2k3q71

2k3q71

Criana e Adolescente 4e6b30

O quadro da infncia e juventude no Brasil ainda perverso. Os indicadores da fome, do trabalho infantil, da violncia domstica, das chacinas, da mortalidade infantil, da explorao infanto-juvenil demonstram que ainda no asseguramos s nossas crianas e adolescentes a proteo integral prevista pela legislao nacional e internacional. Os jovens sofrem com a ausncia de polticas pblicas e sociais.

O tempo da infncia, com direito ao lazer, ao ensino, alimentao, ao vesturio, ao convvio familiar jamais recuperado. A carncia desses direitos cria um vazio no desenvolvimento fsico, moral e psicolgico desses jovens. Esta violncia responsvel por fazer das crianas e adolescentes pobres do Brasil um dos setores da populao mais vulnerveis ao dos grupos de extermnio, da violncia policial e de grupos ligados a explorao sexual infantil. tambm a que o crime organizado, notadamente o narcotrfico, recruta seu contingente operacional.

Nas ltimas dcadas, tivemos um avano considervel na compreenso de que a criana e o adolescente so seres especiais com caractersticas e direitos prprios. Estes direitos esto positivados em diversos instrumentos internacionais e na legislao brasileira. Ressalta-se que a Conveno sobre o Direito da Criana, aprovada pela ONU em 1989 e em vigncia no Brasil desde 1990; as Regras Mnimas das Naes Unidas para a Proteo dos Jovens Privados de Liberdade (ONU-90); a Conveno Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de So Jos) e outros instrumentos lanaram as bases de um novo ordenamento jurdico no que se refere afirmao e proteo dos direitos das crianas e adolescentes. Nesse sentido, a Constituio Federal disps que a criana ser sempre priorizada e elenca vrios direitos especficos, alm dos direitos j inerentes pessoa. O Estatuto da Criana e Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, seguindo a mesma orientao, estabelece mecanismos e instrumentos destinados proteo e garantia desses direitos.

No municpio, h muitas possibilidades de um trabalho em favor das crianas e adolescentes. A comear pela constituio dos conselhos tutelares e dos direitos da criana e adolescentes, previstos no ECA, e que, at o momento, poucos municpios constituram. Realizao de programas, campanhas, articulaes com a sociedade civil, enfim, vrias iniciativas que podero representar um avano significativo para a melhora da situao da infncia no Brasil.

Aes

1) Constituir os Conselhos Municipais de Proteo s Crianas e Adolescentes - Para isso preciso adotar todas as providncias para a instalao do Conselho Tutelar conforme especifica o Estatuto da Criana e Adolescente - ECA. O Conselho Tutelar tem competncia para atender crianas e adolescentes que tiverem seus direitos violados ou ameaados, aplicar medidas especificas de proteo, requisitar servios pblico expedir notificaes etc. Em cada municpio, haver, no mnimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros e com mandato de trs anos. Tambm fundamental instalar o Conselho de Direitos da Criana e Adolescentes igualmente previsto pelo ECA. Em cada municpio, deve existir um Conselho do tipo a quem caber estabelecer diretrizes para toca a poltica da criana e adolescente no mbito municipal.

2) Garantir o o ao ensino a todas as crianas e adolescentes. Para isso, os Conselhos de Defesa dos Direitos da Criana e Adolescente devem desenvolver um programa prprio para o censo das crianas adolescentes que esto fora da escola, estabelecendo as aes necessrias para faz-las voltar aos estudos e garantindo as vagas necessrias nas escolas pblicas.

4) Promover campanha para o combate explorao sexual infantil, esclarecendo comunidade de que tais condutas so criminosas. Identificao dos locais onde h explorao ou prostituio infantil; solicitao para que a polcia e o Ministrio Pblico agilizem as providncias legais a fim de punir os responsveis; desenvolver apoio e assistncia psicolgica e jurdica s crianas e adolescentes vitimas de abuso sexual e maus-tratos. Quanto ao abuso sexual, decisivo formar professores da rede municipal para que sejam capazes de identificar em sala de aula casos de crianas abusadas, garantindo que as vtimas recebam o encaminhamento adequado e o tratamento especializado.

5) Erradicar o trabalho infantil no municpio. Para isso, buscar o apoio das representaes do Ministrio do Trabalho, Ministrio Pblico rgos policiais, a fim de identificar os responsveis pela explorao do trabalho infantil e adotar as providncias legais para coibir trabalho aos jovens e garantir a eles o direito ao ensino formal.

6) Realizar campanhas de sade para a preveno da gravidez precoce de adolescentes e para a preveno de Aids e doenas sexualmente transmissveis. Para isso, criar programas especficos nos postos centros de sade; assegurar tratamento especial s jovens gestantes; estimular a distribuio de preservativos entre os jovens bem como promover, desde muito cedo, a educao sexual nas escolas.

7) Realizar inspees peridicas nas creches e escolas infantis, pblicas e privadas, zelando pela segurana das crianas nessas instituies; desenvolver um projeto pedaggico capaz de maximizar as potencialidades cognitivas das crianas em idade pr-escolar.

8) Criar programas de Renda Mnima e de Bolsa-escola a fim de enfrentar os constrangimentos derivados da misria que retiram crianas da escola inserindo-as precocemente no mercado de trabalho marginalizando-as. A experincia com programas do tipo tem demonstrado potencialidades inditas quanto melhora do aproveitamento escolar. Alm disso, os programas em curso tm se revelado extraordinariamente teis como polticas de amparo s famlias mais carentes e fragilizadas.

9) Desenvolver programas para a recuperao de jovens infratores. Para isso, participar na formulao das medidas socioeducativas e de seu processo de execuo; estimular e organizar uma rede de entidades e associaes dispostas a receber adolescentes infratores condenados prestao de servio comunidade e a medidas de liberdade assistida.

10) Desenvolver programas de lazer e esporte aos jovens de todas as idades principalmente nas reas mais carentes da cidade e de maior ndice de violncia. preciso oferecer s crianas mais pobres espaos valorizados para a diverso onde seja possvel, tambm, fazer funcionar programas sociais pelos quais se aborde os problemas mais comuns enfrentados por suas famlias. Programas de esporte durante a noite e a madrugada, a abertura dos estdios e quadras esportivas nesses perodos, tem se mostrado funcionais reduo da violncia. Particular importncia deve ser concedida oferta de oficinas culturais que trabalhem com alternativas de expresso valorizadas pelos jovens. No caso da periferia das grandes cidades, o trabalho com o rap e a tradio hip hop , por exemplo, tem oferecido resultados muito positivos.

11) Desenvolver programas de incentivo ao primeiro emprego junto s empresas que contratarem jovens a partir de 16 anos com a oferta, por exemplo, de vantagens de natureza fiscal.

12) Montar centros de referncia para o tratamento drogadio de adolescentes e desenvolver programas de reduo de danos entre usurios de drogas injetveis.

13) Oficializar no municpio a Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e garantir s crianas surdas, escola especial e alfabetizao bilngue.

14) Desenvolver projetos especficos para o acompanhamento, tratamento e transporte gratuito de crianas e adolescentes portadores de deficincia fsica e/ou mental, garantindo-lhes oportunidades prprias de educao e lazer.