Histria dos Direitos Humanos no Brasil Encontros Nacionais do MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos 6k5h5u

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1983
II Encontro Nacional de Direitos Humanos do MNDH
1983, Taboo da Serra-SP

III — DOCUMENTO FINAL DO II ENCONTRO DE DHs

INTRODUO

Irmos e irms

Companheiros e companheiras

Ns, militantes de cerca de 60 entidades, entre as quais Comisses de Justia e Paz, Centros de Defesa dos Direitos Humanos, representantes de outros organismos da Igreja e da Sociedade civil juntamente com membros da Igreja Metodista, todos vindos de 17 Estados a Federao, nos reunimos em Taboo da Serra, em So Paulo, dos dias 25 a 2~ de janeiro, para celebrarmos o II Encontro Ecumnico de Comisses e Grupos de Direitos Humanos do Brasil.

Os trs dias e meio que amos juntos foram marcados por um espirito de calorosa fraternidade, de troca de experincias, de estudo, de debates srios e de busca de pistas de ao comum. Deixamo-nos iluminar pela Palavra do Deus dos pobres e oprimidos de cujos direitos Ele o primeiro Defensor.

Agora, em sinal de comunho com todos vocs e com os que se comprometem na defesa e promoo dos direitos humanos especialmente dos direitos dos empobrecidos do nosso povo lhes enviamos essa carta. Nela constatamos as violaes que nossos irmos e irms sofrem, analisamos como nossas entidades enfrentam a violncia e estabelecemos algumas pistas de ao que visam fortalecer a promoo da vida, supremo dom do Criador.

CONSTATAES E VIOLAES DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

1. Terra

Em nossos debates, conclumos que a situao do uso e posse da terra no Brasil, tanto na cidade quanto no campo, cada vez mais desfavorvel aos trabalhadores.

Durante o ano de 1982, constatamos formas as mais diversas de violncia contra os trabalhadores, tendo por motivo bsico a questo da terra:

Na cidade, pioram as condies dos favelados, seja no tocante moradia, seja quanto aos demais direitos bsicos ligados vida (alimentao, saneamento bsico, sade, trabalho, educao, transportes coletivos, lazer, participao social e poltica). Expandem-se os loteamentos clandestinos em nossas cidades, inclusive com a conivncia dos poderes pblicos. E os pobres tambm so, com frequncia, vitimas de despejos em benefcio da propriedade privada.

A recesso econmica tem levado tambm ao rebaixamento, cada vez maior, das condies de vida das classes mdias de tal forma que constatamos um grande avano na proletarizao dessa camada social.

O Sistema Financeiro da Habitao por sua vez tem contribudo para agravar essas condies, no conseguindo reduzir o deficit de moradia e fugindo de sua finalidade social bsica que a de permitir ao povo o o casa prpria.

Por outra parte, multiplicam-se em todo o pais as situaes de extremo sofrimento dos desabrigados, vitimas de secas ou enchentes, cujos efeitos so agravados pela incompetncia dos poderes pblicos e pela corrupo, alm do uso das verbas pblicas em funo dos interesses do governo e de seus aliados.

No campo, a estrutura do uso e posse da terra tem favorecido, cada vez mais, o latifndio e a grande empresa rural observando-se o avano das multinacionais, associadas ou no, aos interesses dos poderes pblicos e privados em detrimento dos posseiros. meeiros, parceiros. arrendatrios e pequenos proprietrios. A terra tornou-se objeto de especulao, sendo comprada (mediante qualquer expediente) para se transformar em reserva de valor. Em outras palavras, como j assinalou a Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil, a terra de especulao toma o lugar da terra do trabalho.

Uma permanente represso de foras policiais e de capangas dos latifundirios tem atingido os trabalhadores rurais brasileiros e suas lideranas alm dos cristos e pessoas de boa vontade que, com eles, trabalham por uma sociedade mais justa.

importante assinalar que, em nossas reflexes e debates, reafirmamos nosso repdio Lei de Segurana Nacional e a todas as leis inquas e igualmente atentatrias aos direitos humanos, vigentes em nosso pas, como por exemplo a Lei Anti-Greve, a CLT, os artigos 155 (permite a decretao do estado de sitio) e 158 (permite a decretao do estado de emergncia) da Constituio.

Ao considerarmos como principal instrumento de sustentao do regime brasileiro de governo, o qual em oportunidades incontveis demonstrou ser contrrio aos mais legtimos interesses e aspiraes do nosso sofrido povo, exigimos a revogao imediata da Lei de Segurana Nacional.

Entendemos que a revogao desta lei, como das demais acima apontadas, deva ar pelo Congresso Nacional. Assim, conclamamos os representantes do povo brasileiro, no Poder Legislativo, a se comprometerem nesse sentido.

Acreditamos que, dessa forma, unidos, percorreremos o caminho da construo de uma sociedade livre e justa, de acordo com o plano de Deus.

3. Desemprego e subemprego

Agrava-se a situao do desemprego e do subemprego, no campo e na cidade, em todas as regies do pais. As maiores vitimas so os trabalhadores. sobre os quais recai o peso da recesso econmica (que no um fenmeno casual mas conseqncia de fatores estruturais ligados ao sistema capitalista).

A atitude do governo diante do problema do desemprego se orienta para garantir os interesses dos detentores do capital em prejuzo dos trabalhadores. mais e mais explorados, como se evidenciou na recente mudana da lei salarial.

4. Violncia policial

Constatamos que no Brasil, crescem as arbitrariedades da Polcia e tm como alvo privilegiado os pobres (especialmente os negros). Bairros populares e favelas so considerados, por principio, reas suspeitas, sofrendo constantes investidas da Polcia. Nas prises. a tortura permanece como a forma principal de interrogatrio. tendo ocasionado freqentes mortes. Cadveres so encontrados nas periferias das cidades e do campo, sendo sabido que tais assassinatos em sua grande maioria, so realizados por policiais. A pena de morte no existe na lei, mas j se tornou uma prtica quase legal, j que os assassinos raramente so identificados.

O que mais chama a ateno a impunidade dos atos criminosos cometidos por policiais.

5. Presos polticos

Constatamos a existncia de uma represso poltica seletiva e a continuidade da aplicao da Lei de Segurana Nacional contra lideranas sindicais e populares. A anistia continua restrita: centenas de militares e funcionrios pblicos federais ainda no tiveram garantidos os seus direitos de reintegrao ao trabalho. Os casos dos desaparecidos polticos brasileiros ainda es to por esclarecer e ainda h exilados. No ltimo ano, a represso seletiva tem atingido particularmente jornalistas, como o caso de editores indiciados com base na Lei de Segurana Nacional, e de jornalistas presos no Paran e Rio de Janeiro.

6. Padres ses e posseiros

Refletimos, tambm, durante este Encontro, sobre a situao dos padres Aristides Camio e Francisco Gouriou e dos treze posseiros do Araguaia, condenados (ao final de um processo escandalosamente cheio de erros e manipulaes) pela sua luta em favor da justia e dos direitos dos pobres.

Com eles, est encarcerada toda a Igreja de Jesus Cristo no Brasil. Entendemos que o caso dos padres e posseiros do Araguaia utilizado, pelo governo, como exemplo do que pode ocorrer com todos os que lutam pela justia na regio amaznica e em todo o pas.

7. ndios

Os povos indgenas do Brasil continuam sofrendo os efeitos de uma poltica expansionista do grande capital, sendo considerados no como seres humanos livres e dignos, mas como obstculos a serem removidos, custe o que custar. Em funo dos faranicos projetos oficiais, as terras indgenas so loteadas e foras repressivas so utilizadas para intimid-los. A FUNAI (Fundao Nacional do ndio), o GETAT (Grupo Executivo de Terras do Araguaia e Tocantins) e outros rgos continuam a cumprir seu papel de agncias avanadas da integrao que nada mais que a preparao do clima para o posterior esmagamento dos povos indgenas.

8. Discriminao da mulher e do menor

Verificamos durante este Encontro, que, apesar de toda a evoluo na luta pela valorizao da mulher nestes ltimos anos no Brasil, ela continua a ser discriminada pela sociedade em geral, particularmente no trabalho, na prostituio e na publicidade e tambm na estrutura eclesistica.

Por outra parte verificamos a intensa explorao a que so submetidos os menores, precocemente colocados no mercado de trabalho e vitimados por todo tipo de violncia.

9. Discriminao racial

Constatamos, igualmente, a continuidade da discriminao racial contra os negros, expressa nas dificuldades de o ao trabalho, no tratamento a eles dispensado pelos meios de comunicao, no tato de serem tambm considerados, em principio, como suspeitos nas investigaes policiais em que so da mesma maneira as maiores vitimas.

10. Meios de comunicao

Em termos de direitos humanos, as violaes tambm ocorrem ao nvel dos meios de comunicao de massa, tanto na divulgao sensacionalista dos casos policiais que envolvem gente do povo, quanto na promoo da violncia policial. Determinados jornais e programas de televiso estimulam esse tipo de arbtrio. Do mesmo modo, a chamada grande imprensa muitas vezes se omite na defesa e promoo dos direitos humanos no tanto pelo desinteresse dos que neles trabalham mas principalmente por causa dos interesses econmicos a que estes meios esto ligados.

11. Perseguio Igreja

Refletimos sobre a perseguio igreja no Brasil, representada pela campanha de difamao contra bispos, padres e agentes pastorais pelo episdio da falsificao do jornal O So Paulo e de cartilhas polticas alm de documentos eclesisticos, e do recente sequestro do Pe. Antnio Haddad em Belo Horizonte.

A Igreja que se compromete com os direitos humanos j tem seus mrtires e sente na carne a bem-aventurana das perseguies.

12. Violncia em El Salvador, Guatemala e Honduras

Constatamos os inquos nveis de violao dos direitos humanos, especialmente da gente pobre de El Salvador, Guatemala e Honduras, pelas mesmas foras que tambm atuam em nosso pais, quer dizer, os donos do capital e os grandes latifundirios que usam da Polcia e das Foras Armadas, como seu brao estendido.

Nos dias em que estivemos reunidos, vimos um documentrio sobre El Salvador e nos debates fez-se presente a sofrida sorte dos irmos daquele pas.

13. Resistindo s violaes dos Direitos Humanos

Apesar de todo este quadro em que as foras da morte ainda prevalecem, a resistncia do povo no foi quebrada. Ela se revelou nas mais diferentes formas de denncia e de exigncia de uma sociedade digna e humana.

Um exemplo disso o surgimento em todas as regies do pas de comisses e centros de defesa e promoo de direitos humanos com a participao de trabalhadores do campo e da cidade.

Muitas vezes a violncia de determinados casos exigiu uma reao imediata de nossas entidades sem deixar espao para um trabalho mais conscientizador junto aos atingidos. Tais prticas, aparentemente assistencalistas, no representam a metodologia mais permanente por ns intencionada e utilizada.

Esta metodologia visa favorecer a organizao do povo por ele prprio, mediante um levantamento da situao a partir do conhecimento da realidade em que ele vive, atravs de comisses de bairros, de reivindicaes por ele feitas e de fundao de grupos populares de defesa e promoo dos seus direitos.

Muitas de nossas entidades tm contado com o apoio da Igreja local, outras tiveram que caminhar sozinhas diante da omisso de alguns bispos, padres e pastores. A grande maioria tem buscado articular-se com outros movimentos populares como sindicatos, associao de bairros, entidades representativas da sociedade civil e da Igreja.

Algumas carncias so tambm muito evidentes em nossa caminhada: insuficiente assessoria jurdica, pequeno nmero de militantes, precariedade de meios materiais e financeiros e pouca disponibilidade de tempo dos membros participantes.

evidente, nestas entidades, a conscincia quanto aos riscos do compromisso com as lutas dos oprimidos. Esse risco se traduz em ameaas, perseguies, perda do emprego e prises. E tambm na incompreenso por parte de quem no percebe o carter libertador do Evangelho.

No final deste II Encontro apesar de todas as dificuldades verificadas, as comisses e grupos de direitos humanos esto convencidos de que seu trabalho faz avanar a luta por unia sociedade mais justa e mais humana para todos.

14. Pistas de ao: resistindo e avanando

Refletimos sobre o agravamento da crise econmico-poltica brasileira, constatando que os custos da atual recesso (que constituem no uma causa mas o efeito de estruturas socio-econmicas injustas, prprias do capitalismo), recaem principalmente sobre as classes trabalhadoras.

O elevado ndice de desemprego imposto pelo Governo, as recentes mudanas na lei salarial e os grandes investimentos na produo de armas em detrimento da economia popular, so exemplos muito claros neste sentido.

Por outra parte, analisamos — com perplexidade — a retomada da represso poltica seletiva contra pessoas e instituies democrticas sob inspirao da Lei de Segurana Nacional e repelimos a hiptese de ocorrer neste ano o recrudescimento desta escalada repressiva.

Em termos de conjuntura ps-eleitoral, entendemos que a vitria das oposies em alguns estados brasileiros abre perspectivas para um maior respeito aos direitos bsicos ligados vida, o que ser garantido atravs de nossa organizao e nossas lutas.

Com vistas a consolidar nosso trabalho e com o objetivo de reforar a frente de resistncia contra as violaes aos direitos humanos, concordamos em levar prtica as seguintes pistas de ao:

A. Preliminar

Acreditamos nas possibilidades de organizao e resistncia popular. O povo como agente de sua histria.

B. Linhas gerais

1. Articulao das Entidades a partir de trs eixos:

1. Trabalho

Luta organizada em todos os nveis por melhores salrios, contra o desemprego.

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2. Terra

Luta organizada em todos os nveis por terra para morar e trabalhar, para todos. Formao de uma T urbana articulada com a T existente.

3. Represso

Luta organizada em todos os nveis contra todo tipo de represso. Campanha nacional contra a violncia policial (com destaque discriminao racial) em concordncia com a CF/83. Reforo do movimento das mes das vitimas da policia (ROTA, etc.).

II. Fortalecimento, multiplicao e manuteno dos movimentos populares:

1. intercmbio regional e nacional das entidades;

2. promover a articulao entre movimentos populares;

3. politizao das lutas populares. Procurar estratgias para sensibilizar e comprometer a Igreja Institucional.

C. Metodologia

I. Informao (sobre conjuntura e superestrutura) as entidades am as informaes s bases, em linguagem popular.

II. Educao e mobilizao para a ao: para que as bases assumam o processo educativo.

III. Apoio/ao junto aos movimentos populares: ampliando a unio e a capacidade de resistncia e organizao dos trabalhadores.

D. Eventos

I. III Encontro Nacional — 1984 — Vitria.

II. Encontro das Entidades do Nordeste sobre o grave problema da seca.

III. Eventos nas regies, objetivando a consolidao e ampliao das Regionais.

Servir vida — este dom supremo de Deus

— continuar sendo a grande motivao de nossa luta. Escolhe a vida e vivers, nos diz a Palavra da Revelao. E a vida humana somente quando vivida em solidariedade e em comunho como irmos e irms numa mesma terra comum. com todos, especialmente com os empobrecidos,

Taboo da Serra, So Paulo, 29 de janeiro de 1983.

IV — RELATRIOS REGIONAIS

ATIVIDADES REALIZADAS EM 1982

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Rio Branco — ACRE

METAS ESTABELECIDAS PARA 1982:

— Apoio aos sindicatos.

— Continuidade no trabalho de representantes de bairros.

— Assessoria a grupos ou entidades do interior.

1. Atividades realizadas

a) Atendimento no planto a 620 casos, sendo os principais problemas:

— Questes trabalhistas.

— Problemas de Terra.

— Problemas familiares.

b) Acompanhamentos:

— Tringulo Novo; Cidade Nova; Terminal da Cadeia Velha; Campo Esperana; Comisso de Direitos Humanos do Quinari (Reunies); Associao Empregadas Domsticas; Orientao para a criao da Associao dos Trabalhadores da Construo Civil de Boca do Acre.

2. Treinamentos dos Direitos Humanos

— 31 de julho a 1 de agosto — Direitos Individuais — Movimentos populares e partidos polticos.

— 19/setembro O Poder no Brasil e Eleies.

— 11-12/dezembro/82 — Participao no curso de anlise da realidade (1 ano).

3. Assessoria Jurdica

— Posseiros de Xapuri, soltura de pessoas que se encontravam presas h vrios meses sem processo (Brasilia).

— Processo do Chico Mendes.

4. Divulgao e outras lutas

Viglia em favor dos presos do Araguaia.

Participao na concentrao dos trabalhadores no 1 de maio.

Participao no comit de apoio aos professores em greve — abril/82.

Caminhada — Primeiro ano da morte de Joo Eduardo.

Denncia, a nvel nacional, do caso de Pedro Marques (atentado)

Solidariedade aos jornalistas da Gazeta

(LSN).

Solidariedade — Greve de professores e garis. Rio Branco, 29 de novembro de 1982.

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