DIREITOS E DEVERES DA CIDADANIA 4i2s5r

Dalmo Dallari

Cidado, Cidadania e Integrao Social

A cidadania expressa um conjunto de direitos que d pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem no tem cidadania est marginalizado ou excludo da vida social e da tomada de decises, ficando numa posio de inferioridade dentro do grupo social. Por extenso, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles direitos. Assim, por exemplo, pode-se dizer que todo brasileiro, no exerccio de sua cidadania, tem o direito de influir sobre as decises do governo. Mas tambm se pode aplicar isso ao conjunto dos brasileiros, dizendo-se que a cidadania brasileira exige que seja respeitado seu direito de influir nas decises do governo. Nesse caso se entende que a exigncia no de um cidado mas do conjunto de cidados.

Na Grcia antiga, como se l no filsofo Aristteles (384 a.C.-322 a.C), j havia o reconhecimento do direito de participar ativamente da vida da cidade, tomando decises polticas, embora esse direito ficasse a um nmero pequeno de pessoas. Em Roma, como anteriormente mencionado, foi feita a classificao das pessoas para efeito de cidadania. Os estrangeiros e os escravos estavam excludos da cidadania, e, alm disso, s uma parte dos cidados romanos gozava da cidadania ativa. E s o cidado ativo tinha o direito de ocupar cargos pblicos importantes e de participar das decises polticas, especialmente atravs do voto.

Cidadania: Participao na Vida Pblica

Foi a partir da concepo romana que se adotou o conceito de cidadania, na Frana do sculo dezoito, como foi acima exposto. E foi tambm a partir da Frana que se introduziu nas legislaes modernas a diferenciao entre cidadania e cidadania ativa.

A cidadania, que no sculo dezoito teve sentido poltico, ligando-se ao princpio da igualdade de todos, ou a expressar uma situao jurdica, indicando um conjunto de direitos e de deveres, jurdicos. Na terminologia atual, cidado o indivduo vinculado ordem jurdica de um Estado. Essa vinculao pode ser determinada pelo local do nascimento ou pela descendncia, bem como por outros fatores, dependendo das leis de cada Estado. Assim, por exemplo, o Brasil consideram seus cidados, como regra geral, as pessoas nascidas em territrio brasileiro ou que tenham me ou pai brasileiro.

Essa vinculao significa que o indivduo ter todos os direitos que a lei assegura aos cidados daquele Estado, tendo tambm o direito de receber a proteo de seu Estado se estiver em territrio estrangeiro. Desde o comeo do sculo dezenove foi estabelecida a idia de que direitos especficos da cidadania so aqueles relacionados com o governo e a vida pblica. Em primeiro lugar, o direito de votar e ser votado, mas a partir disso existem outros direitos exclusivos dos cidados. Entre esses se acha o direito de ser membro do Tribunal do Jri, alm do direito de tter um cargo, emprego ou funo na istrao Pblica.

A Cidadania no Brasil Atual

A constituio Brasileira de 1988 assegurou aos cidados brasileiros os direitos j tradicionalmente reconhecidos, como o direito de votar para escolher representantes do Legislativo e no Executivo e o direito de se candidatar para esses cargos. No ficou, porm, apenas nisso, sendo importante assinalar que essa Constituio ampliou bastante os direitos da cidadania.

Como inovao, foi dado ao cidado o direito de apresentar projetos de lei, por meio de iniciativa popular, tanto ao Legislativo federal quanto s Assemblias Legislativas dos Estados e as Cmaras Municipais. Foi assegurado tambm o direito de participar de plebiscito ou referendo, quando forem feitas consultas ao povo brasileiro sobre projetos de lei ou atos do governo. Alm disso, foi atribudo tambm aos cidados brasileiros o direito de propor certas aes judiciais, denominadas garantias constitucionais, especialmente previstas para a garantia de direitos fundamentais. Entre essas aes esto a Ao Popular e o Mandado de Segurana, que visam impedir abusos de autoridades em prejuzo de direitos de um cidado ou de toda a cidadania.

A par disso, a Constituio prev a participao obrigatria de representantes da comunidade em rgos de consulta e decises sobre os direitos da criana e do adolescente, bem como na rea da educao e da sade. Essa participao configura o exerccio de direitos da cidadania e muito importante para a democratizao da sociedade.

Em todos os Estados do mundo, inclusive no Brasil, a legislao estabelece exigncias mnimas para que um cidado exera os direitos relacionados com a vida pblica, o que significa a imposio de restries para que algum exera os direitos da cidadania. De certo modo, isso mantm a diferenciao entre cidados e cidados ativos. O dado novo que no sculo vinte, sobretudo a partir de sua Segunda metade, houve o reconhecimento de que muitas dessas restries eram anti-democrticas e por isso elas foram sendo eliminadas. Um exemplo muito expressivo dessa mudana o que aconteceu com o direito de cidadania das mulheres. Em grande parte do mundo as mulheres conquistaram o direito de votar e de ocupar todos os cargos pblicos, eliminando-se uma discriminao injusta que, no entanto, muitos efeitos ainda permanece na prtica.

Por ltimo, importante assinalar que os direitos da cidadania so, ao mesmo tempo, deveres. Pode parecer estranho dizer que uma pessoa tem o dever de exercer os seus direitos, porque isso d a impresso de que tais direitos so convertidos em obrigaes. Mas a natureza associativa da pessoa humana, a solidariedade natural caracterstica da humanidade, a fraqueza dos indivduos isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociais poderosos so fatores que tornam necessria a participao de todos nas atividades sociais. Acrescente-se a isso a impossibilidade de viver democraticamente se os membros da sociedade externarem suas opinies e sua vontade. Tudo isso torna imprescindvel que os cidados exeram seus direitos de cidadania.