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DECLARAO DE HUMANIDADE

Ricardo Brisolla Balestreri

Consultor Independente do Ncleo de Acompanhamento e Fiscalizao do Programa de Direitos Humanos, do Ministrio da Justia, e membro do Comit de Monitoramento do Centro de Recursos Educacionais (CRE), com base no Instituto Interamericano de Direitos Humanos.

Neste ano de 1998, a Declarao Universal dos Direitos Humanos est completando 50 anos, fato celebrado pelas democracias do mundo inteiro. Algum questionamento sobre o tema se impe, no entanto, apesar do aparente consenso, dado o marco altamente contraditrio da realidade que emoldura tal documento:

Qual sua real importncia? H, de fato, o que celebrar? Que vnculo significativo temos, cidados comuns, com essa histria?

Uma reflexo sobre as circunstncias da contemporaneidade pode apontar-nos algumas respostas e, ao mesmo tempo, provocar-nos com outras perguntas.

No raras vezes aturdimo-nos, deslumbrados, diante das maravilhas tecnolgicas que acompanham nosso tempo. No incomum que nos sintamos privilegiados em viver dias de grandiosidade, de fantsticas descobertas, de realizao de sonhos que no ousramos sonhar. H perspectivas de duplicar a estimativa de vida humana nas prximas duas ou trs dcadas. Comunicamo-nos instantaneamente com gente de qualquer lugar. Cientistas estimam que os conhecimentos do planeta dobrem, em ritmo vertiginoso, a cada trs ou quatro anos, e nos ensoberbecemos - no sem razo - por essa faanha.

Esquecemo-nos, contudo, muitas vezes, que talvez no sejam essas as principais conquistas da humanidade (esquecemos mesmo que no so conquistas para toda a urbe, que as benesses tecnolgicas permanecem inaceitavelmente distantes da maior parte, que multides famlicas se espraiam pelos cinco continentes em permanente anacronia com a modernidade).

Nosso mundo brilhante ainda povoado por sombras. O Relatrio da Anistia Internacional lanado neste ano cobrindo 1997, d-nos contas de que, em cento e quarenta e um pases, governos e grupos armados de oposio violaram Direitos Humanos. Cerca de um bilho e trezentos mil habitantes tentam sobreviver com menos de um dlar dirio e, todos os dias, em torno de trinta e cinco mil pessoas morrem de desnutrio e de doenas que poderiam ser prevenidas. Tortura e maus tratos so prticas sistemticas em cento e dezessete pases e desaparecimentos de opositores ocorrem em trinta e um deles. Em cinquenta e cinco comum a prtica de execues extrajudiciais e em quarenta o Estado legalmente mata. jornalistas, religiosos, sindicalistas, representantes comunitrios e defensores dos direitos humanos, entre outros, tm sido permanentemente perseguidos por opinies ou prticas pacficas. Minorias polticas, tnicas, raciais, etrias, sexuais, so cultural e mesmo oficialmente discriminadas. A impunidade grassa, mesmo no grupo das democracias. Milhes de adultos, mulheres em sua maioria, no sabem ler nem escrever.

Se o que nos encanta , portanto, destinado a uma quantidade to pequena de gente e se contrape to fortemente barbrie dominante, teremos do que orgulhar-nos, aps esses milnios de nossa presena organizada sobre a terra?

Quais seriam as vitorias humanas que poderiam evocar o mais justo orgulho, as que melhor expressariam a qualidade de nossa evoluo desde os primrdios? Nem arquitetnicas, nem mdicas, nem matemticas, nem qumicas, nem espaciais, nem eletrnicas, nem informticas, antes de tudo, so as vitorias morais. Mesmo que parciais, elas despontaram, mais fortemente do que nunca, no ltimo sculo.

Se h algo que possa ser considerado essencial ou que chamamos civilizao, esse algo a construo, lenta mas irreversvel, do edifcio da dignidade de cada ser humano e de suas comunidades. No h obra mais bela que a conscincia tica. Podemos dar nomes diversos a esse tesouro. Cidadania e Direitos Humanos so duas expresses de forte significado, que a contemporaneidade cunhou para emblematizar tal riqueza.

Evidentemente, como j afirmado, falta muito. Contudo, ainda que a maioria dos pases ignore solenemente, na prtica, a questo dos direitos humanos, os poderosos vivem tempos incmodos. As violaes j no so bem toleradas e consentidas pelo senso comum, como outrora ocorria. A cada dia novas vozes se elevam e outras mos se entrelaam, em clamor de universal solidariedade.

No potica, apenas, poltica, e da melhor qualidade. O muito que h por fazer no deve roubar-nos o otimismo realista, a esperana obreira, que seminal hoje e ser amanh. Nada se constri sem f. Que lugar ocupa, nisso tudo, a Declarao Universal dos Direitos Humanos?

Toda grande causa - e essa a maior delas - necessita seus marcos de referncia. Eles so, em primeiro lugar, legados histricos, so patrimnio do espirito, so reservas morais acumuladas.

A Declarao de 1948 coroa, como sntese, o sofrido labor de milhes por uma sociedade mais justa, e aponta, como um competente mapa, os caminhos do presente e do futuro desejados. No est s, no entanto, como referncia de civilidade. Ao seu lado e por ela engendrado, um corolrio de pactos, convenes, tratados internacionais, d testemunho de nosso valor como criaturas racionais e afetivas e de nossas imensas potencialidades.

papel, diro alguns. luta transformada em letra, diremos ns. E constatao e proposta. E roteiro.

Foram necessrios milnios para que se itissem, no campo do direito, paradigmas universais de carter igualitrio. Esses paradigmas esto expressos em epstolas humanizadoras que nos comprometem a no esquecer o melhor de nossa histria, que contnua como promessa e possibilidade. Sistematizam, do ordenamento e justificam poderosamente nosso fazer social. Atas da humanidade, o que so! A Declarao Universal dos Direitos Humanos desponta, entre todas, como a mais magnfica.

Alguns telogos progressistas dizem que a Bblia continua a ser escrita, mesmo que no consigamos perceber a sacralidade de muitas aes e reflexes que produzimos com os signos da modernidade.

Se acreditarmos nisso, mui respeitosamente, poderemos considerar tal texto, ofertado por mos do presente, como uma obra divinamente inspirada.

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