulher. Outra violao contra a mulher no Serid, to grave quanto a violncia domstica, praticada pelo poder pblico que no oferece para as gestantes de baixa renda uma sade pblica que permita parir em condies dignas, sem pr em risco a prpria vida. Segundo dados da Secretaria de Sade do Estado, entre 2000 e 2003, nos hospitais pblicos da regio se verificaram 9 mortes maternas. Um dado vergonhoso para a sade pblica e uma violncia inaceitvel contra mulheres cuja nica culpa no ter condies econmicas para parir em hospitais particulares. Veja
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