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Educao em Direitos Humanos DHnet O Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte reorganiza-se e define a agenda do processo de construo do Plano Estadual 4c3l1s

Relatrio da reunio realizada no dia 30/07/08
Local: Secretaria Municipal de Educao - Natal/RN

O Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (CEEDH-RN) se reuniu na quarta-feira, 30 de julho, na Secretaria Municipal de Educao (SME) de Natal para reorganizar-se de forma ampliada e definir a agenda do processo de construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos, que ser elaborado at final do ano.

Esta reorganizao fruto de um amplo trabalho de articulao que a entidade que coordena o CEEDH-RN, o Centro de Direitos Humanos e Memria Popular (CDHMP) de Natal, vem realizado h mais de dois anos e que conseguiu trazer para o Comit duas Secretarias de Educao - a Secretaria Municipal de Natal (SME), que participa das discusses sobre Educao em Direitos Humanos no Rio Grande do Norte desde o comeo, e a Secretaria Estadual - e quatro universidades: a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), envolvida no processo desde o incio; a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); a Faculdade FATERN GAMA FILHO; a Faculdade de Cincias, Cultura e Extenso do Rio Grande do Norte (FACEX) e a FACEN - Faculdade de Cincias Empresariais e Estudos Costeiros de Natal.

Alm destes atores, participaram da reunio de reorganizao do CEEDH-RN o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (COEDHUCI-RN); o Sindicato dos Trabalhadores em Educao Pblica do Rio Grande do Norte (SINTE-RN); a Ouvidoria da Defesa Social; a Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CODEM) da Secretaria de Justia (SEJUC) do Rio Grande do Norte; a Subsecretaria de Juventude do Rio Grande do Norte (SEJUV); a Polcia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN); o Batalho de Operaes Policiais Especiais (BOPE) do Rio Grande do Norte; a Ouvidoria do Sistema Penitencirio da Secretaria de Justia (SEJUC) do Rio Grande do Norte; o Coletivo Quan An (CQA); o Centro de Estudos, Documentao e Articulao da Cultura Negra (CEDAN); a Associao Companhia Terramar; o Grupo Autnomo de Mulheres (GAM) e Frum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Norte; a Associao Pr-Comunidade (APROCOM); o Projeto Espao Tear do Municpio de So Miguel do Gostoso, no Litoral Norte do Estado; a Associao Zoon Fotografia; o Canal Futura; a Comisso de Direitos Humanos da Cmara Municipal de Natal/Gabinete do Vereador de Natal Hermano Moraes e, como ouvintes, o Instituto Brasileiro Pr-Cidadania de Recife (Pernambuco) e a cooperante alem, Steffi Boes, que realiza um estgio no CDHMP.

Na reunio, foi apresentado o Comit como conseqncia de um processo histrico iniciado na Conferncia Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993, que inaugurou a Dcada Mundial da Educao em Direitos Humanos recomendando aos Estados signatrios que elaborasse, seus prprios Planos Nacionais. O Brasil aderiu a esta recomendao em 2003, quando era Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidncia da Repblica Nilmrio Miranda, com a constituio do Comit Nacional que elaborou a verso preliminar do Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos (PNEDH), reformulado e lanado na sua verso definitiva em 2007 aps de um amplo processo nacional de articulao e discusso que envolveu a sociedade civil de todos os Estados e que culminou no I Congresso Interamericano de Educao em Direitos Humanos de 2006. O processo que prosseguiu com as discusses sobre como implementar nos Estados as diretrizes do PNEDH, que no Rio Grande do Norte levou em 2007 primeira edio do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanizao, uma parceria entre a Rede Estadual de Direitos Humanos (REDH-RN) e a UERN com o apio da SEDH e do Ministrio da Educao e a Cultura (MEC), e ao nascimento do Comit Estadual, cuja misso a implementao em todos os municpios do Rio Grande do Norte de polticas pblicas e aes de Educao em Direitos Humanos e o acompanhamento, a assessoria e o monitoramento das polticas e aes governamentais nesta rea. A renovao do projeto, em 2008, visa reforar o Comit e ampli-lo na perspectiva da construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos, o documento-guia que dever nortear todas as aes e as polticas de Educao em Direitos Humanos levadas adiante pelo poder pblico e a sociedade civil organizada no Rio Grande do Norte.

Durante a reunio tambm foi apresentada a metodologia do processo de construo do Plano, que prev um momento de levantamento e sistematizao de propostas da sociedade potiguar articulado pelos grupos de trabalho internos do Comit, a realizao de cinco Audincias Pblicas nas cidades de So Miguel do Gostoso, Parnamirim, Mossor, Pau dos Ferros e Caic, um Seminrio Estadual de Educao em Direitos Humanos que acontecer em Natal entre 10 e 12 de setembro e uma Conferncia Estadual de Educao em Direitos Humanos que ter lugar na capital norte-riograndense em novembro. Em todas as Audincias Pblicas e no Seminrio, sero compostas Comisses Temticas relativas aos cinco eixos do Plano: Educao Bsica, Educao Superior, Educao No-Formal, Educao dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana Pblica e Educao e Mdia. Cada Comisso trabalhar em cima das propostas j levantadas pelo Comit e, ao mesmo tempo, elaborar novas sugestes. Aos cinco eixos do Plano correspondero tambm os Grupos de Trabalho temticos internos do Comit.

Durante a reunio foi apresentada a minuta do Regimento Interno do Comit, que ser discutida pelos Grupos de Trabalho temticos e ratificada na prxima reunio. Foram compostos os grupos temticos, com uma coordenao provisria que se encarregar de organizar as reunies de cada grupo, coordenar seus trabalhos e trazer novos atores. O grupo Educao Bsica ser coordenado provisoriamente pela Secretaria Municipal de Educao de Natal, a Secretaria Estadual e o SINTE-RN; o grupo Educao Superior por UERN, UFRN e FATERN; o grupo Educao No-Formal por CDHMP, Projeto Espao Tear e GAM; o grupo Educao dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana Pblica pela Ouvidoria da Defesa Social e a OAB-RN; o grupo Educao e Mdia pela Zoon e o Canal Futura. Determinou-se que os grupos se reuniro durante o ms de agosto para trabalhar os seus respectivos eixos temticos e que nestas reunies sero efetivados os coordenadores e relatores dos mesmos. Outro encaminhamento foi a definio de um indicativo para a reunio seguinte, que acontecer entre 25 e 29 de agosto. Tambm determinou-se que as reunies tero carter descentralizado: j ofereceram seus espaos para a realizao das prximas a FATERN, a FACEN e a Polcia Militar.

Na reunio, o Comit confirmou o nome de Antonino Condorelli (CDHMP e Coletivo Quan An) como elo entre a Coordenao e os Grupos de Trabalho para o levantamento e a sistematizao das propostas para a construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos, no mbito do projeto da UERN Direitos Humanos em Tempos de Desumanizao que conta com o apio da SEDH e o MEC. J foi elaborado um formulrio para o recolhimento de propostas e em breve sero abertos um endereo de e-mail ([email protected]) e uma pgina web no portal DHnet – Rede Direitos Humanos e Cultura. Os coordenadores dos Grupos de Trabalho se comprometeram a articular o levantamento de propostas com os atores a serem ouvidos para cada eixo temtico.

Outro encaminhamento importante da reunio foi o fortalecimento das parcerias entre o CDHMP e a UFRN, a Secretaria Municipal de Educao de Natal e o SINTE-RN para uma ampla divulgao de todo o material produzido pela REDH-RN sobre os 60 anos da Declarao Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - o CD-ROM, a exposio fotogrfica, os banners e as cpias da DUDH – alm dos kits de livros sobre direitos humanos e cidadania para bibliotecas, em parceria com a SEDH.

Finalmente, o Comit deu encaminhamento a todas as questes referentes parceria com a UERN no projeto da SEDH e o MEC: articulaes para a realizao de VTs, de um mini-jornal e dos cartazes sobre o Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos, material para a alimentao eletrnica da Home Page do CEEDH-RN e a definio da pessoa encarregada do levantamento e a sistematizao das propostas relativas construo do Plano. Est aguardando a chegada dos recursos, que criaro as condies para que todos estes aspectos possam ser realmente efetivados.

Maiores Informaes:
/educar/comitern/index.html

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