Projeto Segurana Pblica 6mw2w

A segurana pblica, cada vez mais, se torna um problema no Brasil: os ndices de violncia aumentam nos centros urbanos; a delinqncia comum se alastra, os crimes mais sofisticados acontecem, sem que haja punio eficaz; os prprios servidores da segurana so vetores de violncia e criminalidade; as corporaes policiais se organizam segundo padres ultraados, seja em termos conceituais, seja em termos operacionais; a legalidade no impede a aes abusivas do poder policial; as estruturas de segurana no so controladas pela cidadania, o que as tornam um poder paralelo e antidemocrtico; os investimentos so escassos, e quando existem, so irracionais; as grandes vtimas da delinqncia so as populaes menos favorecidas; as desigualdades sociais e as dominaes econmicas facilitam a radicalizao da criminalidade; o crime organizado desenvolvem novas formas de delinqncia, instaurando redes comerciais internacionais; a populao vive na insegurana e no medo, com enorme dificuldade de defender seus direitos lesados, em funo de uma legislao criminal e processual desatualizada, polcias comprometidas e proteo social nula.

Esse quadro radicalizado, quando percebemos que no existe, no Brasil, poltica democrtica de segurana, isto , ainda no foi pensada a segurana pblica, em termos conceituais e operacionais, para ????????uma realidade de construo democrtica. Em suma, falta um projeto nessa rea, o que enseja a permanncia de um entendimento ainda baseado na ideologia, nos preceitos e nas prticas da antiga doutrina de segurana nacional que tanto infelicitou este pas.

O sistema de segurana pblica complexo, envolvendo todos os patamares da federao, o que significa que um projeto nessa rea deve auscultar e dialogar com todas essas instncias e principalmente, com a cidadania nelas envolvida. No possvel ignorarmos a tormentosa discusso sobre a natureza militar ou no de nossas polcias ostensivas, nem podemos ignorar a questo da continuidade dos inquritos policiais nas mos das polcias civis, muito menos a necessidade de estruturao de controles externos e internos dos organismos de segurana, aliados com instrumentos rigorosos de produo de dados sobre a criminalidade, hoje ausentes em nosso pas.

O mesmo pode ser dito sobre a unificao ou no das corporaes policiais, da transformao de seus princpios basilares, que tem de fazer uma rotao da guerra contra os cidados para a garantia da paz na sociedade. Isso significa uma mudana pedaggica, possibilidade da criao de um sistema educacional nico na segurana brasileira, reformulao dos treinamentos e reciclagens e dilogo com as instituies educacionais e de pesquisa da sociedade.

Outro tema importante o do sistema penitencirio, que suscita vrias questes relativas sua pertinncia na rea de segurana pblica, sua validade, s suas prticas e s formas de seu aperfeioamento ou superao. Dentro de uma viso sistmica da segurana pblica, no poderia se deixada de lado a presena das guardas municipais, sua convenincia ou no, seus limites e problemas.
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As questes levantadas exemplificativamente, sem intuito de esgotar as muitas faces do problema, resvalam tambm pela mudana legislativa, pela mudana dos procedimentos processuais, pela definio de novos tipos penais, pela descriminao de condutas, pela mudana nas penas e pela vigilncia e mobilizao constante da sociedade em relao tortura e todas as formas de abuso de poder.

O Instituto Cidadania, que j construiu com a sociedade projetos nacionais relativos habitao e erradicao da fome, no poderia voltar as costas a esse desafio to complexo e urgente da sociedade brasileira. Esse projeto s ter sentido com a participao e colaborao de entidades representativas da sociedade, movimentos sociais, sindicatos, organizaes no governamentais, governos estaduais, prefeituras, rgos do estado, universidades e cidados, que por suas qualificaes, interesses ou insero social possam contribuir para essa construo coletiva.

Estamos procurando parceiros para essa empreitada democrtica. O projeto pretende ser a expresso dos princpios, pesquisas e prticas dos que lutam por um pas democrtico, justo, onde a vida dos cidados possa proporcionar segurana, liberdade e felicidade.

uma boa causa para darmos as mos.

Coordenadores do Projeto


Antonio Carlos Biscaia
Professor de Direito Processual Penal da Universidade Cndido Mendes; 1 Suplente de Deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro; Procurador Geral de Justia do Estado do Rio de Janeiro (aposentado); Assessor Jurdico da Comisso Justia e Paz Rio de Janeiro;.????????

Benedito Domingos Mariano
Ouvidor Geral do Municpio de So Paulo; foi ouvidor da Polcia do Estado de So Paulo e 1 Coordenador Executivo do Frum Nacional de Ouvidores; Fundador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Luiz Eduardo Soares
Assessor Especial para Segurana Pblica da Prefeitura de Porto Alegre; Professor Licenciado do IUPERJ e da UERJ e professor visitante das Universidades Columbia, Pittsburg e Virgnia e do Instituto Vera de Justia, de Nova York; foi Subsecretrio de Segurana e Coordenador de Segurana, Justia, Defesa Civil e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro.

Roberto Armando Ramos de Aguiar
Prof. Titular de Filosofia do Direito no Curso de Graduao e no Mestrado em Direito Pblico do Departamento de Direito da Universidade de Braslia; Foi Consultor Jurdico do Governo do Distrito Federal; Secretrio de Segurana Pblica do Distrito Federal; Coordenador de Extenso da Faculdade de Direito da Universidade de Braslia.

IC , 20/7/2001 19:00:00