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Histria
dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros
Nacionais do MNDH
Movimento
Nacional de Direitos Humanos 6k5h5u
1982
| 1983
| 1984
| 1986
| 1988
| 1990
| 1992
| 1994
| 1996
1998
| 2000
| 2002
| 2004
| 2006
| 2008
| 2010
| 2112
1983
II
Encontro Nacional de Direitos Humanos do
MNDH
1983, Taboo da Serra-SP
RELATRIO
GERAL DO II ENCONTRO
1.
DANDO SEQUNCIA I ENCONTRO
Num
primeiro momento cumpre-nos assinalar que
o SIN (Servio de lntercmbio
Nacional), procurando atender as determinaes
do 1 Encontro, exerceu papel preponderante
na articulao entre as diversas
entidades de Defesa dos Direitos Humanos.
Essa articulao se deu mediante
troca de correspondncia com o objetivo
de denunciar situaes de
injustia, divulgar os trabalhos
e lutas desenvolvidos em funo
do povo e de sua libertao,
bem como incentivar a participao
de novas entidades nesse projeto comum de
defesa dos direitos dos empobrecidos.
Essa comunicao assumiu
trs formas distintas de acordo com
o assunto em questo:
a)
Memorandos — Consiste no pedido de
apoio e solidariedade atravs de
presso s autoridades competentes.
Foram expedidos vinte e sete.
b)
Circulares — Trata-se da divulgao
de atividades que visam conscientizar o
povo, tais como cursos, palestras, atos
pblicos, celebraes
ou qualquer outra espcie de manifestao
popular, bem como de material que sirva
de subsdios para grupos de reflexo
cartilhas, crculos bblicos
informativos e jornais.
c)
Cartas de incentivo — Tm como
objetivo: motivar o surgimento de novas
entidades de Defesa dos Direitos dos
mais fracos; motivar a participao
de novas entidades nos Regionais constitudos
no 1 Encontro: motivar as entidades
que compem os diversos Regionais
a se encontrarem para estudo da realidade
local e consequente definio
das prioridades de trabalho, bem como aprofundamento
acerca do papel do Regional para uma
melhor agilizao entre as
diversas entidades.
Aps
o Encontro de Petrpolis notou-se
entusiasmo e empenho por parte das
entidades no sentido de levar em frente
os propsitos ai assumidos,
o que possibilitou um crescimento constante
de novas adeses, reforando
assim, a caminhada iniciada. Se naquela
poca integravam o SIN trinta e trs
entidades, hoje a remessa de correspondncia
expedida por aquele Servio atinge
a casa de 140 unidades. 64 entidades participantes
do II Encontro em So Paulo, outras
impossibilitadas de comparecer e um numero
cada vez maior de pessoas e autoridades
eclesisticas interessadas na
criao de Centros de Defesa
dos Direitos Humanos.
Num
segundo momento faz-se oportuna uma breve
apreciao acerca do trabalho
desenvolvido pelos Regionais formados no
1 Encontro. Foram inmeras
as dificuldades enfrentadas ao longo dessa
primeira etapa da caminhada (1982) inexperincia
de um trabalho articulado ao nvel
nacional; impossibilidade de encontros regionais
frequentes face s grandes distncias
entre as vrias entidades; a concentrao
de foras em funo
das eleies diretas de 15
de novembro p.p. bem como a participao
na poltica partidria
de leigos ligados ao movimento popular;
o acirramento dos conflitos sociais em todas
as regies do territrio nacional
devido a uma poltica excludente
exigiu das vrias entidades presena
atuante na defesa dos direitos dos aviltados,
dificultando assim contatos sistemticos
entre os grupos.
Apesar
das dificuldades acima mencionadas, alguns
Regionais chegaram a realizar alguns encontros:
Norte e Nordeste – um encontro cada
um; o Setor Rio de Janeiro do Regional Leste
– cinco encontros.
2.
PREPARANDO O II ENCONTRO
Na
fase preparatria houve vrios
contatos entre o SIN e os responsveis
de So Paulo pela organizao
de tal evento. Elencamos a seguir as decises
mais importantes:
a)
Distribuio de atribuies
— Comisso Arquidiocesana
de Direitos Humanos e Marginalizados
de So Paulo: local para o Encontro,
hospedagem, recepo e infra-estrutura
que possibilite um bom andamento para
os trabalhos, incluindo a parte financeira.
—
Institutos de Estudos Especiais da PUC de
So Paulo: organizao
da proposta de pauta; convite para a participao
do II Encontro e simultnea distribuio
de proposta de pauta a todas as entidades
e pessoas que fazem parte do servio
de intercmbio; elaborao
da pauta definitiva levando em conta as
sugestes enviadas pelos participantes
do SIN.
—
Servio de Intercmbio Nacional:
lista atualizada dos participantes
do SIN para contatos prvios com
entidades responsveis pela articulao
dos diversos regionais, lembrando a necessidade
de se realizar encontros que discutissem
o papel dos regionais nessa caminhada de
defesa dos direitos humanos e sugerissem
assuntos para a pauta do encontro nacional;
projetos financeiros junto s
entidades competentes nesta rea
com o objetivo de ajudar as despesas de
viagem dos representantes dos vrios
grupos; levantamento) junto s
entidades contratadas pelo SIN, uma vez
asseguradas as verbas de auxilio, para colher
quais as verdadeiras necessidades de cada
uma nas despesas de locomoo.
b)
Contedo — Das contribuies
colhidas pelo SIN e dos estudos feitos sobre
os direitos humanos dentro da atual
realidade brasileira pelo prof. Queiroz
(IE-PUC), foram tirados dois temas prioritrios.
Em primeiro lugar, e como tema central Violncia
acolhendo a proposta da CNBB para a CF/83
Fraternidade Sim Violncia
No. Seriam analisadas as
situaes de violncia
nas vrias regies do territrio
brasileiro. Violncia em muitos nveis
e suas diferentes formas. Explcitas
ou implcitas. Enfim, tentar-se-ia
detectar suas causas mais profundas. E esse
seria o trabalho mais demorado, sendo
previsto dois a trs dias de encontro.
Um segundo tema seria uma avaliao
das eleies de 15 de novembro
p.p., tendo em vista o trabalho de conscientizao
popular j realizado para, a partir
desse estudo crtico, delinear as
principais diretrizes de continuidade
e aprofundamento para uma crescente participao
poltica.
c)
Objetivos — Alm do mais, decidiu-se
que os objetivos mais prioritrios
seriam:
—
Dar sequncia ao I Encontro.
—
Fazer uma reflexo sobre a prtica.
—
Sedimentar o SIN.
—
Favorecer o surgimento de novos Centros
e Grupos.
—
Articulao mais orgnica
ao nvel nacional.
—
Possveis encaminhamentos para a
conjuntura ps-eleitoral.
d)
Dinmica — Para uma participao
ativa de todas as entidades decidiu-se:
—
O Regional relataria uma experincia
marcante em relao
violncia, ou a prxis policial.
Esta experincia deveria ter sido
discutida pelo Regional com antecedncia.
Ademais, focalizaria 005 temas geradores,
nascidos da prtica dos grupos, que
devem merecer encaminhamento a nvel
nacional.
—
A fim de agilizar os trabalhos, foi pedido
que os Regionais explorassem sua criatividade
neste relato, utilizando jograis, dramatizaes,
etc, cuidando para no ultraar
15 minutos de apresentao.
—
Dos relatos dos Regionais seria extrado
um panorama dos temas geradores para os
prximos os.
—
Deveria ser feita uma anlise teolgica
dos fatos relatados.
Tambm
seria oportuna e necessria uma anlise
sociolgica.
—
Por fim se buscaria encaminhamentos a nvel
nacional.
e)
Financiamento — O apoio financeiro
para o Encontro seria assim distribudo:
—
A MISEREOR, atravs de projeto apresentado
por So Paulo, contribuiria para
todas as despesas de instalao
e infra-estrutura do Encontro.
—
A CESE e a AO QUARESMAL
SUA, mediante projeto apresentado
pelo SIN, colaboraria com as despesas
de locomoo dos participantes.
3.
O ENCONTRO ACONTECENDO
O
II Encontro Ecumnico de Direitos
Humanos realizou-se no Instituto Paulo VI,
situado no municpio de Taboo
da Serra-SP.
Durante
quatro dias consecutivos representantes
de Centros de Defesa dos Direitos Humanos,
Comisses Justia e Paz e
outras entidades que de uma ou outra forma
defendem os direitos dos pequenos, uniram
seus esforos no intuito de aprofundar
sua luta pela justia. Veiculando
informaes, refletindo
sua prxis, ouvindo assessores
capacitados, celebrando a vida, cantando
a libertao, tudo isso num
espirito de f e alegria na busca
de uma articulao mais eficaz
entre os diversos grupos.
3.1.
Abertura (25-2-83):
a)
O Encontro teve incio com uma celebrao
litrgica, inspirada no acontecimento.
ATO
LITRGICO
I.
Introduo
H
um ano nos reunimos para refletir, intercambiar
experincias e buscar diante desse
quadro da sociedade brasileira — que
ameaa sistematicamente a vida
da grande maioria do povo — assumir
o compromisso de gravar, na bandeira dos
Direitos Humanos, atravs de nossa
ao concreta, as palavras:
SERVIR VIDA!
As
experincias se multiplicaram, os
organismos e centros de defesa se fortificaram,
porm as dificuldades tambm
cresceram, dai porque o desafio permanece
e a luta continua!
II.
Saudao e acolhida
Em
nome do Pai, autor da vida; do Filho que
morreu para que todos tenham vida; e do
Esprito Santo que
a vida em nossas lutas por uma nova sociedade.
Todos Amm.
Of.
— Irmos, nossa luta pelos
Direitos Humanos, o sangue derramado de
nossos mrtires juntamente com a
prtica e o sangue de Jesus Cristo
fermenta a nossa unio e o nosso
compromisso de construir um mundo fraterno.
Todos
Bendito seja Deus que nos rene no
amor de Cristo e na memria de nossos
mrtires que deram a sua vida
em favor da justia.
Of.
Vs sois o Libertador dos oprimidos
e o Defensor dos pobres.
Todos
Vs amais a justia e defendeis
o direito!
III.
Ato Penitencial
01.
— Irmos nossos, neste instante
da histria da Amrica
Latina, esto sendo presos e torturados
em nome da Segurana Nacional. E
ns frequentes vezes calamos e cruzamos
os braos diante do massacre daqueles
que assumem a defesa do oprimido.
Todos
— Ai de mim se eu no disse
a verdade que ouvi!
—
Ai de mim se eu me calar quando Deus me
mandar falar!
Of.
Irmos nossos, nas cidades e nos
campos da Amrica Latina esto
vendendo sua fora de trabalho em
troca de um salrio de tome, perseguidos
pelo fantasma do desemprego, que os faz
morrer a cada dia. E ns s
vezes nos acovardamos no participando
da luta que de todos.
Todos
Ai de mim se eu no disser a verdade
que ouvi!
Ai
de mim se eu me calar quando Deus me mandar
falar!
Of.
— Deus, Pai e companheiro dos explorados,
tenha compaixo de nossas omisses,
perdoe os nossos comodismos e nos conduza
vida eterna, fraterna, histrica
e solidria. Amm.
IV.
Liturgia da Palavra
Leitura
do Antigo Testamento — O profeta Isaias
denuncia situaes sociais
onde a morte prevalece sobre a vida. Estas
situaes continuam existindo
em nossa sociedade dividida em classes,
expresso mxima da violncia
contra o homem.
Ai
de vs, que ajuntais casa com casa
e que acrescentais campo a campo, at
que no haja mais lugar, e que sejais
05 nicos proprietrios do
pais. Os meus ouvidos ouviram ainda este
juramento do Senhor dos exrcitos:
Grande nmero de casas, eu o juro,
sero devastadas, grandes e
magnificas herdades ficaro desabitadas>~.
Palavra do Senhor!
Todos
Graas a Deus!
Leitor
— Quem, Senhor, pertencer
ao vosso povo?
Todos
Somente aqueles que vivem na luta e que
seguem a justia!
Leitura
do Boa-noticia aos empobrecidos —Dia
a dia tiram a vida do pobre que vive em
condies sub-humanas. Mas
o Reino do Cu ser dele.
Aqui e agora, e tambm amanh.
Dele na medida em que se organiza, se une
a seus companheiros e faz avanar
a caminhada da Libertao.
Ento,
Ele ergueu os olhos e disse aos seus discpulos
Bem-aventurados
vs que sois pobres, porque vosso
e o Reino de Deus.
Bem-aventurados
vs que agora tendes fome, porque
sero fartos.
Bem—aventurados
vs que agora chorais, porque
vos alegrareis.
Bem-aventurados
sereis quando os homens vos odiarem, vos
expulsarem, vos ultrajarem, e quando
repelirem o vosso nome como infame por causa
do Filho do Homem. Alegrai-vos naquele dia
e exultai porque grande o vosso
galardo no cu. Era assim
que os pais deles tratavam os profetas.
Palavra do Senhor!
Todos
Glria a Vs, Senhor!
V.
Credo
Homens
Cremos em Deus Pai, Criador, que fez o mundo
para que nele o homem trabalhasse; vivesse
e construsse uma casa.
Mulheres
— Cremos que, pelo seu trabalho, todo
homem tem direito a um padro de
vida digno que lhe assegure, entre outras
coisas, moradia, sade, alimentao,
emprego.
Homens
— Cremos em Jesus Cristo Libertador
de todo egosmo e do dio,
que se faz presente na histria do
homem; para que vivamos como comunidade
onde a partilha seja expresso do
amor.
Todos
— Cremos que a terra um dom
de Deus. Cremos que o po produzido
deve ser repartido. Cremos que a luta do
povo a expresso maior
da presena do espirito de Deus na
histria do povo.
Homens
Cremos que amar a justia, promovendo
os Direitos Humanos e organizarmos o povo
em sua recuperao,
a semente de um novo homem e de uma nova
sociedade, sem explorados nem exploradores.
Mulheres
Cremos que a vez e a hora do povo est
chegando, e que vamos vencer, pois a fora
de Jesus Ressuscitado, nosso Libertador,
est presente em nosso meio.
Todos
— Cremos na tora do Espirito
Santo que nos ainda a cumprir nossa misso
de fermento na transformao
da Amrica Latina.
Homens
— Cremos que o sangue derramado por
milhares de vitimas da classe trabalhadora
ser a semente de uma nova vida que
nunca mais h de ter fim.
Mulheres
— Cremos na unio das pessoas
que repartem o mesmo po e partilham
a mesma vida e assim formam a Igreja que
Cristo inspirou para a concretizao
do Reino e felicidade dos homens.
Todos
Eis a nossa f, eis nosso compromisso,
eis nossa esperana.
VI.
Pedido final e orao comum
O
que da base e se organiza para
o bem de todos de Deus. Nasce pequenino
como semente e cresce. Assim a
luta dos pequeninos. Assim esperamos seja
este II Encontro. Que Deus nos alente e
ilumine nestes dias de busca comum. Rezemos
juntos a orao que Jesus
nos ensinou:
Pai-nosso...
*
* *
No
han muerto! Contra los nuestros nada pueden
los disparos.
En
eI corazn deI pueblo
ellos
vivirn mil aos.
Y
abora naula de lgrimas!
Puos
y pechos blindados!
Y
a pelear como leones
porcne
ellus no han muerto en vano!
(Luis
Nielo — Peru)
b)
Acolhida dos participantes
Dando
prosseguimento programao,
foram proferidas palavras de boas-vindas
aos participantes pelo advogado Firmino
Fecchio, coordenador da Comisso
de Pastoral de Direitos Humanos e Marginalizados
de So Paulo. Eis na integra seu
pronunciamento:
1)
Saudao e agradecimentos
Grande
minha satisfao
em saud-los em nome da CAPDH e M.
e do Centro Santo Dias da Silva. Para mim
um privilgio e uma alegria
muito grande transmitir-lhes as saudaes
da Comisso Organizadora deste encontro
e de D. Paulo Evaristo Arns, Cardeal de
So Paulo.
No
foi sem uma certa apreenso que recebemos,
ainda no final daquele memorvel
encontro de Petrpolis, a indicao
e o convite para sediar e organizar este
II Encontro Nacional. Para a aceitao
do convite, no entanto, muito nos animou
o apoio e o incentivo do nosso Cardeal,
que desde cedi) se empenhou em mobilizar
recursos e meios necessrios
para que este encontro, afinal, se tornasse
possvel. para D. Paulo,
pois, nossa primeira palavra de agradecimento.
Nossos
agradecimentos calorosos aos companheiros
de Petrpolis organizadores do 1
Encontro — que muito nos auxiliaram
durante toda a preparao
deste evento, com sua experincia,
suas sugestes e indicaes.
Na pessoa de sua coordenadora — Mrcia
Miranda quero apresentar a todo o Grupo
Ao, Justia e Paz
os agradecimentos de todos ns.
Por
razo de justia devo nomear
tambm o
INSTITUTO
DE ESTUDOS ESPECIAIS da PUC, que se responsabilizou
por toda a infra-estrutura istrativa
deste Encontro. Ao Prof. Queiroz. ao Prof.
Mauricio e a todos os amigos do IEE nosso
muito obrigado!
Nossos
agradecimentos s entidades patrocinadoras
MISEREOR, CESE e Ao Quaresmal
da Sua —, cuja generosa
ajuda nos possibilitou enfrentar todos os
gastos deste Encontro.
Agradecemos
especialmente tambm aos nossos amigos
peritos, que atenderam ao nosso convite
e que estaro presentes. ouvindo
pacientemente o relato de nossas experincias
e nos auxiliando a descobrir pistas mais
seguras para uma atuao mais
eficaz.
Agradecer
nominalmente implica sempre no risco de
esquecer algum. A todos aqueles
que de uma forma ou de outra trabalharam
para que esse encontro fosse possvel
e a todos vocs presentes o nosso
muito obrigado!
2)
Objetivos do Encontro
Acompanhamos
com simpatia e interesse o 1 Encontro
Nacional de Petrpolis — do
qual este pretende ser uma continuao
—. O material e as concluses
daquele encontro muito nos auxiliaram
na caminhada at aqui. Temos esperana
que 05 trabalhos deste Encontro que se inicia
possam trazer, igualmente, uma contribuio
significativa para o fortalecimento
e continuidade da luta pela defesa dos direitos
daqueles que se encontram margem
dos canais de participao
e deciso, na sociedade brasileira.
Ns
sabemos que a defesa dos direitos humanos,
antes de ser tema de congressos e conferencias,
tem sido a luta comum, diuturna, das vrias
comisses aqui representadas. Este
Encontro pretende ser um momento muito
forte de REFLEXO sobre as prticas
das nossas entidades. Todos so
convidados a partilhar as experincias
concretas de atuao de suas
organizaes, a questionar
mtua e fraternalmente essas prticas
umas das outras e a ajudar a explicitar
melhor os pontos positivos e negativos dessa
7itiiaco a uivei de sociedade brasileira.
Quando
afirmamos que o objetivo deste Encontro
uma reflexo sobre a prtica,
bvio que no estamos
nos referindo, apenas, a uma mera descrio
do que se est fazendo numa comisso
ou num centro de defesa, mas objetivamos,
isto sim, analisar a integrao
dessa luta concreta num processo histrico
e numa luta muito mais ampla da sociedade
maior. Temos bem presente a lio
magistral de Luiz A. Gomes de Souza quando
afirma que necessrio,
pois, que trabalhemos a nvel das
prticas e no somente
a nvel da narrao
de experincias. Estudar uma prtica
mais do que descrever o que se
faz, dar-lhe um significado e uma
posio num contexto
mais amplo.
Como
j foi informado em nossa circular
n, 1, objetivamos, por outro lado, de alguma
forma, dar sequncia aos trabalhos
e concluses do nosso 1 Encontro
de Petrpolis, sedimentando o servio
de intercmbio que l nasceu
e favorecendo, de maneira mais efetiva,
a intercomunicao mais orgnica,
a nvel nacional, dos diversos grupos
de defesa dos Direitos Humanos.
Daqueles
dias inesquecveis de Petrpolis
at hoje muita coisa aconteceu em
termos de Brasil: a reafirmao
do autoritarismo, em diversas ocasies;
alguns outros pacotinhos e pacotes;
a condenao dos Padres e
Posseiros do Araguaia; a ida ao FMI; a alterao
da lei salarial, que o assunto
dos jornais de hoje... E houve as eleies.
E apesar da interferncia abusiva
das autoridades polticas, o governo
foi amplamente batido em quase todos os
Estados mais importantes do Pais. Na
Cmara Federal, por exemplo houve
um superavit de 5,5 milhes de votos
oposicionistas. por tudo isso que
a Comisso Organizadora, ouvindo
sugestes de muita gente, destacou
tambm como preocupao
deste Encontro a anlise do
posicionamento das entidades de defesa dos
Direitos Humanos face agora nova
conjuntura ps eleitoral, agravada
por esse quadro() econmico-financeiro
terrvel por que a o pais.
c)
Em seguida houve apresentao
das entidades presentes obedecendo
o critrio dos Regionais constitudos
no 1 Encontro. Cabem aqui algumas consideraes
acerca da natureza dos diversos grupos:
—
Alguns defendem os Direitos Humanos em reas
especificas Ex.: Movimento de Defesa do
Favelado —. Outros canalizam seus
esforos na defesa de determinada
classe — Ex.: ndios —
ou sobre o enfoque de determinado problema
— Ex.: terra.
Alguns
constituem entidades civis devidamente registradas,
sem nenhuma vinculao com
instituies, e, por conseguinte,
autnomas (normalmente
o caso dos CDDHs). Outros esto vinculados
a Igrejas diversas, permanecendo sob suas
orientaes independente de
serem ou no entidades civis registradas.
Elemento
constitutivo da prxis de todas as
entidades a defesa dos direitos
dos empobrecidos, dos oprimidos, dos
marginalizados, o que revela uma nova compreenso
de Direitos Humanos. Aqui os Direitos Humanos
so olhados a partir do lugar dos
sem vez e sem voz da Histria.
Grupos
presentes e representados
Regio
Norte
—
Centro de Defesa dos Direitos Humanos do
Acre.
—
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos
Humanos.
Regio
Nordeste
—
Centro de Defesa dos Direitos Humanos/Assessoria
e Educao Popular –
PB.
Centro
de Defesa dos DHs da Arquidiocese da Paraba.
—
Comisso de Justia e Paz
da Arquidiocese de Olinda e Recife.
—
Centro de Defesa e Promoo
dos DHs da Arquidiocese de Fortaleza CE.
—
Comisso Pontifcia Justia
e Paz — Arquidiocese de Natal
— RN.
—
CESE: Coordenadoria Ecumnica de Servio
Salvador.
—
Centro de Orientao dos DHs
Guarabira, PB.
Regio
Leste 1 (Minas Gerais)
—
Comisso de Defesa dos DHs de Betim
— MG.
—
Comisso de Defesa dos DHs de Santos
Dumont — MG.
—
Comisso Diocesana de Justia
e Paz —Tefilo Otoni
— MG.
—
Centro de Defesa dos DHs — Diocese
de Itabira MG.
—
Comisso dos DHs — Pot
— MG.
—
Comisso Arquidiocesana de DHs —
Belo Horizonte — MG.
Regio
Leste 2 (Rio de Janeiro — Juiz de
Fora)
—
Comisso Diocessana de Justia
e Paz de Nova lguau — RJ.
—
Centro de Defesa dos DHs de Duque de Caxias
RJ.
—
Centro de Defesa dos DHs — GAJP de
Petrpolis/RJ.
—
Centro de Defesa dos DHs da Arquidiocese
de Juiz de Fora.
—
Secretariado Pr-Justia do
Movimento Familiar Cristo.
—
OAB — Seccional do Rio de Janeiro.
—
Anistia Internacional — Grupo 3.
—
Movimento de Reintegrao
do Hanseniano.
—
Grupo Movimento Popular de Base de S. Joo
de Meriti.
Regio
Leste 3 (Esprito Santo)
—
Comisso Justia e Paz de
Vitria.
—
Comisso de Defesa dos DHs de Vitria.
—
Comisso de Direito Moradia
— Vitria.
—
Comisso de Defesa dos DHs —
Linhares.
Regio
Sul 1 (S. Paulo)
—
Centro de Defesa dos DHs de Campinas.
—
Centro de Defesa dos DHs-Ncleo Boqueiro
— Santos.
—
Centro de Defesa dos DHs da Diocese de Santo
Andr.
—
Centro de Defesa dos DHs de Lins.
—
Centro de Defesa dos DHs de Itapecerica
da Serra.
—
Centro de Defesa dos DHs de Osasco.
—
Centro de Defesa dos DHs de 5. Miguel Paulista.
—
Centro de Defesa dos DHs do Setor de Interlagos.
—
Centro de Defesa dos DHs de Sapopemba.
—
Centro de Defesa dos DHs do Imirim.
—
Centro de Defesa dos DHs Carlos Alberto
Pasini.
—
Comit DHs de Vila Remo.
—
Comisso de Defesa dos DHs de Campo
Lindo.
—
Comisso Regional dos DHs da Lapa.
—
Equipe Regional de DHs de Itaim Paulista.
—
Comit Cristo de Solidariedade
D. Oscar Romero — J. Minam.
—
Centro Santo Dias de DHs.
—
Centro D. Oscar Romero — Ipiranga.
—
Comisso Arquidiocesana de Pastoral
dos DHs e Marginalizados.
—
Comisso Pastoral de DHs e Marginalizados
da Regio Santana.
—
Comisso Justia e Paz de
S. Paulo.
—
Secretariado Nacional Justia e No-Violncia.
—
Movimento de Defesa dos Favelados.
—
Grupo Unio e Conscincia Negra.
—
Centro de Pastoral Vergueiro.
—
Universidade Metodista de Piracicaba.
—
Unio Crist Brasileira de
Comunicao Social (UCBC).
—
Pastoral de DHs de Osasco.
—
Centro de Defesa dos DHs de Purus.
Regio
Sul 2 (PR — SC — RS)
—
Centro de Defesa dos DHs de ville.
—
Comisso Justia e Paz do
Paran.
—
Movimento de Justia e DHs de Porto
Alegre.
—
Comisso de DHs da Assemblia
Legislativa — Porto Alegre.
—
Comisso Justia e Paz de
Florianpolis.
Regio
Centro-Oeste
—
Comisso Arquidiocesana Justia
e Paz de Goinia.
Comit
de Defesa dos DHs de Cuiab.
—
T Nacional — Goinia.
—
CIMI Nacional — Braslia.
3.2.
ATIVIDADES DO 1 DIA — 26-1-83
a)
Reunio dos Regionais — Como
j foi observado acima, os Regionais
enfrentaram muitas dificuldades para
se reunirem. Face a isto, foi proposto
ao plenrio que cada Regional tivesse
um tempo para decidir sobre os seguintes
pontos:
—
Escolher um elemento para integrar a coordenao
do Encontro.
—
Escolher um representante para contatos
com a imprensa durante o Encontro.
—
Discutir qual seria a funo
dos assessores no Encontro.
—
Avaliar a caminhada dos Direitos Humanos
em 1982.
Refletir
sobre os casos de violncia enfrentados
por cada grupo e optar pelo mais significativo
para ser apresentado em plenrio.
b)
Plenrio — A coordenao
geral do Encontro e a Comisso
para Imprensa foram formadas a partir dos
nomes designados por cada Regional
presente.
—
Acerca da funo dos Assessores
houve consenso de que estes deveriam integrar
a Coordenao Geral do
Encontro e acompanhar os trabalhos
da Comisso de Redao.
Em plenrio e nos grupos, eles deveriam
acompanhar as discusses, intervindo
quando se fizesse necessrio, sistematizando
e orientando para o futuro, sobre os temas
relevantes. Oportunamente poderiam tambm
fazer exposies tericas
sobre as colocaes feitas,
possibilitando a todos maiores informaes.
Enfim, deveriam estar disponveis
para serem consultados, ajudando a esclarecer
dvidas. Concluiu-se que, durante
o Encontro, todo trabalho seria de conjunto,
pois cada participante perito
na sua funo e no contexto
de sua realidade.
—
No que diz respeito caminhada de
1982, foram feitas as seguintes consideraes:
—
Nordeste — Houve, aps o Encontro
de Petrpolis, maior integrao
das entidades que lutam pelos Direitos Humanos,
O SIN foi reconhecido como rgo
importante no apoio s denncias.
Por causa dessa caminhada aconteceu o 1
Encontro Regional.
—
Leste 1 (MG) — No houve possibilidade
de articulao do Regional
nem infra-estrutura para responder a todas
as solicitaes do SIN. Apesar
disso, vrias entidades se integraram
a caminhada graas ao trabalho de
divulgao de alguns grupos
e do SIN.
—
Leste 2 (RJ) — Realizou quatro encontros
regionais, discutindo sobre uma ao
conjunta mais eficaz das entidades participantes.
Questionou-se a ausncia nas
reunies regionais de algumas entidades
que estiveram presentes no 1 Encontro e
que tambm participavam deste II
Encontro.
Leste
3 (ES) — Observou-se que o SIN foi
bastante positivo, ajudando na divulgao
das diversas lutas. Falou-se do surgimento
da Comisso de Direitos Humanos de
Linhares e de Subcomisses especificas
na Comisso Justia e Paz
de Vitria.
—
Sul 1 (SP) A articulao regional
no se deu por dificuldades de infra-estrutura
do grupo responsvel. Foi realizado
um encontro apenas entre as entidades da
Regio Metropolitana da capital.
Reconheceu-se tambm a importncia
do SIN.
Sol
2 (PR — SC — RS) Valorizou o
SIN. Chegou a realizar um encontro regional.
Em
seguida foram apresentados os casos ou situaes
significativas de violncia das diversas
regies:
O
Norte/Centro-Oeste (AC, PA, GO, MT, MS)
—
Foi salientado o processo de extermnio
dos ndios causado pelo desrespeito
s suas reservas, com a construo
de estradas e de hidroeltricas.
Essas informaes foram fornecidas
pelo representante do CIMI nacional.
Nordeste
— Caso de Camucim, — Camucim
uma fazenda, onde posseiros vivem
h mais de 51) anos. Ultimamente
a cana-de-acar est
tomando conta da Paraba. Em funo
dessa nova produo, o grupo
proprietrio das Casas Pernambucanas
comprou 550 hectares de terra, abrangendo
a referida fazenda. Em seguida, expulsaram
os posseiros: houve agresses, queima
de casas, destruio da escola,
3 vezes consecutivas, pela policia. Alm
do mais, poluram o rio local, onde
os posseiros praticam a pesca como meio
de subsistncia. Em decorrncia
dessas arbitrariedades, os posseiros
resolveram acampar na praa defronte
ao Palcio do Governador, em Joo
Pessoa, permanecendo ai 25 dias: de 14-12-81
a 14-1-82. O Governo local se pronunciou
afirmando que o problema era do Governo
Federal. Entretanto, garantiu segurana
aos posseiros, o que no foi
cumprido porque surgiram novas agresses
aos posseiros e a suas famlias.
No final do relato ficou clara a existncia
de uma soluo legal atravs
da aplicao do Estatuto
da Terra e desapropriao
por interesse social. Entretanto, essa s
vir pela resistncia do povo
e pelo apoio da opinio pblica.
Leste
1 (MG) — O relato no se deteve
em um caso especifico de violncia,
mas foram lembradas algumas situaes
significativas: o prefeito pergunta
a uma dona ameaada de despejo:
—
No confia em Deus, minha
senhora? —Esta responde convicta:
Eu confio, sim senhor, no Deus de
Jesus Cristo e no no seu..
Outro
questionamento que partiu do povo foi o
seguinte: Precisamos achar uma soluo
para alm da justia, organizando
o povo, porque a justia
morosa e sujeita corrupo.
Leste
2 (Ri) — Foi relatado o caso da Favela
da Viga, munic. de N. Iguau, onde
moram 86 famlias, h 20 anos,
com 70% de tuberculosos. O terreno
um alagadio que sobrou
de um loteamento. Quando o valo
enche, observa-se 1 metro e meio de gua.
Um suposto proprietrio incendiou
dois barracos. Foi quando dois moradores
procuraram a CJP. A Comisso visitou
o local no intuito de conhecer cada caso,
cada famlia, cada morador, e constatou-se
que no havia uma luta organizada
entre eles. Decidiram pela reconstruo
dos barracos destrudos, atravs
do mutiro. A partir desse mutiro,
o povo comeou a se organizar. Mais
tarde, o dono props a venda do terreno.
Ai fizeram Assemblia para estudar
a proposta: durante 2 meses debateram a
possibilidade de compra; isso possibilitou
o crescimento da organizao
e o inicio de um processo de conscientizao.
Apesar de serem cristos, os vizinhos
julgavam-se melhores que os favelados e
no os aceitavam. Com o ar
do tempo comearam a entender o problema,
se integraram na luta apoiando aquele povo.
H dias atrs, a compra do
terreno foi efetuada pelo preo proposto
e no momento esto fazendo levantamento
e estabelecimento de critrios para
diviso dos lotes (2 para cada famlia).
H um plano de urbanizao
do local com apoio de estudantes de engenharia.
Foi observado que nessas lutas
de suma importncia um levantamento
scio-econmico-cultural, pois
ele revelar os nveis de
sade, trabalho, escolaridade dos
moradores. Atravs desse conhecimento
tem-se condies para uma
anlise mais profunda da realidade
e consequentemente solues
legais, baseadas, por exemplo, no Estatuto
da Terra, como a desapropriao
por interesse social. Alm do mais
falou-se que algo pode ser realizado mediante
a confiana que o povo depositou
na CJP. Sem credibilidade por parte do povo
no se faz nenhum trabalho. Salientou-se
o apoio do Bispo, no somente neste
caso, mas em todo o trabalho assumido pelo
C)P. Lembrou-se que certas entidades do
Regional no tm apoio
do seu Bispo, mas... tm o apoio de
Deus e do povo.
Leste
3 (ES) — Informou-se a criao
da Comisso do Direito Moradia,
com apoio da Comisso Justia
e Paz de Vitria, devi do aos conflitos
em Rosa da Penha, municpio de Canacica.
~ que, em 28-12-81, o povo ocupou uma rea
neste lugarejo, sendo que cerca de 2.000
pessoas foram despejadas pela policia e
tiveram suas casas queimadas. Lutaram, mas
no conseguiram at o
presente momento a desapropriao
do terreno. Decidiu-se fortalecer o movimento
popular e tentar dilogo com o Governador
do Estado. Este caso j foi divulgado
pelo SIN no seu primeiro contato com as
entidades, aps o 1 Encontro, sendo
tema do memorando ,~. 1.
Sul
1 (SP) — Um grupo de mes,
cujos filhos foram vtimas da violncia
policial, dramatizaram o seu sofrimento.
Foi lembrado o caso de Oslas, metalrgico
morto em maro de 1982. Ele teve
sua casa assaltada e imediatamente fez queixa
policia, mas esta recusou qualquer
apoio. Mais tarde, 200 policiais cercaram
sua casa, que foi perfurada com 200 balas.
O tema da dramatizao foi:
A sociedade sempre marginaliza
o pobre.
Sul
2 (PR, SC, RS) — Relatou o caso do
professor e jornalista Juvncio Mazzarollo,
preso em Piraquara, por denunciar violncia
policial, problemas de terra, e corrupo
na Foz do Iguau-ltaip.
H uma grande preocupao
em ligar a luta jurdica
mobilizao da opinio
pblica no intuito de sensibilizar
toda a sociedade local para o problema.
Juvncio Mazzarollo autor
do livro Taipa de Violncia,
que aborda a violncia em ltaipu,
e por isso foi enquadrado na LSN. Neste
mesmo nn1ero segue relato detalhado
sobre o caso.
c)
Aps apresentao de
cada Regional, a coordenao
do Encontro ou a palavra a Marina Bandeira,
presidente da Comisso Nacional
de Justia e Paz, que fez algumas
consideraes sobre seu trabalho,
elencamos a seguir os pontos mais importantes
de sua fala:
—
Num primeiro momento, Marina recordou que
h tempo est comprometida
com a luta pelos Direitos Humanos. At
1971 integrou o MEB (Movimento de Educao
de Base).
—
Com referncia origem das
Comisses Justia e Paz, observou
que a Gaudium (o. 90) solicita uma comisso
em favor dos Direitos Humanos.
—
Em 1976, criou-se oficialmente em Roma a
Comisso Pontifcia Justia
e Paz, seo brasileira,
que possui caractersticas prprias:
constituda por leigos,
ao contrrio das demais existentes
em outros pases, compostas por bispos.
Devia tambm ser integrada por advogados
que defendessem os presos polticos.
No
Brasil, a CNBB a portadora da Comisso
Pontifcia de Justia e Paz.
—
A grande extenso do territrio
brasileiro imps a criao
de Comisses Regionais (ex.:
So
Paulo, So Luis, Paran).
A Comisso Nacional formada
por um membro de cada Regional.
Em
algumas regies, porm, comearam
a atribuir o nome de Comisso Justia
e Paz a entidades com objetivos e ideologias
entraditrias. Na Bahia, por exemplo,
para resolver os problemas de violncia
existentes na rea, uma dita Comisso
Justia e Paz resolveu armar
melhor a policia. Em outro Estado, uma comisso
se prope ajudar alguns latifundirios
na expulso de posseiros.
—
Ao narrar tais fatos de conflito ideolgico
cota a verdadeira (...) Comisso
Justia e Paz, Mana quis justificar
tinia atitude cautelosa perante o surgimento
espontneo de Comisses justia
e Paz. Ao mesmo tempo afirmou ser objetivo
da Pontifcia Comisso o apoio
aos Centros de Defesa de Direitos Humanos
Ela tem como compromisso incentivar e apoiar
os grupos que surgem naturalmente na base
e sem as extorses das lutas, cuidando
para preservar os diferentes nveis
de atuao. Finalizando, Marina
reforou a idia do apoio
mtuo, comparando missa ao trabalho
dos dedos da mo: todos so
necessrios embora diferentes.
d)
A ltima atividade do dia foi uma
visita ao SESC-Pompia, local onde
se dava o lanamento do livro
Anistia>~, documentrio
organizado por determinao
do Presidente da Comisso Mista
do Congresso, Senador Teotnio Vilela.
Este lanamento foi promovido pelo
Comit Brasileiro pela Anistia
em conjunto com a colaborao
de outros organismos que muito lutaram pela
Anistia, ampla, geral e irrestrita. Foi
uma noite bastante significativa para todos
aqueles que lutam pelos direitos da pessoa
humana. Ai estiveram presentes vrias
personalidades que muito j contriburam
para essa causa, entre elas, o prprio
Senador Teotnio Vilela.
3.3.
ATIVIDADES DO 2’> DIA — 27-1-83
a)
Em cima dos relatrios dos Regionais,
apresentados no dia anterior, foram
extrados os seguintes pontos,
apresentados em :
aa)
Constantes nos relatrios:
—
Problemas sobre terra urbana e rural;
—
Questo da violncia do Estado;
—
Relacionamento com os poderes pblicos;
—
Atuao da Igreja.
ab)
Questionamentos e desafios para aprofundamento:
—
Cooptao dos lderes
pelos polticos (interferncia
do populismo);
—
As reunies com o povo so
muito demoradas;
—
Como assegurar conquistas do povo ao longo
do trabalho?
—
Os ttulos de posse devem ser feitos
em condomnios?
—
Problema da violncia com presos comuns
e presos polticos (padres ses,
Juvncio Mazzarollo); euforia da vitria
da oposio nas eleies.
—
Existe alguma luta organizada contra o desemprego?
—
Existe trabalho defendendo a sade
e o salrio?
—
Questo da discriminao
racial;
—
Necessidade de conjugar movimento popular
com mobilizao da opinio
pblica.
ac)
os Metodolgicos:
—
Criar espao para o prprio
povo fazer: o agente deve apenas assessorar.
—
A importncia de um levantamento socio-poltico-econmico
da situao.
—
Deve-se facilitar o surgimento de uma organizao
popular, criando comisses que lutem,
que faam assemblias, que
reivindiquem.
—
Articular a Comisso de Justia
e Paz.
—
Quando se resolve determinado problema a
organizao no pode
se desfazer.
Importncia
do SIN em termos de solidariedade e
presso s autoridades.
—
Priorizar os trabalhos. No funcionar
como Pronto Socorro que resolve
os problemas sem nenhuma metodologia de
trabalho.
b)
Exposio sobre o Tema Violncia
Em
seguida, o socilogo Paulo Srgio
Pinheiro, professor da UNICAMP, fez breve
exposio sobre a Violncia
na AL. e especialmente no Brasil, no intuito
de fornecer informaes que
ajudariam no encaminhamento das questes.
De inicio, ele destacou dois nveis
bsicos do problema: Violncia
aberta e Violncia oculta.
Violncia
aberta: nenhum regime foi capaz de aboli-la
nem mesmo com a democratizao.
Nunca houve uma preocupao
conjunta por parte de intelectuais, polticos
e mesmo da Igreja acerca tia violncia
tsica. Jamais se promoveu um debate
popular sobre o assunto. No Brasil nunca
se colocou essa questo: com a militarizao
do Brasil a violncia policial
pacfica. E neste setor tambm
o Brasil se torna grande: do bloco capitolsta
o pais onde a policia mais mata.
E num misto de humor, parodiando uma das
concluses dos Bispos em Puebla,
Paulo Srgio continua: A opo
preferencial na polcia
pelos pobres e pelos negros, e completando,
acrescentou: Muitas vezes, essa opo
inclui a Igreja e os intelectuais. . .
Violncia
oculta: ou, como bem a denominou o expositor,
Violncia Doce.
aquela, cujas causas se procura camuflar;
apenas seus efeitos so claramente
perceptveis. Neste sentido, observa-se
um alto nvel de controle da
classe operria: a abertura no
modifica esta situao. Desta
forma, um Ministro (Justia
011 Trabalho) intervm arbitrariamente
nos sindicatos, e a livre negociao
est sujeita a tribunais militares.
Outros
fatores que agravam a situao
de violncia so:
—
A coeso das classes mdias
favorecendo a represso policial,
pois o excesso de divulgao
de roubos e assaltos causa medo e insegurana.
Como reagir face a isso? Devemos olhar a
realidade com um olhar crtico: com
o processo de militarizao
da policia percebemos um crescimento
constante e sistemtico da violncia
—
O efetivo estadual de polcia est
sujeito no ao Governo estadual,
mas ao Comando Militar Regional.
—
A Polcia Militar atrelada ao Governo
Federa 1.
—
Sofisticao do Servio
Nacional de Investigao
(SNI) : no se extinguiu com a abertura,
mas pelo contrrio, continua em processo
de formao de seus quadros
atravs de escolas competentes. Atualmente
trabalha de maneira discreta, mas eficiente,
acompanhando todos os movimentos populares
e de reivindicao.
—
Os Movimentos de Direitos Humanos no
podem contar com respaldo dos governos de
oposio.
Concluindo,
Paulo Srgio apontou uma pista para
superao da violncia
instituda: politizar a problemtica
na violncia levando-a Tribuna
Poltica e transformando-a em questo
da sociedade. Nesse sentido,
imprescindvel perder o preconceito
contra as classes mdias, pois nenhuma
mudana se faz apenas com as classes
operrias. No h
valor no purismo classista. Alm
do mais, faz-se necessria uma saudvel
atitude de desconfiana frente s
vanguardas. O momento atual requer aprofundamento
e alargamento das lutas e movimentos populares.
c)
A seguir foram formados grupos para refletir
e aprofundar o que foi exposto no ,
acima referido, luz das palavras
de Paulo Srgio.
d)
Plenrio — Transcrevemos as
concluses de cada um dos cinco grupos,
apresentadas em cartazes:
TERRA:
—
Trabalhar com a populao
no s em momentos de
conflitos. Conscientizao
permanente como medida preventiva. Promover
a organizao e mobilizao
popular. l~ importante o levantamento
de documentao e da realidade.
—
Assessoria jurdica no deve
resolver todos os problemas sozinha. Deve-se
mobilizar a opinio pblica
e os polticos.
—
Fazer valer o Estatuto da Terra
— usucapio — atravs
de campanha ao nvel nacional promovida
pelos CDDHs e CJP.
—
Deve-se questionar a especulao
imobiliria.
VlOLNClA:
—
Analisar a violncia de maneira mais
profunda, procurando detectar suas
causas mais profundas. Dar-se conta
de que existe planejamento sistemtico
da represso.
—
Fazer trabalho constante com as bases, bem
como com as grandes massas atravs
dos meios de comunicao.
—
Elaborar caderninhos populares sobre os
direitos humanos e distribu-los
ao povo.
—
Denunciar a violncia oculta, presente
em nossa sociedade.
Questionamentos
e desafios: ATUAO DA IGREJA:
H
dificuldades nas relaes
povo/hierarquia, devido a um trabalho feito
de cima para baixo por parte desta.
—
Os leigos no tm o a
projetos financeiros: a Igreja recebe
verbas, mas nem sempre as coloca
disposio das comunidades,
o que causa vrias dificuldades.
—
H conflitos entre setores da Igreja,
preocupados com a questo dos
direitos humanos, com os setores mais tradicionais.
os
Metodolgicos:
—
Lembrou-se que a Igreja o Povo
de Deus:
todos
somos Igreja.
O
leigo deve conquistar seu espao.
Lutar pela liberdade de expresso
e ao.
—
Fazer revises constantes sobre a
prtica que est se levantando.
—
Fazer avanar os trabalhos j
existentes, como por exemplo: novenas, via-sacra,
reivindicaes, etc.
—
Desenvolver novas lideranas nas
CEBs.
GRUPO
II
Constantes
nos relatrios:
TERRA:
Capitalismo
no Campo (agroindstria);
—
Propriedade privada?
—
No-concretizao da
Reforma Agrria;
—
Explorao do trabalho.
—
Violncia contra os mais marginalizados
(bias-frias).
ATUAO
DA IGREJA:
—
Realiza servio de suplncia
por causa da impossibilidade ou omisso
dos vrios sindicatos.
Questionamentos
e desafios:
—
Defasagem entre a teoria dos documentos
da Igreja (Doutrina Social da Igreja) e
a sua prtica.
—
A violncia deve ser combatida com
a no-violncia. Como?
Pontos
que necessitam ser esclarecidos: o conflito
interno na Igreja; a questo da propriedade
privada; Reforma Agrria: como efetu-la?
O que prtica libertadora
e prtica paternalista?
—
Os desafios do mundo do trabalho.
—
O relacionamento dos CDDHs com a Hierarquia
e com as Bases.
—
A questo dos sindicatos assistencialistas.
—
Alguns polticos manipulam as bases.
—
A opo preferencial pelos
pobres por parte da Igreja uma
retrica?
os
Metodolgicos:
—
Pontos negativos: quando se toma solues
individuais; o trabalho paternalista (pronto
socorro) e purista; falta de continuidade
e reflexo acerca das prticas.
—
Algumas pistas: a necessidade de assessoria;
o trabalho da cidade deve procurar se ligar
ao do campo e vice-versa; deve-se aprender
a conviver com os conflitos; procurar
envolver pessoas da classe mdia;
sensibilizar as demais organizaes
populares existentes; socializar os bens
da Igreja.
GRUPO
III
Constantes
nos relatrios:
TERRA:
A
terra considerada um instrumento
de lucro e no um fim social.
—
Possibilidade do surgimento de uma propriedade
comunitria.
—
Os poderes pblico e judicirio
esto atrelados defesa
da propriedade particular.
VIOLNCIA:
—
Formao do policial atravs
de uma filosofia que beneficia e sustenta
o poder dominante.
—
Falta de participao do povo
no poder.
os
Metodolgicos:
—
Permanncia e lufa pela posse da terra.
—
Usar as contradies do sistema
legal inclusive a desobedincia
civil.
—
Partir dos fatos para atingir um sentido
mais amplo e profundo da violncia.
—
Aperfeioar o entrosamento e solidariedade
das entidades a nvel nacional —
SIN.
—
Divulgao pela imprensa.
—
Unio das Igrejas.
—
Promover um dia nacional de repdio
violncia policial.
—
Buscar formas de apoio junto aos poderes
polticos, jurdicos e outras
entidades especficas, para fortalecer
a luta.
—
Cobrar dos rgos pblicos
as atribuies de sua competncia.
GRUPO
IV
Questionamentos
e desafios: cobrana das leis existentes;
definir o papel dos CDDHs; definir o papel
da Igreja; como articular as lutas? Como
concretizar o trabalho de educao
popular?
os
Metodolgicos: Criao
de Ts Urbanas? Fortalecimento das
lutas populares.
GRUPO
V
Este
grupo, refletindo sobre as constantes nos
relatrios, questionamentos e desafios
e os metodolgicos para fortalecimento
do movimento popular, se deteve na formulao
das propostas abaixo mencionadas:
LEI
DE SEGURANA NACIONAL (LSN):
—
Denunciar objetivos e estratgias
da LSN em reunies dos CDDHs.
—
Divulgar manifesto do II Encontro pr-revogao
da LSN.
—
Participao dos parlamentares
na luta contra a LSN.
—
Que a Campanha da Fraternidade/83 denuncie
tal lei.
—
Fazer campanha nacional contra esta lei.
—
Promover resistncia do trabalhador
LSN.
—
Elaborar e divulgar cartilha popular sobre
as consequncias prticas desta
lei hoje.
DESEMPREGO
E SALRIO:
—
Luta pela manuteno do nvel
de emprego. (O nus da recesso
compete s empresas).
—
Levantamento estatstico por Estado
do nvel de desemprego.
—
Modificao das leis trabalhistas,
visando inclusive a estabilidade no emprego.
—
Campanha de esclarecimento sobre os direitos
do trabalhador: greve, seguro em caso de
desemprego, etc.
—
Campanha pr-efetivao
do salrio do desempregado.
VIOLNCIA
POLICIAL:
—
Criao de associaes
de familiares e amigos de presos, assassinados
e desaparecidos.
—
Presso junto procuradoria
da Justia (promotores pblicos).
—
Jornada nacional de reflexo sobre
a violncia policial.
—
Reproduzir e multiplicar o folheto Como
combater a violncia policial.
—
Elaborar e divulgar modelos de ~<Habeas
Corpos populares.
MEIOS
DE COMUNICAO SOCIAL (MCS):
—
A UCBC deve criar folhetos populares denunciando
programas que incentivam a violncia
policial.
—
Publicao e divulgao
intensa de Edies Especiais
de pequenos jornais (Imprensa Alternativa)
que denunciem fatos distorcidos pela grande
Imprensa (do Sistema).
TERRA:
—
Promover unio entre as organizaes
do campo e da cidade.
—
Fazer publicaes apontando
os motivos da cobia terra.
—
Denunciar e fazer presso sobre os
poderes pblicos para efetuarem desapropriao
pelo valor venal.
—
Formao de: Associaes
de bairro; Comisses de direito
moradia; Grupos unidos para invases.
Organizar
encontros conjuntos entre os grupos
do campo com os da cidade.
MULHER:
—
Lutar para que as creches sejam coordenadas
por mes.
—
Fomentar o movimento feminino na cidade
e no campo.
Organizar
trabalho junto s prostitutas. Elaborar
e divulgar cartilhas sobre o tema
A
mulher e o trabalho, que aborde os
direitos trabalhistas da mesma.
—
Criar condies para uma maior
participao da mulher
na Igreja.
NEGRO:
—
Que se crie espao para os Movimentos
de Unio e Conscincia Negra
se reunirem e organizarem.
Procurar
desmistificar a discriminao
e os preconceitos raciais.
—
Apoiar e ajudar na articulao
do Movimento de Unio e Conscincia
Negra.
IGREJA:
—
Promover o Ecumenismo: unio das
Igrejas em torno da problemtica
dos Direitos Humanos.
Formar
comisses que exijam pronunciamento
das autoridades eclesisticas frente
a casos de desrespeitos aos Direitos Humanos,
mesmo contra elementos ligados
religio.
Elaborar
moo de solidariedade a Frei
Leonardo Boff devido s perseguies
sofridas por ele.
—
Conduzir bispos e pastores s reas
de conflito para um contato direto
com os problemas.
—
importante ser poltico
e ttico nas lutas. Caso contrrio,
pode-se provocar um suicdio dos
grupos.
—
Promover e fortificar organizaes
populares.
—
Cooptao do trabalho da Igreja
por entidades ou agremiaes
polticas.
Aps
o plenrio, o telogo Frei
Leonardo Boff, prof. no Instituto Filosfico-Teolgico
Franciscano de Petrpolis, teceu
algumas consideraes sobre
a articulao F e
Igreja, com o objetivo de elucidar os questionamentos
trazidos ao plenrio pelos grupos.
Suas palavras possibilitaram um aprofundamento
terico que ajuda na definio
das linhas de trabalho alm de fornecer
pistas para uma prxis eficaz.
Ele dividiu sua reflexo em
trs momentos distintos, a saber:
1) Momento de espiritualidade; 2) Momento
teolgico; 3) Momento pastoral.
Momento
de Espiritualidade: refere-se ao encontro
do homem com Deus. Mas importante
ressaltar: espiritualidade no se
identifica com elevaes espirituais.
Espiritualidade antes de mais nada, est
ligada ao Esprito Santo como a fora
de Deus na histria, O lugar privilegiado
e infalvel para encontrar Deus
o empobrecido e o marginalizado, O prprio
Deus se fez Servo Sofredor. Deste modo,
no s a Eucaristia
o lugar primordial de Deus: os sacramentos
so simblicos. A realidade
que deve nos falar em primeiro
lugar, pois ela tem a ver diretamente com
Deus, O pobre , pois, o grande sacramento
da Igreja; o nico sacramento
que traz a salvao,
segundo MT 25. Alm do mais, a prtica
de Jesus se ordena para o encontro com o
pobre. No com o pobre numa forma
contemplativa, aquele que vive numa pobreza
meramente espiritual,
mas com o pobre que grita por po.
Deus est do lado do pobre. Muito
mais: Deus est no pobre. Ademais,
importante assinalar que atrs
de cada grupo humano h uma inspirao,
algo que move e que d fora
ao grupo para continuar caminhando, apesar
das dificuldades e riscos.
Momento
teolgico: refere-se misso
da representante de Deus no mundo:
a Igreja. Sua misso no
exclusivamente religiosa, mas evangelizadora.
Isto significa dizer que a misso
da Igreja extrapola o espao religioso
e atinge o campo social. Evangelizao
no se reduz dimenso
do culto, mas atinge o mundo do trabalho,
a infra-estrutura da vida humana no que
se refere s suas necessidades bsicas.
Evangelizao tem a ver
com o que produz o sentido da vida e no
s o seu desfrute. Nos Evangelhos,
Jesus fala da infra-estrutura da vida e
em seguida promete libertao.
Neste sentido que o seu discurso
aponta para a prtica e no
para a teoria. A Boa-Nova que Ele anuncia
no um discurso, mas
algo que produz a boa realidade, que
recupera a vida e que salva. Assim, podemos
falar de amor ao outro e a Deus sempre
quando procuramos resolver os problemas
de infra-estrutura. Por isso, a misso
dos CDDHs e Comisses Justia
e Paz defender os direitos dos
empobrecidos, criando condies
bsicas para a vida humana. Trata-se
de lutar, em primeiro lugar, pela sobrevivncia
dos mais fracos e no tanto pela
liberdade de expresso ou outros
direitos dessa natureza identificados como
direitos burgueses. Os direitos dos empobrecidos
elemento essencial na misso
da Igreja porque Jesus colocou os pobres
no centro de sua misso evangelizadora.
Devemos perguntar, portanto, qual o Deus
que est servindo e pregando? Que
rosto de Deus veneramos? O pobre. o marginalizado,
ou o dolo, um falso deus? J
Paulo VI afirmava que se destrumos
e violamos o rosto humano no temos
o ao rosto de Deus.
Momento
pastoral: est relacionado ao servio
da Igreja. Seu papel servir o homem,
independentemente da religio
ou raa. A Igreja no existe
para servir a si mesma ou a seus interesses
corporativos. Na defesa dos direitos dos
empobrecidos, a lgreja serve a todos, ao
ser humano sem se importar com seus conhecimentos.
Ela no deve visar unicamente seus
membros, mas todo homem e o homem todo,
Isto pertence a misso crist
de servio ao mundo conforme a prtica
de Jesus. Nunca na histria a instituio
hierrquica assumiu o carter
proftico de sua missa() de maneira
to radical como vem assumindo na
Amrica Latina e no Brasil. No
se pode desconhecer que a instituio
tende a ser por si mesma conservadora. Apesar
disso e de suas contradies,
percebemos que a Igreja assome cada vez
mais gestos profticos em nosso continente
sofrido e explorado, deslocando-se mais
e mais do centro para a periferia.
Em
seguida, o cientista poltico Ivo
Lesbaupia, tambm convidado para
assessorar os trabalhos, dirigiu algumas
palavras aos presentes, procurando
reforar alguns pontos j
acenados em plenrio. Ei-los:
—
O Sistema Capitalista acentua os direitos
humanos c mo direitos individuais; ele favorece
a centralizao dos bens de
produo nas mos de
uma minoria. Por isso, na propriedade privada
est a raiz de todos os problemas
sociais: dela decorrem todos os outros desequilbrios
sociais. O sistema defende o indivduo
e no o coletivo. Apesar disso, na
Amrica Latina tem-se criado um novo
conceito de Direitos Humanos: estes significam
direitos dos empobrecidos. Os grupos e comisses
(levem se preocupar em defender os direitos
dos mais fracos e explorados: aqueles com
a sociedade abandonou. O nosso papel
criar condues para que o
povo se conscientize e se organize na luta
pelos seus direitos. As lutas por terra,
emprego, salrio e muitas outras
dessa natureza que definem os Direitos
Humanos.
f)
Filme sobre “El Salvador”
Antes
que se dessem por encerradas as atividades
do dia, a coordenao do Encontro,
no intuito de enriquecer as reflexes
feitas, projetou filme sobre a situao
de El Salvador. Todos tiveram oportunidade
de perceber a que ponto chegou a violncia
naquele pais: torturas, perseguies,
crimes, formam hoje o grande retrato da
nao. O povo sofre na pele
as consequncias de uma ditadura absurda,
inimaginvel, inqua na sua
raiz. Neste filme est tambm
documentado o martrio do nosso profeta-mor,
D. Oscar Romero, que tanto soube defender
os pequenos. Um filme de violncia,
de sofrimento, de sangue; um filme da luta,
mas sobretudo da esperana de um
povo.
3.4.
ATIVIDADES DO 39 DIA — 28-1-83
a)
Iniciando o dia, Frei Leonardo Boff fez
breve exposio sobre a Igreja
dentro do mundo capitalista, abordando os
seguintes pontos:
—
Justia dentro da sociedade.
De
inicio, o expositor comparou a sociedade
capitalista a uma rvore: as razes,
responsveis pelo sustento e alimentao
da mesma, equiva1cm as trabalhadores,
sustentculo da economia capitalista;
o tronco, veiculador da seiva vital,
foi
comparado classe capitalista, elemento
constitutivo, imprescindvel
na existncia do referido sistema;
por fim, os galhos e as folhas, gerados
pela fora das razes e do
tronco, simbolizam os intelectuais, cientistas
e tcnicos. ~ neste contexto
que se situa a Igreja. Ela pera todos
os estratos da sociedade, o que foi confirmado
pelo Vaticano II quando declarou que a Igreja
se encontra dentro do mundo, uma Igreja
no mundo e no vice-versa. Assim,
as prticas da Igreja s podero
ser entendidas desde que articuladas
com as prticas do mundo que a envolve.
No de estranhar se nos
prximos anos menos e menos se venha
a ouvir, a nvel oficial da Igreja,
o discurso dos direitos humanos. Isso como
reflexo da atitude dos governos que vo
se fechando cada vez mais.
A
Igreja participa da convulso
social. Unidade, pois, no sentido de
discurso e de prtica deve atravessar
essa ruptura. O conflito inerente
ao social e a Igreja, que participa desse
social, no pode estar imune a ele.
Como
se posicionam os modelos de Igreja face
ao poder.
Deparamos
com duas atitudes. A partir do Vat. II,
a Igreja se harmonizou com a sociedade,
modernizando seus hbitos. Em decorrncia
disto ela se aproximou daqueles que detm
o saber e o poder. Entretanto, em relao
aos pobres manteve sua atitude paternalista.
Com
Medellin e Puebla surge uma nova postura
da Igreja em relao aos pobres:
uma atitude libertadora que consiste
em reconhecer a fora histrica
dos oprimidos.
Quando
a Igreja na Amrica Latina faz opo
pelos pobres, isto significa que ela no
s est disposta, mas se compromete
a devolver ao pobre a fora de ele
se libertar, o que implica participao
nas decises.
Conjuntura
de Igreja.
Existe
uma verso oficial que supe
a volta grande disciplina. Aqui
a referncia bsica
o
Vaticano II. H dois modos de se
ler os documentos. O primeiro
o dos que tm o Vaticano II
frente dos olhos e o vem como ponto
de chegada. Esta postura esconde a realidade
porque s v o texto. O segundo
modo o de quem digeriu o texto
e j o tem na cabea. Este
olha para a realidade e se deixa iluminar
pelo Vaticano II. Para este, o Vaticano
II um ponto de partida.
Quanto
s grandes preocupaes
de Joo Paulo II, notam-se quatro
diretrizes: 1) Consolidao
do corpo sacerdotal: necessidade de mais
padres; ele no se orienta, apesar
de no atacar diretamente, a
partir das novas perspectivas nascidas da
f do povo. 2) Doutrina segura: baseando-a
no Vaticano II (no mais em Santo
Toms) para conseguir maior coeso
do corpo sacerdotal. 3) Forte disciplina
no aparelho eclesial: uso do hbito
religioso, separao entre
Igreja e mundo, necessidade de sinais
cristos visveis fisicamente.
Como polons, assume o hbito
como elemento subversivo frente ao
governo comunista; mas no se d
conta de que aqui o hbito pode significar
outra coisa, e at provocar riso.
4) Apia-se no conservadorismo secular
do nosso povo que no teve condio
de assimilar o Vaticano II, e at
sentiu-se agredido porque lhe tiraram
seus smbolos, os seus santos. .
Quanto
a este quarto ponto preciso ter
em mente que esse iderio tambm
pode ganhar nova perspectiva: os santos
esto vivos, conosco, e a exemplo
deles, temos de lutar para transformar este
mundo, para fazer vingarem as sementes
do Reino nesta terra dos homens.
Em
Medellin e Puebla, a Igreja na Amrica
Latina redescobre o submundo dos oprimidos.
E aqui se d conta de que no
basta unir f e vida, mas
preciso tambm unir mstica
e poltica. Au buscar ver o mundo
a partir do oprimido, a Igreja percebe que
tem de se compor com o movimento popular,
porque o movimento popular tem o sentido
proftico do futuro.
b)
Dando seqncia aos trabalhos
do Encontro, o plenrio aprovou
a proposta da coordenao
de se refletir em grupos os seguintes assuntos:
—
Objetivos e prioridades dos CDDHS e CJP.
—
Em que questes atuam e como?
—
Como esto estruturados?
—
Relacionamento com a Igreja local e outras
entidades.
c)
Plenrio — Aps longo
debate nos pequenos grupos, foram expostas
em plenrio as concluses
referentes aos assuntos acima citados. Transcrevemos
abaixo as contribuies de
cada grupo:
Objetivos
das entidades:
—
Opo pelos pobres e marginalizados;
presso para a transformao
social; assessoramento a outras entidades,
como por exemplo Grupos de Unin
e Conscincia Negra; evangelizao
dos ndios procurando respeitar sua
cultura; engajamento no trabalho junto
s bases para organizao
e luta popular; ao contra
a violncia policial (torturas); pressionar
os setores tradicionais da Igreja sensibilizando-os
para a situao de misria
do povo brasileiro; denunciar todas as situaes
de injustia no intuito de provocar
a sua superao e criar condies
para que o povo se conscientize; politizar
as questes sociais; buscar um socialismo
que resolva os problemas bsicos
do povo e possibilite maior fraternidade
entre os homens.
Prioridade
de ao:
—
Lota pelo solo trl9ano, sade,
transporte, trabalho, etc.; luta contra
a discriminao racial; lota
em favor dos trabalhadores nas cansas trabalhistas;
promover intercmbio entre as entidades;
pressionar rgos pblicos
inoperantes para que cumpram soas funes
em beneficio do povo chiando este sofrer
violao dos seus direitos;
criar novos CDDHs e apoiar os j
existentes sobretudo nas reas de
grandes conflitos sociais; dar preferncia
aos casos mais urgentes de violao
dos direitos; buscar ao
conjunta com a Igreja, auxiliando-a quando
necessrio for; educao
popular, assessoramento jurdico
e demais praticas que favoream a
conscientizao das sociedades
envolventes.
Em
que questes atuar:
—
Nas violaes dos direitos
humanos, sobretudo dos mais fracos,
dos oprimidos, dos marginalizados,
daqueles que no tm voz nem
vez; nos casos ou situaes
de injustia; nos casos de violncia
policial.
—
Denunciando; incentivando as lideranas
populares; aprofundando o relacionamento
e o aprendizado mtuo com o povo
oprimido; participando de atos pblicos;
organizando debates e cursos; apoiando reivindicaes
populares; criando condies
para um trabalho de educao
poltica; organizando a documentao
das lutas do povo: a memria popular;
fiscalizando leis discriminatrias;
posicionando-se contra torturas abertas
ou veladas; elaborando cartilhas que recuperem
a verdadeira histria; criando plantes
de atendimento; formando comisses
especificas para os diversos nveis
de luta; oferecendo assessoramento;
recolhendo e elaborando subsdios
para reflexo dos grupos.
Como
est estruturado?
Constatou-se
que cada grupo possui caractersticas
prprias de acordo com a realidade
social e eclesial em que esto inseridos:
—
Grupos ligados ao Regional da CNBB e referendados
ao Bispo competente; grupos diocesanos
ligados ao Bispo local; grupos ligados
Pastoral de uma parquia; grupos
registrados em cartrio como entidades
civis gozando de autonomia, mas com um certo
relacionamento com a Igreja local; grupos
desvinculados de qualquer credo religioso;
grupos pertencentes a organizaes
de carter internacional; grupos
ecumnicos ou ligados apenas a uma
Igreja; grupos formados por tcnicos
(advogados> ou por voluntrios
(leigos e religiosos); grupos que remuneram
ou no seus participantes; grupos
que possuem ou no sede prpria;
grupos que recebem ou no apoio
financeiro do estrangeiro; grupos formados
por ncleos de base, ncleos
regionais, e ncleo nacional.
Relacionamento
com a Igreja local e outras entidades
Pelo
fato desta questo ter sido acenada
nos pontos anteriores, o plenrio
no viu sentido em abord-la
novamente.
d)
Na sexta-feira tarde, o plenrio
teve ocasio de manifestar-se
sobre a conjuntura atual, sendo levantadas
as seguintes consideraes:
A
nvel de Igreja: Igreja
caber continuar pronunciando-se
profeticamente a partir do povo;
—
manifestar-se com relao
ao nvel de desemprego, para
que no aumente.
Crise
econmica: as solues
vista continuam sendo a servio
do capital; — as conseqncias
sobre as classes populares so arrocho
salarial, desemprego, controle e represso
maior.
Situao
poltica: os governos de oposio
vo ter dificuldades: a linha de
ao do governo federal
j foi desencadeada: mudana
dos comandantes do exrcito
nos Estados de oposio, tentativa
de controlar e reduzir os movimentos populares,
xito do governo federal na poltica
de informao, investindo
maciamente na imprensa do interior
e utilizando a Rede Globo para obter um
consenso nacional. Serve-se tambm
das agncias tradicionais (jornal
do Brasil, Globo, Estado de So Paulo
e Eolha de So Paulo) que fornecem
notcias para os jornais do interior,
e de outras particulares como a da TFP,
e do Grupo Convvio e ainda a Agncia
Brasileira de Notcias.
Em
termos de Rio de Janeiro, o principal obstculo
o governo federal: retirou do Banerj
todo o dinheiro das estatais. Alm
disso, Brizola paulista, auto-suficiente:
orientou seus partidrios no
eleitos a formarem associaes
de bairro. Estaro eles dispostos
a somar com as associaes
de moradores em vez de voltar-se contra
elas?
—
Nenhum movimento popular, at agora,
foi alm de reivindicaes
imediatas.
—
Est havendo cooptao
de pessoas engajadas no trabalho de
base para integrar os quadros dos governos
de oposio ou colaborar com
eles: isso no acabar esvaziando
a organizao de base?
—
O Brasil um grande projeto dos
EUA; a queda do Brasil tem peso internacional;
assim, talvez o Brasil no chegue
a quebrar, mas certamente sofrer
uma interferncia mais direta.
Possivelmente
entre maro e junho, o governo
reconhecer sua incapacidade de pegar
a divida: isso acarretar represlias
no plano econmico, determinando
uma reduo nas importaes
e exportaes, desembocando
em aumento do desemprego.
O
operrio, perdendo o emprego e recuando,
vai-se desmobilizando; isso poder
desencadear o protesto do desespero,
at violento —diante dessa
perspectiva o governo poder estar
se preparando para maior represso.
—
Diante de reivindicaes populares
desencontradas, a opinio publica
poder ver-se sem alternativas; isso
acrescido da corrupo a nvel
de governo pode estar preparando o terreno
para um golpe de direita, porque provavelmente
os governos de oposio no
tero condies de
sarem-se melhor que os da situao.
Diante
desse quadro, com o povo se mantendo
apenas a nvel de sobrevivncia,
qual a estratgia para as lutas desse
povo, apesar de tudo, avanarem?
e)
Exposio e debate sobre o
SERVIO DE INTERCMBIO NACIONAL
— SIN
—
Entidade responsvel pelo SIN e suas
atribuies
De
acordo com sugesto aprovada durante
o 1 Encontro (ct. Documento referente ao
SIN, no final deste relatrio), segundo
a qual os organizadores do Encontro
se incumbiriam do SIN at o Encontro
seguinte; com a organizao
do
II
Encontro, a Comisso Arquidiocesana
de Pastoral dos Direitos Humanos e Marginalizados,
por conseguinte, ficaria com o encargo do
SIN. So Paulo, entretanto, no
aceitou essa tarefa, justificando falta
de infra-estrutura. Alis, foi tambm
essa a justificativa de todas as entidades
convidadas. Apesar de se levar em considerao
as dificuldades expostas por Petrpolis,
o pIenrio sugeriu que o GAJP continuasse
por mais um ano frente do SIN.
At porque seria mais fcil
para esse grupo em vista de toda uma experincia
adquirida. Petrpolis aceitou a sugesto
estabelecendo duas condies,
aprovadas por todos os presentes. Em primeiro
lugar, estavam descartadas quaisquer
propostas de continuao
desse servio aps o III Encontro
— o prazo mximo estabelecido
para uma mesma entidade foi de 2 anos. Em
segundo lugar que os Regionais assumissem
de maneira mais radical as suas responsabilidades
apoiando de modo mais efetivo o SIN.
Quanto
s atribuies, alm
da responsabilidade istrativa do servio
de intercmbio, enquanto troca
de informaes, foi tambm
aprovado em plenrio o poder de representatividade
do SIN. Dessa forma, o GAJP enquanto responsvel
pelo SIN, a a ter funo
representativa em alguns casos e ocasies
de maior repercusso e urgncia
(ex.: no julgamento dos padres ses,
etc. . .), podendo delegar essa presena
a uma outra entidade do SIN mais prxima
do local em questo.
Provisoriamente,
para efeito de representar todos os participantes
do intercmbio, em eventos de significao
nacional, convencionou-se denominar
este movimento de Conselho Ecumnico
de Entidades de Defesa dos Direitos Humanos.
Regionais:
Funo e critrio de
diviso
Quanto
funo, ficou estabelecido
que, em suas respectivas regies,
a entidade responsvel pelo regional
teria as mesmas responsabilidades do SIN.
No que se refere diviso,
manteve-se o critrio geo-econmico
j em vigor. Segue abaixo a relao
da nova distribuio dos regionais
e seus responsveis:
NORTE
(AC, PA, MA, RO): Centro de Defesa dos Direitos
Humanos do Acre;
NORDESTE
(CE, RN. PB, PE, BA): CNBB/ NE-Il —
Centro de Defesa dos DHs;
LESTE
1 (MG): Comisso Arquidiocesana de
Direitos Humanos;
LESTE
11 (ES): Comisso Justia
e Paz de Vitria;
LESTE
III (RJ): Comisso Diocesana de Justia
e Paz de Nova Iguau;
SUL
1 (SP): Centro de Defesa dos Direitos Humanos
de Osasco;
SUL
II (PR, SC, RS): Centro de Defesa dos Direitos
Humanos de ville;
CENTRO-OESTE
(GO, MS): Comisso Justia
e Paz de Goinia.
Metodologia
de trabalho
Todo
o processo de comunicao
desenvolvido pelo SIN durante o perodo
de 1982 foi mantido por ser o mais vivel
e mais rpido. Entretanto, pequenas
modificaes foram introduzidas
com o objetivo de agilizar as informaes
e diminuir a sobrecarga da entidade central.
Assim, por exemplo, nos casos de muita urgncia,
foi sugerido que o grupo solicitante de
apoio enviasse a correspondncia diretamente
aos participantes do SIN e que este fosse
apenas notificado por causa da documentao.
Tambm em casos de divulgao
de material ficou a possibilidade de contato
direto entre as entidades ou atravs
dos regionais.
Para
melhor avaliao da participao
dos grupos nas respostas aos apelos
recebidos, os participantes do li Encontros
se comprometeram a enviar para o SIN cpias
ou avisos das medidas tomadas.
Com
o objetivo de facilitar a luta na defesa
dos direitos dos oprimidos, o representante
da CESE (Coordenadoria Ecumnica de
Servio) assumi o compromisso de
apoiar financeiramente, mediante um
projeto, o SIN. Na medida de suas necessidades,
os regionais poderiam contar com essa ajuda
para organizarem seus encontros, e
o SIN para as despesas de comunicao
e para a fase de organizao
do III Encontro.
Articulao
com, outros movimentos e organizaes
que defendem os Direitos Humanos em reas
especificas.
No
intuito de se discutir esse problema foi
feita uma reunio com representantes
do SIN-GAJP e dos movimentos que atuam em
rea especifica presentes no II Encontro
(dM1, T, Movimento de Defesa dos Favelados,
Secretariado de Justia e No-Violncia,
MORHAN, Grupo Unio e Conscincia
Negra, UCBC e Anistia Internacional).
Acreditamos que os questionamentos e as
questes ai levantados so
de grande importncia para o avano
das lutas pelos Direitos Humanos no Brasil.
Todos viam a necessidade de maior unio
e apoio nas lutas para maior fora
e divulgao. Em conseqncia
das consideraes feitas,
resolveu-se o seguinte:
—
que para os Encontros Nacionais de cada
um dos movimentos ai representados seriam
convidados um ou dois representantes
dos demais movimentos na qualidade de observadores;
—
que para os Encontros Regionais dos respectivos
movimentos seria possvel convidar
representantes dos Regionais dos demais
grupos;
—
que no caso de correspondncia, o
grupo remetente a enviaria no para
todas as entidades dos demais movimentos
mas apenas para os judeus nacional e regionais
desses movimentos;
—
que para obter solues de
acordo com as necessidades de cada movimento
o SIN elaboraria um questionrio
e o enviaria aos seus ncleos centrais;
—
que cada um dos movimentos de rea
especifica dentro de suas caminhadas
procuraria aprofundar a luta mais ampla
pelos Direitos Humanos de todos os
oprimidos e marginalizados.
f)
Deliberaes sobre O III Encontro
Ainda
lembrando as sugestes do II ENCONTRO,
Vitria foi escolhida para sediar
o III ENCONTRO. Os representantes daquela
Comisso Justia e Paz
aceitaram a proposta com a possibilidade
de serem os prximos responsveis
pelo SIN. A data provvel escolhida
foi janeiro ou fevereiro de 1984. O plenrio
debateu um pouco o assunto contribuindo
com vrias sugestes para
Vitria com vistas ao III Encontro
a realizar—se em 1984.
g)
Finalizando os cansativos trabalhos do dia,
e do prprio Encontro, fez-se uma
alegre confraternizao
de todos os participantes. Na alegria
da msica, festejamos os trabalhos
e as crises desses trs dias onde
tudo foi superado graas
f profunda na luta pelos direitos
de todos os homens, sobretudo daqueles mais
fracos e pequenos. Danando o forr
do povo, cantando a seresta e a msica
popular ao som de violo, sanfona
e outras improvisaes, aprofundamos
os laos da luta e renovamos nossas
opes.
3.5.
ENCERRAMENTO — 29-1-83
a)
Avaliao final do II Encontro
Preparao
—
A pauta para o Encontro foi ao mesmo tempo
aberta e abrangente, objetivando respeitar
o andamento do prprio Encontro;
supunha. no entanto, um entrosamento
mais significativo, que
no
houve, entre as entidades no mbito
dos regionais durante o ano de 1982.
—
No se esteve atento para estabelecer
previamente o nvel de participao
das entidades de campo especifico de ao
(CIMI, Conscincia Negra, Favelados,
OAB, Hansenanos, UCBC, Anistia Internacional,
T, MFC, Justia e No Violncia.
.
—
Faltou maior intercmbio de consultas-sugestes
entre a Comisso organizadora e os
Regionais durante o ano de 1982.
Local
Escolha
positiva. Alojamento, refeies,
espao para reunies,
excelentes.
—
Sendo em lugar retirado, facilitou a participao,
impedindo fugas para a cidade.
Organizao
—
Boa. Cuidou bem da infra-estrutura, providenciou
todo o material necessrio; preocupou-se
com programao intermediria:
filmes, ato pblico com Teotnio
Vilela, feira de subsdios para o
trabalho com as bases.
—
O esquema de chegada e sadia dos participantes
ao local, de difcil o, no
deixou nada a desejar.
Disposio
dos participantes
—
Criou-se um ambiente livre e descontrado.
—
Grande boa vontade por parte de todos, apesar
do cansao e expectativa em certos
momentos.
Andamento
do Encontro
—
A preocupao com manter o
ambiente democrtico do Encontro
gerou certa desorientao,
que acarretou certa indisciplina por parte
do plenrio.
—
Faltou definio mais clara
sobre os os a serem dados dentro do
prprio Encontro, talvez por
insegurana da prpria equipe
de coordenao indicada
pelo prprio plenrio.
—
O revezamento do pessoal da equipe de coordenao
para o encaminhamento dos trabalhos
prejudicou o andamento do Encontro por indefinio
da dinmica a ser seguida.
—
No se levou em conta a pedagogia
do ver-julgar-agir, querendo-se fazer tudo
ao mesmo tempo, acarretando disperso.
—
Falta de disciplina intelectual: colocaes
soltas, sem objetividade, extensas. Temos
muito a aprender com o povo simples neste
particular. No soubemos evitar o
cerebralismo em certas ocasies.
—
Faltou sntese no inicio de cada
sesso para sintetizar o caminho
andado e definir os os seguintes, retificando
ou confirmando rumos.
—
O enfoque foi mais urbano que rural.
Maior
preocupao com a perfeio
formal de definies e documentos
que com os os concretos para o trabalho
posterior.
—
No se superou o nvel das
denncias pblicas.
—
A vontade de ser libertador falou mais alto
que a busca da pedagogia de libertao.
Estivemos mais preocupados com como
podemos libertar o povo que com como
nos pormos a servio da libertao
do povo.
Apesar
da disperso, houve riqueza de informaes
durante o Encontro.
—
Houve quem destacasse a imaturidade do plenrio,
pois no soube virar a mesa
para imprimir um andamento mais dinmico
ao Encontro.
Participao
Certa
ividade por parte de alguns, no plenrio
e nos grupos. Outros tiveram participao
marcadamente individualista.
—
A organizao dos grupos falhou
no sentido de melhor poder aproveitar
a heterogeneidade dos participantes
do Encontro.
—
As reflexes poderiam ter sido em
grupos menores e mais freqentes.
—
As entidades de atuao em
campo especifico dos direitos humanos
no tiveram espao para uma
participao mais concreta
e efetiva.
—
Faltou maior representatividade das bases.
—
Houve pessoas da base que se retiraram por
se sentirem marginalizadas dentro do prprio
encontro de direitos humanos.
A
participao do assessor precisa
ser melhor pensada, no sentido de melhor
auxiliar o andamento do Encontro.
S
se recorreu aos assessores quando as coisas
se confundiam. A contribuio
que eles tm a dar poderia ter sido
bem melhor aproveitada.
—
Louva-se a permanncia dos assessores
durante todo o caminhar do Encontro, sua
capacidade de ouvir e sua disponibilidade.
A
comisso de redao
escolhida para o Encontro.
O
Servio de Intercmbio, apesar
de no ser um trabalho realizado
diretamente no li Encontro, foi tido
como muito bom. Destacou-se que o nmero
de entidades participantes do II Encontro
praticamente duplicou com relao
ao I Encontro, fruto positivo do SIN.
Quanto
ao documento final houve quem o julgasse
muito abrangente, com propostas demais,
o que acaba criando perplexidade e sentimento
de impotncia diante de tanto o que
fazer.
b)
Dom Paulo Evaristo Card. Arns visita o Plenrio
Dia
29. s 10 horas, recebemos a visita
de D. Paulo Evaristo Arns, Cardeal Arcebispo
de So Paulo, juntamente com um seu
companheiro de muitas lutas, o jurista Hlio
Bicudo.
Foi-lhes
lido o Documento final do Encontro.
D.
Paulo, em conversa com o plenrio,
destacou: "No a minha
presena aqui, mas e a presena
de vocs cicie levanta tanta esperana.
No meio da poluio, tantas
estrelas para iluminar a noite". Referindo-se
leitura do Documento, disse terem-lhe
ocorrido duas agens bblicas:
a do livro de Neemias, onde Esdras l
diante do povo o projeto de Deus, e no NT
o livro cio Apocalipse.
Vocs
falaram a verdade, comentou o Cardeal,
do fundo da experincia e da f.
Terem vindo at aqui e realizarem
o que realizaram um ato de coragem
e ao mesmo tempo fruto da inspirao
divina. Esse Documento, frisou, vai
ter repercusso junto ao povo, mas
tambm junto classe mdia
e classe dominante, interessada em saber
o que se pensa e o que se planeja por ai.
ou
em seguida s mos da coordenao
do encontro um envelope com dinheiro mandado
pela Alemanha. H pouco tempo,
quando estive l, explicou D. Paulo,
falei deste encontro, O pessoal est
interessado no que acontece por aqui. A
titulo de apoio ao trabalho de vocs,
deram-me este envelope, que nem abri.
Chamou
tambm a ateno para
o papel da grande imprensa. H muitos
jornalistas interessados e atentos
s lutas do povo, mas nem sempre
suas matrias conseguem ar pelo
crivo dos selecionadores. Tambm
os jornalistas sofrem o peso da censura
ideolgica interna por parte dos
peridicos onde trabalham.
importante, por isso mesmo, que se aproveitem
os espaos disponveis, por
menores que sejam.
A
informao, continuou, no
est simplesmente em dizer alguma
coisa, mas em dizer de tal modo que envolva
outro. A informao
geradora de conscincia e de ao.
E no fora de propsito
lembrar que se eu no me posiciono
hoje, amanh acabo sendo vitima,
insistiu o Cardeal, comentando o caso da
Argentina com relao
aos desaparecidos, O problema s
no ficou no esquecimento porque
as Igrejas dos diversos pases e
a imprensa internacional no se omitiram
diante do problema da represso,
divulgando-o e retornando freqentemente
ao tema.
Os
direitos humanos, sentenciou, brotam
do Evangelho, pertencem ao prprio
ser humano como tal, no so
mero fruto da cultura. t interessante
notar, conforme considerou D. Paulo, que
a luta da anistia, por exemplo quebrou as
fronteiras entre Igrejas e entre pases.
A prtica e mais importante que as
conceituaes porque
a prtica que constri o novo.
~ a unio entre os homens que faz
a unio com Deus. Somos todos co-responsveis
pelos problemas que andam por a.
O que acontece em El Salvador. Nicargua,
Honduras, Guatemala, nada disso
indiferena para ns. E quando
um chileno, expulso, se refugia no
Brasil, em busca de sobrevivncia,
isso nos faz lembrar tambm quantos
brasileiros andam pelo Chile e por outros
lugares em busca da mesma sobrevivncia
Todos estamos envolvidos, conscientes
disso ou no, com os problemas internos
e externos. A solidariedade
a arma dos fracos. E aqui no haveria
como esquecer a grande luta que estremeceu
o nosso pais, as greves do ABC paulista:
quanta gente se colocou ao lado dos trabalhadores!...
Tudo isso, toda essa efervescncia,
toda essa tomada de posio
“ preparao
para o que est chegando”,
acrescentou D. Paulo.
Fica
a minha solidariedade total a vocs.
Levem para suas localidades a nossa animao,
concluiu D. Paulo, recomendando ainda que
se promovesse a mxima divulgao
possvel do Documento do Encontro
insistindo: ~E preciso lutar com o pessoal
de imprensa para que o Documento seja divulgado
com a fora que ele tem. Recomendou
tambm que sejam preparadas
verses populares enfocando as diversas
realidades; cada grupo faa a sua
verso, comunicando-a aos demais,
para troca de experincias.
Antes
de ar a palavra para o jurista Hlio
Bicudo, o Cardeal Arns apresentou-o com
este significativo testemunho: “Hlio
Bicudo foi dos primeiros que se apresentaram
para a luta dos direitos humanos na Arquidiocese.
J antes ele havia enfrentado sozinho
a luta contra o ‘esquadro
da morte’, sabendo que sempre estavam
na mira sua esposa e seus cinco filhos.
Hlio Bicudo sempre esteve pronto,
durante estes 20 anos nunca disse no
quando foi convocado. E essa dedicao
assumida com toda a simplicidade,
pois, como ele mesmo costuma dizer: ‘o
que fizemos sempre muito pouco,
agora que vamos comear”.
Com
a palavra, Hlio Bicudo:
Os
pontos que vocs fixaram no Documento
so esses mesmo: terra, violncia
policial, inexistncia da justia,
que instrumento da opresso,
luta contra a Lei de Segurana Nacional,
que ainda no encontrou a repercusso
que deveria ter encontrado. Um pais
democrtico no precisa dessa
lei, que no de segurana
nacional mas de segurana do
Estado de dominao.
E com breves consideraes
concluiu Hlio Bicudo: A
policia militar pode ser agora, a qualquer
momento, colocada a servio do comando
do Exrcito, pode ser convocada para
o servio da represso, que
se afigura agigantada, para impedir que
os pobres, os humildes, os trabalhadores
possam conviver com a paz. Por isso mesmo
nossa luta uma luta pelo homem,
pelo pobre, que o querido de Deus.
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