2k3q71

IV Encontro Nacional de Direitos Humanos

DOCUMENTO FINAL

As entidades que no Brasil lutam pela defesa dos pobres, oprimidos, explorados e marginalizados estiveram reunidas em Olinda, de 22 a 26 de janeiro do corrente ano, no IV ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.

Este Encontro teve a finalidade de avaliar a situao real dos Direitos Humanos no pais hoje, compartilhar experincias e posicionar-se quanto a questes fundamentais do momento atual.

Participaram no IV Encontro 182 delegados, representando 97 comisses, centros e outros organismos de Direitos Humanos, alm de 67 comunidades.

Noventa e sete (97) entidades aqui representadas que atuam na defesa do homem do campo e da cidade deram um relato impressionante e assustador sobre o aumento do ndice de violncia contra o trabalhador. No campo ela decorre dos constantes conflitos pela posse da terra que geram um rosrio de assassinatos, destruio de roas, expulso de famlias, perseguio a lderes sindicais com a impunidade protegida dos autores e mandantes. Na cidade a situao no diferente e decorre principalmente do desemprego, do subemprego e da marginalizao de milhes de pessoas, gerando a falta de moradia, a deteriorao das condies de vida, sade, higiene, a falncia dos servios pblicos e o aumento da violncia policial contra a populao marginalizada.

O quadro aqui descrito demonstra claramente que a violncia est institucionalizada em nosso pas, multiplicando e generalizando as situaes de violao dos direitos humanos cujas responsabilidades recaem sobre os governos e o sistema. Nessa situao a vontade popular no respeitada. Anseios fundamentais como a convocao imediata de uma Assemblia Nacional Constituinte livre e soberana adulterada para uma Assemblia Congressual, limitada em seus poderes e competncias. Identicamente, a Reforma Agrria sob o controle dos trabalhadores, necessidade histrica do homem do campo, foi reduzida a mero arremedo de reforma.

As condies so adversas mas importa lutar, aproveitando os espaos conquistados e os ampliando, pois urge que a vontade popular seja respeitada pelos governantes. Somente assim, sero asseguradas mudanas que vo alterar o quadro existente. Os direitos do povo no podem mais ser adiados.

Essa questo que desafia, hoje, todas as entidades que lutam pela prevalncia dos direitos humanos: estimular a participao do povo nas organizaes populares e sindicais para conquistar e fazer valer os seus direitos, lutando intransigentemente pela conquista de uma sociedade livre, justa, igualitria, enfim uma sociedade sem classes.

Conscientes de que os avanos e as vitrias conquistados at agora tm sido fruto da organizao, coragem e combatividade do povo, e sentindo a necessidade de unidade nessa luta, as entidades reunidas no IV ENCONTRO NACIONAL decidiram pela criao do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos MNDDH.

O Movimento Nacional ser pluralista, no governamental, suprapartidrio, autnomo e se estruturar com o objetivo de elevar o nvel de conscientizao do povo com relao a seus direitos, abrindo espao para o avano das lutas populares na caminhada pela libertao.

O MNDDH ser articulado e representado por uma Comisso Nacional, composta por um membro efetivo e seu respectivo suplente de cada regional que forma o Movimento com sede inicialmente em Goinia.

O IV ENCONTRO NACIONAL face s discusses encaminhadas nos grupos de trabalho, estabeleceu propostas de lutas nas questes relativas terra, ao trabalho e violncia, a destacar resumidamente:

TERRA

- Reforma Agrria sob o controle dos trabalhadores.

- Recuperao do sentido pleno da funo social da propriedade e da posse.

- Reforma fundiria urbana.

- Ampliao do direito ao o terra individual e coletivamente, especialmente a improdutiva e a grilada.

- Limitao das grandes propriedades de estrangeiros e dos grandes projetos.

- Erradicao da especulao agrria.

- Criao da justia agrria.

- Utilizao das terras devolutas para interesse social.

- Demarcao imediata das terras indgenas.

TRABALHO

- Mudana das leis trabalhistas e criao do Cdigo de Trabalho.

- Modificao da estrutura sindical, garantindo sua liberdade e autonomia.

- Estabelecimento do salrio desemprego.

- Garantia de estabilidade no emprego.

- Direito ir da greve.

- Garantia e ampliao do direito de assistncia maternidade e garantia de ampliao da proteo do trabalho do menor.

- Reduo da jornada de trabalho.

- Mudana no sistema previdencirio separando a rea de Sade da Previdncia Social.

VIOLENCIA

- Desenvolver campanhas contra a pena de morte e tortura, pelo respeito aos direitos dos presos e pela punio dos torturadores e mandantes.

- Desmilitizao das policiais estaduais.

- Extino dos Tribunais Militares para julgamento de crimes comuns.

- Abolio das medidas de emergncia.

- Extino do Instituto do Estado de Stio e equivalentes.

- Direito de voto e sindicalizao de cabos e soldados.

- Extino do Conselho de Segurana Nacional.

- Fim das leis de exceo.

- Mudana na legislao relativa ao menor, garantia efetiva dos seus direitos e erradicao da violncia contra eles.

- Revogao da lei Afonso Arinos e equiparao do direito de nacionalidade aos africanos.

- Luta pela eliminao das discriminaes raciais, sexuais, religiosas e tnicas.

Para o MNDDH, a materializao destas propostas significa um o decisivo na caminhada dos direitos fundamentais do homem e representa a reiterao do compromisso fundamental de SERVIR A VIDA.