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Sade

Situao

1) Faltam profissionais de rea de sade nas prises. Muitas vezes, gabinetes dentrios e enfermarias nem so utilizados.

2) H mdicos e dentistas que no cumpre, rigorosamente, suas obrigaes de atendimento aos presos. H filas de espera para uma consulta e nem sempre os atendidos so os mais necessitados.

3) A falta e o desvio de remdios so freqentes. Existe comrcio de remdios entre os presos e funcionrios.

4) As ms condies de higiene provocam doenas e outros problemas.

5) Presos com molstias contagiosas (doenas venreas, sarna, aids, etc.) ficam com os outros, colocando em perigo a sade de todos, inclusive funcionrios e familiares.

6) No h assistncia psicolgica aos detentos. Psiclogos e psiquiatras limitam-se a laudos.

7) Em alguns presdios ocorre o uso indevido de calmantes e choques eltricos para contornar os perturbadores da ordem.

O Direito do Preso

1) O preso est sob a responsabilidade do Estado, portanto, este deve dar atendimento mdico e dentrio regular e de boa qualidade e fornecer medicamentos. O atendimento deve se estender inclusive na rea de sade mental (L. E. P. art. 14).

2) obrigatrio o tratamento separado de presos com doena(s) contagiosa(s). (no existe artigo que obrigue, apenas semelhana com artigo 117, II, L. E. P).

3) A gestante e o preso acometidos de doena grave tm direito a receber o benefcio do regime aberto (domiciliar) (L. E. P. art. 117, II e IV).

Pistas

1) Presos, familiares e associaes podem denunciar as ms condies de higiene e de sade nos presdios.

2) Os familiares de presos com problemas de sade podem recorrer s associaes profissionais de mdicos, psiclogos, dentistas, assistentes sociais, para conseguir o tratamento adequado.