Histria dos Direitos Humanos no Brasil Encontros Nacionais do MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos 6k5h5u

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1982
I Encontro Nacional de Direitos Humanos do MNDH
1982 , Petrpolis-RJ

Natal - Rio Grande do Norte

Comisso Pontifcia Justia e Paz da Arquidiocese de Natal
CIRCULAR DO PRESIDENTE

Natal, 16 de novembro de 1981

Prezados Irmos em Cristo,

A Comisso Pontifcia Justia e Paz da Arquidiocese de Natal, criada como resultado do Concilio Vaticano II, EXISTE.

O Santo Padre, o Papa Joo Paulo II, em sua recente Encclica Laborem Exercens faz referncia Comisso dizendo: difcil enumerar aqui, de forma pormenorizada, todas as manifestaes de viva aplicao da Igreja e dos cristos no que se refere questo social, porque elas so muito numerosas. Como resultado do Concilio, tornou-se o principal centro de coordenao neste campo a PONTIFICIA COMISSO JUSTIA E PAZ. A mesma Comisso encontra organismos, seus correspondentes no mbito das

Conferencias Episcopais singularmente consideradas. O nome desta Instituio muito significativo. Ele indica que a questo social dever ser tratada no seu aspecto integral e complexo, O empenho em favor da justia deve andar intimamente unido aplicao em favor da paz no mundo contemporneo (LABOREM EXERCENS 2).

Como do seu conhecimento, os rgos de comunicao social esto a divulgar todo tipo de violncia e desrespeito aos Direitos Fundamentais do Homem. E ns IGREJA o que estamos fazendo? De braos cruzados? Assistindo ivamente nosso HOMEM, o HOMEM ser violado, ultrajado, agredido, expulso de sua terra, negado seu direito a uma remunerao condigna? Joo Paulo II afirma: A Igreja, porm, considera sua tarefa fazer com que sejam sempre tidos presentes a dignidade e os direitos dos Homens do Trabalho, denunciar a situao em que so violados e contribuir para orientar as aludidas mutaes para que se torne realidade um progresso autntico do homem e da sociedade (LABOREM EXERCENS — 1).

Gostaramos de contar com sua colaborao, sacerdotes, religiosos (as), leigos e todos os homens de boa vontade, para que juntos possamos denunciar as situaes em que so violados os Direitos Humanos, principalmente o DIREITO DA TERRA. O Santo Padre denuncia: Terras cultivveis so deixadas ao abandono pelos proprietrios; ttulos legais para a posse de um pequeno pedao de terra, cultivado por conta prpria de h anos, so preteridos ou ficam sem defesa diante da fome de terra de indivduos ou de grupos mais potentes (LABOREM EXERCENS — 21).

O que vemos so posseiros, sem ningum para defend-los, serem expulsos de suas terras. E ns, muitas vezes no temos a coragem de pelo menos encaminh-los ao Sindicato. Faamos um esforo e encaminh-los, pelo menos Comisso Pontifcia Justia e Paz.

Qualquer correspondncia dever ser encaminhada CRIA METROPOLITANA ou rua Antnio Basilio, 228 — Morro Branco casa dos Padres de Morro Branco, ou mesmo um telefonema para qualquer dos endereos, cientificando do problema, que algum membro da Comisso saber encaminhar o caso.

Angico de Fora, no municpio de Touros, Riacho Seco no municpio de Pureza, todos casos de posseiros resolvidos com a interveno da Comisso; Simpsio sobre Violncia Rural e Urbana; Encontro com Partidos Polticos com a participao da Emissora de Educao Rural, so algumas aes em que a Comisso tem assumido de modo pern1anente as situaes concretas do seu povo dentro de uma opo preferencial pelos pobres.

Desejamos a todos irmos de boa vontade um feliz ADVENTO e que em 1982 possamos trabalhar em busca de mais justia entre os homens a fim de lev-los plena comunho e participao no mistrio de Jesus Cristo.

Francisco Gomes da Silva Filho
Presidente em Exerccio da JP

Atividades da JP

1978 — Em agosto, uma Fundao.
— Conjunto Jardim Tirol: 50 famlias; veio representante do BNH: despejo suspenso.
— Luta contra a Violncia Policial — expedio de nota imprensa.
— Comemorao do 3 Aniversrio da Declarao Universal dos Diretos Humanos, liderado pela Comisso em Natal.
Questo das favelas: apoio da Comisso aos favelados ameaados.
— Luta pela Anistia.

1979 — Violncia no trnsito: debate amplo sobre o caso com as autoridades competentes.
— Posseiros da Baixada do Saguim: luta pela permanncia na terra (despejo Judicial decretado, evitado, porm a sua execuo, pelo movimento da Comisso e da FETARN).
— Agricultores do Cear-Mirim (pequenos proprietrios e trabalhadores rurais) : luta contra a salinizao das terras, dado ao descaso do DNOCS em no consertar as comportas do Rio Cear-Mirim.
— Luta contra a Violncia Policial: denncias de torturas; elaborao de documento.
— Questo do Baixo-A: Participao em Assemblia dos habitantes, encontros, atos pblicos estudo sobre a questo bem como um relatrio.
— Organizao de Assemblia de trabalhadores no 1 de Maio, com inclusive a impresso de trabalho grfico em quadrinhos alusivo data.
— Questo das favelas: luta em favor dos favelados.
— Na Greve dos Professores do ensino estadual: apoio, Nota.
— Luta pela Anistia.

1980 — Questo da BENFAM (denncias).

— Luta contra a Violncia Policial: esquadro da Morte (Mo Branca) : Notas e audincias com Governador do Estado e Secretaria de Segurana.

— Luta dos trabalhadores rurais de So Bento do Norte, contra a invaso de suas posses (12 famlias) por grileiros.

A questo do Ing (propriedade de cerca de 900 hectares, com 53 famlias) : os posseiros com ajuda da FETARN, Sindicatos Rurais e da Comisso, conseguiram permanecer na terra (que mais tarde foi desapropriada pelo INCRA, em benefcio dos posseiros) em Taip-RN.

1981 — Solidariedade a posseiros atravs de Nota e contatos com as partes e autoridades competentes nas localidades de Baixa da Preguia; Angico de Fora, no Municpio de Nizia Floresta entre outros.

— Presena em Atos Pblicos na Capital e no Interior, contra o Terrorismo (Rio Centro e OAB-Rio); Desemprego, Carestia, etc.

— Nota sobre o Dia Mundial das Comunicaes Sociais, publicada em jornais e lidas nas Rdios do Estado, como tambm enviadas s autoridades constitudas.

— Telegrama de solidariedade ao Pastoral do Pe. Regnaldo Veloso, incurso na LSN.

— Questo das favelas (caso promorar e outros).

— Diversas pessoas tiveram a orientao jurdica da Comisso.

— Encontro com os Partidos Polticos: tendo sido transmitido pela Rdio Rural (da Igreja) para todo o Estado, os temas foram: Questo Democrtica — Reforma Agrria — Direitos Humanos e Justia Social — Sindicatos e Direito de Greve — Estabilidade no Emprego — Sade

— Habitao — Educao — Conjuntura Nacional

— Simpsio sobre a Violncia (23-24-25/07:

Violncia no Campo — c/ Jos Francisco da Silva — Presidente da CONTAG;

Violncia Institucional e Estado de Direito —Prof. Eduardo Seabra Fagundes;

Violncia Urbana — Prof. Dalmo de Abreu Dallari.

Obs.: tendo sido transmitido para todo o Estado pela Rdio Rural.

— Participou corno observadora junto ao 1 Encontro Estadual da Mulher Potiguara.

— Denncias contra a BENFAM.

— Denncias contra a manipulao dos Meios de Comunicao Social.

— Encontro com os possveis candidatos ao Governo do Estado, tendo os mesmos sido questionados em cima dos Documentos da Igreja.

— Mediadora da greve dos Professores da Rede Estadual de ensino junto ao Governo do Estado.

— Denncias de Parlamentares do Estado comprometidos com a filosofia de trabalho da BENFAM.

Metas para 1982

— Educao (Campanha da Fraternidade);
— Poltica (Eleio);
— Terra
— Estudos:

Documentos da Igreja.
Encontros.
Sindicatos.
BENFAM.
Programa Radiofnico.

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